ICMS de 62% sobre a desgraça da pandemia

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  22 / 2 / 2022 - A444
Artigos publicados 

Nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, por exemplo, os remédios não são tributados, assim como também não se cobra imposto sobre alimentos. Nesses países, o nível de civilidade impede esse tipo de taxação; cobrar imposto sobre alimentos é a mesma coisa que promover a fome, já que o imposto retira o alimento da mesa das famílias. Quanto aos medicamentos, seria como tributar a desgraça e empurrar o doente para a morte (algo macabro e tenebroso). Quanto a nós, brasileiros, não padecemos dessas crises de consciência, já que estamos no nível cambriano – ainda nos rastejando como vermes na lama. Os amazonenses estão numa escala evolutiva mais precária, visto que o governo Wilson Lima é o que mais tributa cesta básica no país, assim como igualmente estabelece as maiores MVA de substituição tributária, como ainda é o que mais sufoca o empresariado com exigências burocráticas inexequíveis (por exemplo, registro C170 da EFD). É bom lembrar que o governador é o chefe maior da Sefaz. É bom lembrar também que as publicações do Confaz são consequência de acordos firmados entre os governos estaduais e que um único governador tem o poder de rejeitar um convênio, se assim o quiser. E claro, óbvio, todo governador quer mais é que o povo se arrombe. Cada governador procura sempre triturar e espremer o contribuinte até a última gota de sangue.

O governador do Amazonas e seus colegas federativos decidiram acabar com a isenção dos testes para Covid-19 em julho do ano passado e assim estão lucrando horrores com a desgraça da pandemia. Quanto mais desgraçada a população, mas o governador se esbalda na montanha de dinheiro arrecadado. Tal isenção expirada em 31/07/2021 constava no Convênio 63/20 que foi incorporado à legislação estadual pelo Decreto AM 43354/2021. O Convênio 63/20 até foi prorrogado para 30/04/2024 através do Convênio 178/21, mas dentre uma lista de vários itens isentos, os governadores resolveram manter somente o benefício fiscal para serviço de transporte, conforme disposições do inciso CCXXVIII. Isso lembra a história do cientista alemão que veio para o interior do Brasil em busca de um tucano. Ao se deparar com um caboclo, disse que precisava de um bicho da bica grande. No outro dia o caboclo aparece com um jumento. O cientista desapontado falou então que o bicho não tinha pena, ao que o caboclo afirmou que realmente não tinha pena nem da mãe dele. Pois é. Os governadores botam é pra arrebentar com a população mais pobre; sem dó nem piedade.

Pra se ter uma ideia do horror da taxação ICMS que o governador Wilson Lima impõe sobre os desgraçados da Pandemia, os testes covid pagam até 24,62% de ICMS antecipado. Ou seja, quase um quarto do teste covid é ICMS. Lembrando que os medicamentos sofrem incidência de Pis/Cofins à taxa majorada monofásica de 12%, que calculado por “por fora” resulta em 13,64%.

Alguém vai dizer que o governo do Amazonas está oferecendo exames de graça para a população. Eu, Reginaldo, na semana passada, estive nas unidades de saúde Leonor Freitas e Deodato Miranda investigando o assunto, onde a atendente afirmou que somente pessoas que estejam por três dias sofrendo com sintomas da covid é que podem fazer a testagem. Ou seja, o exame só acontece depois do agravamento da enfermidade, quando a pessoa já está morrendo sem fôlego. A atendente até comentou indignada que uma determinada pessoa fez o exame e deu negativo, como se isso fosse um desperdício de material.  

Outro exemplo assustador envolvendo a voracidade tributária sobre a tragédia da covid: Quem trabalha com álcool gel vive num eterno embate com a Sefaz amazonense porque o produto adquirido no sul do país deve pagar 11% de antecipação de ICMS, mas a Sefaz sempre cobra 58,47%, chegando até 62% se for importado. Essa taxação confiscatória é resultado de ordens do governador, que sempre pressiona a Sefaz por mais arrecadação. No caso do álcool gel, o jeito encontrado foi classificar como cachaça. Desse modo, os incautos acabam pagando e os mais atentos sofrem horrores para conseguir convencer a Sefaz que álcool gel não é cachaça. Interessante, é que a Sefaz pode errar adoidado, mas o contribuinte é severamente punido por qualquer deslize. E o governador Wilson Lima nunca chamou o secretário da Sefaz para mandar encerrar a confusão do álcool gel. Curta e siga @doutorimposto.