quinta-feira, 4 de junho de 2009

Desafios do novo modelo contábil

Reginaldo de Oliveira
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Publicado no Jornal do Commercio em 04/06/2009 – Manaus/AM - Pag. A
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Os procedimentos de adequação ao novo modelo contábil para fins de atendimento das disposições contidas na Lei n° 11.638/2007 são revestidos de grande complexidade e os desdobramentos derivados a partir do denso texto dessa lei têm se multiplicado em escala exponencial. O fato é que um grande volume de estudos e metodologias que estavam represados no âmbito de atuação do IASB foi, de uma hora para a outra, despejado no cotidiano empresarial brasileiro. O rompimento da barragem arrasou o nosso descontextualizado sistema contábil, deixando incautos contadores desorientados até agora. Não é por acaso que muitos profissionais estão enfrentando verdadeiras maratonas de seminários, palestras etc., para digerir tão profundas mudanças e se debruçando sobre uma gama de estudos voltados para a dimensão financeira da contabilidade. A capacidade de geração de caixa é agora mais importante que o enigmático lucro líquido do exercício.

Está em curso um fenômeno cognitivo onde experiências são compartilhadas por diversos profissionais das áreas contábil e administrativa – uma sinergia de esforços empenhada em dar forma e esclarecimento a uma estrutura contábil alinhada com o modelo proposto pelo IASB. Quem vem dando contribuição significativa nesse ambiente de transformação são as empresas de auditoria. São elas que estão recomendando a conversão total aos padrões IFRS, mesmo para empresas enquadradas em algum tipo de limitação legal. Ainda assim, há casos em que algumas auditorias não exigiram AVP nem AAP, mas solicitaram DVA de sociedade limitada.

O fato é que as empresas de auditoria estão encontrando contadores despreparados e tendo pouco tempo para trabalhar grandes volumes de dados, com o agravante de encontrar pela frente estruturas contábeis desorganizadas. Aliás, organização é a palavra-chave que sintetiza a infra-estrutura capaz de viabilizar uma série de processos necessários à adequação ao novo padrão legal. Dificuldades de esclarecimentos de operações econômicas e financeiras, agravadas pela desorganização de documentação suporte podem tornar o processo muito doloroso além de comprometer a imagem da empresa.

A parte simples do processo de conversão se refere à estrutura do plano de contas. Os Ativos são agora classificados em Circulante e não Circulante. O Ativo não Circulante é composto pelos grupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. O grupo Diferido foi eliminado pela MP 449/2008, sendo que seus saldos poderão ser descarregados como despesas do exercício ou reclassificados para o Ativo Intangível. Da mesma forma, o Passivo passa a ser classificado em Circulante e não Circulante. Não existe mais a conta Resultados de Exercícios Futuros. O grupo do Patrimônio Líquido ganha a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial e perde a conta Lucros Acumulados. A conta Reserva de Reavaliação foi também eliminada e o seu saldo poderá ser baixado para despesas ou mantido de acordo com o resultado do teste de recuperabilidade “impairment”. Foram extintas as contas de Receitas e Despesas Não-Operacionais.

A parte trabalhosa diz respeito à elaboração dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA), sendo a primeira obrigatória para empresas com PL acima de dois milhões de reais e a segunda, para empresas de capital aberto. Outra atividade que requer muita atenção são os cálculos de Ajuste a Valor Presente (AVP) que deverão ser aplicados a determinados direitos e obrigações de longo prazo, e de curto prazo quando houver relevância. Mais trabalhoso ainda é a análise de recuperação dos ativos cujos resultados irão para a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP). Prevalece aqui o conceito de vida útil econômica de um bem em substituição ao tosco método de índices fixos de depreciação. Ou seja, capacidade de geração de riqueza determinada por mudança de tecnologia, influência de órgãos reguladores, modificação na estratégia do negócio etc. Muito cuidado na definição do que é resultado e o que é AAP. É importante a atenção referente modificações nos métodos de equivalência patrimonial, nos conceitos de arrendamento mercantil, no tratamento de instrumentos financeiros dentre outros casos.

A parte complexa tem a ver com análise, quantificação e agregação de riscos que tenham como objetivo influenciar o custo do capital e se alinhar as melhores práticas de governança corporativa. A qualidade da informação contábil será avaliada em função de estimativas consistentes com o mercado; que demonstre a sustentabilidade do negócio, transparência dos processos internos e capacidade de geração de caixa. O Contador deverá então deixar as atividades de classificação e análise contábil para os sistemas ERP e concentrar sua atenção no trabalho de prospecção e elaboração de cenários econômicos.

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