No
filme O Destino de Júpiter, a fonte que sustentava o luxo e o poder da elite
dominante vinha dum elixir rejuvenescedor gerado por humanos, onde era
necessário matar 200 indivíduos para produzir um frasco do valioso produto.
Aqui, novamente, a opulência dos ricos vinha da desgraça dos pobres
massacrados.
O
sistema tributário brasileiro não tem por finalidade primeira o bem estar
social (saúde, educação, segurança etc). Na verdade, o agente fazendário atua
como uma grande máquina de transferência de renda, onde, pela força das armas, o
Fisco invade a casa do contribuinte para arrancar tudo que ele tem, promovendo
uma onda de desgraça do povo brasileiro espoliado. Basta lembrar da infinidade
de mortes decorrentes do confisco do governo Collor, que reproduz exatamente o
enredo da série Barbarians (Netflix). Nos últimos tempos vem ocorrendo uma
sequência de prisões de sonegadores de impostos. E a Sefaz luta com todas suas
forças para transformar inadimplência em crime, revelando a intenção acintosa
de implantar um regime de terror, tal qual fez o império romano.
Voltando
à questão da máquina de transferência de renda, o setor público inteiro se une
no propósito de arrancar o máximo possível do pouco que o trabalhador consegue
produzir. Os agentes do alto escalão do setor público insistem na reprodução da
nobreza que orbitava a regência do Rei Sol francês, com seus palácios
suntuosos, festas nababescas e toda espécie de depravação que se pode imaginar.
Se fôssemos catalogar os escândalos envolvendo desperdício de dinheiro público,
seria necessário imprimir uma enciclopédia com uns duzentos mil volumes. O pior
de tudo é que notícias de desperdícios e de roubalheira no setor público
acontecem num ritmo frenético de denúncias diárias. Uma das aberrações mais
escandalosas está nos salários astronômicos pagos com dinheiro do contribuinte,
como, por exemplo, salários do Tribunal de Justiça do Amazonas, onde pessoas
endeusadas ganham R$237 mil ou R$233 mil etc <bit.ly/3mS9peh>. Ou então, o
inacreditável salário de R$ 1,3 milhão da juíza pernambucana Marylusia Pereira
Feitosa de Araújo <bit.ly/3mPEq2F>. Tal qual o filme O Destino de
Júpiter, são necessários mais que 200 trabalhadores comuns para gerar imposto
que vai diretamente para o bolso da juíza pernambucana. As pessoas são
trituradas e espremidas para garantir o luxo pornográfico dos altos
funcionários públicos.
A máquina pública é uma voraz máquina de devorar dinheiro porque os altos
funcionários públicos exigem luxo e mordomias das mais onerosas que a
imaginação mandar. Basta lembrar da reforma do banheiro do ministro Joaquim
Barbosa, que custou R$ 90 mil <bit.ly/3FldSyx>. E além de gastar, querem
também ser tratados como deuses. Basta lembrar do esculacho que o ministro
Marco Aurélio deu na advogada Daniela Lima porque ela utilizou o pronome “você”
ao invés de “vossa santidade”. A advogada também não se prostrou aos pés do
ministro, cometendo assim um crime de lesa-pátria. Estamos na Coreia do Norte.
Outro
grande problema do setor público está na completa desordem administrativa. Por
exemplo, se é mal atendido numa loja, você reclama para o gerente. Mas no setor
público não tem gerente, não tem comando nenhum; não existe chefe ou a quem
reclamar. Assim, o funcionário público faz o que bem entende e no tempo que ele
determinar. Por exemplo, uma empresa aqui do Amazonas deu entrada numa consulta
tributária na Sefaz para saber se pode ou não, utilizar determinado credito
ICMS (é uma simples pergunta). O contribuinte quer simplesmente saber se sim ou
se não. Pois bem. Já dura mais de 400 dias, o tempo dessa análise. Eu,
Reginaldo, por várias vezes, tentei falar com o funcionário que engavetou a
dita consulta para cobrar uma resposta, mas ele nunca está. A notícia que colhi
na própria Sefaz é que ele está indo só bater o ponto e depois voltando pra
casa. Agora, pergunto: Reclamo pra quem? Alguns vão dizer que o caminho está na
Ouvidoria da Sefaz. Mas, eu também já fiz uma reclamação pra essa dita
Ouvidoria, e a resposta sem pé nem cabeça chegou ao meu e-mail depois de um ano
e meio. Pergunto ao governador, que é o chefe da Sefaz: Faço o quê? Então, meus
caros, a coisa é esculhambada ao extremo do absurdo. Estamos no mato sem cachorro;
estamos ferrados e mal pagos. Somos reféns dum sistema diabólico.
Outra
coisa terrivelmente absurda que acontece nos órgãos fazendários ou outro
qualquer: O funcionário público pode cometer todo tipo de atrocidade que não
acontece absolutamente nada com ele. Alguns podem afirmar que não, já que o Artigo
316 do Código Penal estabelece penalidade para atos gravosos ou vexatórios do
funcionário público. Mas isso é perfumaria; é uma ficção. Na prática, a
bagaceira corre solta nos corredores dos órgãos públicos porque todo mundo sabe
que não existe essa coisa de “instituições”. O que existe de verdade é “setor
público” versus “setor privado”. Como, certa vez, me disse um conselheiro do
TCE: “O poder se protege”. Assim, o juiz vai proteger o fiscal corrupto ou os
policiais da PRF que mataram Genivaldo Santos numa câmara de gás lacrimogênio,
tal qual faziam os nazistas nos campos de concentração. Interessante, é que no
Brasil é proibido exibir a suástica nazista, mas é permitido o morticínio
nazista, já que ninguém está preso e nem vai ser, porque os criminosos são
funcionários públicos. Se fosse um particular, já estaria encarcerado há muito
tempo. Inclusive, qualquer aumento de imposto é validado pelo sistema
judiciário porque o governante faz ameaças de cortar remuneração.
Esse
mesmo modelo de proteção corporativa dos órgãos públicos acontece de modo
acintoso na violação do ordenamento jurídico fiscal. Numa reunião promovida
pela FVG, o advogado Pedro Lunardelli afirma que no Brasil a ilegalidade vale a
pena. Ou seja, corriqueiramente, são instituídas cobranças tributárias sem
observância do ordenamento jurídico, onde uns poucos acionam a Justiça, mas a
grande maioria acaba pagando a cobrança indevida. O senhor Lunardelli até
questiona que atos ilegais deveriam enquadrar o agente signatário em crime de
responsabilidade. Só que isso não existe. O governador, o presidente, os
parlamentares, o prefeito, têm plena liberdade de estabelecer cobranças das
mais absurdas sem que haja qualquer punição. O auditor fiscal, também, pode
lavrar autos ilegais, onde o contribuinte gasta fortunas para provar inocência
sem que o agente público malicioso não sofre nenhuma punição. Por exemplo, meio
mundo de Convênios (Confaz) foram ratificados aqui no Amazonas por Decreto, ao
invés de Lei, o que, em tese, estariam todos anulados. Mas, obviamente, o STF,
com base no “risco das contas públicas” vai dar um jeitinho legalista (como sempre).
Outro exemplo está no Fundo de Promoção Social amazonense, que foi instituído
em março/2017, passando a vigorar em junho do mesmo ano, contrariando a alínea
“b” do inciso II do artigo 150 da Constituição Federal. Também, o Decreto
37.465/2016, que majorou o ICMS substituição tributária, foi publicado em
14/12/2016 com efeito prático em 1/1/2017, contrariando assim a alínea “c” do
inciso II do mesmo artigo constitucional. E o que aconteceu com os signatários
de tais dispositivos ilegais? Nada. Ou seja, ao menor deslize do contribuinte,
a Sefaz, de modo draconiano, pune rápida e severamente com bloqueios e até
ameaça de prisão. Mas o funcionário pode sentar num processo por 400 dias e
nada acontece com ele. Ou seja, a esculhambação da esculhambação da esculhambação
é a marca da gestão pública brasileira. E toda essa esculhambação e toda essa
ineficiência é bancada com o dinheiro dos impostos.
O
Estado, nunca, jamais, em momento nenhum, promove o mínimo de revisão dos seus
processos administrativos para torna-los um pouco menos esculhambados. O que o
Estado faz é sempre piorar o que está ruim. Piorar administrativamente e piorar
o sistema normativo. Observa-se nos últimos tempos, uma piora substancial na
clareza das regras normativas que, por consequência, vem turbinando o volume do
contencioso fiscal. Parece até que existe um acordo do legislador com a
indústria do contencioso, onde, na calada da noite, as partes se reúnem para
fazer desenhos tributários ao estilo Guernica (Pablo Picasso). Supostamente, a
intenção é sempre piorar o sistema normativo para assim alimentar a insaciável
fome dessa indústria poderosa.
Mas
isso, não significa que os advogados são vilões. Pra começo de conversa,
eficientes advogados tributaristas são raros, raríssimos. Eu conheço um
tributarista de verdade que está abalando as estruturas da Sefaz, exatamente,
porque vem mapeando as incontáveis derrapadas normativas da nossa legislação
estadual. E assim, seus clientes vêm economizando milhões com seu trabalho. Mas
o pior de tudo é que isso pode dar a impressão de que alguns contribuintes são
vilões por deixar de pagar algumas cobranças da Sefaz ou da RFB. Na verdade, o
que diversas empresas vêm fazendo é pagar o imposto de acordo com princípios
minimamente razoáveis. Isto é, pagar pela venda efetiva e não pelas suposições
de vendas que não aconteceram. Também, os bons advogados vêm obtendo vitórias
expressivas no campo das obrigações acessórias estapafúrdias.
Boa
parte da culpa por tantos desatinos tributários está no próprio corpo
empresarial que não se interessa pelo assunto. Por exemplo, a gestão pública
dos EUA é fortemente marcada pelo tal accountability social, que só funciona
por causa da marcação cerrada do cidadão comum. A coisa lá, não é bagunçada
como aqui, onde as entidades empresariais não se organizam de jeito nenhum. Eu
mesmo, insisti muito, junto a ACA e Fecomércio, na criação de um núcleo
tributário nos moldes do que existe na FIEAM, mas nunca houve interesse. As
entidades empresariais são fragmentadas, tal qual as tribos bárbaras da série
Netflix. E tal qual o enredo cinematográfico, os dirigentes são cooptados para
não lutar contra as injustiças fiscais. Isso é materializado nas vantagens
financeiras de estar próximo de governadores, prefeitos e outros mais.
Contratos de fornecimento com preços superfaturados ou ajeitamentos de dívidas
tributárias também são convertidos em moeda de troca. E assim, o empresariado
nunca vai empreender uma cruzada em prol da verdadeira reforma tributária e
administrativa, já que a corrupção fragiliza por demais qualquer iniciativa de
rebelião.
Vamos
então para a intenção do governador amazonense de aumentar o ICMS de 18% para
20% (11,11% de aumento); e também aumentar o IPVA em 50% e ICTMD em 150%. O governador
não cogita em nenhum momento, o corte de gastos públicos ou melhoria da
eficiência administrativa ou ajustamento normativo para fugir do contencioso
fiscal. Todo ato governamental é sempre voltado para o inchaço da máquina
pública, com hordas de gente apadrinhada ganhando salários nababescos. Ou
então, uma infinidade de órgãos estaduais que não se sabe bem pra que servem.
Por outro lado, existe um gigante sangramento na arrecadação estadual, que é
materializado numa infinidade de regimes especiais ou renúncias fiscais ou
dinheiro preso em contencioso decorrente de normatização incompetente. Certa
vez, um conselheiro do TCE me contou que a Sefaz se recusou a abrir para o
próprio TCE, uma conta chamada “renúncias fiscais”. Diante desse quadro, o
governador tem um rol expressivo de alternativas com potencial de abastecer o
erário, mas ele prefere cravar uma espada no peito do contribuinte. O
governador bem que poderia estudar ICMS para saber o que está fazendo quando
assina um decreto. Mas também, não se pode culpar unicamente o governador. O
problema está num intrincado sistema normativo que resultou no diabólico modelo
arrecadatório. A culpa, na verdade é do cidadão comum, que nunca se interessou
em implantar por aqui, o modelo americano de accountability social. Curta e
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