segunda-feira, 17 de junho de 2019

MENTALIDADE EMPRESARIAL ANACRÔNICA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  18 / 6 / 2019 - A365

O operário alemão da fábrica Mercedes-Benz pode tranquilamente comprar um veículo Mercedes-Benz. Por outro lado, o operário brasileiro nem sequer cogita a possibilidade de comprar um automóvel tão caro. Isto é, nem condições de sonhar ele tem. A razão dessa gritante discrepância está na nossa brutal concentração de renda. No Brasil, 10% da população mais rica ganha 43 vezes mais do que os 10% mais pobres. Esse índice é de apenas 6 vezes nos países socialmente mais justos. O senso comum tupiniquim carrega o ranço do regime escravocrata, onde os serviçais eram classificados como animais domésticos. Ou seja, da mesma forma que alguém hoje considera esquisito enfeitar um cachorro, também era repugnante a ideia de ver um negro bem-sucedido na vida. Na realidade, era um verdadeiro sacrilégio. No Entanto e, lamentavelmente, o resquício anacrônico duma era de atrocidades vergonhosas se manifesta no comportamento das pessoas embriagadas pela soberba. No Brasil, a elite dominante luta fervorosamente para manter esse modelo colonial, onde o alvo do preconceito são os pobres, não importando a cor da pele.

Empresários estrangeiros de mentalidade evoluída querem andar de BMW, mas querem também que seu gerente seja dono de, no mínimo, um Corola novo e completo e ainda que morem numa bela casa própria. Enquanto isso, empresas brasileiras de porte gigantesco se mantém de pé graças à dedicação dum staff supercompetente, onde profissionais dedicados vivem uma vidinha medíocre – moram num apartamentinho fuleiro e dirigem um calhambeque porque o salário mal dá pra viver dignamente. Para tornar a coisa ainda mais bizarra, o patrão feliz com excelentes resultados conquistados pelo seu gerente, o leva para almoçar num restaurante caro onde o preço do vinho é maior do que o salário do condecorado.  É nesse momento que o tal gerente constata o quão deplorável é a sua vida e a vida dos seus colegas de trabalho.

Como desgraça pouca é bobagem, há casos de pessoas brilhantes que desenvolvem projetos grandiosos e ao mesmo tempo são responsáveis por guinadas acentuadas no posicionamento da empresa no mercado em que atua. Ou seja, pessoas que promovem verdadeiras revoluções na estrutura do negócio e que, depois de tudo pronto, o chefe dá um chute na bunda do coitado sem dó nem piedade. Ou então, quando não demite, o patão fica o tempo todo menosprezando o valor do empregado para humilhar a pessoa e ao mesmo tempo não deixar que ela crie asas e voe para o concorrente.

Na realidade, o que se observa no meio empresarial são ambientes tóxicos e doentios. Se você quiser decifrar a personalidade do dono, basta observar os funcionários. E como são diferentes os empregados das empresas!! Há uma grande livraria no centro da cidade onde se percebe claramente uma nuvem negra pairando na cabeça de cada funcionário. Os atendentes são esquisitos, ríspidos e assustados. Obviamente, que um ambiente tão agourento é resultado direto do comportamento tirano do dono do estabelecimento. Inclusive, quando o dono é doido, ele endoidece todo mundo. Quando o patrão é estúpido, os clientes também são tratados com estupidez pelos atendentes. Se os funcionários são despreparados para o serviço é porque o diretor é medíocre. Por isso é que alguns empreendimentos crescem num ritmo vertiginoso, como, por exemplo, uma grande rede de lojas de eletrodomésticos que conquistou o coração do manauara. Nessas lojas, tudo funciona como um relógio e os funcionários são dinâmicos e eficientes porque os donos são professores e estão antenados com o que de melhor existe no mundo. Mas a principal razão do sucesso está num programa intensivo e persistente de capacitação técnica. 

Um ambiente ruim acaba expulsando os profissionais brilhantes e ao mesmo tempo retendo os medíocres. Consequentemente, a empresa crescida por conta de fatores válidos num tempo que já passou, não consegue se adaptar aos novos tempos, onde a concorrência se adianta na correção de políticas empresariais antenadas com os paradigmas vigentes. Muitos fecham as portas porque se recusam a sair do século XIX ou então porque não aceitam o fato de seus funcionários também terem o direito de viver bem. Curta e siga @doutorimposto 



















terça-feira, 11 de junho de 2019

A CULTURA DA ESPERTEZA TRIBUTÁRIA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  11 / 6 / 2019 - A364

A economia brasileira é marcada pela extremada concentração de renda. Quando nos comparamos com o restando do mundo, a nossa posição é vergonhosa. Numa pesquisa feita pelo Banco Mundial em 136 países foi constatado que o Brasil ficou entre os 5 piores nesse ranking. Por alguns meros pontos, nós seríamos o povo com o pior quadro de equidade distributiva. Traduzindo para o português claro, a camada mais rica faz de tudo para crescer nas costas dos pobres. Isso fica evidente diante do fato de que os 10% mais ricos ganham 43 vezes o que ganham os 10% mais pobres. Essa diferença é de apenas 6 vezes nos países com melhor índice de equidade distributiva. Lamentavelmente, o brasileiro é pouco sensível a esse tema porque impera no Brasil a cultura da esperteza. Ou seja, é todo mundo fazendo de tudo para se dar bem; não importando a que custo. Essa é a gênese primordial do sistema regressivo que massacra as camadas mais baixas da sociedade brasileira. A professora Maria Helena Zockun afirma que conjunto de impostos regressivos incide numa base com características muito perversas por causa da concentração prévia de renda.

No Brasil, até mesmo a progressividade do imposto de Renda é escamoteada, uma vez que a média da alíquota efetiva é de apenas 7% enquanto a média da alíquota nominal é de 11,4%. E o motivo está nas deduções, regimes especiais e abatimentos, que são aproveitados mais intensamente nas faixas de renda mais elevadas. Consequentemente, acontece uma espécie de regressividade do imposto de renda no topo da pirâmide social. Isso significa que, em bases relativas de renda/taxação, as classes inferiores pagam mais imposto de renda. E como desgraça pouca é bobagem, essa classe inferior é que paga a mais elevada carga de impostos sobre tudo que consome. Por exemplo, na compra de um videogame de R$1.000 o governo fica com R$720 na forma de impostos, uma vez que o preço efetivo do produto é de somente R$280. E isso acontece com tudo que consumimos diariamente. O pobre é que sustenta o país com vários impostos escondidos em todas as etiquetas de preço.

O nosso senso comum é impregnado pela ideia de segregação entre ricos e pobres, onde qualquer projeto governamental adquire características peculiares dependendo da classe alvo dos seus efeitos sociais. Se a pavimentação é no bairro rico, tudo é executado com rigor e primazia, mas no bairro pobre, a coisa é tocada a c* de cavalo. Até mesmo as propostas de reforma tributária são marcadas pelo preconceito social, quando se alardeia a ideia de ajudar os pobres com redução da carga fiscal de alimentos e de remédios. A professora Maria Zockun lembra que numa sociedade de consumo os pobres não somente comem e ficam doentes; eles têm outras ambições. Por exemplo, a lista anterior dos produtos da cesta básica amazonense continha itens da pior qualidade possível, como se os pobres consumissem somente porcaria. Por outro lado, a Sefaz tributa violentamente qualquer alimento de qualidade superior ou que tenha uma embalagem caprichada. É bom lembrar que os norte-americanos repudiam veementemente a ideia de tributar alimentos porque isso é considerado um sacrilégio. O Amazonas é o estado que mais tributa alimentos. Somos um povo doente de tanto comer imposto.  

Como disse o deputado Carlos Hauly, de gambiarra em gambiarra chegamos ao caos tributário. O nosso sistema tributário é confuso, exatamente para sustentar um modelo perverso de injustiça tributária. Se tudo fosse claro e objetivo, toda a sociedade enxergaria as abominações escravizadoras dos mais pobres. No Brasil, 53% do bolo arrecadatório vem do consumo, enquanto nos EUA esse índice é de apenas 18%. Ou seja, o norte-americano ganha mais e pode consumir mais pelo fato de haver pouco imposto sobre consumo.


Por conta de tantos imbróglios é que todo papo de reforma tributária é conversa para boi dormir. Os especialistas e doutrinadores insistem em promover uma mudança de forma a perpetuar o nosso modelo regressivo. E o pior de tudo é que o ministro Paulo Guedes quer reduzir o imposto de renda, dando a entender que a velha cultura da esperteza continuará ditando as regras por muitas décadas ainda. Curta e siga @doutorimposto 























TREINAMENTO ICMS básico & substituição tributária

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terça-feira, 4 de junho de 2019

A FALÁCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  4 / 6 / 2019 - A363

A tão debatida Reforma Tributária que ocupa espaço nas discussões políticas e empresariais pode gerar um resultado frustrante em face da expectativa almejada por vários segmentos da sociedade organizada. O que se tem de concreto, no momento, é apenas uma proposta de unificação dos tributos indiretos. Na realidade, duas proposições: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados; e também o Projeto do Executivo Federal que pretende unificar somente os tributos federais. A PEC45 pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual unificará Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O gargalo desse projeto está no pacto federativo, que contempla a autonomia tributária de Estados e municípios e que envolve meio mundo de particularidades e interesses regionais. A se considerar essa realidade, temos um nó difícil de desatar. O nosso sistema tributário cresceu e se expandiu como uma metástase cancerígena, tornando-se uma missão improvável, a cura do paciente terminal. O que vivenciamos na prática é uma profusão de regras estaduais impossíveis de serem alinhadas numa unidade normativa. Pesa também, a feroz disputa de interesses arrecadatórios e o intrincado jogo político dos incentivos fiscais. É como se o país inteiro fosse um extenso campo minado.

De acordo com o idealizador do IBS, o economista Bernard Appy, a substituição dum modelo pelo outro aconteceria no período de dez anos, sendo que, num horizonte de 50 anos, migraríamos para a tributação integral no destino de consumo do produto. O problema desse tipo de projeto é que somos acostumados ao frenesi normativo do legislador tributário. Também, vivemos num eterno estado de convulsão política, onde uma hora é dum jeito e outra hora é de outro jeito. Para entornar mais ainda esse caldo de jiló com rapadura, o nosso ambiente jurídico é frágil e muito suscetível a solavancos interpretativos. Daí, que ninguém acredita em projetos de longo prazo; nenhuma empresa apostará seu patrimônio numa ideia que precisa de 10 ou de 50 anos para gerar frutos. No Brasil, não existe política voltada para espécies tributárias ou vocações regionais. O que funciona, são as arquiteturas direcionadas para contribuintes específicos. Nosso código tributário é sob demanda, construído de acordo com o poder de influência das grandes corporações. A estrutura normativa contém um gigantesco volume de Regimes Especiais, que muitas vezes são enigmáticos e mantidos longe do alcance dos tribunais de contas.

Curiosamente, em meio a tanta discussão, pouco se fala da raiz primordial das mazelas tributárias, que é o gasto público. Não se pode falar de redução da carga de impostos sem se buscar meios de racionalização da máquina pública, que cresceu exponencialmente nas últimas décadas; principalmente nos governos petistas. A coisa toda chegou num nível de ruptura, tipo, ou se dá um freio, ou caímos todos no precipício. Eis alguns exemplos da completa desordem das contas públicas: “Senado gasta R$32 milhões em mesadas para filhas solteiras”; “Salário de conselheiro do TCE mato-grossense varia de R$102 mil a R$183 mil”; “Verbas indenizatórias garantem salário de mais de R$700 mil em maio a juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”; “Conselheiro do TCE-MG gasta R$729 mil em mestrado não concluído”; “Despesas previdenciárias abocanham 57% do Orçamento da União, cujos estudos apontam que em 2024 esse percentual chegará a 82%”. Tantos números pornográficos evidenciam o grau avançado de desordem administrativa do poder público, que trabalha unicamente para fomentar o mais perverso mecanismo de transferência de renda do planeta. Ou seja, nunca, em toda a história da humanidade, tanta gente pobre trabalhou tanto para enriquecer uma casta privilegiada de agentes públicos.

Pois é. Diante desse quadro apocalíptico, o que deve se fazer é colocar as cartas na mesa e perguntar para o pagador de impostos: - Você quer continuar se matando de trabalhar para sustentar os luxos e as extravagâncias dos agentes públicos? Pesa nesse momento, uma reflexão sobre a abertura da caixa de pandora para a população em geral. Pra começo de conversa, as autoridades competentes deveriam aprovar com urgência O PL 990/2019 do senador Randolfe Rodrigues, que propõe separar imposto de produto nas etiquetas de preços. Dessa forma, o consumidor iria apontar os caminhos para uma verdadeira reforma tributária. Curta e siga @doutorimposto