quinta-feira, 11 de junho de 2009

RECUPERABILIDADE DE ATIVOS

Reginaldo de Oliveira
Site pessoal - www.reginaldo.cnt.br
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Publicado no Jornal do Commercio em 11/06/2009 – Manaus/AM - Pag. A3
www.artigo13.rg3.net


A Lei n° 11.638/2007 provocou impactos imediatos no nosso sistema contábil e vem provocando impactos contínuos até chegarmos ao ponto de convergência com as normas internacionais de contabilidade. Para isso, será necessária uma mudança integrada (embedding) envolvendo processos, sistemas, negócios, pessoas, tecnologias etc. Uma das disposições da lei supra mencionada de maior complexidade de operacionalização é a Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Os testes de “impairment”, originados do pronunciamento IAS 36, do International Accounting Standards Board (IASB), estão previstos no Pronunciamento Técnico CPC-01, o qual foi ratificado pela Comissão de Valores Mobiliários (Deliberação CVM n° 527/2007); também, pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN n° 3.566/2008) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução CFC n° 1.110/2007).

Toda organização econômica, principalmente as de cunho industrial, gera riqueza a partir da utilização de uma estrutura física por parte do seu quadro de recursos humanos. Plantas industriais em funcionamento são resultantes do investimento de grandes volumes de recursos financeiros e existem para produzir uma riqueza que posteriormente é distribuída a determinados beneficiários. Zelar por essa estrutura para que ela se mantenha produtiva por muitos anos é uma tarefa no mínimo óbvia. Desenvolver mecanismos eficientes de controle sobre esse patrimônio, também.

Uma prática atualmente proibida pela Lei n° 11.638/2007 e que foi amplamente utilizada por muitos anos é a Reavaliação Espontânea do Ativo Imobilizado, cujo objetivo era trazer parte relevante dos ativos de uma empresa ao valor de mercado - valor esse que havia sido distorcido pelos anacrônicos critérios fiscalistas de depreciação. Agora, os ativos são avaliados segundo critérios desenvolvidos pelo IASB (International Accounting Standards Board) através do pronunciamento IAS 36, onde os valores deixam de ser mantidos com base no custo histórico e passam a ser contabilizados com base nos benefícios econômicos futuros prováveis. É o teste de “impairment” que permite identificar se o valor líquido contábil de um ativo não é superior ao seu valor recuperável. O valor recuperável é o maior entre o valor líquido de venda e o valor em uso.

A empresa deverá fazer um estudo com a finalidade de identificar um ativo ou grupos de ativos capazes de gerar entradas de caixa representativos e independentes de outros ativos ou grupos de ativos. Esse levantamento identificará as unidades geradoras de caixa (cash-generating unit). Quando um ativo por si só não tiver a função de gerar entradas de caixa, ele será agregado a grupos que tenham essa característica. O mesmo estudo contemplará o valor de mercado de um ativo, líquido dos custos correspondentes, em uma data futura e condições normais de mercado, no contexto do planejamento da empresa em descontinuar o seu uso. Dessa forma será identificado o valor futuro de venda do ativo. Os ajustes dos valores dos ativos terão contrapartida a conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP), no grupo Patrimônio Líquido. Assim, os registros contábeis evidenciarão os valores dos ativos dentro de uma realidade econômica e mercadológica.

Vários fatores concorrem para a determinação da vida útil econômica de um ativo, tais como decrepitude, obsolescência tecnológica, manutenção inadequada, conjuntura mercadológica etc. Cabe a direção da empresa, orientada pelo seu contador, buscar soluções ao enquadramento dessa nova realidade contábil. Por exemplo, definir valor em uso é um processo que envolve um alto nível de julgamento profissional por abranger estimativas de fluxo de caixa futuro para cada unidade geradora de caixa.

Não resta dúvida que o conjunto de procedimentos referente a Recuperabilidade de Ativos é de uma complexidade tamanha e dificilmente uma empresa terá em seus quadros profissionais preparados para conduzir tal processo com a qualidade técnica necessária. Existem profissionais na nossa cidade com experiência no assunto de reavaliação patrimonial, com destaque para uma empresa que há mais de dez anos vem desenvolvendo expertise técnica que resultou em contratos com grandes indústrias do PIM.

Um comentário:

  1. Reginaldo,

    Note a relevância dos conhecimentos em finanças para entender o teste de recuperabilidade.

    César

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