terça-feira, 23 de maio de 2017

A CORRUPÇÃO É UM MAL SOCIAL


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 23 / 5 / 2017 - A296

O vereador José Lamarck estava levantando os vidros do carro quando sua filha perguntou por que ele sempre fazia aquilo, ao que o pai respondeu: É pra manter a pobreza do lado de fora.

Segundo o filósofo Leandro Karnal, não existe governo corrupto em uma nação ética, como também não existe nação corrupta com governo transparente ou democrático. Sempre, entre governo e nação há um jogo. Em nações onde o trânsito funciona, como na Suécia; em nações onde se paga os impostos mais corretamente, em geral, nessas nações, o governo é mais transparente. O filósofo conclui dizendo que a corrupção é um mal social. É um mal coletivo e não apenas do governo.

Uma curiosa pesquisa feita em vários países apontou que o nível de confiança na Dinamarca é de 75% enquanto que no Brasil esse índice fica em 5%. Trata-se da confiança que uma pessoa tem na outra. Nós, brasileiros, amáveis, sorridentes, cordiais, não confiamos em nada nem em ninguém; somente 5% da população confiam no seu próximo. Esse indicador deveria acender a luz vermelha por se tratar dum fato grave e preocupante, visto que a confiança é o sustentáculo principal dos sistemas econômicos e sociais. Quando se leva a questão para o mundo político, a coisa fica ainda mais assombrosa. Imagine uma nação inteira descrente dos seus políticos!! Imagine as consequências devastadoras dessa postura degradante!! Isso significa que o povo está sempre apostando entre os piores. Inclusive, já está cristalizado na alma brasileira o arquétipo do “rouba, mas faz”. O povão, que durante séculos foi mantido do lado de fora da prosperidade, pela primeira vez na sua história de exclusão pôde enfim experimentar uma série de benesses advindas duma gestão embrulhada em denúncias de corrupção. Daí, que aquele que conseguiu comprar uma geladeira ou passou a receber mesada do governo vai continuar firme nas suas convicções políticas, apesar da enxurrada de escândalos. De bandido pra bandido, ele irá votar naquele que fez alguma coisa, mesmo porque, os outros também bandidos nunca fizeram nada pelos pobres.

O intermitente bombardeio de acusações que transformou a nossa política num amontoado de escombros dá conta duma autêntica escória humana enraizada no poder público. A contaminação é tamanha que fica a sensação de que nada presta. Como então chegamos ao ponto de eleger os piores governantes do planeta? Com isso aconteceu?

É bom lembrar que os nossos políticos não vieram do planeta marte, nem das profundezas do inferno. Eles foram paridos das massas; eles nasceram de mães comuns, foram criados em famílias normais, estudaram em escolas convencionais etc. Ou seja, não são frutos de experimentos genéticos ou congregam uma seita de facínoras. São pessoas absolutamente comuns. E é esse, o fato mais assustador. Isto é, fica claro que não adianta afastar os políticos ruins porque os substitutos farão a mesma coisa (roubar). A corrupção é um vício inerente da sociedade brasileira. É latente, é seminal, é visceral.

Há um grande cinismo incrustado em cada metro quadrado desse país. Somos altamente tolerantes com a corrupção e com as mais variadas formas de condutas abjetas. Aceitamos tranquilamente todos os ingredientes da corrupção, mas nos escandalizamos quando eles se misturam. Na realidade, o que vem revoltando não é bem a corrupção, mas o fato de ver “muita gente se dando bem e eu não”; os polpudos valores divulgados é que assustam e não a prática corrupta em si.

Eis alguns exemplos desses ditos “ingredientes”: a) financiamento de campanha política; b) remunerações escandalosas de agentes públicos; c) impunidade acintosa; d) loteamento de cargos; e) obras públicas sistematicamente interrompidas; f) sistema judicial ineficiente; g) coligações partidárias; h) infinitos privilégios para altos cargos públicos; i) legislação confusa; j) insegurança jurídica; k) sonegação tributária; l) foro privilegiado; m) superfaturamento; n) propinas; o) caixa 2; p) demagogia; q) relações inapropriadas do público com o privado etc., etc. A lista de barbaridades é grande. A população, ou pelo menos alguns setores organizados da sociedade não se levantam contra tantas aberrações; em vez disso, tentam é tirar proveito da situação. Ao mesmo tempo em que algumas eminentes personalidades proferem discursos moralistas em público, nos bastidores elas operam negócios mirabolantes e suspeitíssimos. E isso acontece todo dia, toda hora, todo minuto.

O fato é que estamos num ponto de ruptura. A cultura da corrupção epidêmica já mostrou sua face mais perversa. O caso Venezuela está gritando pra quem quiser ouvir, alertando para as consequências nefastas do sagrado jeitinho brasileiro. Cabe a nós escolher continuar na bandalheira ou modificar profundamente a nossa doutrina moral.






terça-feira, 16 de maio de 2017

REFORMA TRIBUTÁRIA PELA ÓTICA EMPRESARIAL


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 16 / 5 / 2017 - A295

O nosso sistema tributário é muito intrincado, cuja faceta mais perversa é representada pela ausência de clareza e de objetividade. São várias camadas de normas que se transpassam e se sobrepõem umas às outras. Procurar lógica nesse labirinto é testar os limites da sanidade humana. Por isso é que os engenheiros da SAP não conseguiram automatizar os processos fiscais da Petrobras. Esse fato levanta o seguinte questionamento: Se os mais caros cérebros do mundo não entenderam o nosso sistema tributário, como é que os aplicativos nacionais de gerenciamento fiscal podem ser funcionais se a legislação não tem lógica? É claro que não funcionam!! Os contadores sofrem horrores com a abacaxizada que brota dos sistemas informatizados de controle fiscal; é tela por cima de tela de parametrização que se multiplica numa dinâmica fatigante. Mesmo que se consiga fazer a configuração “correta”, vem o governo no dia seguinte com uma mudança radical a desmantelar todo o trabalho. E o pior de tudo é que diretores se aliam aos técnicos de informática pra jogar toda a culpa do mau funcionamento na imperícia dos contadores. Ninguém nunca culpa o governo.

A burocracia fiscal se expande numa crescente demanda por funcionários, mesas, cadeiras, computadores, orçamentos etc. Depois de super inflada ela se recusa a desinchar. Daí, que a tão discutida reforma tributária deve iniciar pela racionalização de todo o sistema. Pra começo de conversa, cada tributo deveria ter sua estrutura fechada num código específico, de modo que tudo ficasse circunscrito numa única peça legislativa. Com isso, o contribuinte se livraria de consultar duzentas mil referências técnicas para formar um entendimento normativo.

O alvo preferencial deve ser a burocracia exacerbada. A raiz de todos os males se chama burocracia porque ela camufla a corrupção, fomenta as injustiças e protege os criminosos. Bandidos e maus-caracteres de todas as colorações se alimentam da lama burocrática.

Por exemplo, grande parte do custo fiscal das empresas despencaria se sumisse do mapa brasileiro a tal da não-cumulatividade. Pelo mesmo motivo, seria dispensada a metade dos funcionários das agências fazendárias. Quase todas as contendas e grande parte da peregrinação de processos que tramita de sala em sala nos órgãos fazendários são originados de questões relacionadas ao mecanismo da não-cumulatividade.

Não se pode imaginar viável a redução da carga tributária sem antes tratar do inchaço normativo. Outra medida importante a ser tomada tem a ver com a construção técnica de proposições a partir da iniciativa do contribuinte. Mesmo porque, o governo, por iniciativa própria, nunca irá fazer nada que leve ao desencharco da máquina burocrática porque isso implicaria no desmonte de várias estruturas ociosas. O que se observa a partir da movimentação dos burocratas é que o instinto de preservação fala mais alto; os burocratas jamais irão combater a burocracia. Da mesma forma, os corruptos jamais irão erradicar a corrupção. Por tudo isso é que o ataque tem que vir de fora do circuito viciado.

Entidades empresariais de vários quadrantes poderiam se unir em torno de um núcleo de altos estudos tributários para reescrever toda a nossa legislação tributária. Ao redor desse grande projeto se reuniria os maiores especialistas do país; seriam muitas células trabalhando intensamente em todos os detalhes técnicos até deixar tudo pronto e acabado. Claro, pela grandiosidade da empreitada é provável que o resultado final demorasse muito a se consolidar. Mas é bom lembrar que os ultra mega sistemas computacionais são estruturas colossais de instruções lógicas que no final das contas se transformam num produto comercial. Imagine a quantidade de linhas do sistema Windows? Ou do R3(SAP)? Ou da base de dados do Google? Daí, que é perfeitamente viável reescrever o nosso sistema tributário a partir da ótica empresarial. Outra vitoriosa metodologia de trabalho foi utilizada no mapeamento do genoma humano.

A complexidade, por maior que seja, pode ser construída, mapeada e gerenciada. Esse núcleo de altos estudos tributários poderia copiar a tecnologia procedimental das empresas de informática para reescrever o nosso sistema tributário. Tudo é uma questão de organização da classe empresarial, que, talvez, não seja assim tão convicta e tão organizada. Porque, se fosse, essa reforma já teria sido consumada há muito tempo. Curta Doutor imposto no Facebook. 








  


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CAPACITAÇÃO É O DIFERENCIAL COMPETITIVO

Um estudo publicado na Folha de São Paulo traz uma série de dados desanimadores sobre o impacto negativo da baixa qualificação profissional na economia do país. São necessários quatro brasileiros trabalhando intensamente para atingir o mesmo nível de produtividade de um norte americano. Esse estado de coisas evidencia um quadro preocupante duma nação ansiosa por ingressar no clube das grandes potências. Segundo a reportagem, nossa média de estudo é de sete anos enquanto que nos EUA são de 12 a 13 anos. Isso, sem considerar a expressiva diferença da qualidade do ensino; as pessoas pagam o boleto da faculdade não para aprender e sim para obter o diploma. Não bastassem tantos desatinos, ostentamos um dos mais baixos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do planeta; as universidades estão sucateadas e abarrotadas de empecilhos que dificultam as atividades mais elementares. Outro fator destoante está relacionado à média de treinamento anual que recebe um trabalhador americano (140 horas) de um brasileiro (30 horas). Os problemas se acumulam, uma vez que outras variáveis ruins contribuem para baixar os nossos índices de desenvolvimento humano a níveis vergonhosos, tais quais: juros altos, burocracia extremada, carga tributária extorsiva, corrupção sistêmica etc., etc.

Tantas dificuldades só isolam o Brasil da comunidade internacional. Enquanto corremos atrás do próprio rabo nos engalfinhando com joguetes políticos, o resto do mundo se apressa na correção de entraves econômicos e sociais para angariar vantagens competitivas. Sofremos de um mal incurável, que é o apego a discussões infinitas que levam a lugar nenhum. Nossos políticos não decidem nada; juízes colam os glúteos em processos importantíssimos sobre os rumos do sistema político; corruptos debocham do povo na maior cara de pau etc. Com tantas engrenagens desalinhadas queremos mesmo assim arrotar a empáfia de termos feito a melhor copa da FIFA, a qual nos deixou uma conta gigantesca enquanto bilhões de reais viajaram diretamente para o bolso dos cartolas internacionais. Tantas atrapalhadas só serviram para mostrar ao mundo o quanto somos amadores no gerenciamento e no cuidado da coisa pública. No final das contas, a festa acabou; os convidados voltaram felizes para suas casas, mas os elefantes brancos ficaram por aqui na forma de monumento ao desperdício dos impostos.

Voltando às vacas magras da capacitação profissional, segundo a Folha, o baixo nível profissional no Brasil é destacado pelo Pesquisador Fernando Veloso, da FGV/Ibre, como um dos mais graves problemas para uma economia que precisa crescer e aumentar o padrão de vida da população. Daí, que, pelo menos nesse quesito, temos o poder de fazer a diferença. A palavra de ordem é Capacitação Profissional intensiva. Toda empresa deveria incorporar o espírito do aclamado escritor Peter Senge e das suas proposições sobre Organizações do Aprendizado. Ou seja, já que o sistema educacional regular não cumpriu com o seu papel, só resta então ao empresariado terminar a construção desse profissional incompleto. O jeito é investir pesado num programa constante e abrangente de Treinamentos, Palestras, Oficinas, Jogos Educativos etc. Alguns céticos podem até achar que é um erro despender tanto dinheiro nesses projetos, mas aqueles dirigentes antenados estão encontrando nessas iniciativas a saída para a crise financeira. O raciocínio é muito simples: um empregado bem qualificado produz mais e com melhor qualidade. Ponto final.

Portanto, o departamento ou sala de treinamento deve ser tão importante quanto o departamento comercial. Ou seja, toda empresa deveria dispor de uma sala de aula para ser utilizada com frequência. Mesmo porque, qualquer evento educativo deixa marcas no aluno, fomentando sua disposição para construir uma sinergia com seus pares.

No jogo dos negócios ganha o mais bem preparado.


Pensamento estratégico, visão sistêmica, atitudes firmes e domínio das próprias competências podem forçar as demais mudanças conjunturais que dependem dos agentes externos. É preciso começar com o primeiro passo. Curta Doutor imposto no Facebook.  
















quarta-feira, 26 de abril de 2017

EAD ICMS básico & substituição Tributária = CANAL DE VÍDEOS














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O PODER SE PROTEGE


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 25 / 4 / 2017 - A294

Distribuída por várias regiões duma importante megalópole, diversas organizações criminosas se rivalizavam numa medida tal que as práticas delituosas consolidavam uma espécie de estado paralelo. Os chefões sabiam que sangrentas disputas facciosas fortaleciam a ordem constituída e os agentes da lei. Daí, o pacto de proteção mútua entre bandidos. Todas as vezes que uma quadrilha era desbaratada por investigadores policiais, os outros núcleos criminosos se articulavam de modo a neutralizar todo o trabalho investigativo. Com isso, garantiam a imediata recomposição da estrutura danificada. Passado um tempo, tudo voltava ao seu ritmo normal. Isto é, o tráfico voltava a traficar, os assassinos a assassinar, os milicianos a achacar, os ladrões a roubar etc. Por décadas, a polícia travou uma luta inglória até concluir que ações localizadas não surtiam efeitos definitivos por causa da impressionante capacidade regenerativa das organizações criminosas. Foi depois de um longo e exaustivo planejamento estratégico que aconteceram ataques intensivos e simultâneos aos centros operacionais e financeiros do crime organizado. Tudo aconteceu de tal modo que o tronco espinhal dos malfeitores foi esfacelado.

Por décadas, vem imperando no Brasil uma gigantesca e capilarizada organização criminosa que de tão sedimentada nas práticas burocráticas dos agentes públicos acabou sendo incorporada pela cultura popular. Ou seja, todo mundo sabe exatamente como a coisa pública funciona. Não é segredo pra ninguém o modus operandi dos processos licitatórios. Qualquer pessoa tem plena consciência da ladroagem que acontece no meio político. E tudo isso é algo absolutamente corriqueiro. Estranho, estranhíssimo, é ver um processo tramitar num órgão público sem necessidade de propina. Por isso é que a profissão de “desenrolador” ou de “solucionador” é uma das mais vicejantes. Essas pessoas estão sempre a postos para “fazer acontecer”. Claro, obvio, tudo por um precinho camarada. Agora, mesmo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade está amarrando um processo absolutamente descabido de abertura de empresa numa região que concentra uns duzentos estabelecimentos comerciais. A SEMMAS permitiu a instalação de centenas de negócios, mas está impendido um deles de funcionar. O processo iniciou no DEGTA. Depois, foi para o DIGEO. Em seguida, para o DELIC, quando o senhor Keppler comunicou ao requerente que aconteceu um erro de procedimento da SEMMAS e por isso o processo voltou ao DEGTA. O senhor Keppler não tem noção nenhuma de quanto tempo o processo continuará tramitando. Há meses, o dito processo se arrasta e Deus sabe quantos meses ainda vai se arrastar. O motivo de tanto atraso está na rigidez do requerente de não dá propina pra ninguém. Claro, num país entupido de bandidos, esse futuro empresário vai ter muita dor de cabeça com os órgãos públicos. A prefeitura de Manaus não oferece nenhum mecanismo neutralizador de práticas condenáveis que tenha efeito instantâneo.

Na sequência interminável de delações que ocupa o noticiário por inteiro, fica a impressão de que a Odebrecht é a grande vilã da história e que os funcionários públicos são vítimas do implacável aliciamento da construtora. Na realidade, o quadro é justamente ao contrário. Por que a Odebrecht resolveu fazer uma super mega delação premiada? A intenção é implodir a República; detonar o Sistema Público por inteiro porque TUDO está contaminado até o osso. Um detalhe importantíssimo: O poder sempre se protege. Na hora que a bomba explode, todo o Sistema Público se une numa imensa e sinérgica retaliação contra o delator. O episódio do Mensalão ilustra com absoluta nitidez como políticos, juízes, procuradores, ministros e agentes de diversas esferas e instâncias se blindaram uns aos outros para garantir a manutenção do estado cleptocrático. No final das contas, somente o operador Marcos Valério se ferrou, enquanto toda a cambada de agentes públicos se safou.

Ciente da colossal força dessa ultra mega Estrutura Mafiosa travestida de Poder Público, o diretor Marcelo Odebrecht desencadeou um brutal e intensivo ataque com milhares de bombas denunciadoras lançadas ininterruptamente através dos diversos canais midiáticos. Estrategicamente, as investidas estão acontecendo em etapas meticulosamente calculadas para causar o máximo de estrago possível: Vieram os depoimentos. Em seguida, será mostrada uma farta documentação e, depois, quem sabe, áudios e vídeos das negociatas. Importante, é não parar. Mesmo porque, uma semana sem Odebrecht na televisão e os bandidos voltam a falar grosso. Nas vaticinadoras palavras do empreiteiro: Se ela cai, eu caio. Tradução: Se eu caio, todos caem comigo. The show must go on. 












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terça-feira, 18 de abril de 2017

SOMOS TODOS BANDIDOS?


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 18 / 4 / 2017 - A293

No episódio da Operação Carne Fraca, muitas vozes se levantaram contra a operação da Polícia Federal alegando que a divulgação do escândalo prejudicara sobremaneira todo o sistema econômico do país. Um eminente figurão da república chegou a classificar o evento como crime de lesa-pátria. Essas mesmas pessoas estão agora inconformadas com os relatos dos delatores da Odebrecht porque esse tipo de coisa piora o nosso fragilizado ambiente de negócios. Ou seja, na visão desses observadores críticos não se deve mexer nas estruturas corruptas que comandam o país porque isso compromete a tal da governabilidade. O melhor a fazer, seria deixar a bandidagem seguir na sua rotina delinquente. Mesmo porque, acima de qualquer moralismo ou denuncialismo panfletário pesa o interesse em negócios frequentemente espúrios com o poder público. Além do mais, todo mundo sabe que ninguém prospera no Brasil que não seja através de caminhos tortuosos. Essa lição é aprendida desde cedo: O sucesso é reservado para pessoas de estômago forte e de muito sangue frio. Por outro lado, o fracasso é destinado aos idealistas que adotam causas perdidas e cães solitários (honestos de fato honestos). Tais sonhadores seguem atropelados pela realidade espinhosa da mentira, do logramento, da fraude, da corrupção, do crime. O grão-mestre da esperteza é aquele que sempre consegue se safar; é o indivíduo que faz curvas perigosas sem despencar no abismo de alguma denúncia grave. Se ao longo do caminho deletério não acontecer nenhuma desgraça, pouco importará os meios utilizados, desde que a soma dos resultados seja de tal monta a deixar muito invejoso revoltado. Mesmo porque, ninguém faz perguntas inconvenientes aos vitoriosos.

Nenhum esquema corrupto de extremada magnitude sobreviveria sem o consentimento de uma sociedade hipócrita e adepta dum pragmatismo amoral. Quando se trata de dinheiro ou do quanto a pessoa está se dando bem, pouco importa a falta de recursos nas escolas ou nos hospitais. Que as crianças passem fome ou que os pobres morram sem atendimento médico, isso não tem a menor importância. Ou seja, todo aquele aprendizado filosófico/religioso de princípios morais e coisa e tal, é tudo conversa pra boi dormir. No final das contas, o pai abre o jogo para o filho e diz: Se você não mentir, roubar e enganar, não vai conseguir nada na vida. Isso está bem claro nas dinastias cleptocráticas denunciadas pela Operação Lava Jato (famílias de políticos embrulhadas na safadeza). A pergunta que se faz é a seguinte: Quanto de honestidade e de honradez existente no ideário coletivo norteia de fato a conduta do povo brasileiro?

O que se sabe é que a propaganda na TV é linda – mostra uma nação de gente decente, trabalhadora e feliz. Mas, como uma sociedade tão magnânima avaliza um sistema institucional inteiramente corrupto? Como é que ninguém se levanta contra a roubalheira? Como explicar o fenômeno das dinastias políticas que se perpetuam no poder? Como entender a cabeça dum povo que sempre vota nos mesmos ladrões de sempre? Como é que empreiteiros se aliam com a corrupção que deveriam combater? Que direito tem os empresários de reclamar dos corruptos se eles comem no mesmo cocho lamacento?

O problema é de tamanha complexidade que a solução fica emparedada pelos hábitos enraizados do vassalo dominado por convicções equivocadas. Chuvas e trovões de denúncias não mudam a opinião de muita gente que defende com unhas e dentes o seu político preferido. O fato mais preocupante dessa persuasão íntima está na certeza do caráter delituoso do político idolatrado. O inusitado da coisa nos leva a concluir que um indivíduo verdadeiramente honesto não pode compactuar com a desonestidade. Alguns desses posicionamentos absurdos podem advir de pessoas sem muita instrução, mas também se origina de intelectuais, artistas, empresários etc. Tanta esquisitice alastrada pelos quatro cantos do país nos faz lembrar que a verdadeira mudança será feita por cidadãos que ainda não nasceram, visto que, para mudar um homem é preciso começar pela avó dele. Enquanto isso, os ladrões continuarão debochando dos abestados.











terça-feira, 11 de abril de 2017

FRANKENSTÊNNICA TCIF


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11 / 4 / 2017 - A292

A audiência pública ocorrida semana passada na ALEAM para discutir as disposições da MP 757 serviu para constatar um dos grandes males da nossa burocracia governamental, que é a total desconexão do texto normativo com a operacionalidade cotidiana das empresas. No caso específico, o legislador não sabe como funciona a cadeia de suprimento de uma indústria ou comércio. Cinquenta anos se passaram e até agora os funcionários da Suframa desconhecem os efeitos práticos das normas por eles criadas. Prova disso, está na frankenstênnica Taxa de Controle de Incentivos Fiscais já toda remendada depois das sandices inventadas por burocratas inconsequentes. Será que ninguém imaginou que essa coisa de exigir pagamento antecipado iria embolotar todo o processo logístico de aquisições de mercadorias? Pois é. Só depois de muito prejuízo e aborrecimento é que a Suframa corrigiu a rocambolesca exigência.

No dito evento da ALEAM a senadora e a superintendente ficaram patinando no ensaboado terreno das justificativas desconcertantes. O que elas não reconheceram foi o papelão legislativo que embrulhou a MP 757 num embaraço técnico. Agora, estão trocando braços, substituindo pernas, pintando o cabelo e atarraxando novas orelhas no desengonçado monstrengo que criaram. O pior de tudo é que o bicho fica mais feio a cada nova Portaria ou novo Remendo.

A pergunta que se faz é a seguinte: Por que complicar uma coisa que poderia ser simples e objetiva? Talvez a resposta esteja numa radical mudança de postura quanto ao alvo tributário. O caráter fiscal mudou de progressivo para regressivo. Parece que quiseram copiar as práticas da Sefaz. A sistemática da TSA era progressiva, com valores que iam de R$6,61 até R$15.412,62 numa tabela de vinte e oito níveis de enquadramentos tributários. A TCIF virou tudo pelo avesso ao colocar todo mundo no mesmo nível. E como é sabido e notório, toda regressividade encerra um caráter perverso. Quem está rindo para as paredes são as grandes empresas, uma vez que o custo desabou; ao contrário das empresas menores, que viram seu custo subir para a estratosfera.

Explica-se.

O simulador disponível no site da Suframa mostra a NF1 de três itens com valor de R$500.000,00 cuja TCIF resulta em R$290,00. Considerando a possibilidade de haver somente um item o valor da TCIF cai para R$230,00. Pela TSA, esse valor ficaria em R$15.412,62.

No mesmo dito cujo simulador consta a NF3 de cinco itens com valor de R$47.900,00. Caso se altere cada um dos itens para R$2.000,00 a planilha muda o total para R$10.000,00 e com isso calcula a TCIF em R$300,00. Pela TSA, esse valor ficaria em R$139,27.

Resumo da ópera: As empresas menores foram sacrificadas para beneficiar os grandes conglomerados econômicos da nossa região. Alguém sempre paga o pato. E esse alguém é sempre aquele de menor capacidade financeira. Tal paradigma se aplica a toda e qualquer política fiscal de todo e qualquer tributo. O governo não costuma cutucar a onça com vara curta porque sabe que os poderosos respondem com avalanches de ações judiciais. Por isso aponta toda artilharia para os pequenos desassistidos de consultorias onerosas. Corre na internet uma chuva de denúncias sobre os zilhões de dívidas fiscais das maiores empresas do país. E mesmo assim, o governo não se mexe para cobrar tanto dinheiro; preferindo se dedicar a invencionices maquiavélicas para arrancar os trapos dos espoliados.

Outro detalhe curioso. O artigo 21 da Portaria 61/2017 estabelece regras para restituição e compensação decorrentes de cobranças indevidas. O detalhamento se estende até o artigo 23 sem nenhuma menção de prazo. Ou seja, essa omissão permite que a Suframa demore anos para ressarcir um contribuinte. Talvez por isso a TCIF ficou tão complicada. A intenção é exatamente gerar uma fabulosa receita de “erros” porque muitas empresas não vão conferir o complexo cálculo da cobrança. Uma nota fiscal pode ter até 999 itens, sendo que a TCIF é individualmente calculada sobre cada um desses itens. As confusões já começaram, com empresas ingressando pedidos de ressarcimento decorrentes de cobranças indevidas sobre uma legislação que entrou em vigou há poucos dias. Os computadores já estão programados para cometer muitos erros. Esse benchmarking foi importado da Sefaz, que tem represado no seu caixa muito dinheiro alheio (milhões e milhões).