UM ESQUEMÃO FOMENTA A TRIBUTAÇÃO DA GASOLINA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 6 / 2022 - A454
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Apesar do histórico de polêmicas, o presidente Bolsonaro vem prestando um grande serviço ao cutucar o vespeiro da tributação de combustíveis, cujo efeito colateral atingiu energia e telefone. Ao longo de muitas décadas, a corja política e outras figuras abomináveis vêm fazendo de tudo para sufocar qualquer movimento em torno do assunto. Seria como espalhar camadas de terra sobre uma gigantesca latrina com objetivo de neutralizar toneladas de odores fétidos. O que o presidente fez foi justamente revolver esse terreno e espalhar catinga pra todo lado. Desse modo, e com o país inteiro fedendo, as ditas figuras abomináveis foram obrigadas a encarar o problema e encarar o povo. E assim, e sob muita pressão, Legislativo e Judiciário se viram obrigados a reconhecer o execrável erro normativo que classifica combustível, energia e telefone como coisas supérfluas. Aqui, no Amazonas, por exemplo, a Sefaz enquadra gasolina e energia na mesma categoria de armas, munições e artigos de joalheria (RICMS Art.12,I,a).

A correção de vergonhosas abominações tributárias vem provocando terremotos nas fazendas estaduais que alardeiam um cenário apocalíptico após expressiva queda de arrecadação. Reportagem da CNN (23/05/2022) mostra que em Alagoas, 21% da arrecadação vem de combustíveis e energia elétrica, mas esse percentual é de 48% no estado do Piauí. Daí, vem a pressão das administrações fazendárias que tentam instalar um clima de pânico no setor público, uma vez que tal expediente sempre funcionou muito bem.

Na verdade, o que ocorreu ao longo dos anos foi uma crescente dependência das três fontes arrecadatórias supra mencionadas, o que levou ao relaxamento das outras receitas tributárias. Ou seja, com a gasolina despejando rios de dinheiro no erário, foi possível intensificar a concessão de regimes especiais aos amigos do rei – o país foi solapado por uma onda de incentivos fiscais. Por exemplo, cerca de 7 anos atrás, o governo fluminense concedeu incentivos fiscais na casa dos R$ 200 bilhões, sendo que essa montanha de dinheiro fez falta na saúde, na educação, na segurança etc. É bom lembrar que o pior salário de um policial está no Rio de Janeiro.

Certa vez, um funcionário do setor de inteligência fiscal da Sefaz me contou que a Amazonas Energia estava devendo R$ 6 bilhões de ICMS; dinheiro esse, cobrado na conta de luz e não repassado ao erário, caracterizando assim apropriação indébita. Tempos depois, ao comentar tal número bilionário com um chefão da Sefaz, percebi que ele ficou muito agitado e nervoso. Entendi assim que era um assunto proibido (tabu). E foi desse imbróglio que nasceu a substituição tributária da energia com MVA de 150% que depois de uma briga feroz na Justiça o percentual baixou para 20%. Isso, por si só, revela o poder avassalador dos grupos que atuam nas sombras.

Mais uma história mirabolante: Fiz várias viagens para o interior com um alto funcionário do TCE, que me relatou uma fiscalização onde a Sefaz não abriu a conta “renúncias fiscais”. Isto é, benefícios concedidos, Deus sabe quando e de que forma e pra quem, onde posteriormente foi escondido do Tribunal de Contas e depois ficou por isso mesmo. Inclusive, a própria cifra de R$ 5 trilhões presos no contencioso fiscal evidencia a existência de um autêntico esquemão envolvendo figuras abomináveis do Legislativo, Executivo, Judiciário, CARF, TCU, profissionais do Direito etc. O próprio ex-deputado Carlos Hauly, autor da PEC 110 de reforma tributária, diz nos seus vídeos que muitas empresas são constituídas para serem tocadas no contencioso. Em outras palavras, o ambiente legal brasileiro ficou tão avacalhado que os advogados questionam cada vírgula do sistema normativo, fazendo com que a tributação dos clientes fique presa num contencioso que se arrasta por décadas. E com tanto dinheiro congelado, as administrações fazendárias buscam compensação na gasolina, na energia e no telefone. E também nas cobranças indevidas de pequenas empresas.

Então, para quebrar o argumento malicioso dos bandidos que dizem que não dá pra viver sem a tributação confiscatória da gasolina, digo para esses demagogos que acabem ou diminuam a vagabundagem e a farra dos regimes especiais. E digo para a sociedade como um todo que empreendam uma cruzada contra o monumental esquema do contencioso fiscal que só favorece gente muito grande. O Brasil é uma máfia travestida de Estado. Curta e siga @doutorimposto. Outros 453 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br