quarta-feira, 4 de novembro de 2015

GESTÃO FISCAL CEARENSE

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 04/11/2015 - A231

Gestão é tudo. A gestão determina o sucesso ou o fracasso de qualquer organização. De modo geral, a nossa gestão pública é desastrosa. E o motivo está nos exóticos critérios de nomeação daquelas pessoas indicadas para administrar orçamentos milionários (ou bilionários). Geralmente, a incompetência é acobertada por rios de dinheiro que invadem secretarias, ministérios, gabinetes etc. Dinheiro, esse, oriundo da pesadíssima carga tributária e da infinidade de taxas cobradas do espoliado contribuinte. A calamidade acontece quando as circunstâncias de baixa arrecadação exigem um gestor de verdade. Normalmente, a única saída encontrada por milhares de administradores públicos está no aumento da carga tributária. É esse o padrão vigente em tudo quanto é instância dos órgãos públicos. O gestor, o secretário disso ou daquilo, leva o problema para o governador já acompanhado da solução de majoração de alíquota. Enquanto isso, a máquina pública cheia de engrenagens enferrujadas continua intocada, travada e inchada. Inchada de tudo que não presta: ineficiência, corrupção e brigas de facções internas por interesses corporativistas.

O governador bem que poderia perguntar ao secretário de fazenda se o trabalho das dezenas de técnicos fazendários afastados das funções de análise não está fazendo falta nesse momento de baixa arrecadação. Deveria perguntar se o novo modelo automatizado é capaz de substituir o olhar e a experiência do profissional acostumado com meio mundo de peripécias utilizadas para camuflar operações comerciais. A inteligência mais avançada continua sendo a do ser humano. O computador ainda não é capaz de ler a intenção por trás do gesto nem de enxergar coisas escondidas em cada item das notas fiscais. Computadores podem ser programados e reprogramados ao sabor das conveniências e dos fenômenos paranormais, mas não se consegue fazer isso com todas as pessoas. Daí, a decisão mais conveniente é afastá-las das suas funções.

O estado do Ceará trilhou o caminho oposto ao do Amazonas. Em vez de simplesmente resolver os problemas com aumento de alíquota, a SEFAZ/CE teve disposição e coragem de remexer nas engrenagens para conferir eficiência à sua máquina fiscal. Nas palavras do Secretário de Fazenda do Ceará, senhor João Marcos Maia, o ente fazendário tem investido numa nova lógica de tributação, arrecadação e fiscalização. A razão dessa iniciativa está na crença de que o modelo predominante é anacrônico e ultrapassado. O modelo arrecadatório padrão onera os custos administrativos dos agentes econômicos devido ao enrosco burocrático que penaliza o contribuinte com avalanches de normatizações ininteligíveis. Tantos devaneios normativos impactam violentamente a capacidade competitiva das empresas com reflexos diretos na baixa arrecadação de ICMS.

O que o governo do Ceará tem feito (e que tem perseguido), tem a ver com o desenvolvimento de modelos simples e objetivos de tributação. A clareza dos procedimentos de cobrança, combinados com investimentos maciços em tecnologias de inteligência fiscal, fez com que o estado crescesse sete anos a mais do que o restante do país. E o efeito mais interessante do aprimoramento da gestão fiscal foi observado na redução da carga tributária, consequência do ganho de eficiência operacional.

Outra ação emblemática da SEFAZ/CE abraça um amplo e consistente envolvimento dos seus servidores na proposta de conferir dinamicidade à máquina fiscal. O objetivo é unir a equipe inteira em torno da causa e criar um clima de cooperação capaz de quebrar diversas barreiras corporativistas. O mantra repetido insistentemente é que o corporativismo não pode se sobrepor aos interesses da sociedade. Acima de tudo, os servidores devem focar no combate a sonegação e no aprimoramento das boas práticas de controle fiscal. Funcionários respeitados, capacitados e engajados vão muito além da sua órbita de competência, chegando a contribuir fortemente na luta contra o crime organizado.

A dedicação, a experiência, o olhar clínico, são fundamentais aos servidores comprometidos com uma causa. É fundamental que esse pessoal esteja alinhado com a seriedade e com a competência do comandante do órgão fazendário. Se em vez disso, o chefe maior coloca técnicos contra auditores, consequentemente, nunca se terá uma máquina azeitada, restando ao governador aumentar a carga do ICMS para 18%. É lamentável, é triste, é feio para nós amazonenses. 

A ENTREVISTA DO SECRETÁRIO DA SEFAZ/CE

ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO

youtu.be/gNXPsv_F1-Y



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