quarta-feira, 27 de abril de 2011

Novos tempos, novos desafios

Reginaldo de Oliveira
reginaldo@reginaldo.cnt.br
Publicado na revista Editor Fiscal - maio/2011 - pág. 34
Artigos publicados
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“É a verdade o que assombra; o descaso que condena; a estupidez, o que destrói. Eu vejo tudo que se foi e o que não existe mais...” Renato Russo canta essas palavras com sentimento de alerta misturado com lamento. De fato, raras são as pessoas que apreciam mudanças tempestuosas, principalmente o empresário aturdido com o impacto de tantas modificações fiscais ocorridas nos últimos anos. Foi-se o tempo da empresa que só se preocupava em vender e receber; tempo em que gestão contábil/fiscal era coisa de multinacional. A realidade agora é outra e sua teimosia ostensiva anda assombrando aqueles que insistem no velho modelo de negócio. Não basta somente vender, é preciso controlar os processos sistêmicos da empresa.

O empresariado brasileiro é historicamente averso a controles de processos internos. A maioria começou com um pequeno estabelecimento onde podiam utilizar o olhômetro para controlar tudo ao seu redor. Com o passar dos anos as estruturas se expandiram, com exceção de uma determinada região do cérebro desses empreendedores. Ou seja, por mais que o volume de operações se agigantasse, mantinha-se a mesma prática administrativa lá do tempo da lojinha. Quando surgia a necessidade de automatização de processos críticos do negócio, a opção escolhida era sempre a mais barata, não importando a qualidade da informação produzida e tampouco a capacitação profissional dos empregados.

Confúcio mencionou dois métodos para adquirir sabedoria. Primeiro, através da reflexão, que é o mais nobre; segundo, por meio da experiência, que é o mais amargo.

Apesar da onda de reclamação e resistência ao projeto SPED, pode ser que esse novo conjunto de obrigações impostas pelo governo provoque uma oportuna e necessária revolução na cultura empresarial brasileira. De forma geral, todos estão despertando e aprendendo, seja pela reflexão ou pela experiência. Até os anacrônicos estão se mexendo porque o bolso deu o alerta. Já os sensatos, além de estarem se municiando com recursos estratégicos para se adaptarem a esse novo ambiente, estão também visualizando as vantagens do SPED. A mais importante é que finalmente o computador deixará de ser um instrumento que encarece e complica processos manuais. Ao contrário do que muitos vaticinavam o computador não opera milagres. Ao invés disso, já causou muita confusão em empresas que funcionavam muito bem antes dele.

O sinal de alerta soou no caixa. Como fica cada vez mais difícil sonegar, todo centavo precisa ser economizado. Assim, muitos estão percebendo que o ralo do desperdício de dinheiro está no alto custo da enferrujada e ineficiente máquina administrativa – os processos são praticamente inexistentes, as pessoas são despreparadas, os recursos de informática são insuficientes, gestão estratégica é palavrão.

Quem saiu na frente já sincronizou seus processos comerciais com fornecedores e clientes, onde a comunicação é eletrônica e os resultados das operações é todo absorvido pelo sistema interno de informática, preservando assim a integridade da informação. Aqui, a palavra-chave é cadastro. Cadastro é o núcleo onde ao seu redor gravita uma série de operações. Cadastro eficiente requer inteligência, profissionalismo, atenção e muito capricho.

A automatização inteligente dos processos de compra, armazenamento, venda e recebimento produz conhecimento suficiente para alçar a empresa à níveis mais altos de controle, como por exemplo, gestão integrada de processos, prática orçamentária, gestão de risco, elaboração de cenários e análise estratégica do negócio. Para que essa linha seja percorrida o empresário precisará reinventar-se a si próprio e sair do estado de paralisia de paradigma. Alguma coisa deverá ser feita, mesmo que seja preciso bater a cabeça na parede até surgir uma faísca de iluminação.

O caminho é sem volta e a complexidade só aumenta a cada dia que passa. 2012 é anunciado com o ano em que os pequenos e médios empresários passarão pelo teste mais importante do SPED, que pouco tempo atrás sacudiu as grandes empresas. Não é absolutamente necessário tornar amarga essa travessia; é possível fazê-la de forma serena. Tudo é uma questão de escolha. O mercado dispõe de recursos e tecnologia para prover de subsídios aqueles que estão dispostos a encarar as mudanças de forma positiva. Há também entidades educacionais prontas para capacitar tanto empregados quanto patrões.

A canção tratada no início do texto termina da seguinte forma: “E nossa história não estará pelo avesso assim, sem final feliz. Teremos coisas bonitas pra contar. E até lá, vamos viver. Temos muito ainda por fazer. Não olhe pra trás; apenas começamos. O mundo começa agora. Apenas começamos”.


domingo, 3 de abril de 2011

JUSTIÇA FISCAL

Reginaldo de Oliveira
Publicado na revista Editor Fiscal - abril/2011 - pág. 32

Por anos a fio acompanhamos as incansáveis vozes que vêm nos alertando para o insustentável peso da carga tributária. As diversas instâncias das entidades fazendárias habituaram-se ao despudor de majorar os impostos a seu bel-prazer, convictas de que o contribuinte engoliria todos os sapos que empurrassem na sua garganta. Para esquivar-se da voracidade do Fisco, o contribuinte se acostumou à prática descarada da sonegação. O resultado dessa sopa de rapadura com jiló é um ambiente tributário funesto.

A deformação da nossa realidade fiscal culminou numa espécie de violação do inciso II do artigo 150 da Constituição Cidadã, que proíbe tratamento desigual entre contribuintes. O mais articulado e enfronhado nos altos círculos do poder escorre ileso pelas garras do Fisco, enquanto o ingênuo e deslocado do esquema é incumbido de pagar o pato – pagar por ele e pelo outro. Afinal de contas, o Estado precisa saldar seus compromissos.

Até que ponto um hospedeiro suporta o carcinoma que lhe exaure as forças?

Um fenômeno relativamente recente aponta para um novo ordenamento desse cenário dantesco. O projeto SPED vem gradualmente demonstrando seu propósito - seus múltiplos tentáculos estão se movimentando com agilidade vertiginosa. As consequências, nesse primeiro estágio, são tortuosas. Ou seja, aquele que sonegava agora está pagando demais. Na conjuntura anterior o Fisco utilizava um canhão sem alça de mira na expectativa de que os estilhaços do projétil respingassem em um ou outro contribuinte. Agora, o canhão está com mira laser (o tiro é preciso e desproporcional). O SPED pode desencadear uma ruptura do atual modelo tributário e provocar uma revolução na cultura empresarial brasileira. Quando todos estiverem pagando, todos se unirão em bloco para exigir um ambiente tributário mais justo e organizado.

O grande problema é que a maioria dos contribuintes brasileiros nunca exerceu plenamente sua cidadania; nunca cumpriu plenamente seus deveres nem jamais teve noção exata dos seus direitos. Nesse quesito, somos uma nação de analfabetos. Problema maior é que agora a balança pendeu para um dos lados. O coletado não tem mais como fugir dos seus deveres e não sabe como exigir os seus direitos.

Fazer valer o direito é algo muito mais complexo do que se pode imaginar, visto que para mudar um homem é preciso começar pela avó dele. Como determinadas modalidades de reivindicações são rarefeitas, os juízes não possuem familiaridade com certos tipos de demandas. Quanto aos órgãos fazendários, esses negam acintosamente direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, legislação complementar e até mesmo no próprio Regulamento do ICMS, como é o caso do represamento de créditos fiscais de uma infinidade de contribuintes que o órgão se recusa a compensar com débitos da mesma natureza tributária. Aos requerentes é transmitida a mensagem de que é mais inteligente engolir o sapo calado do que passar anos se desgastando na Justiça.

As cristalizações jurisprudenciais são consequências das demandas da sociedade via intenso debate e questionamento envolvendo interesses dos mais diversos. No caso específico da matéria tributária tais questionamentos se concentram mais na visão dos teóricos do que no exercício prático nos tribunais. Daí, o motivo da intransigência das instâncias administrativas fazendárias e reticência dos juízes, que muitas vezes se debruçam em elucubrações para decidir o óbvio e insofismável.

Será que o nosso subdesenvolvimento é a razão da existência desse estado de coisas? Ou será que o cerne do desenvolvimento de um país está justamente na mentalidade do seu povo? Desenvolvimento é uma questão de atitude? Se positivo, por que então não agir?

O filósofo alemão Peter Koestenbaum afirmou que a coragem é o reino da vontade. Assim, está mais do que na hora do encurralado contribuinte reagir, visto que a inércia dos resignados é a pedra angular que sustenta a tirania do Fisco. Se a maioria se levantar em ações judiciais o país vai parar devido ao extenso leque de inconstitucionalidades que permeia toda a legislação tributária. A coisa está tão contaminada que remendo nenhum será capaz de dar jeito nesse salseiro.

Conclui-se que o caminho mais inteligente é o da legalidade. Cumprindo seus deveres legais, o contribuinte terá poder suficiente para colocar o Fisco no seu devido lugar. Não há outra saída!! É isso ou continuaremos nessa balbúrdia que sérios problemas têm trazido ao nosso país.