terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

VESPEIRO TRIBUTÁRIO DOS COMBUSTÍVEIS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  16 / 2 / 2021 - A421
Artigos publicados

Há no Brasil um culto sagrado ao modelo tributário denominado imposto sobre valor agregado (IVA) ou, tecnicamente falando, “não cumulatividade tributária”. Com isso, visa-se tributar somente o que é agregado pelo comerciante, evitando taxar novamente aquilo que já foi cobrado em etapas anteriores. Teoricamente, essa ideia parece justa. Só que, na prática, a coisa toda embolota dum jeito que fica impossível identificar a carga exata de determinadas operações comerciais, o que abre espaço para esquemas majorais e para diversas práticas corruptas.

Impressiona, por exemplo, o apego dogmático ao modelo IVA presente nas propostas de reforma tributária atualmente em discussão no Poder Legislativo. A impressão que fica é que não cabe espaço para outra corrente de pensamento. Acontece que o modelo da substituição tributária do ICMS e do regime monofásico do PIS/Cofins quebram a espinha dorsal do IVA. Isso se dá quando processos multifásicos são transformados em monofásicos por meio de prognósticos obscurantistas. E, claro, obvio, um troço maluco desse acaba jogando o contribuinte num inferno tributário perturbador. Não por acaso, o contencioso derivado disso tudo acabou virando um monstro indomável.

Na prática, o regime da substituição tributária poderia muito bem servir de modelo para uma reforma tributária que efetivamente desburocratizasse o nosso sistema tributário fiscal. Ou seja, o cálculo seria substituído por uma alíquota única e definitiva e sem débito e sem crédito que seria cobrada uma única vez, como já acontece hoje quando determinadas mercadorias ingressam no Amazonas. Até o presente momento, os variados percentuais de ICMS substituição tributária gerenciados pela Sefaz são resultantes de cálculos oriundos de suposições polêmicas (MVA) contidas em regras insanamente conflituosas.  

Vamos analisar o rocambolesco caminho tributário da gasolina e do óleo diesel. O petróleo é transportado da Província Petrolífera de Urucu para a Refinaria de Manaus, onde acontece a tributação do ICMS sobre esse transporte. Depois do processamento, o combustível é enviado para a Distribuidora que faz adição de álcool anidro e de biodiesel. Tanto o álcool quanto o biodiesel vêm de outros Estados e estão sujeitos a complexos regramentos tributários em suas cadeias de produção, distribuição e transporte (frete). Depois de pronto para consumo, o combustível segue para os postos espalhados pela cidade. E, novamente, o frete dessa distribuição é tributado pelo ICMS. E, por fim, a venda ao consumidor é também tributada, só que de modo antecipado. Essa antecipação ocorre ainda na Refinaria de Manaus, onde a Petrobras utiliza uma base presumida resultante de pesquisa quinzenal da média de preços vigente na bomba (ICMS-ST). Pois é. Com tantas etapas e com tantos processamentos e com tantas tributações sobre tantas operações, fica muito difícil afirmar com exatidão a carga tributária de cada litro de combustível. E, com certeza, os números impressos nos cupons fiscais estão subestimados.

Agora, voltemos ao regime da “não cumulatividade”.

A perversidade do regime “não cumulativo” do ICMS é potencializada pelo sistema de “impostos por dentro” e pela prática denominada “bis in idem” somada ao ato da bitributação. Podemos dizer que a Receita Federal taxa o combustível com três tributos (PIS, Cofins e Cide). Podemos afirmar ainda que tanto a Receita Federal quanto a Sefaz tributam o mesmo produto. O sistema de “impostos por dentro” faz com que tudo vire base de tudo, onde um imposto vira base do outro. E nesse jogo de perversidades, o ICMS é o mais danoso porque fica sempre no final para que todo o entulho matemático seja utilizado como base tributária, incluindo o próprio ICMS. E é justamente nesse vespeiro infame que o presidente Bolsonaro está cutucando.

Lamentavelmente, pode-se dizer que o presidente está fazendo um barulho que no final resultará apenas em frustração do consumidor. É bom lembrar que a quinta parte das arrecadações estaduais vem do ICMS combustíveis. Essa montanha de dinheiro é anabolizada pelas maluquices normativas. E a correção de erros implicará em perdas gigantescas. Isso significa que estamos num impasse. Todo esse barulho presidencial lembra a história da decolagem do pinguim obeso (pura ficção).

O que talvez possa surtir um efeito positivo, seja a tal da placa contendo a composição de preços que todo posto terá que exibir ao consumidor, com destaque para os tributos. Essa iniciativa do presidente tem o poder de sacudir as estruturas psicológicas do já extorquido consumidor que sofrerá uma taquicardia toda vez que abastecer o carro. Na verdade, eu lancei essa proposta num artigo publicado em 13/06/2017. Curta e siga @doutorimposto






























terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

CRÔNICA DO APOCALIPSE


 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  9 / 2 / 2021 - A420
Artigos publicados

Num reduto feudal bem longe da Transilvânia habitava uma comunidade dividida por dois espécimes emblemáticos. No centro do território havia uma cidadela guarnecida por uma robusta muralha que conferia segurança e distinção aos privilegiados moradores, que, aliás, nutriam-se exclusivamente do sangue das pessoas que viviam do lado de fora da fortificação. O sangue dos pobres coitados fornecia energia e poder aos senhores feudais que criavam, executavam e julgavam as leis. As sanguessugas não plantavam nem colhiam nem fabricavam nem transportavam nem nada; suas atribuições eram focadas no inchaço da máquina burocrática para justificar a existência de tanta gente sugando o sangue dos verdadeiros trabalhadores. Esse pessoal no topo do poder institucional era ávido por mais e mais sangue. Eles estocavam sangue, desviavam sangue, desperdiçavam sangue, aumentando assim a demanda pela vitalidade retirada das pessoas que verdadeiramente trabalhavam nessa comunidade. Enquanto isso, o povo explorado era numeroso (vinte vezes maior) e esparramado por uma área gigantesca ao redor da fortaleza vampiresca. Semanalmente, cada morador adulto era obrigado a fornecer um litro de sangue para os senhores feudais. Essa era a lei.

A rotina seguia num ritmo sacrificante, mas suportável, até que um terremoto destruiu os casebres do entorno da cidadela, mas não provocou nenhum arranhão nas fortíssimas construções vampirescas. E para completar a desgraceira, uma densa chuva de granizo dizimou as plantações, acabando assim com toda fonte de sustento de muitas famílias. As sanguessugas sentiram o tremor e viram do alto das suas torres a população pobre gritando em meio ao desespero por tantas perdas. Como não comiam frutas, nem verduras, nem cereais nem nada de origem vegetal, os vampiros não se preocuparam com a catástrofe alimentar dos pobres escravizados. O governo parasita ignorou a fome dos servos vegetarianos e assim não diminuiu a demanda de sangue que deveria ingressar nos tanques (cofres) públicos. Ou seja, o povo pálido de fome continuou obrigado a retirar das veias o pouco de sangue que os mantinha vivos. Essa lei draconiana provocou um morticínio generalizado e, como resultado, o governador Wladvilçu exigiu que os sobreviventes compensassem o desfalque com mais sangue por habitante.

A parte mais estranha dessa história macabra é que os vampiros possuíam uma fragilidade notória. Ou seja, alho, crucifixo e água-benta dissolviam os vampiros e até mesmo os portões da cidadela. Mas, curiosamente, ninguém era capaz de organizar um levante popular que desse fim a tanto sofrimento. E os vampiros sabiam desse bloqueio psicológico dos explorados. Por tal motivo continuavam implacáveis nas extorsões sanguinárias (fiscais) para manter suas mordomias e suas depravações.

Pois é. Estamos no meio do furacão; no auge do apocalipse. E mesmo assim, o poder público por inteiro toca sua rotina completamente alheio à chuva de calamidades que desaba no setor privado. Enquanto pessoas morrem de fome impedidas de trabalhar pelo Ministério Público, esse mesmo Ministério Público exige que as empresas fechadas paguem extorsivos impostos para garantir seus astronômicos salários. Por exemplo, o salário do corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Hélio Faust, é de R$ 173.703,94 e do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, é de R$ 167.834,55 (Gazeta Digital 17/01/2020).

Enquanto 35% dos bares e restaurantes fecharam definitivamente no Brasil (Folha de São Paulo), o Poder Público segue sua gastança com leite condensado, chicletes, jatinhos e volumes colossais de gasolina numa época em que todo o serviço público está de licença remunerada (exceto o pessoal da saúde, segurança e cobradores de impostos). Somente o senador Izalci Lucas mantém 85 assessores. Agora, multiplique isso por cada parlamentar federal, estadual e municipal e veja o número pornográfico de dinheiro jogado no bolso desses aspones (somente no Senado Federal esse gasto é de R$ 388 milhões por ano). O que esse pessoal todo está fazendo nesse quase um ano de pandemia? Estão trabalhando em home office? O fato concreto é que o mundo está desmoronando em torno do setor público que permanece intacto e perdulário. Curta e siga @doutorimposto

 






























segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

QUE TIPO DE POBRE É VOCÊ?


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  2 / 2 / 2021 - A419
Artigos publicados

Amazonas Atual 19/12/2019 – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram o aumento de R$ 100 no vale-alimentação dos servidores ativos, inativos e comissionados, que passou de R$ 1.400 para R$ 1.500. O deputado Belarmino Lins disse que a elevação do benefício fazia justiça aos abnegados servidores. Pois é. Quando se pensa em alimentação, há de se considerar as necessidades nutricionais oriundas de carnes, verduras, cereais, frutas, leite etc. Daí, a justificativa dos R$ 1.500. Afinal de contas, o preço da picanha estava proibitivo. Também, muito caro, estava o queijo brie, o presunto de parma e a geleia dalfour cramberry com mirtilos. Na verdade, R$ 1.500 é pouco para essas necessidades básicas dos servidores da ALEAM.

Mas, descontando o exagero irônico, um vale-alimentação decente deve ser robusto para conferir mínima dignidade a uma família de 4 pessoas. Nos EUA, por exemplo, as cestas básicas distribuídas aos necessitados são turbinadas com produtos de boa qualidade, enquanto aqui, no Brasil, junta-se o pior do pior numa cesta básica destinada aos pobres. O recém empossado Joe Biden já providenciou medidas para aumentar em 20% o “food stamps” (vale-alimentação), que passou para mais de 300 dólares por residência. Também, foi instituído um auxílio emergencial de 100 dólares para as famílias que dependem de merenda escolar. No pacote de medidas ainda consta o envio direto às famílias de um cheque no valor de 1.400 dólares e seguro-desemprego de 400 dólares por semana.

É bom lembrar que nenhum tipo de alimento paga imposto nos EUA, enquanto que 37,30% do nosso biscoito é puro imposto. Calculando “por fora”, o percentual fica em 59,49%. Pra se ter ideia da maldade da Sefaz, se um biscoito de R$ 2,00 deixasse de pagar imposto o preço seria reduzido para R$ 1,25. Esse tipo de carga extorsiva pesa até nos produtos de extrema essencialidade. A Sefaz não tem pena do pobre; ela bota é pra arrebentar em quem já está lascado. A Sefaz tira o pouco de comida da mesa do pobre. Não fosse tanto imposto, o pobre poderia comprar mais comida. Se houvesse decência nesse país de corruptos, nenhum produto da cesta básica pagaria imposto. Agora, pergunte se o Ministério Público presta atenção nessas coisas? O MP só se empenha no fechamento de empresas e na promoção da fome.

Alguém pode dizer que o governo americano é rico e que por isso mesmo pode distribuir dinheiro aos quatro ventos. Na verdade, o governo é organizado. O governo americano não é entupido de ladrões que surrupiam a arrecadação de impostos. O governo brasileiro faz pouca coisa porque quase todo o dinheiro é roubado pela corrupção sistêmica. E, não bastasse a corrupção e a gestão desastrosa do pouco que sobra, temos ainda R$ 5 trilhões presos no contencioso fiscal por causa da transloucada e criminosa legislação tributária. Se todo esse dinheiro fosse pago ao erário, o Brasil sairia do buraco rapidamente. Mas o conjunto de forças sobrenaturais impede que isso aconteça. Pergunto novamente: Cadê o MP?

Dignidade pressupõe respeito à pessoa humana. E uma ajuda enganosa, um faz-de-conta, piora o quadro de quem já está derrotado. Por exemplo, na cidade mexicana de Chetumal, o mendigo José Barrera Méndez recebeu um prato de arroz misturado com ração pra cachorro. Isso não é ajuda, isso é uma ofensa extremamente grave. É ultrajante, por exemplo, dar um valor miserável a uma pessoa necessitada sabendo que aquilo não vai resolver nada. É ultrajante, por exemplo, dar uma moeda de R$ 0,05 para o pedinte. Esse tipo de atitude humilha quem já vive marginalizado.

Pois é. Na semana passada o governador anunciou a ajuda financeira de R$ 600 para as pessoas que vivem na extrema pobreza. O governador repetiu várias vezes: “extrema pobreza”. Na verdade, o valor é de R$ 200 para o pobre passar o mês de fevereiro, mais R$ 200 para março e mais R$ 200 para abril. Na verdade, a ajuda é de R$ 200 (37 dólares). O governador argumentaria que isso foi o máximo que pôde fazer em face das limitações orçamentárias. Mas então vem a pergunta: Como justificar os turbinados vales-alimentação concedidos ao funcionalismo se o Estado não tem dinheiro? Como explicar os gastos astronômicos dos deputados, dos secretários, dos jatinhos e dos luxos em geral? Por que tem dinheiro pra tudo isso e não tem para um auxílio minimamente decente aos pobres? Cadê o Ministério Público nessa hora?

Como o governador frisou repetidamente, o valor de R$ 200 é para a extrema pobreza. Se você paga um aluguel de R$ 300 pra morar num quartinho e se está proibido de trabalhar pelo Ministério Público e se tem 5 filhos pra criar, lamento dizer que você é um pobre lascado. E lamento dizer também que para receber os R$ 200, você terá que descer mais dois degraus na escada da pobreza para ter direito ao benefício. Mesmo porque, existe o pobre, o pobre miserável, o pobre lascado, o pobre arrombado e a extrema pobreza. Curta e siga @doutorimposto

 

































terça-feira, 26 de janeiro de 2021

QUANDO O INCÊNDIO CHEGA À CASA-GRANDE


 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  26 / 1 / 2021 - A418
Artigos publicados

No dia 12/02/2020 o ministro Paulo Guedes, num rompante de sinceridade, disse que, com o dólar mais baixo até mesmo empregada doméstica estava viajando para a Disney. Essa declaração rancorosa despejou nos ouvidos do povo brasileiro uma incomensurável carga de preconceito represada nos sentimentos mais profundos da nossa pretensa elite social. O rico brasileiro trata o pobre como um cachorro que precisa de cuidados básicos. Ou seja, ele precisa comer, vestir e outras poucas coisas mais. Por isso é que o mesmo Paulo Guedes sugeriu inicialmente R$ 200 de auxílio emergencial, que é suficiente para comprar uns dois fardos de ração barata. O pobre pode muito bem dormir na chuva ou se espremer nos ônibus lotados. O pobre não precisa de luxo nem de atendimento médico; ele resolve tudo com beberagens caseiras. O pobre, portanto, nem é gente; é uma coisa indefinida. O pobre pode até possuir uma casa, desde que seja pequena e na periferia. Carro, só se for um calhambeque. E estudar, só em faculdade de R$ 199 mensal.

Essa mentalidade tortuosa explica o péssimo e eternamente incorrigível serviço público de saúde. Por décadas a fio presenciamos diariamente o noticiário cheio de gente morrendo nas portas dos hospitais públicos, mas tudo ficava somente no noticiário. Ninguém com poder de influência ou de decisão moveu uma palha para mudar esse quadro devastador. Nem os políticos, nem as pessoas ricas com poder de influenciar tais políticos se empenharam na solução do problema. E a razão é muito simples: esse pessoal endinheirado não usa serviço público de saúde. Portanto, o pobre que se arrombe. Essa sempre foi a posição do rico brasileiro. Por esse mesmo motivo, o sistema de transporte coletivo é o pior do mundo. Quem tem dinheiro não anda de ônibus e, portanto, o problema nunca vai ser resolvido porque nenhum pobre tem voz nem vez em canto nenhum do Brasil. O Metrô de São Paulo funciona relativamente bem porque transporta uma parte da elite.

Em abril do ano passado o primeiro-ministro britânico Boris Johnson foi internado no hospital público londrino St. Thomas para tratar um quadro grave de covid-19. Por aqui, nunca, e nem nos maiores delírios ensandecidos, alguém já pensou na possibilidade dum político graúdo ser internado na rede pública hospitalar. A mesma afirmativa vale para o particular abastado. Funcionários públicos graduados exigem Albert Einstein ou Sírio-Libanês, pagos, obviamente, com dinheiro dos impostos daqueles que recorrem ao SUS.

Pois é. Pela primeira vez os ricos brasileiros sentiram na carne o menosprezo dirigido aos pobres. A covid-19 veio mostrar que o dinheiro não compra tudo e que todo mundo morre com os pulmões afogados. O rico descobriu da pior forma o que é limitação de atendimento médico. E para piorar, a crise do oxigênio pegou todo mundo no contrapé. O morticínio acentuado dos últimos dias é consequência direta da péssima gestão pública de saúde que antes não prejudicava o rico. O pandemônio do momento mantém a empresa do rico fechada.

Não fosse a desastrosa e criminosa gestão da saúde pública, os problemas atuais seriam infinitamente menores. A questão é que os ricos nunca se interessaram em combater os diversos tipos de corrupção; muitos deles são beneficiários diretos dum sistema pervertido. Não fosse a corrupção sistêmica, haveria condições suficientes de amparo às pessoas físicas e jurídicas, como vem ocorrendo nos EUA e UK. O descaso dos ricos com as transgressões do poder público levou ao fechamento de empresas com impacto direto na perda de ricos patrimônios. A desgraça chegou para todas as classes sociais e não somente para o pobre, como sempre aconteceu.

Sacrifício patrimonial implica perdas doloridas e traumáticas. A covid-19 cobrou um alto preço de variados segmentos econômicos na forma de prejuízos irrecuperáveis. E muitos empregados perderam o sustento da família.  

Até o presente momento, quem se sacrificou zero por cento durante a pandemia foram os funcionários públicos graduados. O Ministério Público, o Judiciário e o governador lutaram ferozmente pela extinção da fonte de renda de milhares de amazonenses que agora passam fome. As divindades públicas de salários astronômicos estão absolutamente indiferentes aos famintos e desgraçados. Não houve empenho por nenhuma medida compensatória efetiva. Trocando em miúdos, uma canetada fechou o comércio da noite pro dia, mas a lengalenga do auxílio emergencial local vai durar meses com previsão de não sair. Afinal de contas, a vida é mais importante; a fome pode esperar. O ente público de bucho cheio não tem motivo algum pra pensar em fome alheia. Pois é. Todo esse teatro das divindades locais evidencia um solene desprezo à população pobre sem trabalho. Os bonitões passam o dia em casa tomando champanhe e ligados na Netflix. E como fica o pobre? O pobre amazonense que se arrombe. Curta e siga @doutorimposto

 
































terça-feira, 19 de janeiro de 2021

CULTURA DA ESPERTEZA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  19 / 1 / 2021 - A417
Artigos publicados

Estive no Carrefour dia 15 último, onde verifiquei que uma capinha para celular custa a partir de R$ 35,00. Vi também o preço de uma belíssima cervejeira Consul (R$ 2.099,00). Os bichos de pelúcia estavam com desconto de 30%. A seção de eletrodomésticos estava apinhada de clientes; na realidade, havia muita gente em todos os departamentos, onde, provavelmente, muitos deles eram funcionários do Governo Estadual ou do Ministério Público ou do Poder Judiciário, que compravam coisas proibidas por eles mesmos. Afinal de contas, e com tudo fechado, somente no Carrefour era possível comprar um depilador Aqua pela módica quantia de R$ 179,97.

O artigo 3 do Decreto 43234 diz que estabelecimentos supermercadistas são considerados serviços essenciais. Esse dispositivo não trata de “produtos”, mas de “estabelecimentos”, significando assim que tais estabelecimentos podem vender de tudo, desde que comercializem alimentos, bebidas e gás de cozinha. Resumo da ópera: No papel, a coisa está disposta duma forma, mas no discurso oficial e no fervilhar midiático a citação “serviços essenciais” é fortemente relacionada a “produtos essenciais” (a palavra-chave é produto). O amazonense compreendeu então que o momento é de comprar somente aquilo que é essencial para sua sobrevivência. Esse consenso, portanto, justifica o funcionamento dos serviços essenciais e justifica também o fechamento das lojas de produtos supérfluos. Mas esse mesmo cidadão vai ao Carrefour fazer a festa do consumo de tudo que está proibido em outros estabelecimentos.

O referido decreto objetivava frear o avanço da pandemia que mais a frente explodiu de modo cataclísmico, justificando assim a decisão do MP, do Judiciário e do governador. Se não conhecêssemos o modus operandi do Poder Público, até poderíamos imaginar que todo o infortúnio de agora é uma fatalidade inevitável. Mas o retrospecto dos respiradores superfaturados atiça a nossa desconfiança de que algo medonho desencadeou a tragédia do sumiço do oxigênio. O Ministério Público, tão eficiente no fechamento do comércio, bem que poderia mostrar o mesmo empenho na investigação dessa história rocambolesca que transformou Manaus no centro mundial da Covid-19.

A questão aqui não é tanto contestar as ações que levaram ao fechamento do comércio não essencial, mas questionar o fato de o governador ter autorizado o comércio de produtos não essenciais para alguns privilegiados estabelecimentos. Isso ficou implícito no Decreto 43234. Ou seja, o governador poderia ter proibido o “comércio” de produtos não essenciais, mas preferiu o termo “estabelecimento”, fomentando assim a tão característica esperteza brasileira. Os supermercados, principalmente os grandes, estão felizes e agradecidos pelo fato de o governador ter sufocado a concorrência de muitos dos seus produtos. Os supermercados passaram a vender tudo que está proibido nos concorrentes. Ou seja, coisa melhor não poderia ter acontecido. Mas a perversidade não para por aqui. Um pseudobenefício de efeito inócuo permitiu que o comércio prejudicado pelo fechamento parcelasse o ICMS dentro do mês de vencimento (Resolução 49). Mas, curiosamente, a desgraça do comércio fechado beneficiou também os supermercados que tiraram vantagem da Resolução 49. Por tudo isso, e obviamente, os comerciantes do centro estão furiosos. E com toda razão.

O comércio fechado não pode vender sapato, fogão, lavadora, torradeira, móveis, vestuário, fone de ouvido, aspirador de pó, chapinha para cabelo, prancha de body board, cadeira de praia, piscina inflável, barraca de camping, bola de futebol, triciclo infantil etc. Também não pode vender produtos automotivos, material de construção, utilidades domésticas etc. Mas encontrei tudo isso no Carrefour. E a Brahma Duplo Malte estava com preço promocional de R$ 2,89. Curta e siga @doutorimposto.




































terça-feira, 12 de janeiro de 2021

A DERRAMA DO GOVERNO AMAZONENSE


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  12 / 1 / 2021 - A416
Artigos publicados

No Brasil Colônia a derrama era um dispositivo fiscal que estabelecia o volume arrecadatório de 100 arrobas de ouro. Quando essa meta tributária não era atingida, a Coroa Portuguesa confiscava os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades. E foi justamente esse abuso do poder governamental da época que desencadeou o movimento separatista conhecido como inconfidência mineira. Os homens bravos e destemidos (espécie extinta) lutaram contra a opressão metropolitana e assim, e com muita luta, contribuíram decisivamente para a independência do Brasil.

O fechamento do comércio não essencial criou um apartheid econômico, onde um grupo foi proibido de sustentar a família, enquanto o outro foi beneficiado pelo incremento de receita. O governador direcionou a clientela do comércio não essencial para os hipermercados e supermercados que vendem tudo que o comércio regular trabalha. O governador, em conjunto com o Ministério Público e com o Judiciário, cortou a fonte de renda de meio mundo de gente sem apontar alternativa de sobrevivência.

As empresas fechadas, obviamente, ficaram sem faturamento e sem dinheiro para cumprir suas inúmeras obrigações. Os comerciantes insistiram muito pela reabertura, mas o bombardeio alarmista do sistema midiático aliciou boa parte da população endinheirada adepta do delivery que mora em condomínios fechados. Esse pessoal elitizado apoia o governador, como também os funcionários públicos que estão há meses de licença remunerada. Quem tá com a vida ganha quer um lockdown estendido por pelo menos seis meses. Afinal de contas, a vida é mais importante; a fome pode esperar.

Já que o comércio não essencial está sem receita, não é justo a Sefaz conferir tratamento igual ao dos estabelecimentos abertos que estão bombando em faturamento. Não é possível que a Sefaz efetue as mesmas cobranças, tanto de um quanto do outro. Para corrigir o ambiente de injustiça fiscal, e para aliviar a pressão do comércio não essencial, a Sefaz poderia fazer o seguinte: 1) prorrogar por 30 dias o vencimento do ICMS normal e ICMS antecipado; 2) prorrogar por 45 dias o ICMS substituição tributária; 3) corrigir o excessivo número de produtos que estão no regime do ICMS-ST, uma vez que o STF já definiu que a substituição tributária seja aplicada somente a mercadorias de difícil controle fiscal; 4) permitir o crédito do ICMS energia elétrica e do telefone como se tudo fosse receita de exportação; 5) reduzir de 0,33% para 0,10% a taxa moratória diária por atrasos no pagamento do ICMS. Na verdade, a Sefaz deveria estabelecer o mesmo prazo de seis meses que o governo federal concedeu às obrigações do Simples Nacional através da Resolução CGSN 154.

Mas, infelizmente, se tais solicitações forem apresentadas à Sefaz, ela vai dizer que o Estado se encontra numa posição de frágil equilíbrio e que por isso mesmo não pode fazer nada pelos estabelecimentos fechados que estão sitiados pela polícia. A Sefaz vai dizer que precisa manter elevados níveis de arrecadação para garantir a manutenção duma máquina administrativa inchada e entupida de apadrinhados políticos. O alto funcionalismo amazonense vem passando dificuldades financeiras; muitos deles não conseguiram comprar apartamentos em Londres e alguns tiveram que adiar a volta ao mundo numa viagem de cruzeiro. Um estudo do site “Ranking dos Políticos” apurou que o teto salarial dos juízes de R$39,3 mil pode chegar a R$200 mil mensal por conta dos chamados penduricalhos que turbinam os rendimentos, mas não são legalmente considerados salários (vencimentos). Notícia do Correio Braziliense de 13/12/2019 aponta o salário de R$ 1,29 milhão da juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Como o Estado do Amazonas encontra-se numa posição de frágil equilíbrio, o comércio fechado vai ter que pagar ICMS da mesma forma que os supermercados. Se não o fizer, a Sefaz vai promover uma derrama moderna: vai confiscar os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades, como já é habitual. E para evitar um processo criminal, o inadimplente sem dinheiro terá que vender a casa da família ou tentar endividamento bancário, já que a derrama moderna é acompanhada de prisão. No Brasil Colônia era somente confisco; agora, o STF decidiu pela prisão do inadimplente, mesmo aquele impedido de trabalhar. É uma pena que os homens bravos e destemidos não existam mais. Curta e siga @doutorimposto






























sábado, 9 de janeiro de 2021

A LINGUAGEM DAS RUAS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  09 / 1 / 2021 - A415
Artigos publicados

Nos EUA - tal como em muitas sociedades amadurecidas - existem numerosas organizações, através das quais a opinião dos cidadãos faz-se ouvir e por cujo intermédio os descontentamentos são processados: associações de pais e professores, associações de consumidores, comitês de vizinhança, associações profissionais, sindicatos, comunidades eclesiais etc. Tais associações servem também de foro onde as necessidades do cidadão são discutidas, consolidadas, traduzidas em demandas e, canalizadas para os órgãos públicos. Em muitos casos, os problemas são apresentados e soluções alternativas são aí desenvolvidas e avaliadas. Essas organizações operam como mecanismos provocadores da burocracia e como cobradoras dos serviços públicos (também dos legisladores) de obrigações para com o público. Esse resultado decorre não só da textura institucional da sociedade americana, como ainda de uma cultura em que a autoconfiança é um traço muito forte, refletido na postura do cidadão diante do Estado, na disposição para exigir os próprios direitos, ao invés de pedi-los como favores. Esse parágrafo é parte de um estudo da Doutora Anna Maria Campos.

O diretor Martin Scorsese mostra no seu violento filme “Gangues de Nova York” que a América nasceu nas ruas. Ou seja, tudo o que os americanos são e tudo que conquistaram é fruto de lutas ferozes para defender seus ideais: liberdade, soberania popular, governo limitado, democracia etc. A invasão do Capitólio no último dia 6 evidenciou a gigantesca capacidade de mobilização dos cidadãos americanos. Isso também ficou marcado nas manifestações BLM, as quais sacudiram os pilares da maior potência mundial. O movimento BLM afetou profundamente as crenças do cidadão, as condutas empresariais e as políticas públicas americanas. Mas tudo só foi possível depois de um longo período de barulhentas marchas diárias.

O general ateniense Temístocles disse que “devemos perseverar como nação ou morreremos agarrados aos nossos próprios interesses”. Essa máxima em nada se aplica ao povo brasileiro, que é preguiçoso e egoísta. Os traços da cultura americana pontuados no trabalho da Doutora Anna Campos não existem no Brasil. O brasileiro não se organiza, não fiscaliza o poder público e ainda é totalmente alheio e indiferente ao câncer da corrupção. Por isso vota em bandidos notórios, mesmo sabendo que sua escolha vai repercutir na falta de saúde, de educação, de segurança etc. O brasileiro é assaltado, é morto por falta de atendimento médico, mas vota insistentemente nos causadores dessas desgraças. Por outro lado, as pessoas honestas fogem da política porque não querem mergulhar na lama; concomitantemente, o ambiente apodrecido e corrupto da nossa política atrai facínoras da pior espécie.

Todo esse desleixo do povo brasileiro cobrou o seu preço agora, na pandemia do coronavírus. Essa dita negligência conferiu uma força titânica ao poder público, cuja mão fortalecida pelo cidadão indolente agora pesa sobre sua vida e seu patrimônio. O Ministério Público mandou o Judiciário que mandou o governador fechar o comércio não essencial. Nenhum desses entes se preocupou com a fome nem com o aluguel de quem tem que trabalhar diariamente sustentar os filhos. O desmedido contingente de agregados às empresas formalizadas sobrevive do movimento de transeuntes. Por outro lado, as empresas fechadas já vinham capengando devido ao lockdown anterior. Obviamente, o prognóstico indica uma chuva de demissões e de falências por toda a cidade.

A parte mais deprimente desse lockdown tem a ver com a passividade dum povo que vai morrer calado porque o governador cortou abruptamente o seu sustento. Outra face perversa dessa decisão governamental tem a ver com a escolha de quem vive e de quem morre. O lockdown necessário para frear o avanço da pandemia acabou por premiar os supermercados que vendem tudo que o comércio regular trabalha. O governador direcionou toda a clientela que frequentava o comércio regular para os supermercados, que agora estão lucrando horrores.

Dolorosamente, a pandemia exige sacrifícios para frear o seu avanço, mas somente alguns são sacrificados para o bem de todos. Além do comércio essencial que aumentou seus lucros, a classe dos funcionários públicos foi a grande beneficiada com prolongadas licenças remuneradas e com aumentos de salários depois das eleições.

Aqueles que estão sendo sacrificados em holocausto devem morrer calados para que o funcionário público de alto salário possa ter segurança sanitária. A polícia sitiou o centro da cidade para garantir que as lojas permaneçam fechadas. A polícia instituiu um clima de intimidação com objetivo de evitar manifestações semelhantes às do dia 26 último. Um povo calado cria o ambiente favorável para o exercício da tirania; esse tipo de coisa não acontece nos Estados Unidos.

Com a finalidade de amenizar a tensão do lockdown, o governador vem promovendo inúmeras reuniões que têm produzido muita fumaça midiática e pouca efetividade. O governador exige o pagamento do ICMS dentro do mês de vencimento, negando assim o adiamento por três meses. O governador lançou uma linha de crédito para pequenos negócios que na prática não funciona pelo excesso de burocracia normativa. No final das contas, os requerentes saíram de variadas reuniões com o gosto amargo da derrota. Tudo que o governador ofereceu até o momento é discurso. As pessoas vão comer discurso ou pagar o aluguel com discurso.

O fato é o seguinte: Se não nos inspirarmos no espírito americano, vamos apodrecer no deserto do desprezo governamental. O governador está muito bem de vida – o ministério público e o judiciário; todo esse pessoal, lá do alto das suas coberturas tomando champanhe, olham para os desgraçados estrebuchando na miséria e na fome. Os deuses do olimpo só reconhecem uma linguagem: A linguagem das ruas. Lembremo-nos todos que o governador arregou-se imediatamente quando um punhado de manifestantes fechou o centro. Agora, imagine o que uma absoluta mobilização popular é capaz de produzir.

Se o lockdown é imprescindível, então, que a sociedade inteira contribua com sua parcela de sacrifício; quem tá ganhando deve amparar quem tá perdendo porque todos estão sendo beneficiados pelo sacrifício de alguns. Nos EUA e UK, pessoas físicas e jurídicas vêm recebendo gordas compensações financeiras do governo. A Colômbia instituiu uma taxa de 20% sobre o pagamento dos funcionários públicos para custear gastos com a pandemia. O governo brasileiro deveria cobrar uma taxa de todos que estão ganhando para depois repassar aos que estão perdendo. Se isso acontecesse, os defensores ardorosos do lockdown mudariam rapidamente as suas opiniões dogmáticas.

Não podemos esquecer que esse lockdown é um teste de submissão. Se o povo baixar a cabeça agora, os entes públicos vão entender que esse povo inerte tem a garganta larga. E assim, vão empurrar majorações de impostos, mais aumentos de salários públicos, mais contratações públicas, mais compras sem licitação, mais corrupção, mais lockdown etc. Curta e siga @doutorimposto