segunda-feira, 9 de maio de 2022

Sua assessoria fiscal é mediana ou estratégica


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  10 / 5 / 2022 - A449
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O emaranhado de normas fiscais cria um terreno fértil para interpretações desencontradas, onde fica difícil enxergar as fronteiras entre o certo e o errado, como também, circunscrever o espaço adequado para manobras ousadas sem descambar para a ilegalidade. É fato realístico e indubitável que uma gama de operações acontece fora do conhecimento habitual, o que suscita reações precipitadas, tanto do Fisco quanto do contribuinte. Trocando em miúdos, o agente fiscal sempre vai reagir em prejuízo do pagador de impostos. E o contribuinte mal assessorado pode tropeçar feio ao se deixar levar pelo canto de sereias imprudentes. Ou pior ainda, esse contribuinte flerta com o abismo quando não toma decisão nenhuma. Pesa aqui o raciocínio estratégico, como se a rotina da empresa fosse um campo de batalha.

Há uma questão vital a se considerar nos embates fiscais, que é a seguinte: Em meio a tantas indagações e suspeições o profissional burocrata costuma buscar uma resposta pronta e rápida junto ao agente arrecadador. Mesmo porque, esse profissional tem um enorme volume de tarefas para executar num tempo reduzido. A consolidação desse paradigma conferiu super poderes aos funcionários da Sefaz, por exemplo, que não toleram discordância. Tanta pressão acaba por restringir o espaço para ponderações e análises que beneficiam o cliente (ou patrão). Normalmente, quem faz isso são os advogados, uma vez que o contador se limita a cumprir determinações da norma legal e dos agentes fazendários. Tal cenário nos faz perguntar: Será que existe espaço para ponderações e análises dentro da jurisdição contábil? A resposta pode estar nas relações de trabalho ou no pacto contratual.

O contador pode achar que é perda de tempo, se debruçar em questões complexas e exaustivas se isso não resultar em nenhum benefício próprio. Ou então, como é muito comum acontecer, o prestador de serviço (ou empregado) se mata para angariar gigantes benefícios ao cliente e esse mesmo cliente ignora solenemente os fatos e até desdenha do esforço de quem lhe gerou preciosos benefícios. Coisas desse tipo são muito, muito corriqueiras nas empresas. Daí, que a realidade cruel e doentia leva a um ambiente insalubre e sufocado por desconfianças mútuas. E claro, a culpa é do administrador. É ele que tem o poder de definir o tipo de clima organizacional que achar mais adequado aos seus interesses ou ao futuro da empresa que comanda. Isso significa que, em havendo relações honestas e condições favoráveis, a empresa pode se aproveitar de situações que o próprio sistema fiscal oferece. E ainda escapar de ciladas interpretativas, sem necessidade de mobilização dum grande corpo jurídico.

No ano passado, aconteceu uma situação curiosa. Determinada clínica manauara comprou um equipamento médico usado que veio de Minas Gerais. A Sefaz/AM tributou a operação com 11%. O funcionário do escritório contábil que atende a clínica poderia somente se ater aos procedimentos habituais, mas resolveu questionar junto a Sefaz o motivo da tributação, já que se tratava de um bem usado. A resposta se deu pela apresentação do Convênio 153/2015 como justificativa da tributação. Esse funcionário ligou para mim (Reginaldo), onde lhe falei que tal convênio nada tinha a ver com a operação e que a tributação deveria considerar a depreciação substancial do equipamento. Eis que o dito funcionário voltou novamente a Sefaz, que, ao ser repetidamente questionada, fez nova justificativa através do Convênio 52/1991, o que baixou a tributação para 3,66%. Quando tomei conhecimento desse novo entendimento, eu insisti que a Sefaz continuava errada e que o percentual deveria ser ainda menor. Mas o funcionário me informou que o cliente mandou fazer o pagamento de imediato, já que a redução de 11% para 3,66% era mais do que satisfatória. Esse breve relato mostra o fantástico poder de uma simples postura de quem vai além do trivial. A pergunta que fica é a seguinte: Quanto dinheiro sua empresa vem perdendo por conta de atitudes robotizadas? Outra pergunta: Sua assessoria fiscal é competente, mas limitada ao cumprimento normativo, ou ela extrapola o campo burocrático para gerar diferenciais competitivos? E para finalizar, vem a pergunta crucial: Será que o atento funcionário (clínica) está sendo adequadamente recompensado? O pior é que, possivelmente, não.

Relato em minhas aulas dois casos emblemáticos envolvendo, primeiramente, o enquadramento de cerca elétrica na categoria de bens de informática, onde consegui, com esforços tremendos e repetitivos, gerar uma brutal economia de ICMS. O segundo caso envolve a restituição de mais de US$ 300 mil, que, inicialmente, a Sefaz não queria restituir nada, mas após uma articulação mirabolante eu consegui afastar dois grandes empecilhos até o dinheiro voltar para a empresa. Considerando o espaço muito curto para tanto assunto, resta dizer ao empresário que ele deve manter uma sintonia apurada com o seu contador. Converse com o seu contador (ele não morde). Curta e siga @doutorimposto. Outros 448 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br






























segunda-feira, 2 de maio de 2022

GESTÃO FISCAL e COMPETITIVIDADE


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  3 / 5 / 2022 - A448
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Num ambiente de extremada instabilidade normativa, as estratégias de sobrevivência parecem sempre mal desenhadas. Ou então, e de modo aleatório, nasce uma suspeita de que o concorrente adotou práticas mais eficientes e lucrativas. Daí, surgem variados questionamentos sobre processos operacionais, produtividade, eficiência, gestão fiscal etc. Inclusive, dentro de um segmento, as fofocas circulam intensamente, de forma a instigar o espírito investigativo para copiar as melhores práticas de quem está na vanguarda. A dificuldade dessa leitura se dá pelo aspecto isolado das análises. Ou seja, despreza-se o contexto e a cultura que sustentam as grandes jogadas. Portanto, a investigação do concorrente bem sucedido deve contemplar o máximo de características possíveis de mapear. E depois disso, deve-se voltar para a própria realidade e assim montar uma pauta de itens passíveis de melhoria, com indicativos do que é possível fazer de imediato ou desenvolver no médio e longo prazo.

Uma das questões mais críticas e urgentes tem a ver com a gestão fiscal, que deve avaliar o peso do compliance tributário na gestão do negócio; e como reduzir tal pressão sem comprometer a eficiência. Parte da resposta está no uso inteligente da tecnologia e na capacitação do corpo produtivo. O grande entrave consiste na dificuldade de enxergar os benefícios que são obtidos após grandes investimentos, além de muita perseverança e firmeza de propósito, uma vez que não se modifica a cultura empresarial da noite para o dia. Mas a verdade irrefutável reside na máxima de que eficiência operacional está diretamente ligada a níveis elevados de capacitação profissional. Ou seja, não se pode ter qualidade superior com baixa qualificação dos funcionários. Se o empresário quer robustecer sua máquina produtiva, ele deve investir em quem faz acontecer.

O empresário Fredy Abi Jumaa e sua contadora Antonete Osório mergulharam nas profundezas do sistema de gestão ERP Protheus (atualmente, Sankhya). Essa dupla dinâmica tem como lema automatizar, automatizar e automatizar até o extremo do extremo. Essas duas pessoas têm um profundo conhecimento do próprio ERP, como também de contabilidade, tributação, finanças, informática, gestão empresarial etc. A Antonete já fez numerosos cursos em instituições de ponta e o Fredy é obcecado por tecnologia desde que o computador era apenas uma espécie de teclado ligado a uma televisão com dados armazenados em cartucho. Hoje, ele discute tecnologia no mesmo nível de um grande programador. O resultado de tanto conhecimento está num processamento automático de quase tudo, onde o computador faz quase tudo, num processamento de mais de cem mil itens vendidos por mês. Detalhe curioso: Os funcionários do escritório se resumem a três pessoas que dão entrada nas notas de compra e a própria contadora, que ainda acumula funções de gerente administrativa e instrutora dos funcionários. Tempos atrás, eu acompanhei a geração do arquivo SPED que posteriormente foi validado no PVA da EFD contribuições, onde, para minha surpresa, não deu nenhum erro.

Há muitos anos, trabalhei na empresa maranhense Taguatur, onde havia um contínuo programa de treinamento para motoristas e cobradores; as aulas nunca paravam de acontecer. O resultado dessa capacitação ininterrupta ficava nítida para os usuários do transporte coletivo como também para os órgãos reguladores. Tanto, que a prefeitura de Teresina/PI ofereceu o monopólio, que o principal sócio recusou. Foi nessa empresa que eu implantei uma contabilidade gerencial a partir de um poderoso software corporativo da época. Eu trabalhei oito meses somente no desenvolvimento da nova estrutura de gestão contábil, enquanto outro contador seguia trabalhando no modelo antigo. Quando viramos a chave de um sistema para o outro, a coisa toda funcionou como um relógio suíço: sem atropelos, sem surpresas e sem imprevistos porque testamos exaustivamente tudo que foi possível testar antes da entrada em produção. Detalhe: A contabilidade que vivia atrasada passou a ser fechada diariamente. E a quantidade de funcionários diminuiu de 11 para 4 pessoas. E a diretora administrativa acompanhava tudo pari passu pelos relatórios gerenciais produzidos diariamente. Mas também, minha patroa pagava todo tipo de treinamento que eu quisesse participar, não importando o preço.

Portanto, investir pesado na melhoria dos processos internos e na gestão fiscal pode parecer desafiador e custoso, mas os resultados são extraordinários. No aspecto fiscal, o ponto de partida está no mapeamento fisco tributário de cada produto, onde, mesmo que o caminho possa parecer longo demais, a empresa deve encarar o desafio, como fez recentemente as empresas Casa dos Motores e MR Peças, que vêm investindo pesado em capacitação profissional, mapeamento de produtos e gestão fiscal. Curta e siga @doutorimposto. Outros 447 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br

































terça-feira, 22 de março de 2022

Apego dogmático ao modelo IVA

 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  22 / 3 / 2022 - A447
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Observa-se no Brasil um culto sagrado ao modelo tributário denominado imposto sobre valor agregado (IVA) ou, tecnicamente falando, “não cumulatividade tributária”. Com isso, visa-se tributar somente o que é agregado pelo comerciante, evitando taxar novamente aquilo que já foi cobrado em etapas anteriores. Teoricamente, essa ideia parece justa. Só que, na prática, a coisa toda embolota dum jeito que fica impossível identificar a carga exata de determinadas operações comerciais; e, também, sobre tal alicerce foi construída uma colossal estrutura burocrática que inchou a máquina fazendária e concomitantemente expandiu o custo de conformidade empresarial. E, mais ainda, do IVA nasceu a maior parte do nosso insano contencioso tributário. Um exemplo gritante do efeito maléfico do IVA está no Pis/Cofins que até o ano de 2002 era um tributo simples de operacionalizar até que as Leis 10637 e 10833 incendiaram o ambiente normativo. Daí, pra frente, o legislador mergulhou num frenesi desvairado até chegarmos ao entulheiro normativo de 200 metros de altura. Como resultado, o Pis/Cofins se transformou numa fonte infinita de detalhamentos pormenorizados impossíveis de esquadrinhar e cumprir. Toda essa obscuridade recriou uma monumental indústria do contencioso fiscal.

Impressiona, por exemplo, o apego dogmático ao modelo IVA, presente nas propostas de reforma tributária atualmente em discussão no Poder Legislativo. Fica a impressão de que não cabe espaço para outra corrente de pensamento; reverbera uma mensagem subliminar de que forças sobrenaturais insistem na manutenção do status quo. Acontece que o modelo da substituição tributária do ICMS e do regime monofásico do PIS/Cofins quebram a espinha dorsal do IVA. Isso se dá quando processos multifásicos são transformados em monofásicos por meio de prognósticos obscurantistas. Dessa forma, o modelo da não cumulatividade se choca com a ordem cumulativa, e, mesmo assim, o legislador nega tal conflito de opostos. E, claro, obvio, um troço maluco desse acaba jogando o contribuinte num inferno tributário perturbador. O grande problema está na mistura de regimes que obriga o contribuinte a fazer um trabalho de mineração classificatória que muitas vezes é dificultado pelos próprios órgãos regulamentadores que não sabem explicar suas próprias criações. Tanta confusão deixa no ar um forte cheiro de intenções maliciosas. Ou seja, a impossibilidade de cumprimento abre caminho para ações nefastas de agentes fiscalizatórios (achaques, propinas, tráfico de influência etc.).

Na prática, o regime da substituição tributária poderia muito bem servir de modelo para uma reforma tributária que efetivamente desburocratizasse o ICMS. Ou seja, as várias modalidades seriam substituídas por uma alíquota única e definitiva e sem débito e sem crédito que seria cobrada uma única vez, como já acontece atualmente quando, por exemplo, carnes e frangos ingressam no Amazonas. Inclusive, as evidências mostram que a Sefaz tenciona migrar para um sistema de tributação fixa, uma vez que os Decretos 41264/2019 e 44752/2021 concretizam essa intenção. A bem da verdade, pode-se afirmar que a Sefaz amazonense começa a desbravar uma vereda capaz de nos levar para um terreno mais estável e mais previsível, uma vez que a tributação fixa decretaria a morte da não cumulatividade, levando para a sepultura muitos dos macabros instrumentos de registro e de controle fiscal. É bom lembrar que o modelo da não cumulatividade é piorado pelo sistema de “impostos por dentro”. Quanto ao Pis/Cofins, o ideal seria voltar ao padrão do século passado.

Se o modelo de tributação fixa prevalecer na sua totalidade, os contribuintes amazonenses iriam se livrar dum extremado peso burocrático e a própria Sefaz ficaria menos sobrecarregada e com mais capacidade de combate a esquemas de sonegação. Ficaríamos igual ao Estado do Acre, que até o ano de 2015 era o ambiente federativo mais tranquilo de trabalhar, justamente porque cobrava tudo antecipadamente (não existia apuração de ICMS).

A nossa conjuntura fiscal permite, sim, a implementação duma efetiva reforma tributária se houver seriedade e honestidade nas intenções do legislador. Lamentavelmente, nada no Brasil funciona, exatamente porque tudo é conduzido por verdadeiras organizações mafiosas infiltradas nos bastidores do Poder. Curta e siga @doutorimposto.





























terça-feira, 15 de março de 2022

REINO DA VAGABUNDOLÂNDIA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  15 / 3 / 2022 - A446
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Vagabundolândia era um reduto feudal que alimentava aspirações de grandeza. Era uma nação composta, em grande parte, de gente trabalhadora, mas o lado podre concentrava aspectos execráveis do ser humano. O senhor máximo das terras, que sonhava ser rei (e assim exigia ser tratado), era o eminente Pilantronyldus Vagabbolynus que comandava seus domínios com mão de ferro. A composição da estrutura social envolvia camponeses, artesãos e pequenos comerciantes, que integravam a classe oprimida. Esse povo sofrido habitava o lado externo de fortificações que protegiam a cidadela e seus moradores ilustres, compostos, pelo senhor feudal e pelo restante da nobreza. O gentílico de Vagabundolândia é vagabundo, assim conhecido pelos feudos vizinhos.

Como ninguém da nobreza trabalhava, o sustento e a vida luxuosa desses notórios vagabundos dependia dos saques e das extorsões patrocinadas pelo rei Pilantronyldus, que, periodicamente mandava seus mercenários pilhar as casas dos pobres trabalhadores. Inclusive, dentro das fortificações, aconteciam também vários roubos e mortes entre os integrantes da nobreza. Na verdade, cada um era pior que o outro. A vagabundagem imperava total e absoluta.

Eis que entre os senhores feudais havia surgido um movimento de formação dum Estado, onde vários territórios vinham organizando suas estruturas institucionais para se juntar ao bloco de poder que crescia em tamanho e importância. O rei Pilantronyldus cuidou então de modernizar seu reduto para cumprir os requisitos exigidos. Desse modo, e com base na ordem religiosa, ele instituiu um colegiado de notáveis vagabundos que ficaram incumbidos de estabelecer os mandamentos reais, cujo nomeado para o cargo máximo foi o nobre camarada Corrupcínyus Puxchassácoos. Tais mandamentos visavam fixar códigos de conduta e de ordenamento social.

Foi necessário também, criar um grupo de sábios para dirimir conflitos de uma sociedade que começaria a observar tais mandamentos. Para o comando de tão nobre missão foi escolhido o camarada Whysthagrossa Conyventts. Na verdade, tais figuras eruditas eram tão vagabundas quanto os demais. Na sequência, a nova elite empossada cuidou de trazer meio mundo de amigos e parentes para ajudar na árdua missão real. Era gente aos montes, todos escolhidos, com cargos e funções, onde uns trabalhavam direitinho enquanto outros passavam o dia todo coçando o saco numa vagabundagem ostensiva e descarada.

Mais um especial conjunto de pessoas habilidosas precisava ser reunido para organizar as pilhagens, que, daquele ponto em diante iria acontecer como sempre aconteceu, só que ornamentadas por uma roupagem ideológica. Isto é, os mercenários continuavam subtraindo o patrimônio dos plebeus, mas então diziam que os valores roubados eram revertidos em benefícios de todos, na forma de proteção armada do reino e de construção de estradas. O pior é que o povaréu passou a acreditar no papo furado do rei Pilantronyldus. Só que, de fato, tudo servia para enriquecer mais ainda os nobres vagabundos. O escolhido, então, para sistematizar a captação de recursos foi o camarada Jahoubbas Prahcarambas.

Prevalecia no reino uma roubalheira desenfreada, onde todo mundo da nobreza roubava, e, com isso, vários plebeus pés-de-chinelo seguiam no mesmo caminho. A situação de modernidade não comportava tamanha bagunça, sendo necessário punir os salteadores. O rei se viu num dilema: Como proteger os ladrões da nobreza e ao mesmo tempo punir os ladrões de galinha? A resposta estava na construção do paradigma de que só pobre vai pra cadeia. O rei não poderia de forma nenhuma atacar a roubalheira do alto escalão, já que ele próprio era o mais vagabundo de todos. Desse modo, as masmorras foram sucateadas até torná-las quase inabitáveis. E, sendo impossível manter malfeitores graduados em condições insalubres, o sábio Whystagrossa mandava soltar célebres figurões nas audiências de custódia. O povo honesto e trabalhador ficava revoltado com tanta impunidade, mas a gentalha não poderia se acostumar com o sabor nem com o cheiro de Justiça, uma vez que, se o arquétipo de Justiça prevalecesse no imaginário popular, toda a sociedade iria se insurgir contra a pilantragem dos governantes. Curta e siga @doutorimposto. 






























terça-feira, 1 de março de 2022

Ao lado do grande empresário há um Grande Contador


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  1 / 3 / 2022 - A445
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Um poderoso grupo empresarial da nossa cidade deve boa parte da sua ascensão meteórica ao brilhante trabalho do seu Contador, que foi chefe de contabilidade de 1989 a 1995, e na sequência atuou como diretor de administração e controle até o ano de 2017. Atualmente, continua trabalhando como conselheiro da diretoria. Por toda a empresa, a imagem prodigiosa desse profissional permeia os espaços e o imaginário do corpo administrativo, indicando assim uma presença que atravessará gerações. 

Outro importante empreendimento local é capitaneado por um empresário respeitado pelo seu vasto conhecimento de negócios como também pelo domínio da temática tributária. Inclusive, essa habilidade incomum é fundamental para o sucesso das estratégias de crescimento e de segurança patrimonial. E, na retaguarda de tantas ações bem sucedidas está o Contador, que está sempre ao lado do chefe provendo de informações tempestivas e aprimoradas sobre a realidade da empresa. Esse caso é emblemático pelo expressivo reconhecimento do Contador, que começou bem pequeno até se firmar na posição de controller com um salário invejável. Na verdade, o chefão ultra inteligente soube identificar e catalisar as habilidades do seu braço direito, e assim trabalhar meios de manter a parceria estratégia. Observa-se aqui, um comportamento inteligente e incomum, já que a arrogância de muitos comandantes leva ao paradigma de que quem está no topo deve tratar os demais com desprezo e ingratidão.  

Há poucos dias, almocei com a diretoria de um fortíssimo grupo empresarial do ramo de pneus, onde estavam presentes o Contador e a encarregada fiscal. Me espantou a capacidade de análise e a argúcia intelectual dos presentes à mesa. Todo esse conjunto de habilidades sinérgicas resultou no aproveitamento de valiosas oportunidades normativas que já produziram expressivos ganhos financeiros e comerciais frente aos concorrentes. Não à toa, estão entre os maiores contribuintes de ICMS. 

Anos atrás, um imenso grupo empresarial do Maranhão estava prestes a quebrar em cinco pedaços por conta de ferozes disputas de poder. A solução proposta por um Consultor de São Paulo (que era um membro da família) para salvar o empreendimento estava na construção de uma Contabilidade Gerencial clara, confiável e minuciosa. Além disso, precisava ter fechamento diário e que fosse capaz de dar respostas rápidas e precisas a qualquer demanda da diretoria. O dito Consultor identificou no interior do Estado um profissional capaz operacionalizar o ambicioso projeto. Após quase um ano de intenso planejamento, a nova Contabilidade começou a operar com uma força violenta, onde tudo funcionou feito um relógio suíço desde os primeiros dias. Desse modo, a transparência, a precisão, as análises de desempenho e as respostas rápidas foram capazes de criar um ambiente de informações transparentes e confiáveis. E assim, a tensão societária reduziu drasticamente e a integridade da empresa foi mantida. Nesse caso, havia uma estreita e visceral relação entre o Contador e a diretora administrativa. Mas também, essa diretora atendeu a todas as condições e solicitações do Contador nos assuntos operacionais da Contabilidade. 

Tais exemplos mostram a vital importância do Contador no ambiente empresarial. E isso não acontece somente com Contadores empregados, mas também com uma infinidade de prestadores de serviços terceirizados que atuam como verdadeiros consultores de negócios que contribuem sobremaneira para o sucesso dos clientes. Inclusive, é fato notório que empresas sólidas e bem sucedidas são marcadas pela estreita e visceral relação do dono com seu Contador. Por outro lado, as empresas bagunçadas são caracterizadas pelo distanciamento entre administração e Contabilidade. Há situações, porém, onde mesmo bagunçadas, certas empresas crescem sem parar. Eu sei de alguns casos assim, mas também sei da existência de fontes sobrenaturais que jorram dinheiro sem parar. 

O fato é o seguinte: Nossa profissão é vital para o sucesso de qualquer negócio. Falta-nos consciência do nosso valor, como também a exercitação diária dessa valorização, como ainda uma mudança de mentalidade que nos eleve para outros patamares de consciência profissional. Conheço vários Contadores que já fizeram essa travessia e hoje cobram caro, mas igualmente oferecem serviços que impulsionam os negócios dos clientes. Curta e siga @doutorimposto.

























terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

ICMS de 62% sobre a desgraça da pandemia


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  22 / 2 / 2022 - A444
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Nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, por exemplo, os remédios não são tributados, assim como também não se cobra imposto sobre alimentos. Nesses países, o nível de civilidade impede esse tipo de taxação; cobrar imposto sobre alimentos é a mesma coisa que promover a fome, já que o imposto retira o alimento da mesa das famílias. Quanto aos medicamentos, seria como tributar a desgraça e empurrar o doente para a morte (algo macabro e tenebroso). Quanto a nós, brasileiros, não padecemos dessas crises de consciência, já que estamos no nível cambriano – ainda nos rastejando como vermes na lama. Os amazonenses estão numa escala evolutiva mais precária, visto que o governo Wilson Lima é o que mais tributa cesta básica no país, assim como igualmente estabelece as maiores MVA de substituição tributária, como ainda é o que mais sufoca o empresariado com exigências burocráticas inexequíveis (por exemplo, registro C170 da EFD). É bom lembrar que o governador é o chefe maior da Sefaz. É bom lembrar também que as publicações do Confaz são consequência de acordos firmados entre os governos estaduais e que um único governador tem o poder de rejeitar um convênio, se assim o quiser. E claro, óbvio, todo governador quer mais é que o povo se arrombe. Cada governador procura sempre triturar e espremer o contribuinte até a última gota de sangue.

O governador do Amazonas e seus colegas federativos decidiram acabar com a isenção dos testes para Covid-19 em julho do ano passado e assim estão lucrando horrores com a desgraça da pandemia. Quanto mais desgraçada a população, mas o governador se esbalda na montanha de dinheiro arrecadado. Tal isenção expirada em 31/07/2021 constava no Convênio 63/20 que foi incorporado à legislação estadual pelo Decreto AM 43354/2021. O Convênio 63/20 até foi prorrogado para 30/04/2024 através do Convênio 178/21, mas dentre uma lista de vários itens isentos, os governadores resolveram manter somente o benefício fiscal para serviço de transporte, conforme disposições do inciso CCXXVIII. Isso lembra a história do cientista alemão que veio para o interior do Brasil em busca de um tucano. Ao se deparar com um caboclo, disse que precisava de um bicho da bica grande. No outro dia o caboclo aparece com um jumento. O cientista desapontado falou então que o bicho não tinha pena, ao que o caboclo afirmou que realmente não tinha pena nem da mãe dele. Pois é. Os governadores botam é pra arrebentar com a população mais pobre; sem dó nem piedade.

Pra se ter uma ideia do horror da taxação ICMS que o governador Wilson Lima impõe sobre os desgraçados da Pandemia, os testes covid pagam até 24,62% de ICMS antecipado. Ou seja, quase um quarto do teste covid é ICMS. Lembrando que os medicamentos sofrem incidência de Pis/Cofins à taxa majorada monofásica de 12%, que calculado por “por fora” resulta em 13,64%.

Alguém vai dizer que o governo do Amazonas está oferecendo exames de graça para a população. Eu, Reginaldo, na semana passada, estive nas unidades de saúde Leonor Freitas e Deodato Miranda investigando o assunto, onde a atendente afirmou que somente pessoas que estejam por três dias sofrendo com sintomas da covid é que podem fazer a testagem. Ou seja, o exame só acontece depois do agravamento da enfermidade, quando a pessoa já está morrendo sem fôlego. A atendente até comentou indignada que uma determinada pessoa fez o exame e deu negativo, como se isso fosse um desperdício de material.  

Outro exemplo assustador envolvendo a voracidade tributária sobre a tragédia da covid: Quem trabalha com álcool gel vive num eterno embate com a Sefaz amazonense porque o produto adquirido no sul do país deve pagar 11% de antecipação de ICMS, mas a Sefaz sempre cobra 58,47%, chegando até 62% se for importado. Essa taxação confiscatória é resultado de ordens do governador, que sempre pressiona a Sefaz por mais arrecadação. No caso do álcool gel, o jeito encontrado foi classificar como cachaça. Desse modo, os incautos acabam pagando e os mais atentos sofrem horrores para conseguir convencer a Sefaz que álcool gel não é cachaça. Interessante, é que a Sefaz pode errar adoidado, mas o contribuinte é severamente punido por qualquer deslize. E o governador Wilson Lima nunca chamou o secretário da Sefaz para mandar encerrar a confusão do álcool gel. Curta e siga @doutorimposto.































terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

A Sefaz e o inferno do registro C170


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  15 / 2 / 2022 - A443
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O empresário brasileiro precisa trabalhar 2.600 horas por ano para pagar impostos. Segundo relatório do Banco Mundial, esse foi o maior tempo despendido com o Fisco entre 183 países analisados. Para efeito comparativo, a média dos países da América Latina fica em 385 horas; na Inglaterra, são 110 horas. Nos Emirados Árabes, os empresários precisam trabalhar apenas 12 horas por ano para acertar as contas com o governo, enquanto nas Maldivas não chega a uma hora <bit.ly/3GNW91B>.

Esse relatório mostra que quanto mais avacalhado e mais corrupto é o país, maior é a burocracia. Em outras palavras, o número de horas está diretamente ligado ao número de vagabundos burocratas instalados no setor público, que têm como missão primordial trabalhar dia e noite para deixar o sistema confuso e indecifrável, visto que o caos ensandecido é necessário para alimentar uma horda de criminosos da pior espécie. Como disse o jurista Eurico di Santi (FGV), regra demais é como ter regra nenhuma. E num ambiente sem regra nenhuma, o auditor fiscal, o magistrado e demais agentes públicos criam a regra ao sabor das conveniências e do momento. Assim, nascem os achaques e as pressões típicas de grupos mafiosos que transformam o nosso universo público numa extensa e capilarizada organização criminosa. E o lado mais perverso dessa realidade dantesca está no crescimento persistente do volume de burocracia, onde o contribuinte nunca encontra respostas objetivas dentro do órgão fazendário. A Sefaz, por exemplo, só discute e alinha procedimentos normativos com os amigos do rei, enquanto se recusa a prestar esclarecimentos à grande massa de pequenas empresas que ficam perambulando de sala em sala no prédio da Sefaz sem que ninguém saiba prestar orientação adequada. A Associação Comercial está aguardando audiência com o chefe da tributação desde novembro do ano passado (um verdadeiro acinte). A Sefaz, portanto, é a antessala do inferno.  

Há muitos anos, eu alerto meus alunos para uma prática comum nos escritórios de contabilidade que fatalmente gera inconsistências grosseiras no Bloco H da EFD (inventário físico). Eu sempre aponto para o risco da escrituração fiscal baseada nos downloads de arquivos XML a partir do site da Sefaz. Esse procedimento faz com que o software do escritório execute uma movimentação automática de entradas e saídas absolutamente incompatíveis com a realidade do contribuinte. Os produtos entram em diversas codificações que não têm nada a ver com os códigos de saídas. Ou seja, muita entrada sem saída e muita saída sem entrada: uma verdadeira salada de jiló com rapadura.

Agora, vamos nos ater à realidade crua e insalubre das empresas. Pra começo de conversa, uma simples nota fiscal contém imensuráveis regramentos e codificações oriundos duma legislação dispersa e indecifrável: é detalhe por cima de detalhe por cima de detalhe etc. etc. etc. Desse modo, para que qualquer empresa cumpra rigorosamente aquilo que a Sefaz exige, ela precisa contratar um empregado super hiper master tributarista das galáxias. E é justamente essa realidade cruel que justifica a prática dos escritórios contábeis efetuarem a escrituração a partir dos arquivos XML baixados da Sefaz. Por isso é que as fazendas estaduais não cobram o rigor dos registros C200 com C170 da EFD. E para deixar a bagaceira ainda mais fedorenta, é bom lembrar que o ICMS é um tributo extremamente judicializado, significando assim que o conhecimento da norma deve ser acompanhado de um vastíssimo conjunto de jurisprudências. Desse modo, é preciso também ter um advogado 24 horas por dia na empresa.

Pois bem. Há poucos meses, a Sefaz Amazonas começou a exigir que os códigos de saídas dos produtos sejam os mesmos da entrada (é a primeira a fazer isso). Só é possível cumprir tal exigência se a escrituração fiscal for efetivada no ambiente da empresa para que o arquivo da EFD seja posteriormente enviado ao Contador para geração das obrigações fiscais. Esse procedimento substitui a prática de baixar os arquivos XML do site da Sefaz. Para que isso aconteça, o contribuinte terá que contratar um empregado especialista, já que os registros das notas de entrada, saídas etc., demandam uma infinidade de detalhes normativos que são necessários para a geração do arquivo SPED. E o pior é que a Sefaz já está gerando pendência no DTE de meio mundo de empresas amazonenses. A Sefaz está prestes a travar o Estado inteiro, onde quase ninguém vai poder comprar nem vender.

As empresas pequenas estão encalacradas com essa situação mirabolante e as grandes estão amargando um problema de conversão de unidades, que também vem provocando terremoto por todo lado. O entrave maior está na falta de padronização a nível nacional, o que inviabiliza adoção de regra num sistema ERP. Por exemplo, o Contador da Honda disse para o próprio secretário da Sefaz que levará anos para cumprir exigências relacionadas ao registro C170 e que nunca irá mexer nos materiais de consumo. Numa transmissão desastrada pela internet sobre o assunto, a funcionária da Sefaz sugeriu corrigir manualmente as unidades. Agora, imagine fazer isso em milhares de notas fiscais com dezenas de produtos por documento numa empresa como o Supermercado DB!! Isso só evidencia que os funcionários da Sefaz vivem num outro planeta; eles criam presepadas absurdas porque têm noção zero do funcionamento duma empresa. E é esse povo incompetente e atabalhoado que está incendiando o Amazonas. O que sei é que estamos fumados com tudo isso. Para finalizar o assunto, o governador Wilson Lima bem que poderia explicar por que o governo do Amazonas quer aniquilar o empresariado, já que é ele o chefe maior da Sefaz. Curta e siga @doutorimposto. Outros 442 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br