terça-feira, 18 de abril de 2017

EAD ICMS básico & substituição Tributária = CANAL DE VÍDEOS

Treinamento ICMS Substituição Tributária - dias 22 e 29 de abril. Faça sua inscrição pelo WhatsApp 9 9118 5389









SOMOS TODOS BANDIDOS?


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 18 / 4 / 2017 - A293

No episódio da Operação Carne Fraca, muitas vozes se levantaram contra a operação da Polícia Federal alegando que a divulgação do escândalo prejudicara sobremaneira todo o sistema econômico do país. Um eminente figurão da república chegou a classificar o evento como crime de lesa-pátria. Essas mesmas pessoas estão agora inconformadas com os relatos dos delatores da Odebrecht porque esse tipo de coisa piora o nosso fragilizado ambiente de negócios. Ou seja, na visão desses observadores críticos não se deve mexer nas estruturas corruptas que comandam o país porque isso compromete a tal da governabilidade. O melhor a fazer, seria deixar a bandidagem seguir na sua rotina delinquente. Mesmo porque, acima de qualquer moralismo ou denuncialismo panfletário pesa o interesse em negócios frequentemente espúrios com o poder público. Além do mais, todo mundo sabe que ninguém prospera no Brasil que não seja através de caminhos tortuosos. Essa lição é aprendida desde cedo: O sucesso é reservado para pessoas de estômago forte e de muito sangue frio. Por outro lado, o fracasso é destinado aos idealistas que adotam causas perdidas e cães solitários (honestos de fato honestos). Tais sonhadores seguem atropelados pela realidade espinhosa da mentira, do logramento, da fraude, da corrupção, do crime. O grão-mestre da esperteza é aquele que sempre consegue se safar; é o indivíduo que faz curvas perigosas sem despencar no abismo de alguma denúncia grave. Se ao longo do caminho deletério não acontecer nenhuma desgraça, pouco importará os meios utilizados, desde que a soma dos resultados seja de tal monta a deixar muito invejoso revoltado. Mesmo porque, ninguém faz perguntas inconvenientes aos vitoriosos.

Nenhum esquema corrupto de extremada magnitude sobreviveria sem o consentimento de uma sociedade hipócrita e adepta dum pragmatismo amoral. Quando se trata de dinheiro ou do quanto a pessoa está se dando bem, pouco importa a falta de recursos nas escolas ou nos hospitais. Que as crianças passem fome ou que os pobres morram sem atendimento médico, isso não tem a menor importância. Ou seja, todo aquele aprendizado filosófico/religioso de princípios morais e coisa e tal, é tudo conversa pra boi dormir. No final das contas, o pai abre o jogo para o filho e diz: Se você não mentir, roubar e enganar, não vai conseguir nada na vida. Isso está bem claro nas dinastias cleptocráticas denunciadas pela Operação Lava Jato (famílias de políticos embrulhadas na safadeza). A pergunta que se faz é a seguinte: Quanto de honestidade e de honradez existente no ideário coletivo norteia de fato a conduta do povo brasileiro?

O que se sabe é que a propaganda na TV é linda – mostra uma nação de gente decente, trabalhadora e feliz. Mas, como uma sociedade tão magnânima avaliza um sistema institucional inteiramente corrupto? Como é que ninguém se levanta contra a roubalheira? Como explicar o fenômeno das dinastias políticas que se perpetuam no poder? Como entender a cabeça dum povo que sempre vota nos mesmos ladrões de sempre? Como é que empreiteiros se aliam com a corrupção que deveriam combater? Que direito tem os empresários de reclamar dos corruptos se eles comem no mesmo cocho lamacento?

O problema é de tamanha complexidade que a solução fica emparedada pelos hábitos enraizados do vassalo dominado por convicções equivocadas. Chuvas e trovões de denúncias não mudam a opinião de muita gente que defende com unhas e dentes o seu político preferido. O fato mais preocupante dessa persuasão íntima está na certeza do caráter delituoso do político idolatrado. O inusitado da coisa nos leva a concluir que um indivíduo verdadeiramente honesto não pode compactuar com a desonestidade. Alguns desses posicionamentos absurdos podem advir de pessoas sem muita instrução, mas também se origina de intelectuais, artistas, empresários etc. Tanta esquisitice alastrada pelos quatro cantos do país nos faz lembrar que a verdadeira mudança será feita por cidadãos que ainda não nasceram, visto que, para mudar um homem é preciso começar pela avó dele. Enquanto isso, os ladrões continuarão debochando dos abestados.











terça-feira, 11 de abril de 2017

FRANKENSTÊNNICA TCIF


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11 / 4 / 2017 - A292

A audiência pública ocorrida semana passada na ALEAM para discutir as disposições da MP 757 serviu para constatar um dos grandes males da nossa burocracia governamental, que é a total desconexão do texto normativo com a operacionalidade cotidiana das empresas. No caso específico, o legislador não sabe como funciona a cadeia de suprimento de uma indústria ou comércio. Cinquenta anos se passaram e até agora os funcionários da Suframa desconhecem os efeitos práticos das normas por eles criadas. Prova disso, está na frankenstênnica Taxa de Controle de Incentivos Fiscais já toda remendada depois das sandices inventadas por burocratas inconsequentes. Será que ninguém imaginou que essa coisa de exigir pagamento antecipado iria embolotar todo o processo logístico de aquisições de mercadorias? Pois é. Só depois de muito prejuízo e aborrecimento é que a Suframa corrigiu a rocambolesca exigência.

No dito evento da ALEAM a senadora e a superintendente ficaram patinando no ensaboado terreno das justificativas desconcertantes. O que elas não reconheceram foi o papelão legislativo que embrulhou a MP 757 num embaraço técnico. Agora, estão trocando braços, substituindo pernas, pintando o cabelo e atarraxando novas orelhas no desengonçado monstrengo que criaram. O pior de tudo é que o bicho fica mais feio a cada nova Portaria ou novo Remendo.

A pergunta que se faz é a seguinte: Por que complicar uma coisa que poderia ser simples e objetiva? Talvez a resposta esteja numa radical mudança de postura quanto ao alvo tributário. O caráter fiscal mudou de progressivo para regressivo. Parece que quiseram copiar as práticas da Sefaz. A sistemática da TSA era progressiva, com valores que iam de R$6,61 até R$15.412,62 numa tabela de vinte e oito níveis de enquadramentos tributários. A TCIF virou tudo pelo avesso ao colocar todo mundo no mesmo nível. E como é sabido e notório, toda regressividade encerra um caráter perverso. Quem está rindo para as paredes são as grandes empresas, uma vez que o custo desabou; ao contrário das empresas menores, que viram seu custo subir para a estratosfera.

Explica-se.

O simulador disponível no site da Suframa mostra a NF1 de três itens com valor de R$500.000,00 cuja TCIF resulta em R$290,00. Considerando a possibilidade de haver somente um item o valor da TCIF cai para R$230,00. Pela TSA, esse valor ficaria em R$15.412,62.

No mesmo dito cujo simulador consta a NF3 de cinco itens com valor de R$47.900,00. Caso se altere cada um dos itens para R$2.000,00 a planilha muda o total para R$10.000,00 e com isso calcula a TCIF em R$300,00. Pela TSA, esse valor ficaria em R$139,27.

Resumo da ópera: As empresas menores foram sacrificadas para beneficiar os grandes conglomerados econômicos da nossa região. Alguém sempre paga o pato. E esse alguém é sempre aquele de menor capacidade financeira. Tal paradigma se aplica a toda e qualquer política fiscal de todo e qualquer tributo. O governo não costuma cutucar a onça com vara curta porque sabe que os poderosos respondem com avalanches de ações judiciais. Por isso aponta toda artilharia para os pequenos desassistidos de consultorias onerosas. Corre na internet uma chuva de denúncias sobre os zilhões de dívidas fiscais das maiores empresas do país. E mesmo assim, o governo não se mexe para cobrar tanto dinheiro; preferindo se dedicar a invencionices maquiavélicas para arrancar os trapos dos espoliados.

Outro detalhe curioso. O artigo 21 da Portaria 61/2017 estabelece regras para restituição e compensação decorrentes de cobranças indevidas. O detalhamento se estende até o artigo 23 sem nenhuma menção de prazo. Ou seja, essa omissão permite que a Suframa demore anos para ressarcir um contribuinte. Talvez por isso a TCIF ficou tão complicada. A intenção é exatamente gerar uma fabulosa receita de “erros” porque muitas empresas não vão conferir o complexo cálculo da cobrança. Uma nota fiscal pode ter até 999 itens, sendo que a TCIF é individualmente calculada sobre cada um desses itens. As confusões já começaram, com empresas ingressando pedidos de ressarcimento decorrentes de cobranças indevidas sobre uma legislação que entrou em vigou há poucos dias. Os computadores já estão programados para cometer muitos erros. Esse benchmarking foi importado da Sefaz, que tem represado no seu caixa muito dinheiro alheio (milhões e milhões).











terça-feira, 4 de abril de 2017

EAD ICMS básico & substituição Tributária = CANAL DE VÍDEOS








PROPAGANDA TELEVISIVA DO ICMS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 4 / 4 / 2017 - A291

Agro é tech, agro é pop, agro é tudo. Assim diz o persistente anúncio que martela nossos ouvidos toda vez que ligamos a televisão.

É muito curioso o efeito da propaganda negativa sobre o ente público. O tipo de reação depende do canal utilizado. Por décadas, as maiores revistas semanais baixavam o cacete no governo e mesmo assim não conseguiam quebrar as sujas engrenagens do poder. Um reduzido número de cidadãos esclarecidos lia a enxurrada de denúncias, mas não tinha força suficiente para ameaçar o sistema cleptocrático. Veio então, a internet com sua anarquia desatada. Por muito tempo, os poderosos subestimaram a novidade tecnológica porque achavam que era modismo de rico. A coisa começou a ficar preocupante quando os smartphones chegaram às favelas e às periferias desassistidas. Com isso, o noticiário pasteurizado do Jornal Nacional azedou. Agora, todos sabem que o mundo não é cor-de-rosa; ele é esverdeado cinza meio marrom fedorento. Mesmo assim, a televisão continua fortemente presente na vida das pessoas; ainda é o mais poderoso dos canais midiáticos. O agronegócio sabe disso e por tal motivo vem consolidando sua importância com uma veiculação institucional de altíssima qualidade técnica.

Assim como fez o agronegócio, o comércio poderia também encomendar uma bela duma campanha publicitária que defendesse seus interesses e mostrasse sua importância na economia do país. Apesar do grande gerador de empregos e do grande contribuinte de impostos que é, o comércio sofre com a marginalização imposta pelo poder público. Prova disso, está no grande volume de renúncias fiscais que beneficia somente a indústria amazonense, tais como a própria Lei 2826 ou então os Extratos de Termo de Acordo 4, 6, 7, 9, 13 e 14/2017, que isentam ICMS da energia elétrica de grandes conglomerados do PIM. Na realidade, se fosse feito um minucioso levantamento dos regimes especiais concedidos pela Sefaz, é possível que o resultado da diligência indignasse por completo a nossa sociedade local (quadro similar ao do Rio de Janeiro). Não bastasse o clientelismo, a Sefaz se esquece de cobrar os grandes devedores de ICMS, cujas dívidas prescrevem, conforme nota do Sindifisco. Enquanto isso, os pequenos contribuintes sofrem marcação cerrada da fiscalização. Em nota publicada num periódico de grande circulação o Sindicato dos Fiscais dá publicidade ao seu intento de entrar com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar da Sefaz uma ação efetiva de combate à evasão fiscal. Paira uma nuvem escura sobre o critério de escolha dos alvos fiscalizatórios.

Tantas e tantas equivocadas políticas sangradoras do erário são posteriormente compensadas via aumento da carga suportada pelos pequenos comerciantes. Ano após ano a Sefaz vem pressionando a garganta do setor comercial com sucessivas majorações tributárias. Por último, atropelou a Norma Magna ao aprovar o aumento do ICMS da gasolina através de lei ordinária, quando o ordenamento jurídico exige lei complementar. Os deputados (operados por controle remoto) fizeram passar uma tosca ilegalidade como se vivêssemos numa capitania hereditária. E o pior de tudo é que já fizeram isso muitas vezes sem nunca ligar para a opinião dos eleitores (unaccountability).

Já que o comércio sempre levou a pior na luta contra a Sefaz, está na hora de mostrar para a sociedade o lado obscuro da Secretaria de Fazenda e a face sombria da Assembleia Legislativa. Poder-se-ia contratar a melhor agência publicitária para elaborar uma campanha de esclarecimento sobre os efeitos perversos do ICMS na vida cotidiana da população pobre. A didática simples e direta da campanha deveria ser capaz de fazer o cidadão entender que se não fosse tanto imposto, ele poderia comprar o dobro de alimento e de outros produtos para sua família. Na mesma veiculação seriam elencados, um a um, os deputados que aumentaram o ICMS da gasolina. Essa prática midiática deveria ser recorrente. Isto é, todas as vezes que ocorresse alguma votação prejudicial à população, as entidades empresariais imediatamente lançariam uma campanha televisiva de esclarecimento, que poderia se estender também ao rádio, à internet e aos jornais populares. Se todos os comerciantes de unissem, seria possível constituir um poderoso fundo pecuniário destinado exclusivamente ao combate das ações estabanadas do poder público. Curta Doutor imposto no Facebook. Siga @doutorimposto no Twitter. Conheça nossa plataforma EAD.











sexta-feira, 31 de março de 2017

ICMS – MAIS UMA DERROTA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 31 / 3 / 2017 - A290

Um ventríloquo habilidoso é capaz de ficar totalmente apagado enquanto a plateia concentra toda atenção no boneco falastrão. Simbiose dessa mesma natureza acontece quando a Assembleia Legislativa é habilmente manipulada pela ventríloqua Sefaz. Os doze bonecos que aumentaram o ICMS da gasolina foram perfeitos nos movimentos mecânicos de braços e pernas e bocas – parecia até que eram pessoas de verdade. Ninguém na plateia conseguiu notar o controle da Sefaz sobre a gesticulação dos parlamentares. Mas também, pudera..!! No quesito manipulação, a Sefaz é macaca velha com altíssima quilometragem no currículo. Mesmo porque, a ALEAM é uma espécie de quintal da Sefaz. Daí, que TODOS os caprichos e devaneios da Sefaz são automaticamente transformados em lei. Ela não perde uma. Por outro lado, os comerciantes mais se parecem com a seleção brasileira do fatídico 7 X 1 contra a Alemanha. Ou seja, todo o empresariado em campo absolutamente desarticulado e perdido enquanto a organizadíssima Sefaz metia um gol atrás do outro (vexame desonroso).  O lado mais desconcertante dessa história fica no vestiário depois do jogo, com todos escondendo a cara ou inventando justificativas para atenuar mais uma derrota. Isso lembra a história dos ratos que numa reunião ordinária decidiram colocar um sino no pescoço do gato. A ideia era ótima, mas inexequível. O gato sempre levava a melhor.

Dias atrás, o secretário da Sefaz, senhor Jorge Jatahy, afirmou que “para contra-argumentar precisa de dado técnico”. O secretário está coberto de razão. Há muito tempo eu, Reginaldo, insisto na criação dum Núcleo de Altos Estudos Tributários que teria a função primordial de destrinchar a legislação tributária. Isto é, detectar falhas estruturais; identificar ilegalidades normativas e propor reformulações numa gama variada de textos legais. A FIEAM possui uma rica experiência com seu grupo de estudos tributários, comandado pelo tributarista Moises Silva. Por isso é que a Sefaz dispensa um respeito especial à FIEAM. A indústria reclama; a Sefaz prontamente faz os ajustes necessários. O comércio reclama, solicita, implora, suplica e a Sefaz não dar ouvidos. A diferença é que uma demanda é técnica e a outra, não. Os pleitos da FIEAM são solidamente construídos com elementos técnicos legais, enquanto o comércio leva um canivete para a briga de foice.

A Sefaz não é tão ruim quanto parece. Funcionários de alta patente respeitam e ponderam reivindicações fundamentadas que não deixam largas margens para contestações técnicas. Isso significa que o jogo deve acontecer na arena da legalidade. Detalhe importante: A legislação do ICMS é recheada de erros normativos, facilmente vulneráveis a ações de inconstitucionalidade. Mas, para mapear tais inconsistências é preciso se debruçar num árduo e extenso estudo tributário. E isso custa muito dinheiro porque poucos profissionais estão aptos para tal incumbência. Não existe meio termo; é calça de veludo ou bunda de fora.

Voltando aos nossos ilustríssimos deputados, impressiona a total desconexão dessas criaturas bisonhas com o restante da sociedade amazonense. A maioria vive num universo paralelo cheio de gente cega, surda e muda. Os parlamentares não se sentem obrigados a prestar contas dos seus atos (unaccountability; unaccountable). O pior de tudo é que o tapado povão reelege a cambada.

Uma sugestão aos patrões: Já que o leite derramou, bem que poderiam desencadear uma ampla e capilarizada retaliação aos políticos traíras que acreditam piamente na reeleição. Cada empresário faria uma reunião com todos os funcionários para explicar os perversos efeitos do aumento do ICMS na vida cotidiana e também relatariam o nome de cada deputado que votou contra o povo. Poder-se-ia comentar ainda que aumento de imposto gera desemprego e aumento da violência. Seria oportuno esclarecer que se não fosse tanto imposto o trabalhador poderia comprar o dobro de alimentos e de outros produtos para sua família. No final da reunião cada funcionário receberia uma cartilha sobre o assunto para ser lida em casa diante de pai, mãe, cônjuge, filhos, tios, primos, sobrinhos, vizinhos etc. Adicionalmente, o patrão compartilharia o material informativo no Facebook dos funcionários e solicitaria que fizessem uma divulgação maciça nas redes sociais. Se isso acontecesse, é provável que a deputalhada se apressaria na revogação da cagada que fizeram. A ideia é ótima, mas inexequível. A Sefaz sempre leva a melhor. Curta Doutor imposto no Facebook. Conheça nossa plataforma EAD. Siga @doutorimposto no Twitter.










terça-feira, 28 de março de 2017

EAD ICMS básico & substituição Tributária = CANAL DE VÍDEOS