Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 25 / 7 / 2017 - A 301
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Um
dos grandes debates do nosso tempo é sobre o quanto do seu dinheiro deve ser
gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família. Jamais
nos esqueçamos dessa verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de
recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado
desejar gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado da sua poupança ou
te cobrando mais imposto. E não adianta pensar que a dívida será paga por
alguém. Esse “alguém” é você. Não existe essa coisa de dinheiro público; existe
apenas o dinheiro dos pagadores de impostos. A prosperidade não virá por
inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Ou seja, você
não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco. E nenhuma nação jamais
se tornou próspera por tributar seus cidadãos além da capacidade contributiva.
Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação
seja gasto bem e sabiamente. Proteger a carteira do cidadão e proteger os
serviços públicos são as nossas duas maiores tarefas. Como seria prazeroso
dizer “gaste mais nisso ou gaste mais naquilo”. É claro que todos nós temos
causas favoritas. Eu, pelo menos, tenho as minhas. Mas alguém tem que fazer as
contas. Toda empresa tem de fazê-lo, toda dona-de-casa tem de fazê-lo, todo
governo deve fazê-lo. E este governo irá fazê-lo. (Essas lúcidas palavras foram
proferidas pela estadista Margaret Thatcher, na Convenção do Partidor
Conservador, em 1983).
O
texto acima mostra o completo antagonismo das posições britânica e brasileira
no quesito tributação. Por aqui, tudo acontece de modo contrário às boas
práticas de gestão pública vigentes nos países desenvolvidos. A gestão pública
brasileira se assemelha a uma partida de futebol, onde os jogadores se conhecem
no momento do primeiro chute. Isto é, ninguém sabe quem é atacante, zagueiro,
volante, goleiro etc. A completa desorganização deixa o time atarantado, como
se fosse um bando de baratas tontas. De modo geral, a nossa administração
pública é, no mínimo, desastrosa.
A
esfera pública é um universo de possibilidades infinitas que comporta
interesses dos mais variados. É um lugar onde chove dinheiro. Todos querem
passar num concurso público pra obter rendimento e aposentadoria dez vezes
maior do que um trabalhador da iniciativa privada. Detalhe crucial: nenhuma
crise abala os “direitos” do servidor público. Nos momentos crise mais aguda, o
setor privado corta patrimônios e empregos, enquanto o setor público aumenta
impostos para manter o nível de gastança nababesca.
Lamentavelmente,
cortar gastos públicos é cortar o remédio do posto de saúde, é cortar a merenda
da escola, é cortar a gasolina das viaturas policiais, é cortar o asfalto dos
tapa-buracos; em suma, é cortar serviços essenciais à população. O governo
nunca corta a infinidade de cargos comissionados, nunca corta os luxuosos carros
dos figurões republicanos, nunca corta as verbas do fundo partidário, nunca
corta as múltiplas gratificações de quem já aufere os maiores salários do país;
nunca corta o luxo, a ostentação, as extravagâncias e o inchaço derivado duma
burocracia absolutamente desnecessária. Na visão dos gestores públicos, a fonte
que jorra dinheiro é dum calibre de mil polegadas. Por isso, todo dia, toda
hora, todo minuto, uma brilhante ideia gera mais gasto, mais estrutura
burocrática, mais licitação, mais funcionários, mais prédios envidraçados, mais
luxo e mais ostentação. E mais imposto para pagar tudo isso. Portanto, nenhum
projeto de reforma tributária sobreviverá sem que antes se faça uma profunda
reforma administrativa. Não há como organizar o sistema tributário, se o mesmo
é parte indissociável dum caótico ambiente administrativo.
Muita
gente não sabe que a gastança pública é patrocinada pelo suor do trabalhador.
Ou seja, metade da renda do operário é confiscada pelo poder de polícia do
Estado. Essas mesmas pessoas que dão o sangue para sustentar o Estado são as
mesmas que morrem nos postos de saúde por falta de medicamento. Por outro lado,
os altos funcionários públicos que sugam o sangue desse trabalhador defunto,
são amparados por caríssimos planos de saúde (privados).
Os
gestores públicos brasileiros são verdadeiras desgraças; são pragas que matam
milhares de pessoas com sua incompetência, suas ações desastrosas e seus gastos
monstruosos. A máquina pública brasileira poderia ser cortada pela metade e
mesmo assim ainda seria superdimensionada. Está mais do que na hora do pagador
de impostos combater a tirania do poder público. Chega de tantos abusos e de
tantas desgraças. Chega de tanto imposto.