terça-feira, 26 de novembro de 2013

CAPACITAÇÃO FISCO TRIBUTÁRIA


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 26/11/2013 - A147

Dizem uns que os Estados Unidos da América se tornaram uma grande potência, não tanto porque desenvolveram um robusto poderio tecnológico, mas porque se tornaram uma nação bem administrada. O Brasil possui um contingente valoroso de heroicos empreendedores, os quais tocam seus negócios com bravura, apesar de eventuais derrapagens administrativas. O perfil predominante do gestor brasileiro é aquele forjado no exercício diário das atividades laborais, as quais são direcionadas para o “comprar, vender; pagar e receber”. Os assuntos tecnocráticos são normalmente entregues aos técnicos da burocracia. Afinal de contas, é preciso se dedicar com afinco ao essencial – aquilo que gera ingresso de recursos financeiros para a empresa. Apesar da convivência diária com o peso de tantas responsabilidades, as circunstâncias atuais exige que se abrace outras mais. Na realidade, o perfil do acadêmico de administração contempla habilidades contábeis e tributárias. Por essa razão, somos obrigados a considerar o diálogo entre contador e administrador como uma via de mão dupla. Ou seja, ambos os lados devem possuir conhecimentos técnicos suficientes para que decisões importantes sejam tomadas com razoável grau de segurança. Essa premissa vale tanto para o grande quanto para o pequeno.

O motivo de tantos cuidados e palavra de ordem atualmente presente nas empresas é o risco. Mais precisamente, gerenciamento de risco. Deslizes corriqueiros e recorrentes, que no passado poderiam ser taxados de atos inconsequentes, adquiriram com o passar dos anos um caráter de temeridade. Dessa forma, a inobservância de um detalhe burocrático num documento fiscal pode acarretar prejuízos substanciais ou tumultuar o ambiente de trabalho.

O principal risco que assombra meio mundo de gente é derivado do nosso indecifrável sistema tributário que está devorando mais pessoas do que a esfinge do rei Édipo. Por conta do terreno movediço que se transformou o ambiente tributário brasileiro, o administrador não pode abdicar da condução da política fisco tributária da sua empresa. É aconselhável que todos os aspectos inerentes a esse assunto sejam compartilhados com o contador. E mais do que isso, o momento exige intimidade e cumplicidade profissional para que as soluções sejam construídas a quatro mãos.

Tal estado de coisas suscita a imperiosa e urgente necessidade de capacitação profissional dos administradores nas áreas contábil e tributária. Claro, sabe-se que isso não significa transformar gerentes e diretores em contadores, mas sim, que esse pessoal seja capaz de analisar relatórios técnicos preparados pela sua contabilidade e também esteja pronto para interpretar e questionar argumentações contábeis, fiscais e tributárias.

Até o dono do pequeno negócio não está livre de tais responsabilidades. Quanto menor a empresa maior deve ser o cuidado com os assuntos tributários, visto que o contador que recebe um salário mínimo a título de honorários não vai imiscuir-se, por exemplo, na análise detalhada de cada produto de cada nota fiscal dos seus duzentos clientes. Daí, que se o pequeno comerciante não pode pagar um empregado para atuar no varejo dos seus assuntos fisco tributários, então a saída é se virar nos trinta e procurar aprender o suficiente para proteger os seus negócios das armadilhas fiscais. Ou seja, esse administrador tem que ser capaz de descascar grande parte dos abacaxis relacionados aos órgãos de controle governamental. E também deve aprender direitinho os macetes da substituição tributária do ICMS, de forma que consiga evitar pagamentos indevidos de tributos.

Infelizmente, a política oficial de proteção à pequena empresa é um grande engodo, visto que os entes tributários estaduais fazem complexas e pesadas exigências aos microempreendedores, obrigando-os aos mais diversos tipos de malabarismos e contorcionismos para sobreviver.

Tantas situações arriscadas estão formando um contingente de gestores paranoicos e assustados. E a causa dessa morbidez é a avalanche de desmandos, desregramentos e corrupção dos entes fazendários. Daí, que se quiser proteger minimamente seu patrimônio, o pequeno empresário deve, ele mesmo, tomar a frente dos assuntos que encerram risco potencial.



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