quarta-feira, 25 de novembro de 2015

REFÉNS DA AUTORIDADE FISCAL


Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 26/11/2015 - A019

Fato mais do que comum é o contribuinte recorrer aos plantões fiscais da vida todas as vezes que se depara com dúvidas sobre aplicação de procedimentos tributários. O enredo é sempre o mesmo: O questionamento é apresentado ao plantonista, que o interpreta, sentenciando de imediato um entendimento enviesado e parcial, restando ao contribuinte engolir seco e calado. A orientação é acatada e incorporada à rotina normal de trabalho. Quando, posteriormente, alguém indaga o motivo da adoção deste ou doutro procedimento, de imediato ouve em alto e bom som que foram ordens do fiscal. Ou seja, é o mesmo que dizer “Deus desceu do céu e pessoalmente ordenou”. Ponto Final.

O ponto central da questão tem a ver com o antagonismo das partes envolvidas, tal qual seja, fisco e contribuinte. Um, pretende arrecadar o máximo possível e o outro quer pagar o mínimo que puder. Essa relação é essencialmente conflituosa – não tem como ser de outra maneira. E o instrumento capaz de equilibrar interesses tão divergentes é a legislação tributária. A Lei é que deveria nortear as ações tanto do fisco quanto do contribuinte. O problema é que não temos uma cultura legalista. Prevalece ainda a força e o peso da autoridade que se coloca acima de qualquer coisa, evocando traços rançosos da ditatura militar. O agente fiscal da SEFAZ, por exemplo, não tolera de forma alguma ser contrariado, não importando quão técnicos e consistentes sejam os argumentos utilizados numa discussão tributária.

A própria lei é confusa e obscurecida; tudo feito sob medida para não dizer nada com nada. Se a lei não é objetiva, abre-se assim espaço para o subjetivismo e para o autoritarismo do funcionário da SEFAZ. O legislador, por sua vez, é essencialmente um manipulador maquiavélico – ele precisa encerrar traços psicopatas e esquizofrênicos. Psicopata, por ter plena consciência das perversidades contidas nas entrelinhas das redações confusas que vão prejudicar muita gente. E esquizofrênico, por antever cenários diversificados, maquinando antecipadamente os meios de neutralizar as possíveis ações do contribuinte. 

O fisco conta com a rarefeita cultura litigiosa da classe empresarial. Conta também com a distância que os contadores mantêm da literatura tributária. O fisco sabe que poucas empresas possuem assessoria jurídica; sabe também que muitas estruturas administrativas carecem de profissionalismo e organização técnica. Empresas desorganizadas são alvos preferenciais para a SEFAZ pintar e bordar, com cobranças abusivas e péssimo atendimento dos seus prepostos.

Cabe ao contribuinte a faculdade de se libertar do cativeiro imposto pelo fisco, mediante investimento pesado na profissionalização da gestão fiscal do negócio. É bom frisar que o funcionário arrogante do ente tributante pouco conhece a legislação que deveria conhecer. Por esse motivo, um grande contingente de contribuintes bem preparados poderia quebrar a ditatura fiscal da SEFAZ. 


terça-feira, 24 de novembro de 2015

FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 24/11/2015 - A234

Por seus frutos os conhecereis. Porventura colhem-se uvas dos espinheiros ou figos dos abrolhos? Assim, toda a árvore boa produz bons frutos e toda a árvore má produz frutos maus. Não pode a árvore boa dar maus frutos; nem a árvore má dar frutos bons. Toda a árvore que não dá bom fruto corta-se e lança-se no fogo (Mateus 7:16-19).

Vivemos o absurdo de aturarmos tanto o presidente da câmara quanto o do senado nos seus devidos postos, manobrando, intimidando, pintando e bordando, mesmo embrulhados em seríssimas acusações de delitos diversos. Um deles teve suas ações escancaradas por diversas provas veiculadas na mídia e mesmo assim a rotina política segue com a maior normalidade do mundo. O festival de conluios fisiologistas pipoca em alto e bom som, com uma penca de deputados de vários matizes apoiando incondicionalmente seu presidente, a despeito do gritante volume de provas de quebra de decoro, fora outras acusações bem mais graves. Dessa forma, pode-se perguntar o seguinte: Será que o presidente da câmara deixaria passar projetos de leis que combatem com rigor os crimes que ele mesmo supostamente pratica? Claro que não!! Se tomarmos esse caso emblemático como paradigma, iremos facilmente entender o motivo das nossas leis possuírem redações tão confusas e cheias de tantas voltas e reviravoltas que levam a lugar nenhum.

Vamos imaginar que o comandante da casa legislativa seja o maior traficante do estado. Chega então ao seu gabinete um projeto bem elaborado que se aprovado poderia ameaçar seriamente seus negócios fora da vida pública. O que fazer então é propor emendas que venham arruinar os pilares da proposta, de modo a neutralizar sua eficácia. Fato subsequente, a coisa segue seu rito normal, com votação, aprovação, publicação e mais uma lei que dá em nada.

Qual será o motivo de termos estabelecido no Brasil o império da impunidade? Quem trabalhou intensamente para chegarmos a esse nível de degradação social? De onde vem essa coisa de réu primário que mata várias pessoas e é solto no dia seguinte? Que dizer da prisão domiciliar para milionários corruptos? Quais são os maiores beneficiários desse sistema perverso? Será que o objetivo não é justamente incutir na cabeça do cidadão a ideia de normalidade? Ou seja, tudo é normal; mentir é normal; matar é normal; roubar é normal; corrupção é normalíssimo; o caos é coisa da natureza humana etc., etc. De modo sorrateiro e maquiavélico, agentes do poder público passam o tempo todo maquinando uma lista infindável de abominações.

O repetitivo prende e solta de bandidos, combinado com a deterioração do sistema prisional e o caos da segurança pública, faz com que o cidadão comum engula com mais facilidade o vasto arsenal de crimes perpetrados no universo do poder público. É preciso que as ocorrências de criminalidade aterrorizem a população até que todo mundo fique num estado petrificado e anestésico. Assim, fica mais fácil dilapidar o erário.

Pois é. Todo esse conjunto de abominações maquiavélicas direciona e define o nosso sistema legal. Pode-se enxergar claramente as intenções maliciosas nas redações legislativas cheias de infinitas conexões com outros dispositivos legais ou nas extensas e cansativas utilizações de termos vagos e incompreensíveis, prontinhos para imunizar os bandidos que as escreveram. Basta lembrar dos famigerados embargos infringentes. Por isso é que as nossas leis não dizem nada com nada; não se entende nada e no final das contas só é útil para seus encomendantes e para os que lucram com a indústria das ações judiciais. Basta lembrar da Medida Provisória comprada pelas montadoras de veículos (fato nada, nada isolado).

Lamentavelmente, cada brasileiro honesto está ferrado e mau pago, considerando o fato de que as leis que regem a nossa vida são produzidas pela escória da sociedade. A árvore legislativa está envenenada da raiz até a última folha do último galho, e, obviamente, seus frutos são terrivelmente nojentos. Por isso é que o Brasil possui um sistema político podre (como bem definiu o jornal inglês Financial Time). O pior de toda essa história repugnante é a complacência da população que engole tudo calada, deixando os políticos bem à vontade para continuarem na patifaria. Na época das eleições os tontos e retardados reelegem os mesmos bandidos de sempre. E o ciclo permanece inalterado.  



quarta-feira, 18 de novembro de 2015

NÃO VOU PAGAR O PATO


Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 19/11/2015 - A018

O recente escândalo que explodiu na prefeitura de Iranduba ilustra com propriedade o câncer da corrupção já disseminado em todas as células do poder público brasileiro. Interessante, é que num município tão pequeno foi possível roubar mais de cinquenta milhões de reais. Imagine, então, uma Manaus da vida!! Ou uma São Paulo!! Ou uma Brasília!! Ultimamente, só se tem notícia de roubalheira na casa do milhão pra cima. Todos os dias somos atropelados com tantos milhões roubados aqui, outras dezenas de milhões surrupiados ali, ou então centenas de milhões de reais desviados acolá, como aconteceu no caso Barusco. A corrupção brasileira é sistêmica e entranhada até o osso do funcionalismo público. Os criminosos instalados no poder público são muito mais numerosos e perigosos do que todos os traficantes, ladrões e assassinos que estão dentro ou fora das prisões. Todo mundo passa o dia inteiro pensando em novas maneiras de roubar o erário. As reportagens do Fantástico aos domingos vem há tempos revelando uma infinidade de esquemas criminosos presentes nas repartições, nos processos licitatórios, nos desvios da merenda escolar etc., etc. É todo mundo roubando e roubando e roubando...

Ao mesmo tempo em que os ladrões do poder público fazem a festa, os órgãos de controle não controlam absolutamente nada. A polícia não prende ninguém, os juízes não condenam ninguém e a coisa segue num emaranhado de bandidos que se enroscam e se alimentam uns dos outros. Vez por outra assistimos na televisão a eventos espetaculosos de ações do Ministério Público que sacodem a população com muita polêmica e comentários nas redes sociais. Mas, infelizmente, todas as prisões ocorridas nos últimos tempos não chegam nem perto de 0,0001% do que deveria acontecer.

Se tomássemos alguns casos isolados e espetaculosos (como esse de Iranduba) para análise, concluiríamos sem muito esforço mental que o volume de dinheiro roubado na administração pública é uma coisa monstruosa, estrondosa, monumental. Tudo quanto é número apontado por estudos de desvios de recursos está errado. A coisa é duzentas vezes mais grave. É muito, muito dinheiro roubado. E toda essa dinheirama vem dos impostos pagos com o suor de quem trabalha diuturnamente para manter esse país de pé. Dói no fundo da alma assinar um cheque de milhares de reais de ICMS sabendo que ele será todo roubado pelos funcionários públicos. Dói saber que nunca haverá investigação. Dói saber que mesmo investigado, o juiz (também corrupto) não vai condenar ninguém. Dói saber que o esquema é todo orquestrado com várias instâncias e esferas do poder público – tudo combinadinho e todo mundo levando uma ponta.

O mais incrível de toda essa história escabrosa é que a cada dia que passa fica mais escancarada a prática da corrupção presente no poder público. O cidadão está tão bombardeado de escândalos que já não engole nenhum discurso demagógico. Mesmo assim, o governo insiste na CPMF para garantir a manutenção do status quo. Ou seja, insiste no modelo corrupto que sangra os cofres públicos. O cidadão tem que gritar bem alto: CHEGA DE TANTA ROUBALHEIRA!!! NÃO VOU PAGAR O PATO!!!


terça-feira, 17 de novembro de 2015

TERRORISMO VERSUS CORRUPÇÃO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 17/11/2015 - A233

A corrupção é um fenômeno mundial, tendo nos paraísos fiscais o refúgio do dinheiro ilegal. Autoridades de vários países falavam e falavam que combatiam esquemas de evasão fiscal, mas na prática faziam vista grossa para operações irregulares que somam muitos trilhões de dólares abrigados em instituições financeiras suspeitas mundo afora. O famoso escândalo SwissLeaks expôs o lado sombrio dos paraísos fiscais, mostrando que o gigantesco volume de recursos depositados nos cofres do HSBC suíço não vinha somente de pessoas que fugiam das taxações nos seus países de origem, mas também, de corruptos, traficantes e terroristas. O funcionário do HSBC, Hervé Falciani, jogou titica no ventilador ao entregar para as autoridades francesas, dados de 106 mil contas bancárias suspeitas.

Lá, em 2010, o governo francês anunciou o compartilhamento das informações obtidas com o senhor Falciani, mas, curiosamente, até 2015, as autoridades brasileiras não se interessaram pela lista de correntistas, que poderia ser utilizada em investigações sobre uma grande variedade de manobras criminosas.

O fato é que o velho esquema das contas numeradas e secretas foi extinto há mais de duas décadas, dando lugar a outro, mas sofisticado e mais complexo, envolvendo empresas de fachada (offshores) localizadas em paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Luxemburgo. Ou seja, de certa forma, perdurou o hábito de proteção da identidade dos depositantes. O lobby dos poderosíssimos bancos continua firme e forte sobre o parlamento suíço para manter o velho modelo que tanto seduz milionários de todo o mundo.

Só uma coisa, então, foi capaz de quebrar o gigantesco poder dos bancos suíços e desencadear um efetivo programa de combate à corrupção em boa parte do mundo, principalmente nos Estados Unidos e alguns países europeus. De modo torto e assustador, as ações terroristas vêm contribuindo decisivamente para a concretização de políticas anticorrupção. Governos de várias partes do planeta se convenceram de que o modo mais eficaz de sufocar células terroristas é cortar o fluxo de dinheiro que as alimenta. Para isso, foi preciso combater todo dinheiro ilegal que circula entre as nações, tendo como alvo preferencial as contas bancárias de entidades financeiras sediadas em paraísos fiscais.

Atualmente, a Suíça mantém tratados de cooperação com diversos países, inclusive o Brasil. No nosso caso, os bancos suíços só quebram o sigilo dos seus clientes na eventualidade de investigações criminais por corrupção, tráfico ou algo mais grave. Evasão de divisas não é considerada crime pelas leis suíças, desobrigando suas autoridades de repassar informações a requerentes estrangeiros. A exceção fica com nações mais fortes. Por exemplo, um tratado de cooperação entre Suíça e Reino Unido permite aos britânicos o acesso à movimentação bancária dos seus cidadãos nos bancos suíços. O motivo está na legislação tributária inglesa de controle fiscal sobre movimentações financeiras no exterior. O Brasil, quer por desinteresse ou resistência das autoridades suíças, não possui o mesmo tipo de acesso.

O agravamento do medo e da paranoia frente ao crescimento do terrorismo fez aumentar o rigor dos controles financeiros. Um documento elaborado pela OCDE e ratificado por dezenas de países prevê a troca automática de informações de correntistas bancários entre entidades fiscais mundo afora. Desse modo, e ao que parece, os corruptos dos diversos quadrantes ficarão desnorteados em relação ao dinheiro sujo obtido de forma criminosa. Em outubro de 2014 o governo suíço divulgou um programa de compartilhamento automático de informações com os Fiscos de origem dos correntistas listados em seus bancos. As informações bancárias (identificação dos titulares, saldos, rendimentos e títulos) deverão começar a ser transmitidas aos Fiscos estrangeiros em 2018.

Pois é. De modo estranho, o crime do terrorismo tem contribuído efetivamente para o combate de outro crime, muito mais perverso e destruidor, que é o crime da corrupção. Se o modelo proposto pela OCDE fosse adulto, ficaria muito difícil ao Pedro Barusco esconder em casa quase cem milhões de dólares roubados da Petrobras. Não fosse a pressão do terrorismo, o Ministério Público brasileiro jamais teria desmascarado o político Eduardo Cunha.

Possivelmente, o avanço do Estado Islâmico e a provável infiltração de meio mundo de terroristas à paisana no território europeu, levarão as autoridades mundiais a intensificar o controle das operações financeiras internacionais e exigir maior transparência dos correntistas. Portanto, corruptos e ladrões de todo o mundo, o cerco tá se fechando.!! 



quinta-feira, 12 de novembro de 2015

SONEGAR É UMA FORMA DE PROTESTO

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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 12/11/2015 - A017

"No taxation without representation". Em bom português, não pagaremos imposto se não nos sentirmos representados. Essa frase carrega uma simbologia muito forte na cultura norte americana, por traduzir a desobediência civil do espoliado cidadão colonial lá do século XVIII. Na época, os habitantes da América não tinham representação no distante parlamento britânico e mesmo assim eram alvo de taxações, contrariando interpretações legais de então. O fato é que, a questão tributária esteve na raiz da revolução que culminou na independência dos Estados Unidos. O estopim do levante foi a sabotagem de um valioso carregamento de chá da British East India Co., e seus subsequentes desdobramentos. O motivo de tanta revolta: a opressão tributária.

Curiosamente, a história dos tributos em várias nações é sempre carregada de muita luta e muita resistência. No reinado de Pedro, O Grande, foi instituído um serviço oficial de criação de receitas, representado por pessoas incumbidas de arquitetar formas mirabolantes de criar tributos. Os legisladores viajaram na maionese ao instituir impostos sobre nascimento, casamento, funerais, testamentos, barbas, bigodes, casas, cortiços, camas, banhos, chaminés, água de beber etc., etc. Para fugir de tanta taxação os russos foram morar nas florestas; cortaram bigodes e barbas, os quais eram usados somente em dias festivos. Já, os otomanos, carentes de efetivo em seus exércitos, instituíram o imposto sobre cabeças (unidas ao corpo), também chamado de colheita de meninos. Periodicamente, os coletores recolhiam crianças nas vilas para serem utilizadas como soldados do império.

O fato é que, se não houver resistência, o poder dominante leva tudo do contribuinte. Até as suas crianças. Só muito recentemente, a cobrança de impostos passou a ser tratada com certa normalidade, uma vez que ao longo da história humana, isso sempre foi sinônimo de tirania e de opressão. Para quebrar a resistência do contribuinte e conferir legitimidade ao poder de polícia do agente arrecadador, é necessário que haja uma estrutura de gestão pública eficiente e com propósitos bem definidos e transparentes. Se isso não acontece, voltamos todos nós lá para o império otomano. Ou seja, o governo perde sua legitimidade e, consequentemente, o contribuinte deixa de ser representado pela quebra do pacto de conduta prescrito em lei.

E o que ocorre agora, no Brasil? Uma esculhambação generalizada e contaminada até o último fio de cabelo da gestão pública. São tantos escândalos e tantas histórias escabrosas de roubalheira, que não conseguimos pensar em nenhum gesto do funcionalismo público isento de corrupção. Parece que todo e qualquer contrato, todo pagamento, toda movimentação financeira está contaminada por algum esquema corrupto. Ou seja, está mais do que claro que a função primeira do poder público é roubar o dinheiro dos impostos. Sendo assim, não faz sentido nenhum sacrificar o patrimônio ou deixar de alimentar a própria família para pagar uma quase centena de tributos. Pagar imposto pra quê? Para sustentar milhões de ladrões instalados nos órgãos públicos?

O cidadão honesto, que trabalha de sol a sol para sustentar sua família com míseros trocados, não pode continuar engolindo tanto desaforo. É preciso tomar uma atitude. Urgentemente.!! 


terça-feira, 10 de novembro de 2015

ESPECTADORES DA DESGRAÇA

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 10/11/2015 - A232

Nesse ano de 2015, testemunhamos a completa desconstrução das entidades pelo cupim da corrupção. Nem o Vaticano escapou da roubalheira, tão característica do universo político. Parece que o animal da espécie Homo corruptus se proliferou descontroladamente em todo ambiente que circula dinheiro – coisa do tipo: se tem açúcar, tem formiga. A comichão desesperada de roubar o máximo que puder no tempo mais curto possível, combinado com a violenta concorrência de milhões de outros ladrões incumbidos do mesmo propósito, resultou na extinção do restinho de pudor que ainda existia. A demagogia cedeu lugar para o descaramento total e absoluto. O político Eduardo Cunha escancarou geral, criando assim um novo paradigma e uma nova linhagem de homens públicos, caracterizada pelo descortinamento daquilo que sabíamos existir, mas que todos tergiversavam em discursos sofismáticos. Agora, ninguém precisa mais fazer o papel de bonzinho. O safado já pode chutar o pudor pra escanteio e dizer que roubou mesmo, e que continuará roubando. Pode dizer que quer cargos para roubar; pode sair do armário e gritar aos quatro ventos que está na política para corromper, enganar, achacar, passar a perna no colega etc., etc. O jornal inglês Financial Time afirmou semanas atrás (com toda razão) que o sistema político brasileiro é podre.

Nossa política desandou de vez. Quando se olha para o noticiário entupido de bandalheira, parece que estamos vendo um monte de vermes nojentos numa lama preta e fedorenta (a reação de nojo é a mesma). O pior é que o sistema todo está apodrecido: executivo, legislativo, judiciário, polícia, entidades, empreiteiros, bancos, mídia, servidores públicos e diversos profissionais da iniciativa privada, formando uma espécie de Máfia Brasil (tá tudo dominado!!). A pergunta a se fazer é: Como chegamos a esse estado deplorável? E o pior: Como tudo isso vai acabar?

É bom lembrar que os políticos não são alienígenas vindos de Marte. Também, não são entidades oriundas das profundezas do inferno. O político é uma cria parida das massas que o elegeram democraticamente. Lamentavelmente, o bandido está muito bem representado. Ou seja, em vez de focarmos tanto a nossa atenção na bandalheira de parlamentares e governantes, seria conveniente observar o eleitor dessa turma de degenerados. Infelizmente, o velho e batido ditado “cada povo tem o governo que merece” é mais do que válido. Será que um povo honesto elege e reelege várias vezes o mesmo corrupto? Claro que não. Por isso, seria oportuno desenvolver um trabalho de base que investigasse a raiz de tanta desonestidade.

O que mais intriga alguns estudiosos é a passividade da população diante do festival de roubalheira que pipoca diariamente nos diversos canais midiáticos. Parece que ninguém se incomoda com o noticiário; tá todo mundo ocupado com seus afazeres e distante de coisas que não lhe dizem respeito. Outro grupo social pode se achar imune a tantos problemas, uma vez que já providenciaram blindagem para seus carros ou se mudaram para condomínios cercados de seguranças armados. Esse pessoal estando bem, o resto que se vire com seus problemas sociais. Alguns moradores de periferia podem ter sérias dificuldades de compreender os impactos dos possíveis desdobramentos da instabilidade política nas suas vidas. Daí, o que sobra, são uns e outros que protestam nas redes sociais, mas nada que chegue a trincar o bloco de poder corrupto.

A verdade é que temos bastante motivo para preocupações. Do jeito que a coisa toda está se degringolando é possível que o Brasil venha a descambar ladeira abaixo, num processo de venezualização carregado de populismo exacerbado, de violência, desabastecimento, tirania etc. Carros blindados e condomínios fechados não fazem a menor diferença na Venezuela. Lá, tá todo mundo ferrado (ricos e pobres). Por isso é que, nesse exato momento, somos espectadores da desgraça. Estamos de camarote, assistindo à nossa própria destruição sem fazer nada. Os políticos ladrões continuam enviando montanhas de dinheiro para o exterior, a fim de garantir um porto seguro na Florida quando a coisa toda explodir por aqui. Vários e vários brasileiros já foram embora porque sabem que a honestidade não tem lugar no Brasil.



quarta-feira, 4 de novembro de 2015

GESTÃO FISCAL CEARENSE

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 04/11/2015 - A231

Gestão é tudo. A gestão determina o sucesso ou o fracasso de qualquer organização. De modo geral, a nossa gestão pública é desastrosa. E o motivo está nos exóticos critérios de nomeação daquelas pessoas indicadas para administrar orçamentos milionários (ou bilionários). Geralmente, a incompetência é acobertada por rios de dinheiro que invadem secretarias, ministérios, gabinetes etc. Dinheiro, esse, oriundo da pesadíssima carga tributária e da infinidade de taxas cobradas do espoliado contribuinte. A calamidade acontece quando as circunstâncias de baixa arrecadação exigem um gestor de verdade. Normalmente, a única saída encontrada por milhares de administradores públicos está no aumento da carga tributária. É esse o padrão vigente em tudo quanto é instância dos órgãos públicos. O gestor, o secretário disso ou daquilo, leva o problema para o governador já acompanhado da solução de majoração de alíquota. Enquanto isso, a máquina pública cheia de engrenagens enferrujadas continua intocada, travada e inchada. Inchada de tudo que não presta: ineficiência, corrupção e brigas de facções internas por interesses corporativistas.

O governador bem que poderia perguntar ao secretário de fazenda se o trabalho das dezenas de técnicos fazendários afastados das funções de análise não está fazendo falta nesse momento de baixa arrecadação. Deveria perguntar se o novo modelo automatizado é capaz de substituir o olhar e a experiência do profissional acostumado com meio mundo de peripécias utilizadas para camuflar operações comerciais. A inteligência mais avançada continua sendo a do ser humano. O computador ainda não é capaz de ler a intenção por trás do gesto nem de enxergar coisas escondidas em cada item das notas fiscais. Computadores podem ser programados e reprogramados ao sabor das conveniências e dos fenômenos paranormais, mas não se consegue fazer isso com todas as pessoas. Daí, a decisão mais conveniente é afastá-las das suas funções.

O estado do Ceará trilhou o caminho oposto ao do Amazonas. Em vez de simplesmente resolver os problemas com aumento de alíquota, a SEFAZ/CE teve disposição e coragem de remexer nas engrenagens para conferir eficiência à sua máquina fiscal. Nas palavras do Secretário de Fazenda do Ceará, senhor João Marcos Maia, o ente fazendário tem investido numa nova lógica de tributação, arrecadação e fiscalização. A razão dessa iniciativa está na crença de que o modelo predominante é anacrônico e ultrapassado. O modelo arrecadatório padrão onera os custos administrativos dos agentes econômicos devido ao enrosco burocrático que penaliza o contribuinte com avalanches de normatizações ininteligíveis. Tantos devaneios normativos impactam violentamente a capacidade competitiva das empresas com reflexos diretos na baixa arrecadação de ICMS.

O que o governo do Ceará tem feito (e que tem perseguido), tem a ver com o desenvolvimento de modelos simples e objetivos de tributação. A clareza dos procedimentos de cobrança, combinados com investimentos maciços em tecnologias de inteligência fiscal, fez com que o estado crescesse sete anos a mais do que o restante do país. E o efeito mais interessante do aprimoramento da gestão fiscal foi observado na redução da carga tributária, consequência do ganho de eficiência operacional.

Outra ação emblemática da SEFAZ/CE abraça um amplo e consistente envolvimento dos seus servidores na proposta de conferir dinamicidade à máquina fiscal. O objetivo é unir a equipe inteira em torno da causa e criar um clima de cooperação capaz de quebrar diversas barreiras corporativistas. O mantra repetido insistentemente é que o corporativismo não pode se sobrepor aos interesses da sociedade. Acima de tudo, os servidores devem focar no combate a sonegação e no aprimoramento das boas práticas de controle fiscal. Funcionários respeitados, capacitados e engajados vão muito além da sua órbita de competência, chegando a contribuir fortemente na luta contra o crime organizado.

A dedicação, a experiência, o olhar clínico, são fundamentais aos servidores comprometidos com uma causa. É fundamental que esse pessoal esteja alinhado com a seriedade e com a competência do comandante do órgão fazendário. Se em vez disso, o chefe maior coloca técnicos contra auditores, consequentemente, nunca se terá uma máquina azeitada, restando ao governador aumentar a carga do ICMS para 18%. É lamentável, é triste, é feio para nós amazonenses. 

A ENTREVISTA DO SECRETÁRIO DA SEFAZ/CE

ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO

youtu.be/gNXPsv_F1-Y