terça-feira, 7 de novembro de 2017

UBER escancara a nossa degradação institucional



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  7 / 11 / 2017 - A 312

O empreendedor que planejava abrir um pequeno empório na Rua Ferreira Pena teve seu processo de constituição empresarial empacado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Semmas alega que a localidade do empreendimento, que fica defronte à paróquia Sagrado Coração de Jesus, é uma reserva ambiental, e que, por isso mesmo, precisava fazer uma série de análises de viabilidade técnica. O pequeno comércio em nada impactará o ambiente com fumaça, ruídos, produtos químicos, resíduos perigosos etc. Mesmo assim, o processo, iniciado no GAP dia 10/03/2017, passou depois pelo DEFIS, DTO, DJUR, DELIC, DIGEO, DEGTA, DELIC, DIGEO até estacionar dia 05/06/2017 no DEGTA. Detalhe importante: Todo esse imbróglio da Semmas é apenas uma pequena parte do processo de constituição da empresa, que depois terá que passar pela mesma via-crúcis na Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Sefaz, Semef, Implurb etc. O processo 201715848**********51 está empacado na Semmas porque o dono do empreendimento se recusou a utilizar os serviços dos “solucionadores” de problemas que orbitam os órgãos da prefeitura de Manaus. Se a propina tivesse sido paga, o processo teria sido liberado em menos de uma semana.

O que o Uber nos ensina?

O Uber mostra o quão degradante é o nosso sistema institucional de organismos regulamentadores da vida do cidadão. O serviço de transporte por aplicativo é dinâmico, prático, tecnológico e econômico (metade do preço do taxi). O Uber solucionou o problema de locomoção de muita gente que jamais poderia utilizar serviços de taxi. O contato é rápido, o passageiro monitora o deslocamento do motorista, o preço é determinado previamente etc. O serviço do taxi está parado na era do telefone, o passageiro fica numa espera angustiante sem ter noção nenhuma do momento exato da chegada do motorista, e o valor é imprevisível porque depende do tempo igualmente imprevisível do deslocamento até o destino. O dono do taxi tem um benefício fiscal gigantesco para aquisição do automóvel; o motorista do Uber, não. Por outro lado, os taxistas arcam com monstruosas dificuldades para trabalhar na praça. Não querendo estigmatizar os taxistas que sustentam suas famílias com muito sacrifício, sabe-se que a internet está cheia de notícias de utilização dos serviços de taxi para lavagem de dinheiro. Outra faceta perversa dessa atividade reside nos grandes conglomerados de placas nas mãos de poucos detentores que terceirizam os carros para trabalhadores que ficam com uma pequena parcela da renda diária. Tanto o é, que muitos taxistas migraram para o Uber, que rende muito mais para o bolso de quem bota a mão na massa. O Uber confronta grupos poderosos (públicos e privados).

Pois é. Pela primeira vez na vida, o brasileiro viu uma coisa difícil se tornar fácil. Muita gente simples e de baixa renda está experimentando as maravilhas dum deslocamento rápido e confortável para cuidar das suas atividades diárias. Até os proprietários de veículos estão deixando o automóvel em casa para andar de Uber.

O governo viu o esculachado cidadão brasileiro experimentar o gostinho da civilidade e não gostou nem um pouco. Afinal de contas, o povão merece é muita peia pra deixar de ser besta. Onde já se viu pobre andar de carro? É muita petulância!! Onde já se viu motorista trabalhar sem pagar propina para meio mundo de bandidos travestidos de funcionários públicos?

Pra acabar com a farra da cidadania, o Congresso está correndo para aprovar o PLC 28/2017, que traz uma infinidade de procedimentos normativos junto a dezenas de órgãos públicos que o sistema Uber terá que observar. Há quem diga que o taxi paga imposto e o Uber, não. Acontece que o Uber já recolheu em 2017 a cifra de 495 milhões de reais ao erário. E os taxistas, quanto pagaram? Quem tem essa informação?

Na realidade, o que o PLC 28 pretende, é alimentar um vasto propinoduto porque os 495 milhões foram para os cofres do governo. No momento em que o motorista do Uber tiver que peregrinar por diversos órgãos públicos atrás de múltiplas licenças, ele só conseguirá autorização para trabalhar se sair distribuindo propina a torto e a direito. E, claro, o pobre vai voltar para o ônibus.


O Uber escancara as razões do nosso atraso civilizatório. Tudo no Brasil é caro e difícil por causa duma vasta e capilarizada rede de corrupção. É espantosa a lista de coisas que no Brasil custa duas, três, quatro, cinco vezes mais caras do que nos Estados Unidos. A diferença do preço está no tal Custo Brasil. Esse Custo Brasil nada mais é do que o custo da corrupção. A corrupção é um ônus que sobrecarrega tudo que o brasileiro consome. A Operação Lava-Jato vem rotineiramente mostrando como o custo dos empreendimentos públicos é multiplicado pelo vultoso montante de dinheiro distribuído para uma imensa rede de famintos corruptos. E isso acontece em tudo; acontece nas fábricas, acontece nos serviços, acontece nos juros bancários, acontece nas taxas do cartão de crédito, acontece no preço das passagens aéreas etc. Os corruptos não param um só minuto de roubar. Daí, o motivo do rebuliço entre os entes governamentais que frequentemente se digladiam por cargos, privilégios e esquemas diversos. Os políticos perderam totalmente a compostura. Ninguém mais se preocupa com demagogia. Os atos agora são retos e sem meias palavras. A degradação é total e absoluta.

É sabido e notório que o brasileiro só consegue alguma coisa nos órgãos públicos mediante o pagamento de propina. Tudo é movido a propina. Cada músculo do corpo do atendente só responde ao estímulo propinolístico. O processo só tramita mediante pagamento de propina.


A Operação Zelotes descortinou um esquema brabíssimo de corrupção envolvendo julgadores e julgados. A Lava-Jato vem mostrando que as legislações são encomendadas para atendimento de interesses criminosos de grupos poderosos. Os legisladores tributários são mestres na construção de estruturas normativas indecifráveis. O sistema tributário como um todo é uma imensa máquina fomentadora da corrução. Os políticos tripudiam na cara do cidadão com atitudes obscenas e escarnecedoras. O Judiciário passou a chocar diariamente a população brasileira com solturas sistemáticas de bandidos extremamente perigosos. O político é filmado com a mala de dinheiro e no dia seguinte é solto pelo STF. O sistema jurídico institucional está se dilacerando a olhos vistos. A mídia refratária e conivente trata tudo com uma normalidade perturbadora. O único apresentador de TV que rasga o verbo é o José Luiz Datena. Todo o resto faz cara de paisagem quando noticia barbaridades oriundas do planalto central. 








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