ASSUNTO DE INTERESSE SOCIAL

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 16/04/2014 - A166

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É interessante observar o frenesi da mídia em torno de assuntos palpitantes, principalmente num ano eleitoral apinhado de escândalos pra tudo quanto é lado. As matérias jornalísticas exorbitam detalhamentos e análises numa escala extraordinária. Ou seja, fala-se dos infindáveis erros ocorridos no governo, mas muito pouco ou quase nunca se assiste a reportagens com foco específico nos tributos. Não se vê na televisão uma iniciativa publicitária que esmiúce e desmonte as engrenagens dos mecanismos tributários de modo que possam ser digeridas pelo cidadão comum. É como se o assunto TRIBUTOS fosse algo distante anos luz do público leigo; um objeto de conteúdo impenetrável e indecifrável, cujo manuseio é restrito aos magos alquimistas das artimanhas obscuras.

O que essa ciência oculta tem mesmo de oculta é muita malandragem camuflada numa redação cheia de puxa-encolhe. E a razão da dita indecifração está justamente nos ingredientes maliciosos propositadamente adicionados ao processo de elaboração do texto legal. Ou seja, a coisa é feita para assustar e desencorajar a atenção de curiosos. Por isso é que muito empresário não quer se debruçar sobre a legislação tributária nem discutir o assunto de forma técnica com seu Contador. E isso é muito perigoso, principalmente nesses dias sombrios que estamos vivendo; com o governo extrapolando prerrogativas constitucionais de modo acintoso. O pior é que não existe nenhum mecanismo legal profilático que proteja o patrimônio do contribuinte. Com é sabido de todos, o Ministério Público é o guardião da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais. E apesar de tantas atribuições voltadas para a defesa do estado de direito, o MP não pode atuar em matéria tributária. Ou seja, pode defender tudo, menos o contribuinte. Talvez, porque se de uma hora para outra as inconstitucionalidades tributárias viessem a ser efetivamente combatidas, tudo quanto é ente fazendário iria sucumbir da noite para o dia, visto que todos estão alicerçados em estruturas corroídas por violações legais.

Pois é. Vez por outra pipoca nos telejornais uma penca de notícias sobre o preço dos combustíveis, onde os repórteres se desdobram no esforço de explicar o motivo dos aumentos anunciados pelo governo. Mas nenhum desses jornalistas apresenta um panorama da composição do preço da gasolina, de forma a levar o telespectador à compreensão exata dos elementos que concorrem para tornar o nosso combustível um dos mais caros do mundo. As explicações transmitidas pela televisão nunca mencionam objetivamente o real motivo de preços tão salgados. Por que será então que isso não acontece? Por que ninguém faz uma matéria ampla, detalhada e de fácil entendimento?

E não é só a taxação da gasolina que merece atenção do contribuinte, que é qualquer pessoa que utilize alguma coisa comprada com dinheiro. O fato é que todos pagam e pagam muito caro. Pagam a pior tributação do mundo, que é aquela composta por altíssima carga e pouquíssimo retorno social. E o mais assustador são os números monetários dos recentes escândalos de corrupção, os quais estão revelando o destino dos nossos impostos e consequentemente o motivo do péssimo serviço público.

O Brasil bem que merece a deflagração de uma grande campanha de conscientização tributária. Os telejornais deveriam transmitir todo dia informações sobre tributação de produtos e serviços. As novelas deveriam fazer um trabalho de educação tributária que demostrasse de forma didática a influência dos tributos no cotidiano das pessoas. Os programas de auditório deveriam exibir jogos de conhecimento tributário de modo a chamar atenção para o assunto. Enfim, todos deveriam ser conduzidos para o terreno tributário. Talvez desse modo os elementos maliciosos entranhados no texto legal viessem a emergir do caldo pantanoso, permitindo assim a efetivação de medidas corretivas. A Lei da Conscientização Tributária (12.741/2012) acordará do sono induzido agora em junho. É salutar que todos conversem sobre essa lei, nas escolas, nas ruas, campos, construções...