segunda-feira, 19 de setembro de 2016

CAPACITAR É PRECISO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 20 / 9 / 2016

Tempos atrás, uma grande empresa comercial localizada em Belém do Pará adquiriu um moderno e sofisticado sistema de gestão empresarial (ERP) que prometia revolucionar seus processos operacionais, contábeis etc. Na prática, a operacionalização do projeto resultou numa sequência de atropelos que convulsionou as rotinas dos funcionários e levou o diretor ao hospital, após uma crise de estresse. Passada a tempestade, e, com os ânimos um pouco mais arrefecidos, foi possível fazer uma análise aprofundada da situação, a qual resultou numa pauta de reivindicações que foi posteriormente entregue ao fornecedor do sistema ERP, localizado em Minas Gerais. Depois de fortes pressões, a software house mineira enviou para Belém o seu melhor técnico para evitar cancelamento de contrato ou algo mais sério. Como resultado, esse dito técnico fez em três semanas o que seus colegas não conseguiram fazer em cinco meses. Por conseguinte, o sistema funcionou a contento. Nesse caso, o motivo de tanta confusão estava na alta qualificação do staff da empresa paraense, que não aceitava de forma alguma um nível de resposta que ficasse abaixo dos seus rígidos padrões de excelência.

Nesse segundo caso, uma empresa comercial amazonense se viu embrulhada em sérios problemas derivados da aquisição de um sistema de gestão empresarial, cujo enredo é bem diferente da sua equivalente paraense. Por aqui, a coisa se enroscou bastante. Motivo da confusão: os técnicos da software house não eram suficientemente preparados para fazer a adequada implantação do sistema e também não conseguiam determinar a causa dos inúmeros conflitos entre os módulos do ERP. Por outro lado, o staff da contratante era incapaz de identificar com precisão as necessidades de controle, nem também possuía conhecimento suficiente para discutir erros e acertos do projeto. Dessa forma, expressivas deficiências aconteceram em ambos os lados do contrato (era a cobra cega lutando contra o sapo aleijado). Por isso, o imbróglio se intensificou, os resultados se mostraram insatisfatórios e o clima de estresse dominou todos os setores.

Num terceiro caso de implantação de sistema ERP, a contratante era consciente da deficiência dos seus processos operacionais e sabia que sua equipe não resistiria a uma mudança radical. O que foi feito então? Primeiramente, o diretor comprou um sistema bem simples e limitado, mas fácil de operacionalizar. Ao mesmo tempo, investiu em estrutura, tecnologia e na qualificação do seu pessoal. Após três anos de maturação, a nova cultura de controle criou as condições necessárias para se apostar num robusto sistema ERP. A mudança foi violenta, mas todos estavam preparados para os solavancos. Tanto, que a implantação do projeto ocorreu sem traumas e de acordo com o cronograma estabelecido no início dos trabalhos. Hoje, o ambiente profissional da empresa é totalmente diferente da lojinha de dez anos atrás. E a base dessa revolução está na qualificação da equipe de profissionais responsáveis pela fluidez dos processos e pela segurança das informações.

A qualificação profissional dos funcionários é determinante para o sucesso ou o fracasso de uma organização. Uma equipe capacitada e detentora de sólidos conhecimentos técnicos é a melhor proteção que uma empresa pode dispor para enfrentar os desafios diários, e também se defender de agentes externos maliciosos ou potencialmente virulentos. Esse paradigma é ainda mais urgente agora, em face dos sofisticados e invasivos controles eletrônicos impingidos ao contribuinte pelo Fisco. A gradual e constante automatização dos processos fiscalizatórios, combinado com a expansão da substituição tributária, vem secando a anteriormente torrencial fonte propinolítica. Por isso, os auditores fiscais estão padecendo de sérias crises de abstinência e ficando mais agressivos nas suas investidas aos contribuintes menos esclarecidos dos seus direitos e obrigações. Não são poucos os casos de achaques que resultam em prejuízos financeiros ou recolhimentos indevidos por falta de empregados tecnicamente capazes de questionar uma ação maliciosa do Fisco. Portanto, investir na qualificação dos funcionários é investir na proteção do patrimônio e na segurança dos negócios. 





terça-feira, 13 de setembro de 2016

ESTUDAR PRA QUÊ?


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 13 / 9 / 2016 - A267

O indivíduo passa a infância, adolescência e parte da vida adulta na escola, mas nada disso é suficiente para assegurar o domínio das competências demandadas pelo mercado de trabalho. Daí, que qualquer amadurecimento profissional é demorado e a tão almejada estabilidade financeira só é alcançada depois de grandes sacrifícios e muitos aborrecimentos. Em vista dessa situação esdruxula, o aluno recém-formado questiona: Afinal de contas, qual foi o motivo de ter passado tantos anos acordando cedo para frequentar a escola se toda essa bagagem de informações tem pouca utilidade prática? Por que tenho que aprender tudo do zero quando inicio a vida profissional? Por que a escola não me preparou para a realidade da vida profissional?

Quem passa anos estudando e praticando numa escola de música, aprende a dominar um instrumento musical de modo a nunca mais perder tal habilidade. É como dominar a arte de andar de bicicleta. Nesses dois exemplos, o aprendizado se transforma em conhecimento. Tal constatação nos convida a refletir sobre aquilo que o aluno leva para a vida inteira, na forma de conhecimentos, habilidades e competências. E também, deve-se considerar a formação do seu caráter e do seu discernimento. O decoreba e a pura repetição de coisas chatas só aborrece o aluno. Qual adulto, por exemplo, fixou regras das disciplinas de Física, Química ou Matemática? E quanto do que foi estudado é necessário para execução das tarefas diárias?

Antigamente, o professor era detentor quase que absoluto da informação. Era o único caminho possível do aprendizado. A nossa realidade atual quebrou o domínio feudal do professor; os alunos já podem explorar as infinitas possibilidades da internet. E não só lendo páginas e páginas de textos explicativos. O canal de vídeos YouTube  disponibiliza uma infinidade de aulas e demonstrativos de funcionamento de tudo que se possa imaginar. Portanto, o aluno minimamente curioso é capaz de engolir o professor. Outro detalhe: Os jovens foram arrebatados pelo furacão de informações dinamizadas da internet – eles vivem mergulhados num frenesi de eventos tecnológicos e compartilhamento de dados. Por isso, muitos deles detestam o marasmo de aulas chatas porque já sabem que é perda de tempo. O jovem quer dominar as tecnologias e enriquecer cedo. Ele abomina a ideia de ficar refém de um chefe tirano ou de trabalhar feito um condenado para ganhar uma mixaria.

Alguns pais chegam a pensar: Meu filho tem doze anos de idade. Portanto, vamos estudar um tema específico em conjunto por seis anos para que, quando concluir a faculdade, ele possa ter plenas condições de passar num belo dum concurso público. Ou então, vou matricular meu filho numa conceituada escola de tecnologia para ele montar o próprio negócio assim que chegar à maioridade. O importante é aproveitar o tempo para desenvolver as habilidades requeridas pelo mercado e aproveitar as diversas oportunidades de ganhar dinheiro. Famílias de advogados, normalmente, começam cedo a preparar os filhos, assim como engenheiros ou empresários, porque sabem que o tempo é valioso. Esperar a idade adulta para começar algo novo é perder anos de vida.

Voltemos à escola. É salutar que os pais façam uma reflexão sobre o papel da escola e o que, afinal de contas, seus filhos estão fazendo lá. É importante promover uma grande discussão sobre o assunto. Até mesmo os estudantes de cursos superiores precisam questionar o conteúdo pedagógico junto à diretoria da sua instituição de ensino. Anos e mais anos de aula é suficiente para entregar um profissional competente ao mercado de trabalho. Mas, na prática, as pessoas se veem obrigadas a ingressar num curso de pós-graduação. E depois, novamente, buscar cursos livres porque não preenchem os requisitos necessários dum mercado exigente.

Voltemos ao professor. Seu papel deixou de ser um repassador de informações para se concentrar na missão de fixar conhecimentos, desenvolver habilidades e influenciar o engrandecimento da conduta moral e crítica dos alunos. Lamentavelmente, poucos conseguem fazer isso. 





quinta-feira, 8 de setembro de 2016

SISTEMA MUITO ELÁSTICO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 9 / 9 / 2016 - A266
Artigos publicados

O cargo de vereadora na cidade de Dracena foi conquistado com apenas um voto pela candidata Aline de Oliveira. Esse é apenas um exemplo de como funciona o nosso conturbado ambiente legal. Desde o agitado escândalo do Mensalão, passando pelo rebuliço da Lava-Jato e agora com a farsa do Impeachment, o país vem aos poucos enxergando cada uma das facetas que compõem o nosso sistema político e, de quebra, o enrosco normativo de um sistema jurídico entulhado de gambiarras e altamente vulnerável aos interesses daqueles que se colocam acima da lei. Na verdade, já de muito tempo estamos vivenciando uma permanente convulsão interpretativa da legislação por causa de disputas políticas. Toda essa beligerância irresponsável aprofunda o nosso agudo quadro de insegurança jurídica, e consequentemente quebra as pernas dos agentes econômicos. Efeito imediato de tantos desmandos: investimentos congelados, desemprego em alta, arrecadação em baixa, degradação social etc.

Quando todo mundo aguardava o desfecho do impeachment para respirar uma atmosfera mais aliviada de poluentes ideológicos, eis que os senadores resolveram costurar um acordão na frente das câmeras de TV, de tal sorte que a Constituição Federal ficou posicionada dois níveis abaixo do Regulamento Interno do Senado. Daí, que, discussões sobre isso e aquilo, certo e errado, legal e ilegal, polarizaram debates inflamados de gente que pouco se importa com a estabilidade do país.

Na época do escândalo do Mensalão, os famosos Embargos Infringentes, escarafunchados nos subterrâneos interpretativos do STF, confirmaram a tese espantosa de que tudo pode ser ajustado às conveniências do momento. A elasticidade do sistema é tamanha que nada é o que parece ser. Em outras palavras, no Brasil, a lei é feita para os outros. Até mesmo a teledramaturgia corrobora com essa lamentável constatação. Na minissérie Justiça, uma renomada professora de Direito é totalmente descrente do sistema. Produções desse tipo deixam o telespectador ainda mais amargurado e desesperançado.

Temos agora uma nova palavra de grande impacto semântico, que é FATIAMENTO. O tal fatiamento da votação no Senado criou um esdruxulo imbróglio jurídico que agravou ainda mais o já elevado nível de incerteza quanto à solidez das nossas instituições. Representantes políticos de todos os matizes enlouqueceram depois do histórico 31 de agosto, adicionando mais demandas judiciais à já abarrotada Corte Suprema. O pior de tudo é que o chafurdo legal, temperado com diversas manobras espúrias, fragilizaram por demais a imagem do STF. A inquietação de diversos setores da sociedade é intensificada pelo excesso de manifestações públicas de Ministros do Judiciário, de tal modo que suas opiniões pessoais são transformadas em fofocas de comadres por grande parte da mídia sectária.

É justamente nesse cenário desolador que se encontra o setor produtivo. As empresas estão atoladas no ardiloso pântano de regulamentações desencontradas, e, dessa forma, sujeitas a todo tipo de intempéries e humores dos agentes públicos. Qualquer pessoa minimamente esclarecida sabe muito bem que lei nenhuma merece confiança e que, por isso mesmo, teme ser envolvida em alguma demanda judicial. Dentre tantas regulamentações, as normas tributário/fiscais são as mais perigosas. O monumental agigantamento de obrigações superpostas e repetitivas gera uma burocracia indecifrável, que no final das contas, confere superpoderes ao Fisco. Esse perverso sistema inviabiliza qualquer tipo de medida profilática que possa manter o patrimônio a salvo das investidas de agentes maliciosos.

A legislação tributária é uma cria do nosso conturbado ambiente legal. Daí, que nenhuma regra possui clareza suficiente para esgotamento das dúvidas relacionadas à operacionalização do texto normativo. De certa forma, o empresariado tem sua parcela de culpa na criação desse monstrengo por ter deixado a coisa chegar nesse ponto. Essa mesma classe empresarial pode exigir racionalidade e clareza dos legisladores tributários. Basta tomar uma atitude coordenada entre todas as entidades representativas do setor produtivo. 





terça-feira, 30 de agosto de 2016

NOVOS IMPOSTOS PARA NOVOS CORRUPTOS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 30 / 8 / 2016 - A265

A presidente Dilma cercada de ratos estampou as páginas do New York Times. A charge evidencia o fato de que sua conduta é a menos delituosa de todos, visto que a maioria dos senadores está envolvida em processos judiciais, e os demais são suspeitos de deslizes morais e legais. A fala destemperada da senadora Gleisi Hoffmann escancarou a grave crise moral do nosso sistema político ao desqualificar seus colegas congressistas.

O Brasil inteiro está em compasso de espera, por conta do tumultuado julgamento que irá consolidar o atual presidente Temer no comando do país. Os agentes econômicos aguardam uma definição do cenário político para reativar projetos de investimentos e de geração de empregos. Para tanto, faz-se necessário o afastamento do PT e a subsequente correção de tantos desmandos administrativos perpetrados pela gestão lulopetista. O problema está no modus operandi, no caminho escamoteado que os adversários estão trilhando para chegar ao objetivo final de derrubar uma presidente escolhida pela maioria da população. O PMDB sabe que esse é o único jeito de estar na presidência da república. Paralelamente, grandes esforços são empreendidos na tentativa de inviabilizar o retorno do Lula em 2018. Na percepção de expressiva parcela da população carente, Lula foi o único político que ajudou os pobres. Sendo assim, nenhuma outra figura pública reúne predicados suficientes para causar o arrebatamento das massas. Daí, a raiva que muitos têm do PT. Motivo: ninguém mais consegue chegar ao coração do pobre.

O jornal El País afirmou que o julgamento é uma farsa, uma vez que a condenação já foi decidida previamente. Isso significa que o ritual do impeachment é puro teatro pra inglês ver – uma maneira de justificar para o mundo que o poder não foi tomado na mão grande. Novamente, a conduta dos senadores foi questionada. Na verdade, toda a imprensa internacional continua batendo na mesma tecla. Isto é, como pode um monte de gente atolada até o pescoço em acusações de crimes gravíssimos, condenar alguém por um erro infinitamente menor? Nesse sentido, a senadora Gleisi Hoffmann está coberta de razão.

O processo de acomodação da nova estrutura de governo vai resultar num aumento das práticas corruptas. É fato notório que o novo governo está promovendo uma faxina geral nos cargos de diversos escalões da gestão federal. Ou seja, um batalhão de gente está saindo e outro grande contingente de ávidos servidores está chegando com uma sede monumental de dinheiro e de poder. Como aconteceu nos primeiros tempos da era petista, toda a massa de nomeados carrega uma ansiedade virulenta de fazer e acontecer. O resultado desse destempero é um aumento convulsivo nas práticas delituosas. Por isso é que o ministro Henrique Meirelles vem reiterando seus alertas para o aumento dos impostos, justamente para cobrir os desvios já previstos pelo novo governo.

Engana-se a pessoa que inocentemente acredita na redução do nível de roubalheira no país. Todo o estardalhaço da Operação Lava Jato não é capaz de inibir a vontade louca de roubar. Basta dá uma olhada no conteúdo das campanhas políticas veiculadas na televisão. Impressiona o fato de ninguém apresentar uma proposta nova; todo mundo repete o batido e surrado discurso dos políticos de outrora. A diferença está na quantidade de eleitores que consegue enxergar o lado demagógico do palavreado fatigante dos candidatos. A corrupção não diminui porque o ato de roubar ainda é um excelente negócio – mesmo com a pressão da Polícia Federal. As penas ainda são pontuais e muito suaves. O próprio sistema jurídico permite que o ladrão se defenda com o dinheiro roubado. Esse mesmo sistema não quer saber da origem do patrimônio dos investigados e, de certa forma, o mega ultra super bandido é tratado como celebridade e ainda é alvo de respeito e admiração daqueles que invejam a conta bancária do criminoso. Por mais esquisito que possa parecer, é assim que a coisa funciona no Brasil.

Por conta de tantas deformações morais e legais que consome o país, é de fundamental importância lutar pela aprovação do projeto do Ministério Público DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO. Por enquanto, único instrumento capaz de frear a sanha delituosa de políticos e de outros agentes criminosos. O congresso e outras forças sobrenaturais estão fazendo uma pressão enorme para derrubar esse projeto do MP. Muita gente grande vem combatendo ferozmente cada uma dessas medidas moralizadoras da gestão pública. Claro, óbvio, a intenção dos bandidos é preservar a estrutura corruptiva enraizada no coração da república brasileira. As forças são poderosas, mas a vontade popular sempre prevalece. Falta a nós, justamente a manifestação dessa dita vontade. 





terça-feira, 23 de agosto de 2016

SONEGADORES PRESOS EM GOIÁS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 23 / 8 / 2016 - A264

A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás deflagrou no último dia 16 a Operação Arrebatamento, que teve como objetivo principal recuperar aos cofres públicos uma cifra superior a 129 milhões de reais. Cerca de 100 policiais civis, 60 militares e 40 auditores saíram a campo para cumprir 19 Mandados de Busca e Apreensão em supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência etc. A ação coordenada por diversos entes públicos envolveu o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e buscas nas residências dos investigados. Houve também conduções coercitivas que levaram o contador do grupo empresarial investigado para a delegacia. Os auditores fiscais descobriram um volume de 70 milhões de reais em vendas através de cartões de crédito/débito por empresas suspensas na SEFAZ, mas que utilizavam um esquema de blindagem patrimonial composto por pessoas interpostas e documentos falsificados. Todo esse rebuliço aconteceu nas cidades de Luiziânia, Vaparaíso, Cidade Ocidental e Formosa, todas vizinhas do Distrito Federal. O sucesso dessa investigação em muito se deve ao trabalho de inteligência fiscal do órgão fazendário que vem se valendo dos cruzamentos de dados extraídos do sistema público de escrituração digital (SPED).

É importante ressaltar que, nesse caso, o grupo empresarial se valeu de artimanhas jurídicas para acobertar operações ilegais ou escapar de punições mais graves. Mas todo esse aparato foi desbaratado pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Estado da Fazenda e Batalhão Fazendário da Polícia Militar, com apoio de um grupo especializado da Polícia Civil (FT-3). O trabalho de investigação foi minucioso porque o esquema montado pelos sonegadores era de uma aparente legalidade. O esforço das autoridades para garantir o sucesso do empreendimento investigativo tinha também uma intenção educativa. Ou seja, a ideia era passar um aviso claro aos contribuintes goianos de que tenham mais cuidado na sua gestão tributária.

É fato conhecido de todos que a Receita Federal vem investindo pesado em avançadas tecnologias de controle fiscal, visando o aumento da arrecadação. Ainda mais nesses tempos bicudos em que vive as administrações públicas. Os moderníssimos instrumentos de cerco fiscal, desenvolvidos e permanentemente aprimorados pelo governo, estão levando o Fisco a mergulhar fundo nas operações das empresas. Dessa forma, os erros e as inconsistências de informações tributárias ficam cada vez mais ostensivas, diante dos olhares esbugalhados do SPED. O pior de tudo é que não adianta arquitetar um sistema coerente de dados manipulados, uma vez que a delação vem das partes relacionadas, como fornecedores, bancos, clientes etc. Inclusive, é bom lembrar que prováveis mecanismos garimpadores do SPED não são de conhecimento público. Isso significa que meio mundo de gente pode está se enrolando numa teia sem saber.

O relatório “Plano Anual da Fiscalização 2016” publicado pela Receita Federal aponta uma série de fragilidades administrativas das empresas. Um bom exemplo dessa vulnerabilidade está no fato de que 93% dos processos de fiscalização resultam em autuação e que 99% dos lançamentos realizados pelos auditores são mantidos pelas instâncias judiciais. Outro número preocupante mostra que 28% das ações fiscais resultam em Representação Fiscal para Fins Penais, que podem levar diretores a responder criminalmente por atos praticados nos escalões gerenciais.

Tantos desafios e tantos perigos só estão ficando mais próximos da realidade empresarial porque o SPED não pára de evoluir. E não adianta fechar os olhos para esse novo e perturbador ambiente de tecnologias fiscais avançadas. O lado perverso dessa realidade que nos assombra se revela num sistema normativo conflituoso e cheio de obscuridades. Se o governo quer partir para a guerra contra o empresariado, é natural que haja justiça nas regras do jogo. Portanto, o momento é de exigir racionalidade do poder público. Por exemplo, cada tributo deveria ter um código unificado, onde tudo quanto é regra ficasse restrita a um único dispositivo normativo. O nosso Regulamento do ICMS segue nessa linha, mas nem todas as regras do imposto estão nele. Por outro lado, a legislação do PIS Cofins é uma loucura sem tamanho, pela dispersão de normas perdidas num mundaréu de atos legais e infra legais. Resumindo, se a coisa é séria, então vamos todos trabalhar seriamente.  





terça-feira, 16 de agosto de 2016

MATEMÁTICA PERVERSA DOS TRIBUTOS INDIRETOS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 16 / 8 / 2016 - A263

No cupom fiscal do varejista Dollar Tree Stores constam dez itens de produtos, sendo quatro deles marcados com a legenda “N” e o restante assinalado com “T”. No final, um resumo aponta as seguintes informações: Subtotal $9,69; Food Tax $0,00; Sales Tax $0,37; Total $10,06. Essa empresa está localizada na Rua Touchstone, 5468, Orlando, Florida, EUA. Nesse Estado americano os alimentos são taxados a zero por cento enquanto as outras mercadorias sofrem o encargo fiscal de 6,65%. O consumidor pôde conferir a exatidão da cobrança tributária ao aplicar o dito percentual sobre a soma de itens “T” ($5,69). Nos Estados Unidos o sistema de tributação sobre consumo é 200 mil vezes mais simples do que no Brasil. Por lá, o preço vem antes e o imposto vem depois. Sobre o valor da mercadoria é aplicado um percentual que resulta no tributo adicionado à operação. Dessa forma, o consumidor da Florida sente a alfinetada toda vez que tira dinheiro do bolso para comprar algo que não seja alimento.

Enquanto por lá, o imposto é separado do produto, por aqui a coisa é amalgamada de tal sorte que não se consegue fazer nenhuma distinção nem mensurar o tamanho da punhalada recebida no bolso. Aqueles dados percentuais que vemos nos cupons fiscais são estimativas imprecisas. Vamos então ao modus operandi. Nos EUA: Produto mais imposto é igual ao total da nota fiscal. No Brasil: “Carga tributária embutida de XX% – Fonte IBPT”. A primeira diferença entre os dois modelos está no percentual fixo adotado por cada estado americano, enquanto que no Brasil a variedade informativa é infinita. Outro fato curioso reside no modo sorrateiro de transmitir a informação fiscal ao consumidor. Por exemplo, dizer que 50% do produto são impostos é o mesmo que admitir uma taxação de 100%. Essa é a grande diferenciação entre os dois modelos. Analisemos a carga de 45% embutida no refrigerante. Agora, vamos separar o imposto do produto, considerando o preço de R$2,00. Assim, R$0,90 é imposto e R$1,10 é produto. Tomando-se por base de cálculo o valor de R$1,10 chega-se à carga tributária de 82%. Essa é a grande sacada. Se o nosso modelo fosse igual ao americano, o percentual informativo relatado na nota fiscal seria praticamente dobrado. O governo faz algo semelhante na matemática dos tais “impostos por dentro”, onde o tributo é base dele mesmo e de outros mais – troço tão surreal que dá um nó na cabeça de qualquer gringo que aporta em terras tupiniquins. Mas nós sabemos que o objetivo dessa pantomima é mascarar a verdadeira carga suportada pelo consumidor.

Seguindo essa linha de raciocínio, vamos enxergando a voracidade ensandecida do Fisco brasileiro. Nas contas do IBPT, 79% do perfume importado é puro imposto. Na verdade, a essência aromática é taxada a 376% quando se separa produto dos tributos. Por conta dessa matemática perversa, outras taxações nos deixam absolutamente estarrecidos, tais quais: gasolina 133%; videogame 257%; margarina 56%; chope 165%; refrigerador 89%; medicamentos 57% etc.

A tributação sobre consumo é escorchante, justamente para compensar o afrouxamento da taxação de renda e patrimônio. Em outras palavras, os pobres são massacrados para compensar o privilégio dos ricos. Dentre os países membros da OCDE, somente Brasil e Estônia não taxam dividendos. Recentemente, o mundo inteiro soube que quase metade dos rendimentos informados pela candidata Hillary Clinton foi convertida em impostos. E ela ainda quer aumentar o imposto dos ricos americanos. Nos EUA o peso da carga tributária sobre patrimônio é três vezes maior do que no Brasil. Essa discrepância fica mais acentuada se compararmos a França (60%) com o estado do Amazonas (2%). Então, se o nosso governo não se atreve a mexer no patrimônio nem na renda, só resta espremer o já esquálido consumidor. Para piorar esse quadro dantesco, o governo promove uma verdadeira depravação com o dinheiro arrecadado. Nossa gestão pública é uma das mais perdulárias do mundo, onde todos os esforços são empreendidos na concessão de regalias infinitas aos figurões da república. Não bastasse tanta incompetência, o erário é também solapado pelo metastático câncer da corrupção. Resumindo: Esculhambação total.

É bom refletirmos sobre o entendimento do Professor Hugo de Brito Machado, que atesta o seguinte: “Tributo com efeito de confisco é aquele que, por ser excessivamente oneroso, é sentido como penalidade”. O artigo 3 do CTN deixa isso bem claro, mas no mundo real essa determinação não surte nenhum efeito prático. Trocando em miúdos, o Estado não deveria se utilizar do poder de polícia para destruir a fonte dos seus recursos financeiros. Seguindo essa linha de raciocínio, alguns estudiosos garantem que o percentual de 50% é a fronteira do confisco. Sendo assim, a assustadora taxação do videogame denuncia um claro atentado ao artigo 150, IV, da nossa Constituição Federal, que determina que os entes tributantes não podem “utilizar tributo com efeito de confisco”. Apesar de contundente, o dispositivo constitucional é vago e subjetivo (como de costume). Uma real intenção de clareza e de seriedade resultaria na fixação de um teto percentual de tributação. Mas o legislador não fez isso, abrindo um largo caminho para taxações infinitas.  

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

UMA CLASSE TOTALMENTE DESMORALIZADA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 9 / 8 / 2016 - A262

O Presidente Obama esbanja carisma e eloquência por onde passa. Os alemães, por exemplo, são apaixonados pela imagem do Grande Líder Americano. Nos EUA, até os mais ferrenhos adversários evitam qualquer juízo precipitado sobre o chefe da nação – algo parecido com o respeito que os brasileiros dispensam ao Magistrado Sérgio Moro. Se a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos tivesse ocorrido na terra do Tio Sam, é provável que o povo se levantaria orgulhoso para aplaudir mais um dos notáveis discursos do Estadista Barack Obama.

Pois é. Sexta-feira passada, na belíssima festa abrilhantada pelos talentosos artistas parintinenses, o protocolo foi quebrado logo de cara, pela supressão do nome do presidente interino Michel Temer no momento em que foram apresentadas as autoridades máximas do evento – algo que surpreendeu os jornalistas da Rede Globo. Mais a frente, quando não deu pra fugir da responsabilidade, as pouquíssimas e apressadas palavras do acanhado Temer foram fragorosamente abafadas pelo som ruidoso de muitas vaias que estremeceram o estádio do Maracanã. Detalhe: Ele falou sem ser anunciado e num tempo recorde de 10 segundos (mico total). Esse flagrante escancarou para o mundo a péssima e deplorável imagem que os nossos políticos levaram décadas para construir depois de muita roubalheira e de muita desfaçatez. Até o ditador turco Tayyip Erdogan não sofre tamanha rejeição do seu povo.

Em vários flashes de imagem mostrados ao logo da transmissão foi possível perceber a alegria e animação de autoridades e personalidades presentes na tribuna de honra. Já, as nossas autoridades políticas demonstravam alta tensão e muito constrangimento, como se quisessem fugir dali o mais rápido possível. Talvez o motivo de tanto pudor estivesse no sentimento paranoico de que a forte luz dos holofotes poderia derreter a grossa camada de verniz que acoberta suas caras-de-pau.

Pergunta-se então como é que os políticos podem levar suas vidas se escondendo do povo. Nas entrevistas e reportagens diárias nota-se o colossal esforço da politicada em geral para segurar a onda e não parecer tão descaradamente hipócrita na televisão. Possivelmente, essa trupe consome muitas horas de treinamento frente ao espelho em aulas de arte dramática. Pena que o talento e a grandeza não são facilmente alcançáveis. Daí, que vez por outra somos espectadores de verdadeiras óperas bufas que estão permanentemente em cartaz, principalmente nas comissões disso ou daquilo que pipocam no Congresso Nacional. Por outro lado, um ínfimo fragmento de políticos expressa dignidade naquilo que diz ou que faz. Não é certo se isso decorre duma índole verdadeiramente nobre ou dum caráter propositadamente maquiavélico. Temos poucos exemplares dessa fauna aqui na nossa região. Mas, como disse Nicoló Machiavelli, saber dissimular é o saber dos reis. Enquanto isso, o povo abestalhado está abrindo os olhos e por tal motivo os velhos discursos caducaram. Ganhar tudo no grito demagógico já não está tão fácil como antes. É preciso então se reinventar e estudar os mecanismos psicológicos das massas para descobrir novos caminhos que reconquistem corações e mentes. Talvez a honestidade seja uma opção a se considerar. O problema é que a honestidade pode invalidar todos os motivos que leva alguém a enveredar pelo universo da política. O candidato pode dizer: Por que eu deveria lutar tanto se não ganharei nada com isso? A nossa cultura é assim. Somos assim. É a inexorável “Lei do Gerson”.

Lamentavelmente, tragicamente, a classe política brasileira está completamente desmoralizada. A desilusão corre o país de norte a sul deixando as pessoas sem rumo e sem esperança. O bombardeio inclemente da Operação Lava-Jato derruba todo dia vários tijolos da nossa edificação, das nossas crenças, da nossa própria identidade. É muito perigoso imaginar um povo desacreditado das instituições e dos seus dirigentes. Principalmente, quando a desconstrução do sistema político é seguida pela desmoralização da Justiça e da Segurança Pública. O terror perpetrado por facínoras dos diversos quadrantes nada mais é do que um termômetro da nossa degradação política. Os criminosos que incendeiam ônibus ou que cometem latrocínios aos borbotões nada mais fazem do que reivindicar isonomia frente aos bandidos de grosso calibre instalados no poder público. Que Deus tenha piedade das nossas almas. Hallelujah, hallelujah, halleluuuuujah!!





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