Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 6 / 11 / 2019 - A379
A melhor reforma é reforma nenhuma, disse o secretário da Sefaz, senhor Alex Del Giglio, na última reunião da Fecomércio. O auditório lotado aguardava um posicionamento da fazenda estadual quanto aos efeitos práticos da possível reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus. A breve exposição do secretário deixou um clima de frustração no ar, em face do conteúdo reduzido de dados apresentados. Isto é, foi dito aquilo que todo mundo sabia, com exceção do apontamento relacionado aos esforços da Sefaz para aumentar receita e diminuir despesa. A parte mais produtiva do evento se deu graças à participação da plateia que levantou questões relevantes para o ambiente econômico do Estado. De qualquer forma, o contato direto do agente fazendário com o contribuinte se mostrou bastante salutar, uma vez que foi possível estabelecer um diálogo franco e aberto entre as partes interessadas no desenvolvimento da nossa região. Eventos dessa natureza deveriam ser mais frequentes e participativos.
No
tocante ao assunto Reforma Tributária, o secretário foi econômico no
desdobramento técnico dum assunto tão complexo. As propostas de reforma
tributária mais relevantes são a PEC110 (senado) e a PEC45 (câmara). A primeira
tem o condão de observar a excepcionalidade do modelo ZFM, enquanto que a
segunda o ignora completamente. O aspecto mais preocupante dessa história diz
respeito à PEC45 que vem crescendo e adquirindo musculatura no cenário político
nacional, talvez, pela reputação do seu ilustre mentor, o economista Bernard
Appy. No cerne da PEC45 está a ideia da total eliminação de benefícios fiscais.
Por isso, o secretário afirmou que há uma grande preocupação do Amazonas quanto
aos rumos que o debate pode tomar, visto que qualquer movimento é prejudicial
ao modelo ZFM, o qual está assentado, justamente, sobre a confusa e onerosa
estrutura arrecadatória hoje estabelecida. A ZFM é um oásis em meio ao escaldante
e insalubre ambiente tributário. Se o conjunto de forças progressistas
conseguir botar ordem no manicômio tributário, não haverá mais ambiente de
exceção, a não ser que se formulem novos conceitos geradores de vantagens
competitivas para as empresas aqui instaladas. Mesmo porque, o mundo inteiro é
sabedor da importância da Amazônia para o equilíbrio do clima e da
biodiversidade. Portanto, nós, amazonenses, seguramos um trunfo poderoso. Vamos
usá-lo.
O
empresário Antônio Azevedo deixou claro que o ambiente inteiro de negócios do
Amazonas está ameaçado pelo que pode advir da reforma tributária, mesmo que
vários anos sejam necessários para a transição completa do modelo ainda não
definido. Ou seja, a queda do polo industrial arrastará tudo para o mesmo
buraco. O secretário destacou que a mudança da tributação indireta para o
destino implicaria numa perda arrecadatória da ordem de 90%. É bom lembrar que
na PEC45 essa transição levaria 50 anos. Outra questão importante que incomoda
os governadores está na centralização do processo arrecadatório no governo
federal. Como todos sabem, um político jamais acredita no outro político. Daí,
o temor de perder o controle sobre o ingresso de dinheiro no erário estadual. Portanto,
dificilmente passará no Congresso uma mudança normativa que ameace as
arrecadações estaduais.
Após
vários debates e ponderações sobre a reforma tributária, ficou evidente a
imensa dificuldade dessa empreitada. Lembra até a história dos ratos que, para
evitar a morte dos seus pares, concluíram que deveriam colocar um sino no
pescoço do gato, o que diminuiria os riscos de abordagem sorrateira. A ideia
era ótima; o problema estava na operacionalidade. No caso das propostas da
reforma tributária, todas padecem de sérios problemas de operacionalidade. Isso
acontece porque o nosso sistema é um imenso castelo de cartas, onde fica quase
que impossível mexer na sua estrutura sem desmoroná-lo.
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