TIRAR SEM TER

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio em 01/11/2011
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O conceito de tributação nos remete à idéia de parte da colheita que era entregue ao senhor da terra. No Império Romano os tributos eram cobrados dos povos dominados, assim como o colonizador português cobrava os impostos da colônia brasileira e os nossos antigos coronéis faziam o mesmo tipo de cobrança das pessoas sob a sua jurisdição. Ou seja, pagar imposto é coisa de alguém que está sob o jugo de outrem. Os descendentes do coronelismo continuam por aí, fazendo de tudo para assegurar as imunidades dos seus antepassados. Esse pessoal está hoje na política, fazendo (tecendo) leis, que mais parecem armadilhas para apanhar os incautos e ao mesmo tempo criando brechas para proveito próprio.

O exemplo da colheita é emblemático devido à lógica natural da entrega ao sócio coagente de parte da produção depois de plantada e colhida. A criatividade e ousadia do legislador brasileiro subverteram essa lógica, fazendo a chuva subir aos céus em vez de cair. A coisa é tão absurda que muitos estados da federação aguardaram vários anos para adotar a modalidade de antecipação e substituição tributária do ICMS. O disparate dessa idéia provocou um choque na classe empresarial de modo que muitos acionaram a Justiça. O governo reagiu se valendo de todas as suas forças coercitivas para empurrar o sapo enverrugado goela abaixo das empresas e assim conseguir impor um conceito legal, mas perversamente imoral, via regulamentação do parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal, através da publicação da Lei Complementar 87/96. Os empresários estão pagando, mas o sapo está entalado na garganta.

A Secretaria da Fazenda do Pará estabelece um prazo de 60 dias para o recolhimento das antecipações de ICMS enquanto aqui no Amazonas a cobrança acontece no mês seguinte ao recebimento da mercadoria, sendo que em várias situações o desembaraço só acontece depois da efetivação do pagamento de 21,9% do valor da nota fiscal. Essa avidez arrecadatória provoca um sangramento no fluxo de caixa e está inviabilizando muitos negócios na nossa região. As empresas estão sendo obrigadas a recorrer a empréstimos em instituições financeiras para pagar imposto. Ou seja, a descomunal fome do Fisco está obrigando o contribuinte a tirar dinheiro do caixa vazio referente a vendas que ainda não aconteceram. Houve uma época em que o Fisco não era assim tão voraz. Consta no boletim IR IOB 26/1987 o prazo de seis meses para recolhimento do PIS. Por que então a classe empresarial deixou a voracidade do governo ir tão longe?

Em países como Estados Unidos, União Européia e até no Líbano os empresários são obrigados ao pagamento do imposto sobre valor agregado (VAT – Value Added Tax), o qual é destacado nas etiquetas de tudo quanto é produto comercializado, sendo que a alíquota mais comum é de 10%. Se esse esclarecimento ao consumidor fosse adotado por aqui, o susto seria grande, visto que ao lado do preço constaria 20,48% de ICMS, mais 7,6% de COFINS, mais 1,65% de PIS, mais uns 40% de IPI. Se esse fato vier um dia a se concretizar, com certeza, a passividade do povo brasileiro acabaria e em pouco tempo todos iriam querer saber o que o governo faz com tanto dinheiro arrecadado.

De imediato, é preciso estancar urgentemente o sangramento do fluxo de caixa patrocinado pelo pagamento antecipado de ICMS. De toda a riqueza gerada na atividade econômica brasileira, o governo fica com a maior fatia. O que sobra é distribuída entre fornecedores, empregados, prestadores de serviços, acionistas etc. Com exceção do governo, todos só recebem sua fatia depois que o bolo fica pronto. Atualmente, o contribuinte tem que dar seus pulos para saciar a fome do governo antes de fazer a mistura dos ingredientes e colocar a massa no forno.