terça-feira, 12 de novembro de 2013

EU PAGO IMPOSTO


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 12/11/2013 - A145

Um recente estudo elaborado pelo Instituto Data Favela mostra que o percentual de moradores da classe média das favelas brasileiras quase que dobrou nos últimos 10 anos. Atualmente, uma parcela expressiva de residentes dessas comunidades tem acesso a uma série de bens de consumo como, por exemplo, TV a cabo e internet. E o contingente de pessoas abrangido pelo estudo é tão grande que se fosse reunido num único local geográfico seria o quinto maior estado brasileiro em número de habitantes. A manifestação desse fenômeno de mobilidade social está provocando uma mudança de paradigma na mentalidade dos favelados, os quais se tornaram mais conscientes da sua cidadania. Maior grau de consciência cidadã pode ser traduzido na percepção de que o ente público é obrigado a cumprir o seu papel de gestor da ordem social. Ou seja, aquela esmolambada postura de implorar serviços decentes ao poder público está sendo substituída por vigorosos atos reivindicatórios. E talvez a força propulsora de tais movimentos esteja no achado tributário. Pois é! De algum modo, ou se valendo de caminhos sinuosos, a cidadania tributária está chegando ao coração do povo.

O emblemático vídeo “Você sabe quanto paga de imposto?”, do Movimento Brasil Eficiente, publicado ano passado, mostra uma série de entrevistas com pessoas comuns, as quais ficam assustadas ao serem informadas da absurda carga tributária escondida nos produtos/serviços que consomem. O que mais impressiona no vídeo é o quão distante estão os entrevistados dos assuntos tributários. Daí, a revoltada reação de cada um deles quando percebem que a maior parte do seu suado dinheirinho financia a ineficiência e a corrupção do governo. Ou seja, se a carga tributária fosse menos confiscatória, seria possível consumir mais e assim ter um padrão de vida melhor. E a parte mais perversa dessa história é que o pobre, bem pobre, proporcionalmente, paga mais do que o mais rico da cidade, tornando clara a infeliz opção que fez o governo quando mirou todas as suas armas para o consumo enquanto a renda foi deixada de lado. Por isso, a nossa proporção de arrecadação renda/consumo é o inverso dos países desenvolvidos. Nos países do primeiro mundo os ricos pagam muito imposto. Aqui no Brasil ocorre o contrário, onde 44% da arrecadação vem do consumo e somente 21% é proveniente da renda. Nos Estados Unidos, o consumo participa com 18% do bolo arrecadatório e a renda contribui com 44%.

A corrupção brasileira sempre foi motivo de piada a enriquecer humoristas de todas as vertentes. Por certo, o povo não acharia tanta graça nas anedotas dos engraçadinhos se soubesse a origem do dinheiro roubado. Na obtusa percepção da massa populacional o dinheiro do governo era dinheiro do governo, como se o governo estivesse lá em cima e o povo cá embaixo. E entre essas duas camadas não houvesse algo que as vinculasse.

Agora, a coisa está mudando de figura, mudando de paradigma. O povo está aos poucos acordando para o fato de que todo dinheiro do governo é na realidade dinheiro do próprio povo que paga impostos. E paga muito. Paga em tudo quanto é produto/serviço consumido; paga taxas de serviços públicos; paga INSS, IR, Contribuição Sindical descontado no seu contracheque; paga juros; paga impostos sobre operações financeiras; paga novamente quando utiliza cartão de crédito; paga, paga, paga..., e continua pagando. E o governo está todo dia inventando meios de fazer o cidadão pagar mais ainda.

Pela graça dos céus a coisa, finalmente, dar sinais de mudança. Já é possível observar naqueles sensacionalistas programas vespertinos algumas senhoras, simples donas de casa, a falar grosso na televisão; a não mais pedir, mas sim, exigir atenção do poder público sob o argumento de que paga imposto e que por tal motivo reclama melhorias estruturais na sua comunidade. Isso, considerando-se que a obrigatoriedade do destaque da carga tributária na nota fiscal (Lei 12.741/12) ainda não está em vigor. Imagine depois do segundo semestre de 2014, quando todos os comerciantes serão obrigados a informar a carga tributária embutida nos produtos/serviços oferecidos ao consumidor.

No vídeo supramencionado observam-se várias expressões de revolta dos entrevistados, tais quais, “Para onde vai o imposto que pagamos?” ou “A gente está trabalhando para eles” ou ainda “O povo tem que reagir”. Portanto, uns poucos esclarecimentos foram suficientes para impactar a postura das pessoas entrevistadas. Agora, imagine se a mesma mensagem chegasse a todos os brasileiros. Se isso acontecesse teríamos uma revolução nesse país.



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