O ENIGMA TRIBUTÁRIO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  27 / 11 / 2018 - A348

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O ex-ministro Maílson da Nóbrega disse certa vez que o ICMS é o mais complexo dos tributos e que a substituição tributária é a modalidade mais complexa do ICMS. Também, o norte americano Benjamin Franklin afirmou que “in this world nothing can be said to be certain, except death and taxes”, indicando assim que os impostos estão profundamente entranhados na nossa vida. Mesmo confrontado por uma realidade tão determinística, o cidadão comum se coloca à margem desse assunto; principalmente, aqueles que de alguma forma não podem fugir das suas responsabilidades, como empresários e autoridades públicas. Diversos contadores encontram dificuldade para conversar sobre tributos com seus clientes, como se houvesse receio de encarar o bicho medonho. Do lado das autoridades públicas, como chefes do poder executivo ou parlamentares, a coisa é ainda mais lamentável.

Comandantes de empresas têm a obrigação de mergulhar profundamente no universo tributário, uma vez que as questões fiscais estão pautando todas as ações corporativas. Em toda compra, toda venda, toda operação, o elemento tributo assume a função de protagonista. Ou seja, a desconsideração do efeito tributário pode naufragar um empreendimento potencialmente vantajoso por falta de análise técnica apropriada. Os pareceres e os estudos podem até provir de competentes profissionais, mas a decisão cabe ao administrador. E para fazer a melhor escolha é preciso tomar conhecimento dos detalhes que cercam cada alternativa. Sabe-se que, obviamente, o conjunto de minúcias normativas é terrivelmente enigmático. No entanto, é preciso encontrar os meios necessários para assimilar o conteúdo indispensável à tomada de decisões estruturadas.

Chefes do poder executivo, como governadores, assim como membros do parlamento, também precisam adentrar no mundo das taxações. Sobre os ombros dessas autoridades pesa a responsabilidade de pavimentar o terreno por onde caminharão os indivíduos duma sociedade. Nesse aspecto, as deliberações equivocadas trazem consigo um efeito devastador que pode arruinar meio mundo de gente e também comprometer seriamente o futuro da nação. Mesmo assim, impressiona o fato dessas ditas cujas autoridades não se dedicarem ao estudo aprofundado do nosso sistema tributário, preferindo confiar cegamente nas opiniões de assessores que igualmente pouco sabe daquilo que deveria saber. Consequência direta dessa comédia de erros é que uma casta de especialistas das agências fazendárias acaba se investindo de funções privativas de autoridades superiores. Esse pessoal técnico assume o papel de eminências pardas que manipulam o poder nas sombras, enquanto as excelências do executivo e do legislativo agem como fantoches de luxo. Um ou outro político pode até falar e falar de tributos como se fosse especialista, mas na verdade repete um palavreado embromeiro.

O grande desafio do estudo tributário está na escolha dos meios de capacitação técnica. Várias e várias fontes de informação optam pelo viés enfadonho e burocrático que acaba embaraçando a cabeça do aluno. Pesa também nessa metodologia atravancada o apego exagerado ao politicamente correto, onde se costuma utilizar de eufemismos para enfeitar o capeta. Nessa tentativa de parecer erudito, muitos instrutores se perdem na objetividade tão crucial para formação clara da estrutura de funcionamento tributária. O papel do professor é justamente traduzir a complexidade normativa para a funcionalidade dos propósitos de cada intenção do legislador. Mesmo porque, a complexidade é formada por elementos simples. Daí, a necessária e fundamental habilidade do educador em trabalhar as partes para depois juntá-las após serem compreendidas pelos alunos. Em se tratando de tributação, esse desafio é instigante para quem se concentra na resposta cognitiva, deixando de lado as firulas e o politicamente correto.

O fato é que existem meios de aprender tributação sem que seja obrigatório passar por experiências estressantes. Tudo é uma questão de didática apropriada. Curta e siga @doutorimposto