CARGA TRIBUTÁRIA DA CORRUPÇÃO

 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  06 / 10 / 2020 - A413
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Houve um tempo em que as notícias escandalosas de corrupção envolviam quantias infinitamente menores das que pipocam na mídia atual. O famoso caso do Fiat Elba FA1208, pivô das denúncias que resultaram no impeachment do então presidente Collor, nos induz a imaginar que a bandidagem não era tão gananciosa quanto os facínoras contemporâneos. No dia 27/07/2020 o ex-secretário geral do PT Silvio Pereira foi condenado num dos processos do mensalão por receber em 2003 o automóvel Land Rover DKB8091 de uma fornecedora da Petrobras.

O esquema PC do governo Collor, os anões do orçamento, o Mensalão e depois a Lava Jato são notoriamente emblemáticos pelo choque de realidade jogado na cara do povo, que finalmente enxergou a face criminosa do poder público. O cidadão pagador de impostos descobriu que o dinheiro das taxações alimenta uma vasta e capilarizada rede de corrupção onde todo funcionário público é alvo de suspeição. Hoje, qualquer pessoa minimamente informada desconfia que a totalidade do poder público é uma organização mafiosa de escala continental.

Não há um órgão municipal, estadual ou federal que não esteja manchado por denúncias de corrupção. Na verdade, não existe uma sala, uma gaveta, uma cadeira, uma mesa de qualquer órgão público que não seja contaminada de alguma forma. Até o oxigênio dos órgãos públicos é cáustico e sufocante. Inclusive, qualquer dificuldade, qualquer demora, qualquer cara feia, qualquer complicação, qualquer burocracia normativa que você encontrar no órgão público é sinal de intenção maliciosa. Todo esse conjunto de abominações foi intensificado ao longo dos anos, indicando assim que a coisa vai piorar muito daqui pra frente.

Quando você entra num estabelecimento privado, tipo loja ou clínica, o funcionário te recebe com um sorriso e procura atender da melhor forma possível. Quando ocorre um problema, você reclama para a gerência. No órgão público, todo mundo tá de cara amarrada. Na Receita Federal, por exemplo, não é possível descobrir a cor dos dentes de nenhum funcionário, nem a cor dos olhos, já que eles ficam monofônicos e de cabeça abaixada quando prestam atendimento; tudo é robotizado, frio e incômodo. Parece que você está esperando a hora de ser guilhotinado quando mira repetidamente no painel de senha. Detalhe importante: Se ocorrer um problema de atendimento, não tem pra quem reclamar porque não existe gerente, nem chefe nem ninguém pra te ouvir. E se insistir na reclamação, você vai direto pra cadeia. Não à toa, todo órgão público tem um policial treinado para baixar o cacete em quem se atrever a reclamar de alguma coisa. Nos órgãos municipais manauaras, as paredes estão revestidas com alertas sobre crime de desacato a funcionário público. Tais plaquinhas dizem pra você engolir o desaforo e ficar quietinho.

Pois é. A degradação do serviço público cresceu na mesma escala de avanço da corrupção. Curiosamente, o péssimo atendimento, juntamente com o inchaço da máquina administrativa e com a desastrosa gestão pública acompanharam o crescimento da corrupção e da carga tributária. Ou seja, quando a corrupção era menor, a carga era relativamente pequena. A corrupção foi crescendo e a carga tributária seguiu o mesmo caminho. E agora, autoridades dos diversos quadrantes só falam em aumento de imposto ao mesmo tempo que o noticiário desfia uma sequência frenética de roubalheira envolvendo não mais milhões, e sim, bilhões de reais. Os funcionários públicos bandidos estão mais vorazes; não aceitam mais Fiat ou Land Rover. Eles querem bilhões, bilhões e mais bilhões de reais. Para piorar, a quantidade de corruptos famintos cresceu exponencialmente nos últimos tempos.

A carga do ICMS, por exemplo, era 17%; depois, 18%. Veio então os 2% do fundo de promoção social. Depois explodiu o número de produtos substituição tributária. Aumentaram os percentuais de MVA. O frete passou a pagar ST. A metodologia de reconstituição do ICMS foi majorada na alfândega. Tem estado que cobra 40% de ICMS sobre alguns produtos. O estado de São Paulo quer aumentar a alíquota do ICMS; o Rio de Janeiro também. O governo do ex-presidente Temer expandiu violentamente a taxação de Pis Cofins. No meu treinamento, é analisada a nota fiscal 9564 emitida em 28/06/2019, cujo valor do produto é de R$ 18.726,00 e o valor do IPI é de R$ 60.007,80. Pois é. Querem sobretaxar produtos que engordam; querem aumentar, aumentar, majorar, sobretaxar, criar novos impostos etc. E tudo isso pra quê? Resposta: Para saciar a fome da grande máquina corrupta. Curta e siga @doutorimposto