IMPOSTO DEMAIS, COMPETÊNCIA DE MENOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 25 / 7 / 2017 - A 301

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Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre o quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família. Jamais nos esqueçamos dessa verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado desejar gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado da sua poupança ou te cobrando mais imposto. E não adianta pensar que a dívida será paga por alguém. Esse “alguém” é você. Não existe essa coisa de dinheiro público; existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos. A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Ou seja, você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco. E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além da capacidade contributiva. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente. Proteger a carteira do cidadão e proteger os serviços públicos são as nossas duas maiores tarefas. Como seria prazeroso dizer “gaste mais nisso ou gaste mais naquilo”. É claro que todos nós temos causas favoritas. Eu, pelo menos, tenho as minhas. Mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem de fazê-lo, toda dona-de-casa tem de fazê-lo, todo governo deve fazê-lo. E este governo irá fazê-lo. (Essas lúcidas palavras foram proferidas pela estadista Margaret Thatcher, na Convenção do Partidor Conservador, em 1983).

O texto acima mostra o completo antagonismo das posições britânica e brasileira no quesito tributação. Por aqui, tudo acontece de modo contrário às boas práticas de gestão pública vigentes nos países desenvolvidos. A gestão pública brasileira se assemelha a uma partida de futebol, onde os jogadores se conhecem no momento do primeiro chute. Isto é, ninguém sabe quem é atacante, zagueiro, volante, goleiro etc. A completa desorganização deixa o time atarantado, como se fosse um bando de baratas tontas. De modo geral, a nossa administração pública é, no mínimo, desastrosa.

A esfera pública é um universo de possibilidades infinitas que comporta interesses dos mais variados. É um lugar onde chove dinheiro. Todos querem passar num concurso público pra obter rendimento e aposentadoria dez vezes maior do que um trabalhador da iniciativa privada. Detalhe crucial: nenhuma crise abala os “direitos” do servidor público. Nos momentos crise mais aguda, o setor privado corta patrimônios e empregos, enquanto o setor público aumenta impostos para manter o nível de gastança nababesca.

Lamentavelmente, cortar gastos públicos é cortar o remédio do posto de saúde, é cortar a merenda da escola, é cortar a gasolina das viaturas policiais, é cortar o asfalto dos tapa-buracos; em suma, é cortar serviços essenciais à população. O governo nunca corta a infinidade de cargos comissionados, nunca corta os luxuosos carros dos figurões republicanos, nunca corta as verbas do fundo partidário, nunca corta as múltiplas gratificações de quem já aufere os maiores salários do país; nunca corta o luxo, a ostentação, as extravagâncias e o inchaço derivado duma burocracia absolutamente desnecessária. Na visão dos gestores públicos, a fonte que jorra dinheiro é dum calibre de mil polegadas. Por isso, todo dia, toda hora, todo minuto, uma brilhante ideia gera mais gasto, mais estrutura burocrática, mais licitação, mais funcionários, mais prédios envidraçados, mais luxo e mais ostentação. E mais imposto para pagar tudo isso. Portanto, nenhum projeto de reforma tributária sobreviverá sem que antes se faça uma profunda reforma administrativa. Não há como organizar o sistema tributário, se o mesmo é parte indissociável dum caótico ambiente administrativo.

Muita gente não sabe que a gastança pública é patrocinada pelo suor do trabalhador. Ou seja, metade da renda do operário é confiscada pelo poder de polícia do Estado. Essas mesmas pessoas que dão o sangue para sustentar o Estado são as mesmas que morrem nos postos de saúde por falta de medicamento. Por outro lado, os altos funcionários públicos que sugam o sangue desse trabalhador defunto, são amparados por caríssimos planos de saúde (privados).

Os gestores públicos brasileiros são verdadeiras desgraças; são pragas que matam milhares de pessoas com sua incompetência, suas ações desastrosas e seus gastos monstruosos. A máquina pública brasileira poderia ser cortada pela metade e mesmo assim ainda seria superdimensionada. Está mais do que na hora do pagador de impostos combater a tirania do poder público. Chega de tantos abusos e de tantas desgraças. Chega de tanto imposto.