terça-feira, 16 de abril de 2019



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terça-feira, 9 de abril de 2019

O BRASIL É UMA CARGA SAQUEADA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  9 / 04 / 2019 - A358

Um acidente foi registrado na tarde de hoje (7/4/19), na BR 277 km 491, no Rio Guarani em Nova Laranjeiras.  De acordo com uma testemunha, o motorista de um caminhão perdeu o controle da direção e caiu na canaleta, vindo a tombar, por volta das 15 horas. Cerca de 2 horas depois, várias pessoas abriram o caminhão e saquearam toda a carga (jcorreiodopovo.com.br). Esses saqueadores agiram com a maior naturalidade ao cometer um crime grave. E essas mesmas pessoas fariam, também, com a maior naturalidade, o que fez o ex-governador Sérgio Cabral. A corrupção é, acima de tudo, um fenômeno social. O extremado grau de corrupção observado no poder público é um termômetro do nível degradante do tecido social. Isso é claramente demonstrado aqui mesmo, no ambiente doméstico. Ou seja, não é necessário buscar indicadores nórdicos para esquadrinhar mapas comparativos.

O Brasil é formado por vários Brasis. Basta cotejar a estrutura física do centro de Manaus com o centro de Belém. Enquanto a região do Ver-o-Peso é totalmente suja e deteriorada, a Avenida Eduardo Ribeiro parece um shopping a céu aberto; e o mercado Adolpho Lisboa, uma luxuosa butique. Por aqui, qualquer anormalidade perturbadora na região do comércio gera uma reação imediata da Associação Comercial, que aciona as autoridades competentes para prestar esclarecimentos. Enquanto isso, a Rua João Alfredo (Belém) se parece com cenário de filme apocalíptico. A diferença entre essas duas realidades está no povo. Enquanto um deles se incomoda, o outro acha tudo absolutamente normal.

O pior de tudo é que todas essas perversões comportamentais são potencializadas no ambiente político, onde a semente do mal cresce de modo vigoroso até se transformar numa sequoia canadense. Na totalidade do universo do poder público fervilha o pecado dos desvios de conduta, onde tudo é fomentado, incentivado e sublimado para o estado de normalidade cultural. Todo esse processo de catálise é absorvido pela população que incute no seu âmago as práticas execráveis do setor público. E para entornar mais ainda esse caldo de abominações, os governos petistas aparelharam as instituições com o ingrediente mais sombrio da doutrina esquerdista, deformando assim a cabeça de milhões de pessoas já lá não muito honestas. Dessa forma, uma parte significativa da população acha super normal a infinidade de saques ao erário. Esses saqueios são acobertados por legitimações normativas e arduamente protegidos pelo sistema judiciário, que os chama de “direitos adquiridos”. Consagra-se assim a orgia da gastança.

Todo santo dia; a toda hora e a todo minuto as notícias dos desmandos públicos pipocam incessantemente nas redes sociais. E tudo acontece num ritmo alucinado, como se o propósito dos agentes públicos fosse exatamente o de causar um torpor na sociedade que financia a gastança com o suado dinheiro dos impostos.  

Nos tempos remotos, os publicanos eram implacáveis na cobrança de impostos e por tal motivo era considerada a classe mais odiada pelo povo. Detalhe importante: esses ditos publicanos não cobravam metade do que hoje exige a Sefaz/RFB. Hoje, o brasileiro trabalha de 1 de janeiro a 2 de junho somente para pagar impostos. Ou seja, o governo toma metade da riqueza da população para sustentar uma casta de funcionários públicos que, em boa parte, é ineficiente e corrupta. Essa ânsia delinquente é intensificada nos altos escalões da república.

O papel da Sefaz e da Receita Federal é arrancar as tripas e o couro do contribuinte para sustentar uma máquina inchada e voraz por dinheiro. Assim, o Fisco nos obriga a pagar auxílio moradia, pensão de filhas de autoridades, auxílio paletó, cota de combustível, passagens aéreas, jantares nababescos, hotéis luxuosos, auxilio alimentação, auxílio mudança, despesas médicas, gastos com fisioterapeutas, consultórios odontológicos, despesas com psicólogos, gastos com seguranças particulares, despesas gráficas, cursos de mentirinha, material de escritório, cota postal, consultorias, gastos com publicidade, assinatura de TV/internet/revistas etc. Além de tudo isso, ainda tem indenizações, licenças remuneradas e outros penduricalhos que dobra, triplica o valor base da remuneração. E tudo isso é pago com o suor do seu rosto, caro leitor. Você, leitor, é o financiador exclusivo de toda essa depravação. Você é o caminhão tombado e os agentes públicos são os saqueadores. Tá bom pra você? Curta e siga @doutorimposto
















terça-feira, 2 de abril de 2019

O GRANDE INIMIGO DAS EMPRESAS



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  2 / 04 / 2019 - A357

O presidente Bolsonaro anunciou no sábado passado que o Ministério da Economia planeja reduzir a alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica em troca da taxação dos dividendos. A expectativa do governo com essa medida é de revitalizar a economia do país. Nesse planejamento, está incluída também a redução do IR pessoa física.

É muito curiosa, essa atenção especial ao imposto de renda; fica a impressão de que só existe esse tributo no Brasil. Mais curioso ainda é o fato de ninguém falar dos tributos indiretos. Esses, sim, são os grandes inimigos das empresas.

A face mais perversa do nosso sistema tributário está nos tributos indiretos. ICMS, Pis, Cofins e IPI são regulamentados por legislações tortuosas e indecifráveis. O pânico gerado por esse modelo normativo faz com que as empresas fiquem permanentemente à beira do abismo; prontas para despencar no inferno das infrações fiscais. Por exemplo, uma nota fiscal eletrônica pode conter até 990 itens de produto, sendo que cada um desses itens possui tratamento normativo individualizado. Cada item possui NCM, CFOP, CEST, CST de ICMS, CST de PisCofins, base de cálculo de PisCofins, base de cálculo de ICMS, alíquota de PisCofins, alíquota de ICMS, valor de PisCofins, valor de ICMS. Todas essas informações são alinhavadas umas com as outras. Por exemplo, se o código NCM dum produto estiver listado num Convênio (ST), os códigos CST, CEST e CFOP precisam também indicar enquadramento no regime da Substituição Tributária. Lembrando que o código CST é composto por duas tabelas (A e B) que indicam origem e forma de tributação. O alinhamento do NCM com CFOP com CEST e com CST determina a forma de tributação. Um único erro num milhão de probabilidades de combinações é multa na certa. E para deixar o ambiente de negócios absolutamente chafurdado, toda essa carrada de informações é registrada em formato eletrônico que depois passa por um processo de mineração dentro do repositório do SPED. No final das contas, multiplique essa complexidade por 27.

O Brasil possui 27 legislações de ICMS, com detalhamentos que se expandem ao infinito. A legislação do PisCofins é de uma subjetividade assombrosa, que fomenta um clima de absoluta insegurança jurídica pelo mundo de particularidades de enquadramentos tributários. Toda essa maçaroca obriga as empresas a entupir seus departamentos administrativos de funcionários especializados. Uma grande empresa de cosméticos possui mais de 130 empregados somente no setor que lida com assuntos puramente fiscais. Nos EUA, bastariam 5 pessoas para fazer o mesmo trabalho. Por conta desse estado de coisas é que a empresa inteira precisa estudar tributos indiretos, principalmente ICMS. Todos os atores da cadeia de informação têm sua parcela de responsabilidade na tarefa de mitigação dos riscos fiscais. Ou seja, é todo mundo ajudando todo mundo.

O ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, disse certa vez que nenhum contador é capaz de dar segurança para seu cliente porque é impossível cumprir a legislação tributária. O IBPT publicou um estudo no final do ano passado que aponta a insana quantidade de 390.726 normas tributárias publicadas num período de 30 anos. O Banco Mundial divulgou um estudo anos atrás que denuncia o volume de 2.600 horas gastas no Brasil para cumprimento de obrigações acessórias. O mesmo estudo indica que na Inglaterra esse índice é de apenas 110 horas.

Portanto, o câncer que massacra o espírito do empreendedor brasileiro é a burocracia dos tributos indiretos. Enquanto isso, o empresário norte americano tem o cérebro totalmente poupado de preocupações com tributos indiretos porque esse tipo de coisa praticamente não existe. Desse modo, esse empresário americano consegue focar suas energias no negócio. Por outro lado, o empresário brasileiro é sequestrado pelos assuntos fiscais que o impedem de empreender. No Brasil, os tributos indiretos acontecem ao longo da cadeia de produção/distribuição. Nos EUA, esse fenômeno ocorre somente no finalzinho dessa cadeia, quando o consumidor adquire o produto. Nos EUA, é um só imposto pago pelo consumidor. No Brasil, é uma chuva de impostos que incidem sobre a mesma base (bis in idem), onde cada imposto é base dos outros (bi, tri, quadri tributação...). Não à toa, o nosso contencioso fiscal gira em torno de 50 milhões de ações tramitando nos tribunais. Curta e siga @doutorimposto

























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quarta-feira, 27 de março de 2019

LUTA PELA INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  26 / 03 / 2019 - A356

Aumentar IPTU é como sacudir um vespeiro porque a cidade inteira se rebela contra o prefeito. Por isso é que em alguns municípios essa taxação permanece congelada por muitos anos. Da mesma forma, a alíquota máxima de IRPF está em vigor desde o ano de 1998, sendo que nos anos de 1994 e 1995 esse teto chegou a 35%. A grande reclamação dos contribuintes se deve à defasagem da tabela do IR, a qual resulta numa majoração disfarçada de imposto. Mesmo assim, o governo não fica todo dia mexendo e remexendo nesse tributo. Ainda mais em tempos de redes sociais altamente beligerantes. Esse mesmo fenômeno comportamental não se aplica aos tributos sobre consumo, como ICMS, PIS, COFINS, IPI, CIDE, que todo santo dia passam por algum tipo de modificação. A prova dessa insanidade majorativa está no estudo do IBPT que apontou a enlouquecida quantidade de 390.726 normas tributárias publicadas no período de 30 anos. Ou seja, uma média de 46 normas por dia. Grande parte dessas estruturas normativas tem a ver com aumentos dos tributos indiretos (principalmente ICMS). Isso é um fato científico que a Sefaz não pode negar. O ICMS é o tributo mais remexido do Código Tributário Nacional, onde, em somente sete artigos pode-se contar a palavra “revogado” 50 vezes. O governo Temer, por exemplo, promoveu um dos maiores aumentos de PIS COFINS dos últimos anos. E tudo por meio de decreto executivo, contrariando frontalmente o inciso I do artigo 150 da Constituição Federal.

A sociedade é inerte às frenéticas majorações de tributos indiretos porque a dupla dinâmica Sefaz/RFB obriga o comerciante a esconder a carga fiscal do consumidor. Tanto a Sefaz quanto a Receita Federal obrigam o comerciante a embutir o calhamaço de impostos no interior dos produtos, de modo que o consumidor não consiga enxergá-los. O governo faz isso por medo da população tomar conhecimento do quanto é roubada por mecanismos embusteiros. Por exemplo, um videogame de R$1.000, na verdade custa somente R$280. A diferença de R$720 é puro imposto. O pior de tudo é que isso acontece com alimentos da cesta básica. O Amazonas é o estado brasileiro que mais tributa a cesta básica. Isso significa que a pessoa mais miserável passa fome porque a Sefaz é implacável na cobrança de ICMS. Se os alimentos fossem isentos, o cidadão poderia levar para casa o dobro de produtos pelo mesmo valor que gasta hoje. Inclusive, a taxação de alimentos é um ato condenável em muitos países. Nos EUA, nenhum tipo de alimento paga imposto porque isso é tido como um sacrilégio. O exemplo máximo dessa barbaridade promovida pela Sefaz está na taxação de 100% de MVA do café (itens 113 a 114D da Resolução 41/2015). Enquanto o pobre lascado suporta esse peso esmagador de imposto que faz sua família passar fome, o automóvel mais caro vendido no Amazonas paga somente 12% de ICMS. Enquanto a micro empresa da periferia é metralhada pela altíssima carga de notificações de ICMS, as multinacionais são agraciadas por uma chuva de incentivos fiscais de tudo quanto é tipo que se possa imaginar.

Diante desse quadro devastador do patrimônio do cidadão comum, uma luz divina brilhou no Senado Federal por meio do Projeto de Lei 990/2019 do Senador Randolfe Rodrigues. Se tal proposta for convertida em lei, os produtos seriam apresentados ao consumidor sem imposto nenhum, como acontece nos EUA. O imposto seria pago em separado, como também acontece nos EUA. A Lei 12.741/2012 obriga o comerciante a informar a carga embutida; só que essa informação acontece de modo enigmático e embusteiro, não ajudando em nada o consumidor a separar uma coisa da outra. Claro, obvio, tanto a Sefaz quanto a Receita Federal estão apavoradas com a possibilidade do PL990 vingar. Isso seria o apocalipse total com a população enfurecida depredando tudo quanto é órgão público. Imagine, o cidadão ficar todo feliz ao ver na prateleira um videogame de R$280 e quando passar no caixa, saber que tem que desembolsar mais R$720 de imposto. Imagine também, você ver na etiqueta de preço o valor de R$10 numa bebida e descobrir que tem que pagar mais R$80 de imposto. Pois essa é a taxação vigente em alguns produtos, e o consumidor não é informado antes de efetuar o pagamento porque produto e imposto são apresentados como se fosse somente produto. Curta e siga @doutorimposto


















terça-feira, 12 de março de 2019

O contador não é um agente da burocracia



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  12 / 03 / 2019 - A355

A contabilidade é um instrumento de gestão por excelência, que pode ampliar as capacidades administrativas do indivíduo que descobre a força das partidas dobradas. Os registros contábeis formam uma rede conectada aos processos empresariais, a qual permite rastrear o caminho da informação e ainda reforçar os controles internos. Lamentavelmente, esse tesouro é pouco explorado no Brasil. Talvez por isso, haja tanto descontrole e tanta gente trabalhando no escuro. A informação íntegra, tempestiva e organizada é fundamental para a tomada de decisões eficientes e precisas. Mesmo assim, meio mundo de gente prefere se orientar por relatórios prolixos e confusos do que por demonstrativos contábeis assertivos e consistentes. Talvez o motivo de tantos desatinos esteja na formação deficiente dos nossos administradores, que não se interessam pelo aprendizado dos assuntos contábeis e tributários. O professor Alexandre Saramelli nos convida a uma reflexão perturbadora.

Usar a temporada de imposto de renda como "ponto alto da profissão" é inovador ou desinovador? No ano passado o Conselho Federal de Contabilidade, dentro de um planejamento estratégico da entidade para os próximos dez anos, decidiu utilizar a palavra "inovação" para compor a sua declaração de missão, onde consta: "Inovar para o desenvolvimento da profissão contábil". Mais que uma palavra da moda, "inovar" é um conceito muito complexo que tem seus quiproquós. Daí, que tive a iniciativa de perguntar ao CFC o que seria "inovação" aplicada à área contábil e como exatamente a entidade estava trabalhando esse conceito. Porém, eles não souberam responder.

Estamos em plena aurora da quarta revolução industrial e, pelo menos por enquanto, a convergência digital do contador brasileiro está ocorrendo a esmo, onde tudo indica que não temos um desejável planejamento para tal. Ao mesmo tempo, diversos países, como Chile, França, México, Reino Unido dentre outros, estão oferecendo aos seus cidadãos uma série de artefatos de e-government que dispensam o trabalho operacional dos contadores, tanto para pessoas físicas quanto para pequenas empresas. No Brasil, o agente fazendário ainda não oferece artefatos desse tipo, porém, certamente o fará em um futuro muito próximo porque é uma tendência internacional das administrações tributárias.

Apesar disso, os contadores brasileiros continuam usando a temporada do imposto de renda como uma espécie de trampolim para exaltar a profissão do contador. É nessa época que há um esforço hercúleo de diversos contadores para irem a programas de televisão, dar entrevistas, participar de mesas redondas etc. É o "ponto alto da profissão". Porém, em plena aurora da quarta revolução industrial, e com sistemas de e-government que não necessitam do trabalho operacional de terceiros, seria inteligente continuar a usar a tradicional temporada do imposto de renda como "ponto alto da profissão"?

A exagerada vinculação do contador com a burocracia estatal traz um efeito colateral negativo e terrível para a profissão. Ou seja, as pessoas passam a enxergar o contador como agente da burocracia. E como a tecnologia da informação se dispõe a eliminar essa burocracia, o contador passaria a ser um profissional substituível. No início de março, o Presidente do Chile, Sebastian Piñera, participou de uma entrevista onde vinculou os contadores diretamente à burocracia, sendo que o Colégio de Contadores de Chile emitiu imediatamente uma nota de repúdio onde enfatizou de maneira transparente: “O contador não participa de exercícios burocráticos”.

Ao utilizarmos a temporada de imposto de renda como "ponto alto da profissão contábil", poderíamos estar alimentando uma imagem burocratizada no imaginário da sociedade. E isso não é inovação. Na prática, inovação contábil seria acelerar os processos IFRS e IPSAS nas entidades públicas e privadas e também discutir seriamente a linguagem XBRL, já praticada em diversos países, mas ainda distante da nossa realidade empresarial.

O "ponto alto da profissão contábil" poderia ser, por exemplo, a semana do empreendedorismo. Apenas na cidade de São Paulo são organizados anualmente centenas de eventos de negócios. São feiras, missões comerciais, congressos; enfim, atividades importantíssimas onde não se vê um único contador. Não se vê contadores nos programas jornalísticos falando sobre negócios, empreendedorismo, startups etc.


Não se trata de deixar o Leão de lado, mas será que já não é chegado o momento de dedicarmos menos tempo para o zoológico e mais tempo para visitar feiras de negócios? Curta e siga @doutorimposto

















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