terça-feira, 28 de outubro de 2014

AINDA NÃO FOI O SUFICIENTE

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 28/10/2014 - A189

Apesar de a presidente eleita ter dito que não acredita num país dividido, sem sombra de dúvida é isso que vivemos nesse exato momento. Nunca um processo eleitoral se mostrou tão acirrado e com tanta gente engajada de ambos os lados e de posicionamentos tão antagônicos. Parece que acabamos de travar uma guerra sangrenta, com muita destruição de sonhos e afloramento de profundas mágoas e rancores por todos os cantos de um Brasil dominado por um ardiloso e aparelhado sistema de governo. Todo esse turbulento embate finalizado na noite de domingo revelou um cenário que talvez estivesse encoberto por nossa paralisia de paradigma e por nossa indiferença ao mundo que nos cerca. Ficou claro que ainda existe uma profunda descrença da população no sistema político governamental, apesar do imenso contingente de pessoas esclarecidas, que graças à internet alçou alguns degraus no estágio civilizatório. Infelizmente, uma grande massa populacional continuou num estado letárgico, com os sentidos entorpecidos por tantas desilusões com os maus homens da política. Para esse povo esquecido pelos governos lá do passado, o que vale são as ações práticas, palpáveis e efetivas vividas de uns anos para cá. Ou seja, comida, moradia, estudo e atenção do poder público nunca antes experimentada. O PT fez na prática o que os anteriores faziam na teoria. Basta lembrar a história do “bolo” nunca repartido do Delfim Neto.

Os sinais da péssima imagem que a classe política têm junto à sociedade já são perceptíveis há muito tempo. Basta lembrar do Deputado Clodovil e do Palhaço Tiririca. É como se o povo, ao votar nessas figuras exóticas, quisesse dar um recado ao poder público. Ou seja, um absoluto e total voto de descrédito aos políticos de forma geral. O pior é que tanto a postura insólita do Clodovil quanto as presepadas do Tiririca se mostraram no final das contas o menorzinho dos defeitos diante das bandalheiras barra pesada daqueles homens de porte impecável. Esses, sim – essas figuras tradicionalíssimas e educadíssimas... Esses, são venenosamente mortais. Essas criaturas têm o poder de matar o país com seus monumentais esquemas de bandidagem. Portanto, de bandido pra bandido, eu vou votar em quem olhou para mim. Nada mais justo.

Daí, o estado anestésico diante da enxurrada de escândalos e denúncias sem fim vivido nos últimos meses. Daí, também, a perplexidade daqueles que não dependem de benefícios governamentais e que, portanto estão livres para pensar. Há também o grupo de cidadãos esclarecidos e emancipados que talvez por motivos ideológicos ou de rejeição se juntaram à maioria. Sabe-se lá o que passa na cabeça das pessoas.

O resultado dessa eleição deve servir de combustível para impulsionar nosso senso de cidadania e de efetiva participação política, visto que a chacoalhada foi violenta. Ou seja, devemos fazer marcação cerrada nos passos dos governantes (todos eles): monitorar, fiscalizar, cobrar, protestar e principalmente se organizar na forma de grupos formalizados. Na realidade, já está mais do que na hora de deixarmos de ser uma nação de tutelados e passarmos a reivindicar o nosso papel de protagonista do sistema político governamental. Para isso, basta sair da zona de conforto; criar grupos de discussão com a vizinhança, construir Blogs, procurar saber do funcionamento das estruturas dos entes públicos, como prefeitura, câmara, assembleias legislativas, secretarias etc. E aprender a fazer cobranças e botar esses funcionários públicos para trabalhar... Ir para a televisão, denunciar, promover eventos; enfim, não dar sossego para o poder público.

Os prognósticos sombrios elencados pelos doutos e eruditos formadores de opinião sobre o governo reeleito só se concretizarão se o povo permitir. Ou se pelo menos a parte vencida permitir. As forças de contrapeso devem, sim, nesse momento adquirir uma postura pró ativa e assim agir de forma a não deixar que nosso país seja transformado numa Venezuela ou numa Cuba. A guerra santa do período eleitoral deve se transformar agora numa batalha implacável contra a corrupção e contra o aparelhamento do Estado Brasileiro. E também numa luta contra a pobreza e a favor da moralização política.

Mesmo que o empenho de muita gente lúcida não tenha sido suficiente para mudarmos o Brasil, não devemos esmorecer. Temos quatro anos de muito trabalho. Não vamos deixar que a bandalheira política destrua o país.


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#Eleições2014




terça-feira, 21 de outubro de 2014

SUSTENTABILIDADE e a Contabilidade do Futuro

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 21/10/2014 - A188

Sustentabilidade é a habilidade de sustentar ou suportar um processo ou um sistema garantindo a sua permanência. A sustentabilidade leva em conta, principalmente, três aspectos: ambiental, social e econômico. Juntos, estes conceitos formam o tripé da sustentabilidade (3M).

Tempos atrás, numa reunião de empresários, alguém indagou: Como será o auditor fiscal do futuro? Será uma pessoa de carne e osso ou será um sistema? Pois é. Já estamos nesse “futuro”. Os processos eletrônicos de controle governamental atingiram um nível de eficiência nunca antes imaginado, tendo como consequência imediata o constante monitoramento das empresas por parte do Fisco. Parece que todo mundo se tornou refém de uma entidade sobrenatural que permeia tudo quanto é processo produtivo, comercial, administrativo etc. Infelizmente, alterações tão profundas ocorridas num espaço de tempo relativamente curto não foram absorvidas nem compreendidas por vários diretores e empresários que se mantêm alheios aos ventos da mudança.

Não bastasse tanta pressão advinda das convulsivas normas tributárias e trabalhistas, outras variáveis contribuem sobremaneira para significativas modificações no ambiente de negócios, tais como volatilidade dos mercados, alterações no perfil do consumidor, questões ambientais, novas tecnologias etc. Além disso, ainda é preciso administrar demandas internas, como valores, cultura corporativa, disputas familiares, sucessão, gerenciamento do capital intelectual etc. Esses e outros fatores impactam fortemente os processos produtivos e comerciais, obrigando a empresa e se colocar num permanente estado de atenção. Daí, a importância do Planejamento Empresarial e de tudo que é necessário para a sua elaboração. E, obviamente, também é essencial fazer o acompanhamento de cada etapa da sua execução.

Todo esse rol de conceitos e alertas pode ser resumido numa só palavra: SUSTENTABILIDADE. Os negócios precisam antes de tudo ser sustentáveis. Isso significa estar pronto para atravessar zonas de turbulência e ao mesmo tempo preparado para identificar novas oportunidades de crescimento. Portanto, só é bem sucedido nessa empreitada aquele que construir uma administração dinâmica e altamente profissionalizada, a qual deve ser subsidiada por uma estrutura de controle interno eficiente. É nesse ponto que entra em cena a Contabilidade. Não aquela quadradona e engessada pelas normas do Imposto de Renda. Mas sim, a outra que foi mantida no esquecimento por muitas décadas e que depois da Lei 11.638/2007 começou a exercer o seu verdadeiro papel de fornecer informações valiosas para a tomada de decisão. Decisão de comprar, de vender, de reduzir, de aumentar, de avançar, de refrear etc. A Contabilidade é um instrumento tão expansivo e tão capilarizado que é capaz de permear todos os processos operacionais de uma empresa e depois transformá-los em estruturas organizadas de informações, dispondo os dados por ordem de relevância definida pelos gestores. Resumindo, a Contabilidade relata as ocorrências e ao mesmo tempo sugere alternativas de ação. Sendo assim, ela não é somente um agente a serviço do passado. Essencial e primordialmente, é uma bússola a orientar e um farol a iluminar caminhos.

Uma realidade tão desafiadora passa a exigir habilidades excepcionais de funcionários e dirigentes, os quais se veem obrigados a sincronizar suas atitudes e percepções com o ambiente globalizado em que vivemos atualmente. E o que se constata no dia a dia é que muitos não estão suficientemente preparados para interagir com essas novas variáveis. Já, outros, estão bem atentos e por isso mesmo ajustando suas velas aos ventos da mudança com novos aprendizados e novas posturas. Afinal de contas, como diz a bela canção “Wind Of Change”, o vento da mudança sopra diretamente na face do tempo. 

Portanto, senhores empreendedores, o momento é de rever as estruturas de controle interno e o papel da Contabilidade no planejamento estratégico do negócio. Ou seja, é preciso aferir o grau de sustentabilidade das operações e ao mesmo tempo desenhar um mapa de risco que identifique claramente os pontos de vulnerabilidade. O fator surpresa não pode ser uma constante nos acontecimentos rotineiros.

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terça-feira, 14 de outubro de 2014

O DEPUTADO HONESTO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 14/10/2014 - A187

Um fato inédito explodiu em todos os noticiários. Nunca antes na história desse país um candidato à presidência da república tinha sido convocado para depor numa comissão parlamentar de inquérito em plena campanha eleitoral de segundo turno. O motivo do terremoto a sacudir o centro do poder federal era o envolvimento do ilustríssimo deputado João Ernesto no escândalo da mesadinha. Um homem tido por muitos como impoluto, amado pelo povo e destinado à grandeza pelos feitos heroicos junto a classe trabalhadora. A concorridíssima sessão estava entupida de repórteres, políticos, curiosos etc. Passado alguns minutos, finalmente o presidente da sessão dá início aos trabalhos.
– Está aberta a comissão parlamentar de inquérito 897/45. Com a palavra o deputado Mateus Floriano, líder da bancada evangélica.
– Deputado João, causa-me espécie a sua postura. Vossa excelência denegriu o nome dessa casa e o nome do Senhor Jesus, e eu posso provar o que digo. Tenho aqui em minhas mãos uma nota fiscal comprovando que vossa excelência esteve numa boate com garotas de programa; se deixou levar pelas armadilhas de satanás, prevaricação e luxúria do tinhoso... E pagou toda essa esbórnia com cartão corporativo do governo. Como é que vossa excelência explica isso?
O deputado João Ernesto pega a nota, examina atentamente...
– Ué!, nobre deputado, me causa espécie. E quando digo me causa espécie, traduzindo, quero dizer: vá se ferrar...
Muito barulho na plateia.
– Essa nota é a tua – murmura baixinho o Deputado Ernesto.
O barulho continua até que se ouve uma voz no alto falante:
– Ordem no recinto...!!!
E o deputado João continua sua análise em voz baixa:
– Exatamente, Mateus. Naquele dia eu não gastei dinheiro com champanhe, lá, na boate Gatas Arretadas. Portanto, essa nota aqui é a tua. 
Ao que o ilustre deputado da bancada evangélica, Dr. Mateus Floriano, retruca sussurrando:
– Tem razão. Mas estou com a tua nota no bolso da calça.
O deputado Mateus retira outra nota do bolso e esbraveja em voz alta.
– Esta nota aqui é a prova de que o deputado Ernesto envergonha a todos nós, parlamentares, com sua conduta deplorável, pervertida e corrupta...

Todo esse furdunço de caráter surreal faz parte da produção nacional O Candidato Honesto, atualmente em cartaz nas salas de cinema. O filme é uma síntese venenosa do universo político brasileiro, onde se pode enxergar com muita clareza o oceano de podridão em que está mergulhada a nossa administração pública (os produtores não pouparam nada nem ninguém). Nessa comédia bem humorada, o espectador é convidado a visitar o submundo dos esquemas políticos, que na prática já não é tão submundo assim, visto que atualmente tudo é feito a luz do dia.

Infelizmente, há muito tempo os nossos homens públicos perderam o pudor. Tanto, que uma dessas criaturas hediondas chegou ao absurdo de mostrar o pálido “derrière” para uma delegada de polícia. Mesmo assim, a consequência de tão inusitada atitude foi o honroso posto de Deputado Federal, obtido com expressiva votação. Pois é!! Isso é a cara Brasil: uma mistura de corrupção com pornografia que se transforma em objeto folclórico. Ou seja, todo mundo cai na gargalhada e em seguida vota no presepeiro. Tiririca, por exemplo, agiu de forma inteligentíssima ao explorar um nicho eleitoral tão abundante. Pior de tudo, é que esse tipo de coisa dificulta por demais o trabalho daqueles que tentam fazer algo sério no setor público. Em meio a tanta estripulia fica difícil distinguir o joio do trigo.

Voltando ao filme, toda a bagaceira espalhafatosa exibida na telona retrata fielmente a trágica realidade de boa parte da nossa política e dos seus personagens asquerosos, os quais são desprovidos de qualquer diminuto traço de decência. Há outra cena perturbadora nessa obra cinematográfica, que mostra o deputado Ernesto dando lições de roubo e trapaça para os filhos. Diante de tamanho disparate fica no ar a pergunta: Será que algo tão nojento acontece de fato no seio familiar dos nossos homens públicos? É possível que sim. Do contrário, como se poderia explicar a perpetuação de algumas espécies perniciosas no ecossistema político brasileiro?

Espanta o fato de a nossa classe política ser um saco de pancadas capaz de absorver todo tipo de achincalhamento sem que nenhum representante saia em defesa dos colegas. Se alguém, por exemplo, esculhambasse engenheiros ou taxistas de forma semelhante ao que ocorreu no filme supra citado, certamente haveria uma reação imediata em todos os cantos do país. Mas os políticos, não. Nenhum deles tem coragem nem a hombridade de defender um colega de classe, exceto em alguns raríssimos episódios. Também, pudera!! A mídia em geral não para um minuto sequer de noticiar escândalos e mais escândalos de roubalheira e corrupção. A bagaceira é tão volumosa que transborda das páginas dos jornais e dos horários televisivos. Resumindo, estamos muito, mas muito mal representados.

OUÇA A SESSÃO DA CPI DA MESADINHA

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terça-feira, 7 de outubro de 2014

eSOCIAL: UM DESAFIO E TANTO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 07/10/2014 - A186
Artigos publicados

Mais de R$ 1 bilhão em fraudes no Seguro Desemprego e Abono Salarial; R$ 4 bilhões lançados por conta de diferença entre Folha de Pagamento versus GFIP; R$ 2 bilhões levantados e/ou recolhidos de FGTS sob ação fiscal etc., etc. Tantos números superlativos são mais do que suficientes para impulsionar o mais ambicioso módulo do projeto SPED. Apesar de vários atropelos e adiamentos, parece que finalmente temos uma data definitiva para início das operações do eSocial, o qual pretende mudar radicalmente o modo de relacionamento entre patrão e empregado. Sua arquitetura foi concebida de forma a relacionar uma imensa quantidade de informações com o objetivo de detectar inconsistências quanto à aplicação das normas legais vigentes. Ou seja, o eSocial não cria nada de novo – visa apenas fazer cumprir o que já existe em termos de normatizações trabalhistas e previdenciárias.

O colaborador da Receita Federal nesse projeto, sr. Dante Barini, disse há poucos meses que 95% das empresas erram na aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. O leque de opções equivocadas se abre para infinitas possibilidades, dependendo somente da criatividade dos gestores de recursos humanos. Os casos mais corriqueiros e recorrentes estão relacionados com a regularização da documentação do empregado em momento posterior a sua contratação. Outra prática muito comum é retroagir a data do aviso de férias para um funcionário que vai se afastar de uma hora para a outra. Ou então o empregado é “demitido” somente para sacar o dinheiro do FGTS. Isso, fora os acordos relacionados a Seguro Desemprego etc. Também, é muito comum as tais regularizações de emergência daquele funcionário sem registro em CTPS que sofre um acidente de trabalho. O eSocial pretende, inclusive, acabar com uma rotina  amplamente disseminada nas empresas, que é o fechamento da folha de pagamento antes do último dia do mês. Tudo isso tende a desaparecer. E o motivo está na engenhosidade tecnológica e na sincronização dos fluxos de dados trafegados entre a empresa e a base do SPED. Não haverá PVA nem TXT. Cada evento será transformado num arquivo XML e imediatamente transmitido e organizado numa ordem de fatos cronológicos. Assim, no momento da recepção de um recibo de férias, por exemplo, o sistema verificará se um mês antes houve registro de aviso dessas mesmas férias. 

Na realidade, o eSocial pretende organizar uma bagunça criada pelo próprio governo e suas leis malucas. Sabemos todos nós que o pior do pior em termos normativos está no Brasil. Conforme dados do Banco Mundial, em dez anos, 180 países reduziram a complexidade e o custo regulatório, como condição necessária ao desenvolvimento econômico e social. Quanto a nossa realidade tupiniquim, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, disse que a legislação trabalhista é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica. Consequentemente, suas disposições não são cumpridas, concorrendo assim para o colossal volume de ações que tramita na Justiça. Disse ainda que a CLT cumpriu um importante papel no período em que foi editada, mas hoje deixa muito a desejar. Resumindo, nossa burocracia é nove vezes maior do que a média mundial. E o eSocial tem como meta conferir lógica e racionalidade a toda essa montanha de entulho burocrático. Por isso é que a implementação desse projeto ambicioso está sendo tão difícil. O governo está mais perdido do que cego em tiroteio; e as empresas continuam atordoadas sem saber direito o que está acontecendo. Essa é a realidade do eSocial.

Como de costume, o governo conta com a preciosa colaboração das software houses e das consultorias especializadas que veem no projeto eSocial um fabuloso meio de ganhar muito dinheiro com soluções tecnológicas e gerenciais. Para esse pessoal tudo é muito fácil: basta ter disposição e muito dinheiro a ser investido numa gastança monumental com radicais mudanças nas estruturas de gerenciamento dos recursos humanos. Afinal de contas, o eSocial é lindo, maravilhoso e revolucionário até a coisa pipocar pra tudo quanto é lado, com gente correndo pra cima e pra baixo em meio ao lamaçal burocrático extremamente fedorento.

De qualquer forma, o eSocial tem suas virtudes. Uma delas é justamente esquadrinhar o emaranhado cipoal de normas trabalhistas, obrigando todo mundo a olhar com mais atenção para os desmandos e excessos de um sistema legal perverso que mais destrói do que protege o trabalhador – na medida em que traz um gigantesco custo com encargos, burocracia e gastos judiciais. Tanto dinheiro jogado no ralo da insanidade burocrática bem que poderia engordar os salários dos empregados. Outra virtude tem a ver com a organização dos processos internos das empresas. É possível que após o período crítico de implantação, o eSocial ajude a desenvolver modelos de gestão mais eficientes, assim como aconteceu com a nota fiscal eletrônica e com o SPED Fiscal. É bom lembrar que a realidade dos fatos se avizinha e, portanto, a decisão mais sensata é se preparar da melhor forma possível para essa nova obrigatoriedade. Não há outra opção.

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