Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 2 / 4 / 2024 - A491
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As
empresas comerciais manauaras padecem de uma enfermidade organizacional, cujo
principal vetor está na falta de informação tributária. Por isso, raramente
encontramos um empresário confiante na sua gestão fiscal. E se pudéssemos
mapear as estruturas de controle interno desses empreendedores, iríamos nos
deparar com situações mirabolantes ou casos dramáticos de gente que se mantém
viva por milagre. Geralmente, tantas desventuras nascem do nosso doentio
sistema tributário; mais precisamente do cipoal enigmático derivado de normas carentes
de objetividade. A coisa é tão enroscada que parece haver um propósito
diabólico na mente do legislador. Noutras palavras, a coisa é caótica, mas não
aleatória.
Os
passos sucessivos do sistema caótico dependem da condição inicial, o que denota
a importância de um mapa logístico para enxergarmos padrões dentro de algo que
parece aleatório. Se nos debruçarmos no estudo de variáveis que descrevem um
fenômeno, conseguiremos mapear a existência de aleatoriedade ou certo
determinismo. Um sistema determinístico é um sistema de regras; e quanto mais
assertivo for o sistema de regras, maior a possibilidade de capturar o processo
determinístico do fenômeno analisado.
O
senso comum consagra o paradigma do manicômio tributário como se fosse um
fenômeno espontâneo da natureza; algo originado de conjunções planetárias
influenciadas por ondas gravitacionais. Pois é. Na verdade, os manipuladores do
poder tentam empurrar tais baboseiras na garganta do povão tapado. Na verdade,
os movimentos caóticos podem ser minimamente delineados ou até precisamente
traçados, desde que nos debrucemos sobre o assunto e assumamos o compromisso de
trata-lo com seriedade. O ponto de injunção está no abandono da preguiça e
consequentemente no agrupamento de forças para domar a fera. E isso é o que
mais preocupa a cabeça de quem tira proveito do caos normativo.
O
Brasil é a meca da esperteza, onde gente muito astuta fomenta um ambiente de
deformidades para assim crescer sobre a desgraça dos incautos. Esse processo se
desdobra em vários níveis, em que grupos replicam o modelo dentro das suas
realidades sociais. Um bom exemplo está nos esquemas mirabolantes que cada
empresa desenvolve para escapar da pressão tributária. A criatividade do
empresário é prolífica e dinâmica. O problema é que as forças contrárias também
não descansam. Os mais bem sucedidos nesse jogo, geralmente, são corporações
guarnecidas por estratégias bem construídas. E fora desse padrão subsiste a
grande massa de desinformados que trafega numa estrada esburacada. Portanto, o caminho
para se nivelar aos eruditos tributários está no cooperativismo de classe.
Há
muitos anos, defendo a ideia de um núcleo de estudos tributários dedicado às
empresas comerciais; algo similar ao bem sucedido modelo da FIEAM. Esse projeto
poderia ser abraçado por alguma entidade do comércio. O objetivo seria mapear
toda a normatização tributária nos seus mínimos detalhes, de modo a esquadrinhar,
principalmente, questões polêmicas e nebulosas que os bons advogados destrincham
para lucrar alto.
É
bom lembrar que raramente se vê gente da indústria perambulando nos corredores
da Sefaz; normalmente, quem busca ajuda são funcionários do setor comercial. E
o pior de tudo, é que, muitas vezes, alguém sai duma sala com uma orientação
sobre determinado assunto, e na sequência, entra outra pessoa com o mesmo
problema.
Na
FIEAM, por exemplo, as questões que perturbam o funcionamento da indústria são
trabalhadas de modo institucional, e os resultados distribuídos aos associados.
Inclusive, o ilustre funcionário da Sefaz, Sr. Alan Corrêa, disse que a FIEAM é
uma parceira da Sefaz por contribuir decisivamente para o aprimoramento
normativo. Ocorre que, lamentavelmente, falta iniciativa semelhante no setor
comercial.
Outro
detalhe relevante: Vez por outra, as demandas do comércio são apresentadas por
determinada entidade aos órgãos fazendários sem análise aprofundada dos fatos. Isto
é, sem preparo técnico adequado. Por consequência, a Sefaz ou Receita Federal
ou Prefeitura despeja seu juridiquês enigmático sobre a mesa de modo a
neutralizar a conversa por falta de mapeamento amplo da questão pleiteada. Vale
aqui ressaltar que um escrutínio da normatização ICMS abriria a caixa de
pandora sefariana, onde afloraria meio mundo de distorções passíveis de
ajustamento legal.
E pra finalizar, o N.E.T. se faz urgente e
necessário no momento que estamos em plena travessia para o novo modelo
tributário. O frenesi de análises nos grupos especializados gera inúmeras
propostas que podem, inclusive, desvirtuar o propósito da EC 132. Nesse ponto
de ebulição torna-se vital monitorar cada passo dos regulamentadores porque,
certamente, os desatentos ficarão com as sobras. Não é nada inteligente
acompanhar os eventos como cegos numa trilha que são guiados por autoridades
divinizadas. Em vez disso, os comerciantes devem assumir o protagonismo das
discussões que lhe dizem respeito. Curta e siga @doutorimposto. Outros 490
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