Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 30 / 10 / 2018 - A344
Como sabemos todos nós, o ambiente político é propositadamente sujo e repugnante. Sua fauna asquerosa tem como missão primordial conspurcar tudo que adentrar nesse clube de malfeitores. A impossibilidade de se manter limpo, torna cada indivíduo refém de chantagens e ameaças crescentes. Assim, nascem acordos espúrios e manobras rocambolescas que nenhum filme de gangsteres consegue assimilar. Esse mesmo padrão é fortemente marcado no sistema tributário. Como acontece na política, o ambiente fiscal é um terreno pantanoso e cheio de armadilhas maliciosamente construídas por mentes doentias. A tática do Fisco consiste em tricotar um cipoal denso e fortemente entranhado de regras que se cruzam e se conflitam numa escala geométrica. O resultado dessa prática maquiavélica é facilmente perceptível no momento em que o contribuinte cai num labirinto sem saída quando tenta se aprofundar numa determinada questão normativa. Qualquer pessoa humana normal que se aventura num contencioso fiscal descobre rapidamente que está entrando numa roubada. Essa dita pessoa vai aos poucos descobrindo que cada sala da Sefaz é cheia de armadilhas e de informações desencontradas que vão minando o espírito combativo do contribuinte. Logo em seguida, o demandante se depara com uma montanha de normas impossível de assimilar e assim tomba diante do monstro de 200 metros de altura que cospe fogo e enxofre. No triste final desse filme de terror, a única alternativa de sobrevivência é ceder aos achaques, aos maus tratos, à arrogância e à empáfia de quem se acha acima da Lei.
O jurista Eurico di Santi afirmou que ter regra demais é como ter regra nenhuma. Esse é o núcleo central da estratégia fazendária para intimidar e achacar os contribuintes. O Fisco sabe que ninguém é capaz de cumprir as 370 mil normas tributárias criadas nos últimos 30 anos. O Fisco sabe que ninguém é capaz de ler 40 leis por dia. E dentre milhões de artigos e parágrafos enroscados uns nos outros, o que sobra dessa sopa do capeta, é o altíssimo grau de subjetividade que tão bem caracteriza o nosso ambiente legal como um todo. Essa dita cuja subjetividade é apropriada pelo agente fazendário que se reveste de autoridade máxima interpretativa do texto publicado nos diários oficiais. Ou seja, já que tudo é indecifrável, o oráculo da sala de fiscalização se transforma num ditador que cria regras ao sabor das circunstâncias. Isso ficou bem evidente nas inúmeras e conflituosas reuniões provocadas pelas edições destrambelhadas das RESOLUÇÕES GSER. Ou seja, a coisa toda nasceu torta e continua torta, com orientações verbais desprovidas de norma escrita. Seria mais racional que a SefazAM tivesse copiado a Sefaz de Santa Catarina, que resolveu o imbróglio do RE 593849 STF pela revogação da ST interna. A SefazAM não quis largar o osso das ST pagas pelas empresas do Simples e com isso, inventou um troço confuso que está tumultuando as relações entre parceiros comerciais.
Voltando ao enrosco normativo, o volume extraordinário de legislações tributárias acaba por transformar todos os contribuintes em criminosos que não têm outra opção de sobrevivência, senão passar por cima da entulheira burocrática. Um ou outro que decide seguir em linha reta acaba por entupir o setor administrativo de funcionários, de computadores, de mesas, de consultorias, de advogados etc. E o custo dessa insanidade é transferido para o preço dos produtos pagos pela população em geral. Inclusive, o custo da propina.
A arma do corrupto fiscal é a complexidade normativa. Por isso é que toda e qualquer publicação fisco tributária é sempre muito extensa e confusa; o mecanismo turbulento precisa ser abastecido de burocracia para continuar tufando bolsos e contas escondidas.
Agora, que o Bolsonaro se apresenta como um governante disposto a quebrar paradigmas, ele bem que poderia pegar um machado de 10 quilos para cortar as pernas desse sistema perverso com um só golpe. Todos os entes fazendários deveriam cortar 90% das regras escritas e em seguida fazer com que cada tributo tenha um único código normativo. Curta e siga @doutorimposto
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