quarta-feira, 31 de agosto de 2022

O PIX É UMA ARMADILHA FISCAL

 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia   31 / 8 / 2022 - A460
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O Brasil sofre de uma enfermidade crônica e incurável que é a regressividade tributária, onde não se consegue vislumbrar absolutamente nada que indique qualquer mudança para o sistema progressivo de tributação. E a razão é muito simples: o rico não quer pagar imposto.

Nos EUA, quanto maior a renda maior a taxação; por aqui ocorre justamente o contrário. Por exemplo, um salário de R$ 5.000 paga 27,5% de imposto de renda, mas os ganhos de milhões sofrem uma carga de 7%, conforme estudo da Professora Maria Helena Zockun (USP). Isso acontece pelas deformações normativas que faz a alegria dos planejadores tributários. Também, no Brasil, os ricos protegem seu patrimônio da tributação. Basta comparar os 60% de taxação sobre herança na França com os 2% cobrados pelo governo do Amazonas. Para reforçar mais ainda as discrepâncias comparativas, na época da disputa eleitoral entre o Donald Trump e a Hillary Clinton, ele fez insinuações que culminaram na divulgação da declaração de imposto de renda da opositora, onde a população americana soube que 45% dos rendimentos da família Clinton foram convertidos em impostos. Agora, imagine se uma coisa dessa pode um dia acontecer no Brasil... É claro que isso é impossível. Jamais, em hipótese alguma, o super rico brasileiro pagaria uma carga tão elevada.  

Outro fenômeno bizarro e escandaloso marca profundamente a fortíssima determinação do rico de não pagar imposto nenhum. O poder econômico do rico se entranha em todo o sistema estatal; engolindo Executivo, Legislativo, Judiciário e meio mundo de entidades privadas. Parece até coisa de filme conspiratório envenenado por teorias das mais transloucadas. Trata-se do sombrio fenômeno do ultra mega super contencioso fiscal que já alcançou mais de 75% do nosso produto interno bruto. Vários estudiosos do assunto já afirmaram que a maior parte dessa dívida nunca vai ser paga. Na verdade, esse contencioso é um artifício legal criado para o governo não reconhecer o perdão concedido aos muito ricos desse nosso desgraçado país. Isso significa que, além da carga ser pequena, o pouco a pagar vai para o contencioso para não ser pago de jeito nenhum. E na sequência, entra em cena o jogo teatral onde o Fisco finge que cobra, o Judiciário finge que processa e no final tudo cai na prescrição ou então a decisão sai depois de décadas quando o devedor já morreu e os herdeiros se mudaram para o exterior. Em outras palavras, o esquema é pesado e avassalador, já que poder público e privado se unem no propósito de chafurdar mais ainda o já bagunçado ambiente normativo.

E já que o rico não paga de jeito nenhum, sobra então para o pobre, na forma de gigantescas cargas sobre os produtos de consumo; especialmente os produtos consumidos pela população carente. E novamente, o rico entra em ação para escapar do Fisco, quando aqui, no Amazonas, produtos da cesta básica pagam 18% de ICMS, mas um veículo Porsche paga somente 12%. O governador Wilson Lima, do Amazonas, cobra IPVA de um pobre lascado que compra uma motocicleta usada, mas o mesmo Wilson Lima se recusa a cobrar IPVA de iates ou jatos particulares dos seus amiguinhos ricos. E com o rico dificultando qualquer tipo de ação tributária, o restante da população é empobrecida pelos impostos. Por exemplo, nos EUA qualquer zé mané pode comprar um iPhone, enquanto aqui no Brasil os preços são gigantescamente mais caros por causa dos impostos. Nos EUA, um policial tem condições de comprar uma mansão para os padrões brasileiros, mas um policial brasileiro só consegue umas coisinhas mais ou menos se fizer bicos por fora ou entrar no universo das milícias. O povo brasileiro é pobre porque o governo concentra todas as suas forças em arrancar o pouco que o pobre produz, através dum sistema diabólico e enganador, já que proíbe o comerciante de separar na etiqueta de preço o que é produto do que é imposto. O objetivo dessa manobra da Sefaz é manter o pobre na ignorância por meio dum sistema chamado “imposto por dentro”.

Pois é. O problema é que o povo vem acordando para a infinidade de impostos escondidos nos produtos de consumo. Esse fenômeno vem crescendo depois da confusão envolvendo preços dos combustíveis. E agora então, com o rico não pagando e o pobre se revoltando, o Fisco está vislumbrando a possibilidade de atacar o bolso da população por meio dum tributo sobre operações financeiras. A pavimentação desse caminho taxativo vem acontecendo já há muito tempo, tendo como ápice a criação do Pix. Depois que o Pix foi criado, meio mundo de gente ingressou no sistema bancário e meio mundo de gente está agora fazendo transações financeiras e assim criando uma base de informações preciosas para a Receita Federal. Noutras palavras, milhões de pessoas antes ocultas, agora estão colocando sua vida financeira nas mãos do Fisco. Não demora muito, virá o bote fatal. E novamente, o Fisco vai direcionar todas as suas forças para a população pobre, enquanto o legislador cooptado vai criar infinidades de mecanismos legais para livrar o rico dessa nova taxação.

O entranhamento por completo do Fisco na vida financeira da sociedade vai levar à criação de um tributo nos moldes da CPMF que vai gerar somas astronômicas de arrecadação. Com isso, será possível reduzir a escandalosa tributação do consumo e ao mesmo tempo continuar não tributando o rico. Na verdade, toda essa engenharia confiscatória está sendo desenhada exatamente pela elite aristocrática, através de influenciadores e pseudointelectuais e suas teses mirabolantes que manobram o poder público e a sociedade como um todo. No final, é sempre o pobre que se lasca. Curta e siga @doutorimposto. Outros 459 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br
































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