TREINAMENTO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ((20 e 27 janeiro))

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INSANIDADE NORMATIVA DOS ENTES FAZENDÁRIOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  28 / 11 / 2017 - A 315

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Na semana passada, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1761 que criou a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O contribuinte que receber valores em espécie de 30 mil reais ou mais será obrigado a elaborar um relatório mensal extremamente complicado e detalhista, ficando sujeito a pesadíssimas multas se errar uma vírgula no processo de tal elaboração. É bom lembrar que o contribuinte já era e continua sendo obrigado a cumprir obrigação semelhante junto ao Conselho Nacional de Atividades Financeiras (COAF). Essa nova exigência normativa (DME) chega para tumultuar mais ainda a já sobrecarregada burocracia que sufoca a operacionalidade das empresas. Estudos do Banco Mundial apontaram a carga de 2.600 horas gastas pelo brasileiro para o registro e controle de obrigações acessórias, enquanto que no Reino Unido esse índice é de somente 110 horas. Ou seja, estamos atolados até o pescoço num lamaçal pantanoso criado por burocratas irresponsáveis. Essa dita DME vem jogar mais lama na cabeça do empresariado. É de se lamentar que as agências fazendárias, NUNCA, jamais, fazem algo de bom para conferir um pouco de racionalidade ao caótico sistema tributário; dia após dia, elas estão sempre empurrando invencionices goela abaixo do esculachado contribuinte.

Essa DME, nada mais é do que pura demagogia; é uma forma dissimulada de responder ao caos institucional promovido pelos escândalos de corrupção que assolam o país. Toda vez que a coisa começa a feder muito, o governo inventa uma nova burocracia para dizer que vai diminuir a roubalheira perpetrada por agentes públicos. Depois, lá, na frente, descobre-se que em vez de diminuir, a bandidagem aumentou pra caramba.

O fato é que a Receita Federal NUNCA pegou nenhum corrupto de grosso calibre. E o pior de tudo é que os bilhões já desbaratados pela operação Lava-Jato representam menos de 1% do dinheiro roubado por agentes públicos. A corrupção brasileira é um vício inerente a toda e qualquer ação de qualquer agente público; uma coisa é parte indissociável da outra. Gestão pública no Brasil é sinônimo de rapinagem. Por isso é que partidos de todas as colorações se digladiam por pastas de gordos orçamentos.

O senso comum diz que a Receita Federal se transformou numa entidade TOTALMENTE desmoralizada porque persegue somente o passageiro que ultrapassa um dólar na cota do produto importado trazido na mala. O produto é confiscado e o contribuinte autuado com todos os rigores da lei. Mas o político pode tranquilamente movimentar bilhões de reais sem manifestar qualquer preocupação com Receita Federal ou com qualquer órgão oficial de controle financeiro. Esse político bandido (pleonasmo) sabe que todas essas entidades são corruptas. E a perdurar tal modelo vicioso, NUNCA, nem um só corrupto será apanhado nos tecnológicos e sofisticados controles da Receita Federal e do COAF.

Voltando ao ciclo malicioso da nossa infernal burocracia, nenhum funcionário de nenhuma agência fazendária conhece 100% das normatizações que eles mesmos criam, nem também oferecem solução para 100% das dúvidas que podem surgir a partir da aplicação do texto legal. Na realidade, ninguém sabe de nada. Mas o contribuinte é obrigado dominar plenamente cada vírgula das 400 mil normas tributárias publicadas nos últimos 29 anos; também, é obrigado a trabalhar com 100% de certeza sobre todos os possíveis desdobramentos da legislação em vigor. Um erro interpretativo de 0,0000000001% sobre a maçaroca presente nos diários oficiais pode resultar em punições milionárias. Ou seja, o empresário vive permanentemente à beira do abismo, dirigindo um carro sem freios. Enquanto isso, funcionários públicos e legisladores mantém o hábito rotineiro de cavar buracos numa estrada já muito perigosa.

Podemos comparar o empresariado com o sapo boiando na panela de água fria que é colocada no fogão. A água vai aquecendo, esquentando e fervendo até o sapo morrer cozido. Isso acontece porque o dito sapo, em vez de reagir prontamente, fica num tremendo esforço de adaptação ao clima ruim que só piora com o passar do tempo. Quando a desgraceira torna-se irreversível, nada mais pode ser feito. O estado caótico do Rio de Janeiro é o prognóstico da desgraceira que nos aguarda na esquina. Poderemos morrer cozidos ou tomar uma atitude corajosa. Agora.!!

ALGO DE PODRE NO REINO TRIBUTÁRIO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  22 / 11 / 2017 - A 314

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Na semana passada, um movimento organizado por motoristas comprometeu o abastecimento de combustíveis de pelo menos 60 cidades goianas. O bloqueio das distribuidoras ocorreu em protesto contra a prática escandalosa de preços abusivos. Não é pra menos. Somente em 2017 o aumento já passou dos 40%, chegando a R$5,00 por litro. Ou seja, o cidadão engoliu tanto sapo que acabou explodindo de tanta indignação. O fato mais curioso dessa rocambolesca história de abuso econômico está na falta de discernimento da mídia em geral, que simplesmente repete a ladainha da Petrobras sobre “ajustamento da cotação internacional etc.”. Quase ninguém volta os olhos para a raiz do problema, que é o monstruoso peso tributário depositado no lombo do esculachado consumidor.

O site de notícias R7 obteve acesso à composição de preço dos combustíveis. Conforme levantamento da Petrobras, quando o consumidor abastece o carro com 100 reais, ele paga 31 reais pela gasolina misturada com etanol; ele paga 29 reais de ICMS, paga 10 reais de CIDE e também paga mais 30 reais de PIS COFINS (site: t.co/rUIVHtLy2P). Isso significa que, do preço de R$5,00 pago ao frentista por um litro de gasolina, somente R$1,55 é gasolina. O restante (R$3,45) é puro imposto. Se tomarmos R$1,55 como base de cálculo, chegamos à inacreditável carga tributária de 223%. Desse modo, a cada 3 litros pagos pelo motorista, 1 litro vai para o tanque do carro e 2 litros vão para os cofres do governo na forma de impostos. Ao gastar 300 reais de gasolina, o contribuinte estará pagando 200 reais de imposto. A prova cabal dessa discrepância está no site acima descrito, que relata a venda de gasolina para a Bolívia ao preço de R$1,59 o litro. Esse valor é reduzido porque a nossa legislação não permite exportar imposto.

Publicação do site fecombustiveis.org.br aponta a carga tributária de 13% sobre a gasolina norte americana. Ou seja, a carga tributária brasileira é simplesmente 1.615% maior do que a suportada pelo motorista dos Estados Unidos. Isso é motivo mais do que suficiente para deflagração duma guerra civil no país. Alguns estudiosos afirmam que o percentual de 50% é a fronteira do confisco. Isto é, qualquer carga que ultrapasse esse limite pode ser considerada um ataque confiscatório. Detalhe importante: Vários outros produtos de consumo suportam um peso tributário muito maior do que o da gasolina. Perfumes importados pagam 900% de impostos. A grande malandragem do super ultra maquiavélico governo está no modo de passar essa informação para o consumidor. A tática embusteira consiste em misturar produto com imposto e depois dizer que parte da mercadoria é tributo. Por exemplo, a carga oficial do refrigerante é de 50%. Isso significa que numa garrafa de 4 reais, metade da bebida é imposto. Agora, se separarmos uma coisa da outra, teremos o refrigerante de 2 reais que paga o imposto de 2 reais. Conclusão: a carga verdadeira é de 100%. Essa é a malandragem oficial.

Qual é a razão dessa mistura? É muito simples. O consumidor só enxerga uma coisa, que é o preço estampado na etiqueta do produto. Essa informação é fraudulenta pelo fato de uma coisa ser travestida de outra. Ou seja, o consumidor compra imposto como se fosse produto.

Já, que o tributo é escondido do consumidor, o governo pode promover sucessivas e intermináveis majorações da carga tributária sem que isso seja de conhecimento público. O aumento do imposto é sempre repassado ao preço do produto, fazendo com que o consumidor acredite que a culpa é do comerciante.

Esse modelo está fortemente encravado na nossa cultura tributária porque serve unicamente para proteger os ricos, que pagam bem menos do que deveriam. Com isso, o governo baixa o cacete na massa populacional para compensar as artimanhas normativas e jurídicas que os poderosos utilizam para fugir da tributação. A evidência desse Modelo Regressivo está na composição do bolo tributário brasileiro que aponta o consumo com 52% de participação; nos EUA, são somente 18%. A fonte maior da arrecadação americana está na renda dos ricos. Aqui, no Brasil, o pouco imposto de renda arrecadado vem dos salários dos empregados.

DESCONTO PARA GRUPOS DE ALUNOS

Horizonte de turbulências na reforma trabalhista

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  14 / 11 / 2017 - A 313

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O Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas. Segundo estudo do Professor José Pastore (FEA-USP), o nosso volume de processos em tramitação é de 3,9 milhões (ano 2016) enquanto que no Japão é de apenas 3.500 (ano 2009). Nos Estados Unidos são 110 mil processos (ano 2016). Só chegamos a essa cifra espantosa devido ao caos jurídico/institucional estabelecido no país. Ou seja, a coisa foi crescendo, degradando até se transformar numa monstruosa indústria fomentada por gananciosos personagens. E é justamente esse pessoal que está radicalmente contra as novas regras trabalhistas que entraram em vigor agora, dia 11. Assistimos à movimentação de grupelhos facciosos que gritam bem alto e que, por isso mesmo, estão conseguindo plantar a semente da desconfiança na cabeça do trabalhador. Tal fato suscita uma imediata e pronta reação da classe patronal, que tem que se posicionar a favor das mudanças. O empresariado deveria estar também gritando mais alto em favor dessa minirreforma trabalhista.

A CLT, como todas as outras legislações, é confusa, subjetiva, maliciosa e engessante. Essa coisa de direito pra cá e direito pra lá, acabou por estabelecer um clima beligerante nas relações de trabalho. Patrões e empregados estão sempre em lados opostos, como inimigos no campo de batalha. Cada funcionário simboliza um potencial risco de danos patrimoniais porque na Justiça do Trabalho tudo é muito incerto e parcial. Bizarrices de todo tipo ganham espaço nos tribunais, como é o caso do pedido de indenização por fimose adquirida no posto de trabalho.

Curiosamente, milhares de brasileiros renunciam aos tais direitos trabalhistas para morar nos Estados Unidos, onde não há direito quase que nenhum. Isso acontece, talvez, porque os nossos direitos estão acompanhados duma brutal voracidade tributária. Por exemplo, o empregador arca com um custo mensal de 6 mil reais com um empregado, mas depois de tantos encargos e descontos, sobra para o trabalhador somente 2 mil reais.

A Lei 13467 vem quebrar um pouco do enrijecido sistema de normas trabalhistas. A grande expectativa está na formalização de contratações impossibilitadas pelo regime anterior, que de tão caquético, só servia para empurrar todo mundo para a informalidade. Por exemplo, o dono do restaurante era obrigado a fazer contratações irregulares no final de semana porque a CLT não permitia o trabalho intermitente. E meio mundo de operações ilegais vinha acontecendo porque a dinâmica social e empresarial é absolutamente incompatível com um modelo anacrônico criado por legisladores suspeitos de corrupção.

O fato é que, de agora em diante, iremos atravessar uma zona de muita turbulência. A mudança impacta vários procedimentos que as empresas estavam habituadas. A Lei 13467 aponta para um ambiente de muitos acordos e negociações mais diretas. Só que, pelas discursões que estão se desenvolvendo, todas as empresas deverão adotar um regulamento interno sobre ética e conduta profissional; uma espécie de compliance. Caso a empresa não faça isso, ela confrontará muitos dilemas ou antagonismos sobre decisões conflituosas. Portanto, será melhor já definir um conjunto de regras gerais para todas as situações previsíveis.

Na semana passada a Consultoria Cyjuman realizou mais um ciclo de palestras sobre a Reforma Trabalhista. A equipe de diretores e funcionários destrinchou o assunto com maestria e pleno domínio do assunto. No evento, que durou uma manhã bastante produtiva e esclarecedora, foi trabalhado ponto a ponto, cada uma das modificações normativas, onde foram levantados muitos questionamentos e seus novos tratamentos daqui pra frente. O evento era restrito aos proprietários das empresas clientes da Cyjuman. Na realidade, essa prática educativa deveria ser comum a todas as firmas de contabilidade. A Cyjuman está constantemente oferecendo palestras e treinamentos para seus clientes, para seus próprios funcionários e também para os funcionários dos seus clientes. Na Cyjuman, todos estão sempre em busca do alinhamento com as modificações normativas. O próximo evento é sobre as recentes mudanças na legislação do Simples Nacional (www.doutorimposto.com.br).

TREINAMENTO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ((9 e 16 dezembro))

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UBER escancara a nossa degradação institucional

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  7 / 11 / 2017 - A 312

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O empreendedor que planejava abrir um pequeno empório na Rua Ferreira Pena teve seu processo de constituição empresarial empacado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Semmas alega que a localidade do empreendimento, que fica defronte à paróquia Sagrado Coração de Jesus, é uma reserva ambiental, e que, por isso mesmo, precisava fazer uma série de análises de viabilidade técnica. O pequeno comércio em nada impactará o ambiente com fumaça, ruídos, produtos químicos, resíduos perigosos etc. Mesmo assim, o processo, iniciado no GAP dia 10/03/2017, passou depois pelo DEFIS, DTO, DJUR, DELIC, DIGEO, DEGTA, DELIC, DIGEO até estacionar dia 05/06/2017 no DEGTA. Detalhe importante: Todo esse imbróglio da Semmas é apenas uma pequena parte do processo de constituição da empresa, que depois terá que passar pela mesma via-crúcis na Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Sefaz, Semef, Implurb etc. O processo 201715848**********51 está empacado na Semmas porque o dono do empreendimento se recusou a utilizar os serviços dos “solucionadores” de problemas que orbitam os órgãos da prefeitura de Manaus. Se a propina tivesse sido paga, o processo teria sido liberado em menos de uma semana.

O que o Uber nos ensina?

O Uber mostra o quão degradante é o nosso sistema institucional de organismos regulamentadores da vida do cidadão. O serviço de transporte por aplicativo é dinâmico, prático, tecnológico e econômico (metade do preço do taxi). O Uber solucionou o problema de locomoção de muita gente que jamais poderia utilizar serviços de taxi. O contato é rápido, o passageiro monitora o deslocamento do motorista, o preço é determinado previamente etc. O serviço do taxi está parado na era do telefone, o passageiro fica numa espera angustiante sem ter noção nenhuma do momento exato da chegada do motorista, e o valor é imprevisível porque depende do tempo igualmente imprevisível do deslocamento até o destino. O dono do taxi tem um benefício fiscal gigantesco para aquisição do automóvel; o motorista do Uber, não. Por outro lado, os taxistas arcam com monstruosas dificuldades para trabalhar na praça. Não querendo estigmatizar os taxistas que sustentam suas famílias com muito sacrifício, sabe-se que a internet está cheia de notícias de utilização dos serviços de taxi para lavagem de dinheiro. Outra faceta perversa dessa atividade reside nos grandes conglomerados de placas nas mãos de poucos detentores que terceirizam os carros para trabalhadores que ficam com uma pequena parcela da renda diária. Tanto o é, que muitos taxistas migraram para o Uber, que rende muito mais para o bolso de quem bota a mão na massa. O Uber confronta grupos poderosos (públicos e privados).

Pois é. Pela primeira vez na vida, o brasileiro viu uma coisa difícil se tornar fácil. Muita gente simples e de baixa renda está experimentando as maravilhas dum deslocamento rápido e confortável para cuidar das suas atividades diárias. Até os proprietários de veículos estão deixando o automóvel em casa para andar de Uber.

O governo viu o esculachado cidadão brasileiro experimentar o gostinho da civilidade e não gostou nem um pouco. Afinal de contas, o povão merece é muita peia pra deixar de ser besta. Onde já se viu pobre andar de carro? É muita petulância!! Onde já se viu motorista trabalhar sem pagar propina para meio mundo de bandidos travestidos de funcionários públicos?

Pra acabar com a farra da cidadania, o Congresso está correndo para aprovar o PLC 28/2017, que traz uma infinidade de procedimentos normativos junto a dezenas de órgãos públicos que o sistema Uber terá que observar. Há quem diga que o taxi paga imposto e o Uber, não. Acontece que o Uber já recolheu em 2017 a cifra de 495 milhões de reais ao erário. E os taxistas, quanto pagaram? Quem tem essa informação?

Na realidade, o que o PLC 28 pretende, é alimentar um vasto propinoduto porque os 495 milhões foram para os cofres do governo. No momento em que o motorista do Uber tiver que peregrinar por diversos órgãos públicos atrás de múltiplas licenças, ele só conseguirá autorização para trabalhar se sair distribuindo propina a torto e a direito. E, claro, o pobre vai voltar para o ônibus.

O Uber escancara as razões do nosso atraso civilizatório. Tudo no Brasil é caro e difícil por causa duma vasta e capilarizada rede de corrupção. É espantosa a lista de coisas que no Brasil custa duas, três, quatro, cinco vezes mais caras do que nos Estados Unidos. A diferença do preço está no tal Custo Brasil. Esse Custo Brasil nada mais é do que o custo da corrupção. A corrupção é um ônus que sobrecarrega tudo que o brasileiro consome. A Operação Lava-Jato vem rotineiramente mostrando como o custo dos empreendimentos públicos é multiplicado pelo vultoso montante de dinheiro distribuído para uma imensa rede de famintos corruptos. E isso acontece em tudo; acontece nas fábricas, acontece nos serviços, acontece nos juros bancários, acontece nas taxas do cartão de crédito, acontece no preço das passagens aéreas etc. Os corruptos não param um só minuto de roubar. Daí, o motivo do rebuliço entre os entes governamentais que frequentemente se digladiam por cargos, privilégios e esquemas diversos. Os políticos perderam totalmente a compostura. Ninguém mais se preocupa com demagogia. Os atos agora são retos e sem meias palavras. A degradação é total e absoluta.

É sabido e notório que o brasileiro só consegue alguma coisa nos órgãos públicos mediante o pagamento de propina. Tudo é movido a propina. Cada músculo do corpo do atendente só responde ao estímulo propinolístico. O processo só tramita mediante pagamento de propina.

A Operação Zelotes descortinou um esquema brabíssimo de corrupção envolvendo julgadores e julgados. A Lava-Jato vem mostrando que as legislações são encomendadas para atendimento de interesses criminosos de grupos poderosos. Os legisladores tributários são mestres na construção de estruturas normativas indecifráveis. O sistema tributário como um todo é uma imensa máquina fomentadora da corrução. Os políticos tripudiam na cara do cidadão com atitudes obscenas e escarnecedoras. O Judiciário passou a chocar diariamente a população brasileira com solturas sistemáticas de bandidos extremamente perigosos. O político é filmado com a mala de dinheiro e no dia seguinte é solto pelo STF. O sistema jurídico institucional está se dilacerando a olhos vistos. A mídia refratária e conivente trata tudo com uma normalidade perturbadora. O único apresentador de TV que rasga o verbo é o José Luiz Datena. Todo o resto faz cara de paisagem quando noticia barbaridades oriundas do planalto central.