Quem (não) quer uma reforma tributária?

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 6 / 2021 - A426
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O cotidiano sofrido do empresariado mostra bem como o agente fazendário conseguiu sufocar o nosso ambiente de negócios. A burocracia infernal perpetrada pela Sefaz, por exemplo, cobre o Amazonas inteiro com uma nuvem tenebrosa a jogar todo mundo na escuridão da dúvida normativa. Ou seja, o contribuinte perde muito tempo batendo cabeça para escapar de cobranças indevidas ou queimando pestana para destrinchar regulamentações enigmáticas. Tanta luta consome a energia vital que deveria ser concentrada no cerne do negócio; administradores brilhantes gastam muita atenção com assuntos fisco tributários. E até mesmo a força motriz dos empregados jaz inerte no atoleiro burocrático. Isso, sem contar os altíssimos dispêndios financeiros com informática, consultorias, instalações e um batalhão de empregados para cumprir as maluquices normativas impostas pelos agentes fazendários. 

O Brasil ainda não explodiu de vez porque mesmo perdido na tempestade, o empresário está depositando toda sua fé na reforma tributária. Ou seja, a esperança de um país mais organizado é que vem conferindo força e disposição para levantar todos os dias e continuar trabalhando. Isso significa que muita gente está acompanhando as discussões legislativas em torno do assunto, e muita gente vem se esforçando para compreender exatamente o que está acontecendo. O lado ruim dessa campana virtual está na compreensão do volume de ideias, de análises e de propostas que fervilham no caudaloso jogo de interesses pecaminosos que domina o Parlamento. Tem muito figurão de grosso calibre apostando alto como se tudo fosse um grande cassino. A principal inquietação é com o modelo progressivo que atormenta o espírito da notória oligarquia acostumada com um ambiente particular de favorecimento fiscal. 

Lamentavelmente, os grandes oligopólios e outros grupos poderosos não querem saber de reforma tributária nenhuma. Esse pessoal é o maior beneficiário da complexidade tributária que reina no Brasil, uma vez que governos de todas as esferas criam infinidades de exceções para grupos privilegiados. O total descontrole das concessões de benefícios fiscais impactou profundamente o nosso ordenamento jurídico, onde legisladores costuram remendos, puxadinhos, adequações e subversões legais para satisfazer as vontades dos governantes. Tantas interferências resultaram numa incomensurável colcha de retalhos, onde a ordem e a lógica se perderam nos labirínticos dispositivos conflituosos. Não à toa, o contencioso de R$ 5 trilhões joga na nossa cara o cabaré de mil e seiscentas putas que se tornou o nosso sistema tributário. A coisa ficou dum jeito tal, que virou prática corriqueira, a criação de empresa nascida com o propósito de não pagar imposto nenhum. Trocando em miúdos, desde os primeiros dias, uma tropa de advogados lança mão de variados artifícios para questionar tudo e mais um pouco em matéria tributária. Tais “artifícios” foram ardilosamente plantados na legislação tributária. 

Pois é. Acompanhamos diariamente a desconstrução das ideias progressivas remetidas ao Congresso Nacional. Tais propostas vêm erodindo, perdendo substância, emagrecendo, definhando, desidratando, pulverizando, evaporando até que sobraram alguns farelos queimados. Ou seja, após tanto barulho midiático e milhares de artigos técnicos publicados, o que o governo efetivamente vai fazer é mexer na tabela do imposto de renda e chamar isso de reforma tributária. Vamos testemunhar uma das maiores decepções da classe empresarial quando não acontecer reforma nenhuma. No momento que o contribuinte esperançoso cair na real, ele irá descobrir que o Brasil é simplesmente um caso perdido. Pra que então ficar se matando na tentativa de organizar seu departamento fiscal, se isso é uma tarefa impossível? Pra que ficar mergulhado no turbilhão de regras indecifráveis, se o governo fica com a maior fatia da riqueza produzida com muito sangue, suor e desespero? Mas o pior mesmo, é saber que o dinheiro arrecadado vai para a corrupção e para o bolso duma classe de parasitas instalada nos altos escalões do funcionalismo. Curta e siga @doutorimposto