terça-feira, 22 de março de 2022

Apego dogmático ao modelo IVA

 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  22 / 3 / 2022 - A447
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Observa-se no Brasil um culto sagrado ao modelo tributário denominado imposto sobre valor agregado (IVA) ou, tecnicamente falando, “não cumulatividade tributária”. Com isso, visa-se tributar somente o que é agregado pelo comerciante, evitando taxar novamente aquilo que já foi cobrado em etapas anteriores. Teoricamente, essa ideia parece justa. Só que, na prática, a coisa toda embolota dum jeito que fica impossível identificar a carga exata de determinadas operações comerciais; e, também, sobre tal alicerce foi construída uma colossal estrutura burocrática que inchou a máquina fazendária e concomitantemente expandiu o custo de conformidade empresarial. E, mais ainda, do IVA nasceu a maior parte do nosso insano contencioso tributário. Um exemplo gritante do efeito maléfico do IVA está no Pis/Cofins que até o ano de 2002 era um tributo simples de operacionalizar até que as Leis 10637 e 10833 incendiaram o ambiente normativo. Daí, pra frente, o legislador mergulhou num frenesi desvairado até chegarmos ao entulheiro normativo de 200 metros de altura. Como resultado, o Pis/Cofins se transformou numa fonte infinita de detalhamentos pormenorizados impossíveis de esquadrinhar e cumprir. Toda essa obscuridade recriou uma monumental indústria do contencioso fiscal.

Impressiona, por exemplo, o apego dogmático ao modelo IVA, presente nas propostas de reforma tributária atualmente em discussão no Poder Legislativo. Fica a impressão de que não cabe espaço para outra corrente de pensamento; reverbera uma mensagem subliminar de que forças sobrenaturais insistem na manutenção do status quo. Acontece que o modelo da substituição tributária do ICMS e do regime monofásico do PIS/Cofins quebram a espinha dorsal do IVA. Isso se dá quando processos multifásicos são transformados em monofásicos por meio de prognósticos obscurantistas. Dessa forma, o modelo da não cumulatividade se choca com a ordem cumulativa, e, mesmo assim, o legislador nega tal conflito de opostos. E, claro, obvio, um troço maluco desse acaba jogando o contribuinte num inferno tributário perturbador. O grande problema está na mistura de regimes que obriga o contribuinte a fazer um trabalho de mineração classificatória que muitas vezes é dificultado pelos próprios órgãos regulamentadores que não sabem explicar suas próprias criações. Tanta confusão deixa no ar um forte cheiro de intenções maliciosas. Ou seja, a impossibilidade de cumprimento abre caminho para ações nefastas de agentes fiscalizatórios (achaques, propinas, tráfico de influência etc.).

Na prática, o regime da substituição tributária poderia muito bem servir de modelo para uma reforma tributária que efetivamente desburocratizasse o ICMS. Ou seja, as várias modalidades seriam substituídas por uma alíquota única e definitiva e sem débito e sem crédito que seria cobrada uma única vez, como já acontece atualmente quando, por exemplo, carnes e frangos ingressam no Amazonas. Inclusive, as evidências mostram que a Sefaz tenciona migrar para um sistema de tributação fixa, uma vez que os Decretos 41264/2019 e 44752/2021 concretizam essa intenção. A bem da verdade, pode-se afirmar que a Sefaz amazonense começa a desbravar uma vereda capaz de nos levar para um terreno mais estável e mais previsível, uma vez que a tributação fixa decretaria a morte da não cumulatividade, levando para a sepultura muitos dos macabros instrumentos de registro e de controle fiscal. É bom lembrar que o modelo da não cumulatividade é piorado pelo sistema de “impostos por dentro”. Quanto ao Pis/Cofins, o ideal seria voltar ao padrão do século passado.

Se o modelo de tributação fixa prevalecer na sua totalidade, os contribuintes amazonenses iriam se livrar dum extremado peso burocrático e a própria Sefaz ficaria menos sobrecarregada e com mais capacidade de combate a esquemas de sonegação. Ficaríamos igual ao Estado do Acre, que até o ano de 2015 era o ambiente federativo mais tranquilo de trabalhar, justamente porque cobrava tudo antecipadamente (não existia apuração de ICMS).

A nossa conjuntura fiscal permite, sim, a implementação duma efetiva reforma tributária se houver seriedade e honestidade nas intenções do legislador. Lamentavelmente, nada no Brasil funciona, exatamente porque tudo é conduzido por verdadeiras organizações mafiosas infiltradas nos bastidores do Poder. Curta e siga @doutorimposto.





























terça-feira, 15 de março de 2022

REINO DA VAGABUNDOLÂNDIA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  15 / 3 / 2022 - A446
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Vagabundolândia era um reduto feudal que alimentava aspirações de grandeza. Era uma nação composta, em grande parte, de gente trabalhadora, mas o lado podre concentrava aspectos execráveis do ser humano. O senhor máximo das terras, que sonhava ser rei (e assim exigia ser tratado), era o eminente Pilantronyldus Vagabbolynus que comandava seus domínios com mão de ferro. A composição da estrutura social envolvia camponeses, artesãos e pequenos comerciantes, que integravam a classe oprimida. Esse povo sofrido habitava o lado externo de fortificações que protegiam a cidadela e seus moradores ilustres, compostos, pelo senhor feudal e pelo restante da nobreza. O gentílico de Vagabundolândia é vagabundo, assim conhecido pelos feudos vizinhos.

Como ninguém da nobreza trabalhava, o sustento e a vida luxuosa desses notórios vagabundos dependia dos saques e das extorsões patrocinadas pelo rei Pilantronyldus, que, periodicamente mandava seus mercenários pilhar as casas dos pobres trabalhadores. Inclusive, dentro das fortificações, aconteciam também vários roubos e mortes entre os integrantes da nobreza. Na verdade, cada um era pior que o outro. A vagabundagem imperava total e absoluta.

Eis que entre os senhores feudais havia surgido um movimento de formação dum Estado, onde vários territórios vinham organizando suas estruturas institucionais para se juntar ao bloco de poder que crescia em tamanho e importância. O rei Pilantronyldus cuidou então de modernizar seu reduto para cumprir os requisitos exigidos. Desse modo, e com base na ordem religiosa, ele instituiu um colegiado de notáveis vagabundos que ficaram incumbidos de estabelecer os mandamentos reais, cujo nomeado para o cargo máximo foi o nobre camarada Corrupcínyus Puxchassácoos. Tais mandamentos visavam fixar códigos de conduta e de ordenamento social.

Foi necessário também, criar um grupo de sábios para dirimir conflitos de uma sociedade que começaria a observar tais mandamentos. Para o comando de tão nobre missão foi escolhido o camarada Whysthagrossa Conyventts. Na verdade, tais figuras eruditas eram tão vagabundas quanto os demais. Na sequência, a nova elite empossada cuidou de trazer meio mundo de amigos e parentes para ajudar na árdua missão real. Era gente aos montes, todos escolhidos, com cargos e funções, onde uns trabalhavam direitinho enquanto outros passavam o dia todo coçando o saco numa vagabundagem ostensiva e descarada.

Mais um especial conjunto de pessoas habilidosas precisava ser reunido para organizar as pilhagens, que, daquele ponto em diante iria acontecer como sempre aconteceu, só que ornamentadas por uma roupagem ideológica. Isto é, os mercenários continuavam subtraindo o patrimônio dos plebeus, mas então diziam que os valores roubados eram revertidos em benefícios de todos, na forma de proteção armada do reino e de construção de estradas. O pior é que o povaréu passou a acreditar no papo furado do rei Pilantronyldus. Só que, de fato, tudo servia para enriquecer mais ainda os nobres vagabundos. O escolhido, então, para sistematizar a captação de recursos foi o camarada Jahoubbas Prahcarambas.

Prevalecia no reino uma roubalheira desenfreada, onde todo mundo da nobreza roubava, e, com isso, vários plebeus pés-de-chinelo seguiam no mesmo caminho. A situação de modernidade não comportava tamanha bagunça, sendo necessário punir os salteadores. O rei se viu num dilema: Como proteger os ladrões da nobreza e ao mesmo tempo punir os ladrões de galinha? A resposta estava na construção do paradigma de que só pobre vai pra cadeia. O rei não poderia de forma nenhuma atacar a roubalheira do alto escalão, já que ele próprio era o mais vagabundo de todos. Desse modo, as masmorras foram sucateadas até torná-las quase inabitáveis. E, sendo impossível manter malfeitores graduados em condições insalubres, o sábio Whystagrossa mandava soltar célebres figurões nas audiências de custódia. O povo honesto e trabalhador ficava revoltado com tanta impunidade, mas a gentalha não poderia se acostumar com o sabor nem com o cheiro de Justiça, uma vez que, se o arquétipo de Justiça prevalecesse no imaginário popular, toda a sociedade iria se insurgir contra a pilantragem dos governantes. Curta e siga @doutorimposto. 






























terça-feira, 1 de março de 2022

Ao lado do grande empresário há um Grande Contador


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  1 / 3 / 2022 - A445
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Um poderoso grupo empresarial da nossa cidade deve boa parte da sua ascensão meteórica ao brilhante trabalho do seu Contador, que foi chefe de contabilidade de 1989 a 1995, e na sequência atuou como diretor de administração e controle até o ano de 2017. Atualmente, continua trabalhando como conselheiro da diretoria. Por toda a empresa, a imagem prodigiosa desse profissional permeia os espaços e o imaginário do corpo administrativo, indicando assim uma presença que atravessará gerações. 

Outro importante empreendimento local é capitaneado por um empresário respeitado pelo seu vasto conhecimento de negócios como também pelo domínio da temática tributária. Inclusive, essa habilidade incomum é fundamental para o sucesso das estratégias de crescimento e de segurança patrimonial. E, na retaguarda de tantas ações bem sucedidas está o Contador, que está sempre ao lado do chefe provendo de informações tempestivas e aprimoradas sobre a realidade da empresa. Esse caso é emblemático pelo expressivo reconhecimento do Contador, que começou bem pequeno até se firmar na posição de controller com um salário invejável. Na verdade, o chefão ultra inteligente soube identificar e catalisar as habilidades do seu braço direito, e assim trabalhar meios de manter a parceria estratégia. Observa-se aqui, um comportamento inteligente e incomum, já que a arrogância de muitos comandantes leva ao paradigma de que quem está no topo deve tratar os demais com desprezo e ingratidão.  

Há poucos dias, almocei com a diretoria de um fortíssimo grupo empresarial do ramo de pneus, onde estavam presentes o Contador e a encarregada fiscal. Me espantou a capacidade de análise e a argúcia intelectual dos presentes à mesa. Todo esse conjunto de habilidades sinérgicas resultou no aproveitamento de valiosas oportunidades normativas que já produziram expressivos ganhos financeiros e comerciais frente aos concorrentes. Não à toa, estão entre os maiores contribuintes de ICMS. 

Anos atrás, um imenso grupo empresarial do Maranhão estava prestes a quebrar em cinco pedaços por conta de ferozes disputas de poder. A solução proposta por um Consultor de São Paulo (que era um membro da família) para salvar o empreendimento estava na construção de uma Contabilidade Gerencial clara, confiável e minuciosa. Além disso, precisava ter fechamento diário e que fosse capaz de dar respostas rápidas e precisas a qualquer demanda da diretoria. O dito Consultor identificou no interior do Estado um profissional capaz operacionalizar o ambicioso projeto. Após quase um ano de intenso planejamento, a nova Contabilidade começou a operar com uma força violenta, onde tudo funcionou feito um relógio suíço desde os primeiros dias. Desse modo, a transparência, a precisão, as análises de desempenho e as respostas rápidas foram capazes de criar um ambiente de informações transparentes e confiáveis. E assim, a tensão societária reduziu drasticamente e a integridade da empresa foi mantida. Nesse caso, havia uma estreita e visceral relação entre o Contador e a diretora administrativa. Mas também, essa diretora atendeu a todas as condições e solicitações do Contador nos assuntos operacionais da Contabilidade. 

Tais exemplos mostram a vital importância do Contador no ambiente empresarial. E isso não acontece somente com Contadores empregados, mas também com uma infinidade de prestadores de serviços terceirizados que atuam como verdadeiros consultores de negócios que contribuem sobremaneira para o sucesso dos clientes. Inclusive, é fato notório que empresas sólidas e bem sucedidas são marcadas pela estreita e visceral relação do dono com seu Contador. Por outro lado, as empresas bagunçadas são caracterizadas pelo distanciamento entre administração e Contabilidade. Há situações, porém, onde mesmo bagunçadas, certas empresas crescem sem parar. Eu sei de alguns casos assim, mas também sei da existência de fontes sobrenaturais que jorram dinheiro sem parar. 

O fato é o seguinte: Nossa profissão é vital para o sucesso de qualquer negócio. Falta-nos consciência do nosso valor, como também a exercitação diária dessa valorização, como ainda uma mudança de mentalidade que nos eleve para outros patamares de consciência profissional. Conheço vários Contadores que já fizeram essa travessia e hoje cobram caro, mas igualmente oferecem serviços que impulsionam os negócios dos clientes. Curta e siga @doutorimposto.