NO PAÍS DAS MARAVILHAS TRIBUTÁRIAS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 28 / 6 / 2016 - A257

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Depois de um ano economizando os trocados do lanche e o dinheirinho do cinema eis que chega o grande dia. O filho todo ansioso acompanha o pai na gloriosa missão de comprar o tão desejado videogame. Preço: R$ 280,00. Quando o pai chega ao caixa para efetuar o pagamento é impactado pela imagem dum taciturno elemento de olhar congelante postado atrás da funcionária da loja. Como já era conhecedor do esquema, o pai entrega R$ 280,00 para a moça do caixa e logo em seguida retira do bolso mais R$ 720,00 que imediatamente é puxado pelo sujeito mal-encarado. Os compradores voltam felizes para casa, mas ao mesmo tempo refletindo sobre o destino da maior parte do dinheiro gasto na operação. À noite o pai teve um pesadelo. Sonhou com um homem gordo, de olhar esbugalhado comendo e comendo sem parar, morando numa hiper ultra mega mansão cheia de vinte carros, trinta faxineiras, quarenta mordomos, cinquenta motoristas etc. Lá, pelas tantas, um mensageiro adentra a mansão portando um envelope a ser entregue ao gordão. Na sequência, o zoiudo abre o dito envelope, retira o pacotinho de 720 reais e o coloca no bolso. O pai acorda todo suado e gritando ladrão, ladrão, ladrããooooo....!!!

Pela manhã, a esposa preocupada com o rebuliço da noite anterior, pergunta ao marido o motivo de tanta gritaria. Quando ele expressa sua indignação com o imposto pago pelo videogame, ela pede calma e o lembra da compra do carro da família. Para retirar o veículo da loja foi preciso, antes, ir até a secretaria de fazenda para pagar o imposto de R$ 17.600,00. Só com o comprovante desse pagamento foi possível ir pra casa dirigindo após o desembolso de mais R$ 22.400,00 pela efetiva aquisição do carro. Talvez o motivo do pesadelo estivesse na visão do imposto corporificado numa figura humana asquerosa, concluiu a esposa.

Nesse país, os tributos eram pagos dessa forma: Qualquer aquisição obrigava o consumidor a fazer dois pagamentos – um, para o vendedor e outro para o Fiscal do Governo. Ninguém escapava da implacável vigilância. Essa prática draconiana causava certo constrangimento na prestação de alguns serviços. Por exemplo, a garota de programa era obrigada a atender seu cliente sob os olhares pecaminosos do Fiscal, que logo depois embolsava a parte monetária do ato carnal. Nesse caso, o Governo fornecia luvas ao funcionário público e ainda pagava adicional de insalubridade. A presença do agente arrecadador era necessária em cada operação comercial, uma vez que o Fisco não confiava na honestidade do contribuinte. Ou seja, qualquer vacilo e a sonegação era certa.

Nesse país surreal, a taxação sobre consumo era escorchante. O Governo ficava com 57% da gasolina consumida, bebia 46% do refrigerante, confiscava 43% do sabão em pó, embolsava 45% da conta de energia elétrica, surrupiava 60% do fogão micro-ondas, se embriagava com 56% da cerveja, se embelezava com 70% da maquiagem e fumava 90% do cigarro. Em meio a tanto imposto, milagrosamente, o tambaqui escapava do bombardeio tributário. Só que nesse dia, o comprador do videogame ainda atordoado com o pesadelo da noite anterior, pediu para o pescador cortar o peixe em pedaços para facilitar o preparo. Só que, na hora de pagar, lá estava o Fiscal da Sefaz exigindo 5% de ICMS porque o inciso X do parágrafo 5 do artigo 2 diz que a isenção só vale para peixe inteiro e sem vísceras.

O tempo foi passando, o modelo tributário foi cansando e revoltando a população. O problema não era tanto o tamanho da mordida. A reclamação estava na destinação do dinheiro arrecadado. O povo acabou sabendo que o presidente afastado do Congresso consumia meio milhão de reais com mordomias diversas. A população soube também que havia juízes recebendo mais de R$ 100.000,00 de salário, fora algumas indenizações de R$ 300.000,00. Até garçom de senador ganhava o equivalente ao salário de dez professores. Tinha ainda licitação para compra de lagosta e prataria destinadas à sede do Governo no valor de R$ 5.000.000,00. Mas a grande descoberta veio com o desequilíbrio contributivo. Os mais ricos do país não pagavam imposto sobre dividendos. Os conglomerados econômicos eram cheios de desonerações fiscais e a taxação sobre grandes heranças era de 2%, enquanto que na França, 60%.

Para conter o iminente levante da indignação social o Governo aboliu os Fiscais, substituindo-os por um sistema chamado SPED, que tinha a mesma eficiência fiscalizatória. Em seguida, convocou todos os pacientes de hospitais psiquiátricos para reescrever a legislação tributária, de modo que ninguém pudesse entender uma só palavra. Quanto aos impostos, estes foram escondidos dentro das mercadorias. A partir dessa reformulação administrativa o videogame passou a custar R$ 1.000,00 e o carro R$ 40.000,00. Só quem sabia da engenhosa artimanha eram os Contadores, sobre os quais o Fisco cuidou de jogar toda a culpa pela desordem tributária. O pior é que os empresários engoliram a isca, passando a reclamar sempre do Contador e nunca do Governo.

TIRIRICA PRESIDENTE

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 21 / 6 / 2016 - A256

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Seu Cândido fumou a vida inteira sem que tal hábito comprometesse suas atividades rotineiras. Sempre bem humorado e disposto, eis que lá pelos 50 anos de idade começaram a surgir vários problemas de saúde, como indisposição crônica, tosse persistente, cefaleia, gastrite etc. Tempos depois veio uma bronquite, uma úlcera e um agressivo câncer de pulmão. Parece que tudo aconteceu ao mesmo tempo. Aquele homem forte e dinâmico estava na lona. Tantos desatinos poderiam ter sido evitados, mesmo porque amigos e familiares não cansavam de alertar o Seu Cândido para os riscos do cigarro.

Pois é. O cigarro do brasileiro é a corrupção. Depois de décadas queimando uma tragada atrás da outra, eis que as consequências dessa prática corriqueira explodiram numa interminável sucessão de escândalos cabeludos e aterradores. Nesse momento estamos na UTI, acometidos de uma metástase cancerígena. A gravidade do momento é tamanha que muito se diz ser a maior crise da nossa história. Não é pra menos. A corrupção, tolerada, escamoteada, tergiversada, vinha de longa data se expandindo e contaminando todas as células do poder público, sendo que nos últimos tempos a coisa ganhou uma aceleração desembestada, como um agressivo câncer terminal. O governo interino, que poderia acenar para uma moralização administrativa, chegou cercado de denunciados em irregularidades diversas, mostrando assim que o combate à corrupção não é um assunto prioritário. Dessa forma, fica a impressão de que as forças políticas insistem na manutenção do velho modelo que encheu o bolso de muita gente com dinheiro sujo.

Fato venério (como diria Paulinho Gogó), ninguém quer seriedade no trato da coisa pública; ninguém quer desgrudar a boca da teta, mesmo com a vaca cambaleando. Um bom exemplo é a modificação do projeto que limitava a influência política nas diretorias de estatais. Outra situação absurda: Assistimos de camarote à feroz resistência dos parlamentares ao projeto do Ministério Público “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Impressiona o descaramento desse pessoal: O mundo desabando sobre suas cabeças e mesmo assim os dentes das criaturas hediondas se mantêm cravados no osso da bandalheira. Se fizermos um exercício de abstração, iremos concluir que roubo e política representam um único corpo, com quatro braços, duas cabeças e um só estômago. Impossível separar uma coisa da outra.

Por que os políticos são radicalmente contra o projeto do Ministério Público? A resposta está na proposta apresentada ao Congresso Nacional: 1 Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2 Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4 Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5 Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6 Reforma no sistema de prescrição penal; 7 Ajustes nas nulidades penais; 8 Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; 9 Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10 Recuperação do lucro derivado do crime. Sabemos todos nós que o plantel atual de políticos não vai aprovar nenhuma dessas medidas. Sabemos também que o universo político vai se unir para derrubar todas essas propostas. Daí, que aqueles movimentos organizados que saíram às ruas para impichar a Dilma bem que poderiam peitar os opositores do Ministério Público. Talvez essa possa ser a maior luta da nossa história.

Dia 17, último, na solenidade de posse da nova diretoria da ACA, o prefeito discorreu sobre sua gestão e suas batalhas em defesa dos interesses da capital amazonense. Por breves momentos, a plateia foi envolvida e arrebatada pela consistente apresentação de tantas realizações da atual gestão. Fato indiscutível, o chefe do executivo municipal é um homem erudito e um grande líder. Foi gratificante a sensação de ver um gestor público prestando contas na frente da sua grande equipe de auxiliares. Pena que logo depois nos lembramos do estado terminal do corpo político. Pena que estamos tão escaldados. Não fosse isso, poderíamos ter ido embora carregando o sentimento de que não existe corrupção na nossa cidade.

Em meio ao mar de lama que borbulha nos canais midiáticos fica a dúvida: Em quem confiar? Em quem votar? O castelo de cartas desabou totalmente, não sobrando nada que possa ser aproveitado. Nenhum discurso, por mais belo que seja, é capaz de afastar a nuvem negra que paira sobre nossas cabeças. A coisa tá tão feia que o Deputado Tiririca seria eleito presidente do Brasil se assim o quisesse. Mesmo porque, corre na internet a notícia da expulsão com empurrões e xingamentos de um operador do petrolão que queria trocar seu apoio por uma mala de dinheiro. Esse fato é único em toda a história do Brasil: um político sem etiqueta de preço pendurada no pescoço. Só por isso a população votaria em massa no Tiririca. Afinal de contas, político honesto é a raridade da excepcionalidade. 

SONEGAR É UMA FORMA DE PROTESTO

Reginaldo de Oliveira

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"No taxation without representation". Em bom português, não pagaremos imposto se não nos sentirmos representados. Essa frase carrega uma simbologia muito forte na cultura norte americana, por traduzir a desobediência civil do espoliado cidadão colonial lá do século XVIII. Na época, os habitantes da América não tinham representação no distante parlamento britânico e mesmo assim eram alvo de taxações, contrariando interpretações legais de então. Fato reconhecido pelos historiadores, a questão tributária foi uma das razões mais candentes no movimento de independência dos Estados Unidos. O estopim do levante se deu com a sabotagem de um valioso carregamento de chá da British East India Co., e seus subsequentes desdobramentos. Motivo de tanta revolta: o excesso de taxações. Da mesma forma, a grande queixa dos colonos brasileiros era de que a metrópole portuguesa arrancava o couro do povo sem dar nada em troca, fato muito bem representado na novela Liberdade Liberdade.

Curiosamente, a história dos tributos em várias nações é sempre carregada de muita luta e muita resistência. No reinado de Pedro, O Grande, foi instituído um serviço oficial de criação de receitas, representado por pessoas incumbidas de arquitetar formas mirabolantes de criar tributos. Os legisladores viajaram na maionese ao instituir impostos sobre nascimento, casamento, funerais, testamentos, barbas, bigodes, casas, cortiços, camas, banhos, chaminés, água de beber etc., etc. Para fugir de tanta taxação os russos foram morar nas florestas; cortaram bigodes e barbas, os quais eram usados somente em dias festivos. Já, os otomanos, carentes de efetivo em seus exércitos, instituíram o imposto sobre cabeças (unidas ao corpo), também chamado de colheita de meninos. Periodicamente, os coletores recolhiam crianças nas vilas para serem utilizadas como soldados do império.

O fato é que, se não houver resistência, o poder dominante leva tudo do contribuinte. Até as suas crianças. Só muito recentemente, a cobrança de impostos passou a ser tratada com certa normalidade, uma vez que ao longo da história humana, isso sempre foi sinônimo de tirania e de opressão. Para quebrar a resistência do contribuinte e conferir legitimidade ao poder de polícia do agente arrecadador, é necessário que haja uma estrutura de gestão pública eficiente e com propósitos bem definidos e transparentes. Se isso não acontece, voltamos todos nós lá para o império otomano. Ou seja, o governo perde sua legitimidade e, consequentemente, o contribuinte deixa de ser representado pela quebra do pacto de conduta prescrito em lei.

E o que ocorre agora, no Brasil? Uma esculhambação generalizada e contaminada até o último fio de cabelo da gestão pública. São tantos escândalos e tantas histórias escabrosas de roubalheira, que não conseguimos pensar em nenhum gesto do funcionalismo público isento de corrupção. Parece que todo e qualquer contrato, todo pagamento, toda movimentação financeira está contaminada por algum esquema corrupto. Ou seja, está mais do que claro que a função primeira do poder público é roubar o dinheiro dos impostos. Sendo assim, não faz sentido nenhum sacrificar o patrimônio ou deixar de alimentar a própria família para pagar uma quase centena de tributos. Pagar imposto pra quê? Para sustentar milhões de ladrões instalados nos órgãos públicos?

O governo anterior só falava em aumento de impostos; o recém-chegado segue na mesma linha. Enquanto isso, os telejornais não cansam de exibir um festival de desperdícios do dinheiro público em obras fantasmas e inacabadas. Assistimos a desvios de todo tipo na saúde, educação, segurança, licitações etc. Isso, sem falar no roubo puro e simples. Em meio a tantos disparates, o que mais impressiona é o volume de dinheiro desviado – só se fala em milhões. Ou seja, os ladrões ficaram muito vorazes e descarados. Outro aspecto assustador dessa patifaria é o grau extremado de contaminação do funcionalismo público, onde até tribunais e residências de desembargadores são invadidos pelas operações da Polícia Federal em busca de provas criminais.

Lamentavelmente, chegamos ao fundo do poço. A corrupção está tão entranhada no tecido público que todos são potenciais suspeitos de alguma irregularidade. Por sua vez, o governo insiste numa tal de leniência política para livrar tudo quanto é bandido das suas responsabilidades. O governo também continua insistindo todos os dias no aumento de impostos, mesmo com o descalabro da gastança estampado em todos os canais midiáticos. Daí, que o cidadão honesto, que trabalha de sol a sol para sustentar sua família com míseros trocados, não pode continuar engolindo tanto desaforo. É preciso tomar uma atitude. Urgentemente.!!

UM BANNER EM CADA LOJA

O ICMS é o mais perverso dos tributos porque penaliza o mais pobre. Os tributos indiretos (ICMS, PIS, COFINS, IPI, CIDE, INSS/DES...) esmagam sem piedade o já minguado salário do trabalhador com uma pesadíssima carga tributária. Não fosse tanto imposto embutido nas mercadorias, o cidadão poderia levar o dobro de coisas pra casa. O dinheiro dos impostos que financia a ineficiência e a corrupção é tirado da mesa das famílias, que acabam passando necessidade. Não fosse tanto imposto, as famílias poderiam ter uma alimentação melhor e um padrão de vida superior. A parte mais cruel dessa história é que o governo concede meio mundo de benefícios fiscais aos mais ricos, que acabam pagando muito menos do que deveriam. Nos Estados Unidos a coisa é toda ao contrário. Lá, o governo não cobra imposto da alimentação e de alguns produtos básicos, justamente para poupar os menos favorecidos. Já o rico, paga o imposto direitinho, sob pena de passar dois anos na prisão. Por aqui, a operação Lava-Jato/Zelotes vem mostrando as artimanhas utilizadas pelos grandes conglomerados para fugir dos impostos. E claro, se o rico não paga, alguém tem que pagar. Por isso o pobre sofre feito um condenado. A Sefaz não poupa nem a papinha do bebê. E não adianta nada o bebê chorar.

Pois é.!! Não bastasse tudo isso, a SEFAZ resolveu agora em 2016 aumentar mais ainda a pesada carga do ICMS. O ente fazendário pegou carona na onda de majorações tributárias que dominou o país numa época de crise aguda da economia. A nossa Sefaz bem que poderia ter copiado o modelo de eficiência tributária adotado no estado do Ceará, que incrementou sua arrecadação ao investir pesado em capacitação profissional, tecnologia e aprimoramento dos mecanismos de combate à sonegação. O estado do Ceará não optou pelo caminho fácil do aumento da alíquota do ICMS; optou pelo trabalho sério, optou pelo respeito ao Contribuinte. Interessante, é que a avassaladora crise que estamos passando não impediu aumentos da remuneração de altos funcionários públicos que já ganhavam salários astronômicos. Ou seja, governo interino que está nesse momento promovendo toda essa gastança é o mesmo que vive falando em sacrifícios da população para enfrentar a crise. Resumo da ópera: O povo que se dane porque quem ganhava muito passou a ganhar mais ainda. E a fonte dessa gastança vem da metade do salário mínimo do lascado e fumado trabalhador.

Cansados de tanto levar porrada, um grupo de empresários lotou a galeria da Assembleia Legislativa no último dia 21 de outubro para protestar contra o aumento do ICMS. Um dos oradores disse que iria repassar integralmente a nova carga tributária para o preço das suas mercadorias e cobrar isso do consumidor. E que cada um dos deputados que votou pelo aumento do ICMS, que se entendesse com seu eleitor.

Da turma toda da ALEAM, somente os parlamentares Luiz Castro, José Ricardo, Augusto Ferraz e Alessandra Campêlo tiveram bom senso e lucidez suficiente para votar contra o aumento do ICMS. Todo o resto da deputalhada votou contra o povo; votou pelo confisco do pouco que ainda restava na mesa das famílias. Ao contrário do Ceará, o governo do Amazonas buscou o modo mais fácil de aumentar a arrecadação, mas também a maneira mais perversa.

Os comerciantes precisam contar para seus consumidores toda essa história escabrosa de abuso tributário da SEFAZ. Cada comerciante deveria pendurar um banner bem grande no meio da loja mostrando para o consumidor a carga tributária de algum dos seus produtos. O consumidor precisa saber que 72% do valor do vídeo game vai direto para o governo. O povo precisa saber que metade do refrigerante é puro imposto. De tanto ver banner após banner o consumidor aos poucos iria tomando consciência do perverso sistema tributário em que vivemos. Portanto, é preciso trazer a sociedade para o centro da discussão.

A Lei 12741/2012, que deveria tornar público a carga tributária embutida no preço dos produtos, foi implementada de forma a ter os seus efeitos neutralizados. Explica-se. Nos Estados Unidos, o preço do produto e seu respectivo imposto são informados separadamente ao consumidor. Aqui, no Brasil, a coisa acontece de modo enigmático. A informação é destacada na forma de vários percentuais, onde o consumidor precisa dispensar três vezes mais atenção, além de ter calculadora em mãos para entender a mensagem contida na nota fiscal. Por isso é que o Banner se torna tão importante.