terça-feira, 30 de dezembro de 2014

BRASIL, terra da bandidagem institucionalizada

compartilhe esse post com seus amigos


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 30/12/2014 - A196

O pai traficante soube que o filho foi preso por furtar as economias do tio estelionatário. A mãe ficou desesperada com a notícia e por isso deixou sua clínica de aborto clandestino às pressas para se dirigir à casa de detenção. Chegando ao local da prisão o traficante descobriu que seu primo, dono de um desmanche de carros roubados também teve seu dinheiro subtraído pelo famigerado larápio. Mesmo diante de tanto nervosismo o sangue frio do pai foi suficiente para administrar a situação. Conversa daqui, conversa dali, muito papo ao pé do ouvido e, daqui a pouco o filhinho querido acabou sendo liberado sem maiores complicações. Tal desfecho só foi possível porque tanto o delegado quanto os demais policiais recebiam uma mesada semanal dos chefões da comunidade onde ocorreu o flagrante da prisão. Resolvida essa primeira parte do problema, a bronca agora era com os tio e primo do meliante. O pai, macaco velho, se valeu de todo seu estoque de astúcia para engabelar os otários, fazendo isso de tal forma que as tensões foram arrefecidas e os ânimos apaziguados: Argumentou que os jovens eram impulsivos, inconsequentes etc. Afinal de contas, quem já não cometeu a mesma tolice? Também, ali, todos tinham pecados bem maiores. E, de certa forma, estava tudo em família.

O ano de 2014 foi profundamente marcado pelo escândalo Petrobras – mais um dentre tantos que permanentemente vem manchando a já esculachada imagem do Brasil, o qual está pessimamente posicionado na escala internacional da corrupção. Trocando em miúdos, vivemos na terra da bandidagem institucionalizada. Só que dessa vez a coisa extrapolou todos os limites do razoável, revelando-se uma monstruosidade sem tamanho. Os números da roubalheira são simplesmente espantosos. Parece que os eventos criminosos resolveram se estabelecer na casa dos bilhões. Outro fato assustador revelado pela Polícia Federal tem a ver com a voracidade dos investigados que demonstraram uma ganância incomensurável. Dessa vez os corruptos não pouparam esforços para ir fundo, mas bem fundo na bandidagem. Como o alvo dos ataques é uma empresa que movimenta cifras astronômicas, naturalmente, o volume de atos criminosos foi além da estratosfera. E o mais impressionante desse enredo sujo é o fantástico arsenal de provas, documentos e depoimentos repleto de detalhes.

O caso Petrobras escancarou um problema mais amplo e muito mais profundo dos que os bilhões de reais vinculados à operação Lava-Jato. O delator do esquema e ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, disse em audiência pública que “o que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar”. Ou seja, a roubalheira sistêmica é de uma magnitude inimaginável. A próxima onda tsunâmica a varrer o país, tudo indica, virá com a etiqueta BNDES. Só que dessa vez não mais se falará em bilhão e sim, em meio trilhão de reais. Atingiremos outro patamar na escala da corrupção. Isso, se as obras públicas não forem investigadas. Se o Juiz Sérgio Moro resolver mexer na podridão das obras públicas, aí, sim, seremos catapultados para a casa dos trilhões de reais roubados dos pesadíssimos impostos cobrados por um governo apinhado de bandidos. 

E o que faz o governo diante desse estado calamitoso? Age com a maior naturalidade do mundo. O que faz as criaturas do congresso? Vale-se do momento para tirar proveito da situação com ardilosas negociatas. No legislativo, todo acontecimento é sempre visto como oportunidade de fortalecer posições partidárias. Tudo é muito elástico, maleável, negociável, contornável. Tudo que importa é o poder. Questões éticas fazem parte do lúdico mundo dos discursos; não, da vida prática. O discurso é a interface entre o político e o povo. Lá, dentro, no íntimo, entre os políticos, o discurso é puro teatro. E lá, mais intimamente, na calada da noite, a conversa é outra, o esquema é outro – bem diferente dos clichês proferidos na televisão.

A expectativa do governo e da politicada em geral é que o assunto Petrobras, aos poucos, vá sendo contornado, vá sendo contemporizado, vá sendo esquecido e se acomodando para daqui a pouco tudo voltar “ao normal”. Afinal de contas, tá tudo em família. Os políticos barulhentos vão sendo acalmados com propinas. O Judiciário, esse é comandado por controle remoto; só faz o que o Executivo manda. Até mesmo, porque o encrenqueiro Joaquim Barbosa não está mais lá para atrapalhar os esquemas. Então, é só deixar que o tempo cuide do resto. Quanto ao povo, o povo está totalmente alienado – acha que corrupção é coisa natural da política. Só tem um problema. E sério. O sistema judicial americano não tolera corrupção nem bandidagem empresarial que cause prejuízos aos investidores. Os fundos ianques que aplicaram dinheiro em ações da Petrobras querem ser ressarcidos por prejuízos decorrentes dos escândalos que derrubaram a cotação na bolsa de valores. Isso pode ter um perigoso efeito dominó e piorar ainda mais a tensão com a firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que se recusa a aprovar o balanço da companhia.

Pois é. Lá fora é lá fora. Não tem como subornar os juízes nem as leis americanas. Que pena. Aqui, é tão fácil comprar tudo e a todos..!! 



terça-feira, 23 de dezembro de 2014

INCURÁVEL VÍCIO DO JEITINHO

compartilhe esse post com seus amigos


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 23/12/2014 - A195

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) promoveu no último dia 11 um evento transmitido para todo o Brasil por videoconferência. O assunto tratado em cansativas explanações foi acompanhado por vários convidados no Conselho Regional de Contabilidade aqui de Manaus. Os mais ilustres e expoentes técnicos da Receita Federal se desdobraram na enfadonha tarefa de destrinchamento das disposições contidas na Instrução Normativa 1.515/2014, que disciplinam as alterações tributárias trazidas pela Lei 12.973/2014. E, claro, como era de se esperar, o que houve foi uma sequência de palavras e expressões pronunciadas com hesitação, gaguejos e falta de clareza. Isso, fora alguns momentos em que os melhores cérebros da RFB simplesmente não tinham resposta para questionamentos recebidos de contribuintes desorientados. Pode-se afirmar que o balanço geral de tanto esforço do Fisco só revelou o tamanho do abismo ainda existente entre a contabilidade societária e a contabilidade fiscal, sendo que a função dessa última é invalidar o propósito da primeira.

A discussão é antiga. Desde que a Lei 11.638/2007 promoveu acentuadas modificações na Lei 6.404/1976, o que temos vivenciado nos últimos anos é uma violenta instabilidade no sistema regulatório fisco/contábil. Ocorre que uma profusão de conceitos e interpretações explodiu nesse período, deixando toda uma classe de profissionais mais perdida do que cego em tiroteio. Isso ficou claro em dois painéis competentemente conduzidos por duas grandes auditorias internacionais no SESI da Bola da Suframa (10/06/2013 KPMG; 07/11/2013 EY), quando as regras ainda estavam sob os efeitos da MP 627/2013. Os palestrantes dessas auditorias demonstraram, à época, uma infinidade de furos e inconsistências no dispositivo legal em questão. Problemas, esses, que pelo visto, continuam até o momento.

Tantos infortúnios e solavancos podem nos fazer crer na impossibilidade de harmonização dos elementos imposto de renda versus contabilidade. Obviamente que isso é uma praga sem tamanho a comprometer seriamente qualquer esforço de fazer valer a técnica e os registros contábeis, uma vez que o elemento fiscal contamina o ambiente contábil por inteiro, da mesma forma que um enxame de moscas inferniza a vida do confeiteiro. O fantasma tributário é um encosto grudado no cangote do contador que fica o tempo todo lembrando que isso ou aquilo é ou não dedutível do imposto de renda. Por isso é que algumas correntes de pensamento apregoam a ideia de separação total das contabilidades societária e fiscal, deixando uma, bem distante da outra. Quem mais sai prejudicada nessa história toda é a qualidade da informação, tão necessária, principalmente nos momentos de turbulência ou de redefinição de objetivos empresariais. Prejudicados também são os profissionais idealistas e engajados que se esforçam na tentativa de construir uma contabilidade depurada e refratária.

Identificar o lucro de uma empresa com precisão milimétrica é uma tarefa praticamente impossível, uma vez que milhares de voláteis e frenéticas variáveis não param nem por um minuto de interferir na estrutura do patrimônio. Daí, a razão de tanta efervescência em torno das discussões provocadas pela adesão ao padrão IFRS. Ou seja, só há poucos anos a contabilidade passou de fato a existir no Brasil. Antes, ela era apenas uma rarefeita peça de ficção.

A pergunta que fica no ar é a seguinte: Essa confusão toda existe só no Brasil? Talvez a resposta esteja na nossa genética latina. O fisco americano, como o fisco alemão, aceita algumas provisões que aqui são absolutamente rechaçadas pela RFB, por se tratar de questões carregadas de subjetivismo e por isso mesmo, dependente da honestidade do contribuinte. O brasileiro, assim como italianos e espanhóis, tem incutido na sua cultura o hábito de sempre tirar vantagem em tudo que faz. Ou seja, se algum espaço for aberto para deduções com alto grau de subjetividade, as nossas empresas seriam inundadas de prejuízos artificiosos, comprometendo com isso o sistema de arrecadação tributária. Na realidade, o contador americano não ousa manipular descaradamente os registros contábeis porque simplesmente sabe que se o fizer irá direto para a cadeia, o que não ocorre por aqui. Uma palestrante muito famosa da nossa região afirmou que a corrupção precisa ser evitada porque depois de roubado o dinheiro não mais é recuperado. Em outras palavras, ela disse que roubo e sonegação não dá cadeia no Brasil. Eis a chave da questão.



terça-feira, 16 de dezembro de 2014

DESCOMPASSO DO SPED (pessoas X tecnologia)

compartilhe esse post com seus amigos


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 16/12/2014 - A194

Não há dúvida de que a tecnologia é uma força que se torna cada vez mais presente nas nossas vidas, sendo que seu rápido desenvolvimento é visto pelo cientista britânico Stephen Hawking como uma ameaça à própria humanidade. Ou seja, a inteligência artificial poderia chegar num ponto em que daí pra frente ela iria progredir por si mesma. O ciberativista Julian Assange lançará em fevereiro próximo o livro Quando o Google Encontra o WikiLeaks, onde retrata o poderio do gigante das buscas na internet e sua estreita relação com a bisbilhoteira agência americana NSA, denunciada por Edward Snowden. Segundo Assange a vigilância em massa funciona da mesma forma que a religião. Isto é, uma entidade que tudo vê, é invisível, influencia sua vida e não pode ser enganada. Traduzindo tudo isso: o Google, com seus mecanismos facilitadores das nossas atividades diárias é tudo o que as religiões ambicionaram ser e não conseguiram devido a inúmeros filtros e interesses distintos presentes na sua periferia de atuação. Portanto, nem o Vaticano em nenhum momento da sua história conseguiu exercer um controle tão direto sobre a vida das pessoas.

Por esses dias, o diretor de uma empresa paraense ficou desapontado com o resultado de uma fiscalização da fazenda estadual que analisou seus arquivos SPED do ano de 2012 e não detectou erro algum, validando assim a auditoria sem nenhum tipo de penalidade. Esse diretor sabe que havia inconsistências nesse período porque foi justamente nessa época que a troca de sistema ERP resultou em muitos problemas na emissão de notas fiscais. Há muitos anos a empresa decidiu seguir rigorosamente as normas fiscais com investimentos pesados em tecnologia, processos e gestão do negócio, com vistas a garantir sustentabilidade das operações e drástica redução de riscos fiscais. A expectativa era que o poder de fogo do SPED viria a ser um diferencial determinante no fator competitividade entre seus concorrentes. Em outras palavras, seus competidores estariam predestinados a sucumbir no abismo da sonegação detectada pelo SPED. Até o momento, parece, não é isso que está acontecendo. Esse dito diretor soube que sonegadores contumazes e sem nenhuma estrutura de controle interno não foram penalizados nas fiscalizações da secretaria de fazenda estadual de que foram alvo recentemente. Tantos desapontamentos suscitaram a dúvida: O SPED é a reedição do Sintegra?

Sabemos todos nós que o Sintegra foi a grande piada sem graça que ninguém nunca levou a sério. Acredita-se que os arquivos Sintegra solicitados pela fiscalização não eram analisados adequadamente porque os auditores fiscais não tinham absolutamente nenhuma intimidade com a tecnologia. Mesmo assim, não há dúvida da importância desse sistema eletrônico de controle fiscal, uma vez que ele pavimentou o caminho que levou ao Projeto SPED. O temor do diretor paraense é que os efeitos práticos do SPED não aconteçam, invalidando assim todo o investimento que fez para cumprir a legislação tributária. Será que a decisão de cumprir a lei foi uma grande burrice, visto que seus concorrentes continuam ganhando muito dinheiro com velhas práticas de sonegação fiscal?

O grande tributarista e professor do IPOG, sr. Edgar Madruga, afirmou tempos atrás que as dificuldades de avanço do projeto SPED estão relacionadas ao fator humano e não a tecnologia. A tecnologia embarcada no Projeto SPED é de uma envergadura monumental. O problema é que seu domínio está restrito a um pequeno grupo de pessoas, quase todas pertencentes ao quadro da Receita Federal. Na realidade, é a RFB que está à frente desse empreendimento. Enquanto isso, os entes tributantes da esfera estadual se esforçam para acompanhar o ritmo ditado pelo órgão centralizador federal. Os funcionários das secretarias de fazenda estaduais ainda se debatem na dificuldade de digerir tantos avanços ocorridos em tão pouco tempo. As novas tecnologias de fiscalização simplesmente não conseguem entrar na cabeça endurecida de alguns fiscais carrancudos. Muitas vezes, a estrutura inteira do órgão fiscalizador não sabe administrar situações de alta complexidade, como por exemplo, validação da tributação de ICMS das milhões de operações processadas nos gigantescos sistemas das empresas de telefonia. Ou então, a análise aprofundada e precisa de alguns modelos de planejamento tributário engenhosamente construídos por profissionais altamente gabaritados. Ou ainda (o calcanhar de Aquiles), a transformação da massa de dados do repositório SPED em informações relevantes e direcionadas segundo um escopo definido pelo departamento de inteligência fiscal e investigativa (que não existe efetivamente).

Com tantos avanços tecnológicos presentes no mundo, as nossas secretarias de fazenda estaduais ainda patinam sobre dificuldades primárias de gerenciamento do seu corpo técnico desalinhado de uma diretiva ainda por construir. Essa diretriz deveria ser emanada justamente do núcleo de inteligência fiscal, organismo encarregado de garantir a aplicação da legislação fiscal através do uso inteligente dos recursos tecnológicos disponíveis, mas ainda pouco utilizados.




quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

QUEM PAGA A CONTA DA CORRUPÇÃO?

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11/12/2014 - A193

“O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar”. Essa declaração do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, prestada na sessão da CPI Mista da Petrobras no último dia 2, evidencia aquilo que todo mundo está careca de saber. Mesmo assim, o choque de realidade dilacera nosso espírito, jogando por terra qualquer ínfimo traço de esperança de que o Brasil ainda pode ter jeito. Por mais que sejamos plenamente convictos da existência do diabo ninguém é capaz de imaginar o pavor de estar frente a frente com o chifrudo. Pois é. Todo o frenesi provocado pela Operação Lava Jato nos colocou de cara com aquilo que sabíamos, mas que temíamos de fato existir. Ou seja, uma monumental e ultra hiper capilarizada estrutura de corrupção presente em TODA administração pública. É como se o Brasil inteiro fosse um grande reduto de criminosos afeitos à pratica do peculato (cerca de 11 milhões de indivíduos). E para tornar o quadro ainda mais sombrio, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, sr. Claudio Abramo, afirmou à Revista Exame que a corrupção brasileira só teria algum tipo de solução se todos os funcionários públicos fossem substituídos, demonstrando assim o estado crônico e irreversível da corrupção no país.

Segundo o sr. Abramo os partidos querem cargos para roubar. Suas palavras nos levam a deduzir que toda a estrutura da administração pública foi construída sob medida para facilitar e fomentar a roubalheira, ainda mais quando tudo é acobertado por um sistema legal prontinho para facilitar a vida dos ladrões. Daí, a impossibilidade de estancar a sangria dos cofres públicos. A tal sessão da CPI mista da semana passada se mostrou um grotesco teatro de dissimulações, visto que todos os presentes são ativos protagonistas de esquemas ilegais. Dessa forma, o ex-diretor Paulo Roberto Costa, assim como o juiz federal Sérgio Moro e também o ministro Joaquim Barbosa podem ser considerados produtos de uma anomalia do sistema corrupto, uma vez que perverteram totalmente a ordem estabelecida e cristalizada na deteriorada cultura do povo brasileiro que encara a corrupção com a maior naturalidade do mundo. O padrão, o padrão vigente é representado pela postura do outro ex-diretor presente na mesma CPI mista, sr. Nestor Cerveró, que simplesmente afirmou desconhecer qualquer tipo de irregularidade na Petrobras. Esse argumento do sr. Cerveró é o que será acatado pelo Supremo Tribunal Federal, anulando assim todo o trabalho do juiz federal Sergio Moro. Essa é a função STF: Inocentar bandidos do círculo íntimo do poder. Afinal de contas, todos os ministros devem lealdade a quem os nomeou. Ou seja, mais uma artimanha do sistema corrupto que ninguém quer mexer porque funciona muito bem. Os figurões do mensalão já estão em casa graças aos malfadados embargos infringentes. É uma festa...

O que mais assusta nessa história toda é que o gigantesco volume de provas e depoimentos em nada abalou o governo, como também não foi suficiente para refrear os infinitos outros esquemas de corrupção que estão em andamento nesse exato momento. Também, provavelmente, tudo que foi levantado não será suficiente para condenar qualquer um dos investigados, visto que nosso sistema judicial está prontinho e disponível para liberar geral, mesmo que milhões e bilhões de reais sejam encontrados em contas criminosas no exterior. Nada, absolutamente nada será capaz de resultar em punição porque todo mundo tá no esquema: de cima a baixo; de ponta a ponta: federal, estadual, municipal; legislativo, executivo, judiciário. Tá tudo dominado. É a máfia Brasil em seu pleno vigor.

Outro fato assustador revelado nos últimos dias tem a ver com as cifras estratosféricas. Aquela prosaica história do Fiat Elba do ex-presidente Collor deu lugar a números bilionários. Só o doleiro Alberto Youssef movimentou dezenas de bilhões de reais. Agora, multiplique isso pelos milhares de outros Youssefs que estão nesse exato momento operando outros ainda desconhecidos e multibilionários esquemas de corrupção. É muito, muito dinheiro.

E adivinha quem paga a conta da corrupção? Claro, os impostos. É do nosso suor que sai o dinheiro que abarrota o bolso dos corruptos de todos os naipes e facções. Por isso é que pagamos impostos nórdicos sem que nenhum retorno seja percebido. Taí o motivo de tantas mortes nos corredores dos hospitais por falta de atendimento médico. Taí a falta de estradas, de escolas, de qualidade dos serviços públicos em geral. Taí a raiz da esculhambação que se transformou a administração pública brasileira. Taí o motivo de tanto imposto arrecadado nunca ser suficiente, fazendo com que todo dia sejamos notificados das intenções governamentais de aumento da carga tributária. Afinal de contas, a fome do corrupto é insaciável. Recentemente, o governo do Paraná anunciou um brutal aumento de ICMS para milhares de produtos. E como é de praxe, basta um fazer para os outros seguirem o mesmo caminho. A pergunta que fica no ar é a seguinte: Quem está disposto a continuar financiando passivamente os bilionários esquemas de corrupção com tantos e pesadíssimos impostos? Quem?


#corrupção

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

CONTRATAR OU NÃO UMA AUDITORIA

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 02/12/2014 - A192

Alguns empresários acreditam que somente companhias de capital aberto devem contratar serviços de auditoria. Na realidade, a auditoria contábil, por exemplo, é parte integrante e necessária da estrutura de controle de qualquer empresa, seja ela grande ou pequena, uma vez que seu papel principal é averiguar o cumprimento da correta aplicação de normas técnicas e legais. O trabalho do auditor visa não somente garantir a redução de riscos relacionados a autuações fiscais, mas principalmente assegurar um padrão razoável de controle dos processos internos de qualquer tipo de organização. Com isso é possível reduzir drasticamente as perdas decorrentes de ineficiência operacional ou de fraudes internas, muito comuns num país contaminado até o último fio de cabelo pela corrupção. Portanto, quem não dispõe de mecanismos minimamente estruturados de controle interno fica exposto a todo tipo de intempérie.

Ao contrário do que ocorre em diversos países, a auditoria é um elemento exótico na cultura empresarial brasileira. De acordo com estudos da consultoria Crowe Horwath RCS/10, o Brasil é uma das nações com a menor taxa de auditores por habitante, o que poderia justificar o motivo de tantas fraudes e de tanta corrupção no nosso país. Enquanto aqui a taxa é de um auditor para cada 24.600 habitantes, na Holanda é um para cada 900 habitantes. Na Inglaterra a taxa é de 1 para 1.300; Canadá, 1 para 1.500. Ou seja, existe aqui uma demanda reprimida para o mercado de auditoria, como também para o próprio mercado contábil de alto nível, visto que só há poucos anos as empresas começaram a despertar para a real importância de controles contábeis eficientes. Por sorte, muita gente está descobrindo que o custo dos serviços de auditorias especializadas é menor que o preço cobrado pelas fraudes e pelos riscos fiscais.

Firmas de auditoria renomadas e com grande expertise acumulada podem auxiliar as empresas em outros assuntos, como por exemplo, reestruturação societária, sucessão familiar, redesenho de diversos tipos de processos organizacionais, recuperação de créditos tributários, assessoramento na implantação de projetos de grande porte, reformulação de controles de inventários para redução de perdas e, principalmente, estruturação de um sistema de controladoria capaz de dar subsídios consistentes à tomada de decisões gerenciais. Outra área sensível que pode ser alvo de melhorias é a de gestão de pessoas, com vistas à redução de riscos trabalhistas. Uma boa firma de auditoria é capaz de resolver um dos mais tormentosos problemas presentes hoje nas empresas: aquele ERP desajustado que inferniza a vida de todo mundo, consome rios de dinheiro e que ainda por cima fragiliza os controles em vez de reforçá-los. 

Mesmo após maciços investimentos em recursos técnicos e humanos, é muito comum o diretor de uma empresa de porte expressivo sentir que sua estrutura de apoio não é suficiente para lhe garantir boas doses de sono tranquilo. Esse apoio complementar pode ser fornecido por uma boa assessoria externa que seja capaz de compensar as defasagens tecnológicas e com isso tornar a estrutura de controle mais forte e as pessoas mais capacitadas para as atividades operacionais. Pesa também a questão do confinamento de modelos administrativos fechados e obsoletos, descompassados com a evolução de práticas modernas e mais eficientes. Quem se isola do mundo envelhece mais rápido, tornando-se vulnerável às ameaças externas. Dessa forma, os serviços especializados de uma auditoria funcionam como um sopro a oxigenar e renovar as estruturas, impedindo assim que elas enferrujem.

As necessidades surgem e com elas as dúvidas: Que tipo de serviço contratar? Quem de fato pode fazer a diferença e efetivamente atender as expectativas de melhorias dos processos operacionais? Quais serviços de auditoria e/ou consultoria possuem uma imagem suficientemente forte no mercado que justifique a contratação de olhos fechados?

Por ser uma atividade muito sensível e fortemente alicerçada na tradição por bons serviços prestados, as firmas de auditoria mais expressivas cobram valores astronômicos, principalmente as famosas “big four”. Acontece que existem alternativas viáveis e adequadas ao objeto da investigação. Também, há diversas situações que merecem uma visão de fora para dentro.


Curta doutorimposto no facebook



terça-feira, 11 de novembro de 2014

CONTABILIDADE, PROFISSÃO DE ALTO RISCO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11/11/2014 - A191

O que é mais perigoso, desarmar bombas ou alimentar tubarões? Dentre tantas atividades periclitantes a profissão de contador vem, ano após ano, se tornando uma das mais arriscadas. O motivo que levou a tanto está no convulsivo e instável ambiente regulatório brasileiro. Devido ao número elevado de conflitantes e impraticáveis regras, o empresariado em geral é obrigado a se movimentar no sólido terreno da areia movediça. Como a contabilidade é o ponto de convergência de todas as operações da empresa ela também é fortemente impactada pela multiplicação dos problemas sofridos por toda a organização. Também, pudera!! Quem consegue digerir uma média de 31 normas tributárias publicadas diariamente? E quem consegue seguir ao pé da letra o mundaréu de regras contidas em mais de 309 mil normatizações fiscais editadas nos últimos 25 anos? O pior é que essa quantidade absurda de leis, decretos, portarias etc., está abarrotada de ameaças e de penalidades por descumprimento de ininteligíveis e confusas disposições regulatórias.

É notório e sabido até dos cachos de tucumãs lá no meio do mato que o governo é ostensivamente incompetente e corrupto. E lamentavelmente, toda a carga de maledicência governamental é despejada diretamente na porta das empresas, impedindo assim que elas funcionem adequadamente. Ou seja, a montanha de pecados do governo é transferida para a conta das empresas, fazendo destas, os bodes expiatórios dos erros governamentais. O poder público, nunca, jamais ou remotamente, é de forma alguma efetivamente responsabilizado pelos seus desmandos. Os raríssimos processos por improbidade se arrastam na justiça por no mínimo 50 anos. Quanto às empresas, a punição é rápida e implacável. Testemunhamos uma crescente agressividade do governo em relação aos contribuintes irregulares junto ao Fisco, mas não percebemos absolutamente nenhum sinal de moralização da gestão pública. Ou seja, o governo pode continuar sua escalada de corrupção e de roubalheira desenfreada, enquanto as empresas são espremidas até a última gota de sangue para sustentar um sistema criminoso de roubos bilionários, como o caso do petrolão. E o contador está exatamente posicionado no centro dessa balbúrdia.

Num país onde a vergonhosa Insegurança Jurídica reina absoluta, onde o famigerado Custo Brasil engessa a economia, onde contratos não valem nada e o texto da lei menos ainda, o contador foi transformado num alcaguete; recrutado compulsoriamente pelo governo para dedurar seus clientes. Caso se recuse a fazer esse tipo de coisa, o mesmo governo que rouba aos borbotões pode encarcerar o contador por três a dez anos nas nossas penitenciárias, que todos sabemos, estão entre as piores do mundo. Todas essas ameaças estão contidas na Lei 12.683/2012. Interessante, é que um outo tipo de profissional pode se entranhar na vida íntima de bandidos de altíssima periculosidade ou de pessoas notoriamente envolvidas com desvios milionários de dinheiro público, sem que seja obrigado a fazer nenhum tipo de delação referente a seus clientes. Por que então, somente o contador? Pois é, senhores contadores, lembrem-se que prestação de serviço superior a R$ 30 mil em espécie ou integralização de capital em moeda corrente, também em espécie e acima de R$ 100 mil devem ser informados ao Conselho de Atividades Financeiras (COAF).

Não à toa, cresce no país a quantidade de apólices denominadas E&O, modalidade securitária que visa garantir a cobertura de prejuízos decorrentes de imprudência ou imperícia na prestação de serviços contábeis. Os contadores sabem que por mais atentos que estejam em relação à legislação tributária, sempre há o grande risco da inobservância de alguma regra vir a sangrar o caixa do cliente com autos de infração. O fato é que todos nós estamos mergulhados num oceano de ilegalidade em face dos infinitos detalhamentos e minúcias contidos na legislação fiscal, trabalhista, previdenciária etc. Ninguém consegue ser 100% legal porque as nossas leis são as mais loucas e inseguras do mundo. E se o governo quiser efetivamente punir os infratores por cada vírgula descumprida ele vai autuar o país inteirinho; não vai sobrar ninguém. Ou seja, não haverá apólice de seguro capaz se cobrir tantos prejuízos. É o caos institucionalizado.

Curta doutorimposto no facebook



terça-feira, 4 de novembro de 2014

AUMENTO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO

compartilhe com seus amigos


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 04/11/2014 - A190

Dias atrás, o palestrante e colaborador da Receita Federal no Projeto SPED, sr. Dante Barini, nos brindou com mais uma das suas brilhantes e esclarecedoras palestras. O tema central do evento era o eSocial. Mas antes, ele discorreu sobre importantes e relevantes aspectos do projeto SPED, tais quais:

Todas as pessoas que trabalham nas áreas, contábil, fiscal, departamento de pessoal etc.; sejam empresários contábeis, empregados, gerentes, assistentes, graduados ou não em curso superior etc. Todos precisam ser lembrados da responsabilidade civil e da responsabilidade solidária. Todos responderão civil e criminalmente por seus atos. E todos precisam entender que sonegação, fraude, omissão ou prestação de informação errada é crime federal.

Atualmente, tanto a indústria, quanto o comércio e prestadores de serviços estão emitindo nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal eletrônico, sendo que este último está em processo gradual de substituição pela nota fiscal eletrônica do consumidor que a Receita Federal pretende ver implantado em todo o país até o final de 2016.

O documento é gerado em computadores, assinado digitalmente e transmitido ao Fisco. Ou seja, daqui pra frente estamos lidando com documentos eletrônicos que se transformam em declaração de débito. Portanto, confissão de dívida e atestado de veracidade das informações prestadas ao governo. Sendo assim, lança-se a incômoda pergunta: A estrutura de dados da EFD enviada ao repositório do SPED está correta? Quem cuidou do cadastro dos produtos, fez a parametrização da situação tributária adequadamente? (NCM, CFOP, CST, Alíquota). O responsável por esse trabalho é um profissional especializado ou é um estagiário recém-contratado que não passou por nenhum tipo de capacitação? Como fica a questão da omissão ou da informação errada prestada ao Fisco? E quanto à responsabilidade criminal diante dos mecanismos de filtragem da malha fiscal da pessoa jurídica?

Tantos questionamentos nos obrigam a repensar uma série de ajustes que devem ser efetuados nos procedimentos operacionais, sendo o cadastro de produtos a parte central das atenções. O problema é que grande parte das informações declaradas nem sequer fica impressa no DANFE, mas está descrita no arquivo XML, o qual vai ser analisado por computadores lá na outra extremidade da conexão eletrônica. O ponto mais perturbador nessa história toda é que a legislação transformou o Contador num responsável solidário pela informação prestada, cabendo a ele (e seus auxiliares) a tarefa de se debruçar na análise minuciosa de tudo que é transmitido ao governo. Daí, a importância das revisões dos contratos de prestação de serviços contábeis, como também a distribuição das responsabilidades via documento de Procuração para todos os envolvidos na cadeia de informação.

Mesmo vivendo num ambiente de alto risco, alguns escritórios de contabilidade insistem na prática de conservar em seu poder os certificados digitais dos seus clientes pendurados num varal ou acomodados em gavetas para serem utilizados nas assinaturas de arquivos eletrônicos. Mal sabem que isso é crime de falsidade ideológica, estelionato. Ou seja, não se deve de forma alguma assinar por outra pessoa, quando se poderia fazer isso de forma legal através de uma procuração eletrônica. Muito cuidado daqui para frente. Se nenhum problema antes aconteceu, pode acontecer de uma hora para a outra.

Mais um alerta de gravidade acentuada. O artigo 1177 da responsabilidade civil (Lei 10406/2002) diz claramente: Quem estiver na cadeia de informação e que por acaso o Fisco julgar de má fé; todos estarão sujeitos a um processo judicial. Por exemplo, no caso de uma fiscalização diligenciada pela Receita Federal, o procedimento padrão é parar o processo de fiscalização, comunicar o fato ao Ministério Público e posteriormente acionar a Polícia Federal, que ficará encarregada da apreensão de livros e documentos.

Em 2013, o resultado da fiscalização com base nas informações do SPED culminou em cerca de 570 mandados judiciais de apreensão e busca de documentos, e mais de 140 prisões por crime federal. Foram presos, contadores, empresários, empregados de funções subalternas, advogados e até auditores fiscais da Receita Federal.

Portanto, é bom acordar para a seriedade do SPED, visto que o governo não está brincando. Os processos, as tecnologias, a legislação; tudo está sendo constantemente aprimorado. No comando desse movimento (torniquete) está a Receita Federal, que vem fazendo marcação cerrada nas administrações fazendárias estaduais para que esses entes tributantes se ajustem aos procedimentos e aos prazos determinados na legislação. Ou seja, esse tipo de “ajuste” significa partir pra cima do contribuinte sem dó nem piedade. Salve-se quem puder.

Visite o BLOG www.doutorimposto.com.br

#fiscalização
#tributos


terça-feira, 28 de outubro de 2014

AINDA NÃO FOI O SUFICIENTE

compartilhe esse post com seus amigos 


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 28/10/2014 - A189

Apesar de a presidente eleita ter dito que não acredita num país dividido, sem sombra de dúvida é isso que vivemos nesse exato momento. Nunca um processo eleitoral se mostrou tão acirrado e com tanta gente engajada de ambos os lados e de posicionamentos tão antagônicos. Parece que acabamos de travar uma guerra sangrenta, com muita destruição de sonhos e afloramento de profundas mágoas e rancores por todos os cantos de um Brasil dominado por um ardiloso e aparelhado sistema de governo. Todo esse turbulento embate finalizado na noite de domingo revelou um cenário que talvez estivesse encoberto por nossa paralisia de paradigma e por nossa indiferença ao mundo que nos cerca. Ficou claro que ainda existe uma profunda descrença da população no sistema político governamental, apesar do imenso contingente de pessoas esclarecidas, que graças à internet alçou alguns degraus no estágio civilizatório. Infelizmente, uma grande massa populacional continuou num estado letárgico, com os sentidos entorpecidos por tantas desilusões com os maus homens da política. Para esse povo esquecido pelos governos lá do passado, o que vale são as ações práticas, palpáveis e efetivas vividas de uns anos para cá. Ou seja, comida, moradia, estudo e atenção do poder público nunca antes experimentada. O PT fez na prática o que os anteriores faziam na teoria. Basta lembrar a história do “bolo” nunca repartido do Delfim Neto.

Os sinais da péssima imagem que a classe política têm junto à sociedade já são perceptíveis há muito tempo. Basta lembrar do Deputado Clodovil e do Palhaço Tiririca. É como se o povo, ao votar nessas figuras exóticas, quisesse dar um recado ao poder público. Ou seja, um absoluto e total voto de descrédito aos políticos de forma geral. O pior é que tanto a postura insólita do Clodovil quanto as presepadas do Tiririca se mostraram no final das contas o menorzinho dos defeitos diante das bandalheiras barra pesada daqueles homens de porte impecável. Esses, sim – essas figuras tradicionalíssimas e educadíssimas... Esses, são venenosamente mortais. Essas criaturas têm o poder de matar o país com seus monumentais esquemas de bandidagem. Portanto, de bandido pra bandido, eu vou votar em quem olhou para mim. Nada mais justo.

Daí, o estado anestésico diante da enxurrada de escândalos e denúncias sem fim vivido nos últimos meses. Daí, também, a perplexidade daqueles que não dependem de benefícios governamentais e que, portanto estão livres para pensar. Há também o grupo de cidadãos esclarecidos e emancipados que talvez por motivos ideológicos ou de rejeição se juntaram à maioria. Sabe-se lá o que passa na cabeça das pessoas.

O resultado dessa eleição deve servir de combustível para impulsionar nosso senso de cidadania e de efetiva participação política, visto que a chacoalhada foi violenta. Ou seja, devemos fazer marcação cerrada nos passos dos governantes (todos eles): monitorar, fiscalizar, cobrar, protestar e principalmente se organizar na forma de grupos formalizados. Na realidade, já está mais do que na hora de deixarmos de ser uma nação de tutelados e passarmos a reivindicar o nosso papel de protagonista do sistema político governamental. Para isso, basta sair da zona de conforto; criar grupos de discussão com a vizinhança, construir Blogs, procurar saber do funcionamento das estruturas dos entes públicos, como prefeitura, câmara, assembleias legislativas, secretarias etc. E aprender a fazer cobranças e botar esses funcionários públicos para trabalhar... Ir para a televisão, denunciar, promover eventos; enfim, não dar sossego para o poder público.

Os prognósticos sombrios elencados pelos doutos e eruditos formadores de opinião sobre o governo reeleito só se concretizarão se o povo permitir. Ou se pelo menos a parte vencida permitir. As forças de contrapeso devem, sim, nesse momento adquirir uma postura pró ativa e assim agir de forma a não deixar que nosso país seja transformado numa Venezuela ou numa Cuba. A guerra santa do período eleitoral deve se transformar agora numa batalha implacável contra a corrupção e contra o aparelhamento do Estado Brasileiro. E também numa luta contra a pobreza e a favor da moralização política.

Mesmo que o empenho de muita gente lúcida não tenha sido suficiente para mudarmos o Brasil, não devemos esmorecer. Temos quatro anos de muito trabalho. Não vamos deixar que a bandalheira política destrua o país.


Visite www.doutorimposto.com.br

Curta doutorimposto no Facebook

#Eleições2014




terça-feira, 21 de outubro de 2014

SUSTENTABILIDADE e a Contabilidade do Futuro

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 21/10/2014 - A188

Sustentabilidade é a habilidade de sustentar ou suportar um processo ou um sistema garantindo a sua permanência. A sustentabilidade leva em conta, principalmente, três aspectos: ambiental, social e econômico. Juntos, estes conceitos formam o tripé da sustentabilidade (3M).

Tempos atrás, numa reunião de empresários, alguém indagou: Como será o auditor fiscal do futuro? Será uma pessoa de carne e osso ou será um sistema? Pois é. Já estamos nesse “futuro”. Os processos eletrônicos de controle governamental atingiram um nível de eficiência nunca antes imaginado, tendo como consequência imediata o constante monitoramento das empresas por parte do Fisco. Parece que todo mundo se tornou refém de uma entidade sobrenatural que permeia tudo quanto é processo produtivo, comercial, administrativo etc. Infelizmente, alterações tão profundas ocorridas num espaço de tempo relativamente curto não foram absorvidas nem compreendidas por vários diretores e empresários que se mantêm alheios aos ventos da mudança.

Não bastasse tanta pressão advinda das convulsivas normas tributárias e trabalhistas, outras variáveis contribuem sobremaneira para significativas modificações no ambiente de negócios, tais como volatilidade dos mercados, alterações no perfil do consumidor, questões ambientais, novas tecnologias etc. Além disso, ainda é preciso administrar demandas internas, como valores, cultura corporativa, disputas familiares, sucessão, gerenciamento do capital intelectual etc. Esses e outros fatores impactam fortemente os processos produtivos e comerciais, obrigando a empresa e se colocar num permanente estado de atenção. Daí, a importância do Planejamento Empresarial e de tudo que é necessário para a sua elaboração. E, obviamente, também é essencial fazer o acompanhamento de cada etapa da sua execução.

Todo esse rol de conceitos e alertas pode ser resumido numa só palavra: SUSTENTABILIDADE. Os negócios precisam antes de tudo ser sustentáveis. Isso significa estar pronto para atravessar zonas de turbulência e ao mesmo tempo preparado para identificar novas oportunidades de crescimento. Portanto, só é bem sucedido nessa empreitada aquele que construir uma administração dinâmica e altamente profissionalizada, a qual deve ser subsidiada por uma estrutura de controle interno eficiente. É nesse ponto que entra em cena a Contabilidade. Não aquela quadradona e engessada pelas normas do Imposto de Renda. Mas sim, a outra que foi mantida no esquecimento por muitas décadas e que depois da Lei 11.638/2007 começou a exercer o seu verdadeiro papel de fornecer informações valiosas para a tomada de decisão. Decisão de comprar, de vender, de reduzir, de aumentar, de avançar, de refrear etc. A Contabilidade é um instrumento tão expansivo e tão capilarizado que é capaz de permear todos os processos operacionais de uma empresa e depois transformá-los em estruturas organizadas de informações, dispondo os dados por ordem de relevância definida pelos gestores. Resumindo, a Contabilidade relata as ocorrências e ao mesmo tempo sugere alternativas de ação. Sendo assim, ela não é somente um agente a serviço do passado. Essencial e primordialmente, é uma bússola a orientar e um farol a iluminar caminhos.

Uma realidade tão desafiadora passa a exigir habilidades excepcionais de funcionários e dirigentes, os quais se veem obrigados a sincronizar suas atitudes e percepções com o ambiente globalizado em que vivemos atualmente. E o que se constata no dia a dia é que muitos não estão suficientemente preparados para interagir com essas novas variáveis. Já, outros, estão bem atentos e por isso mesmo ajustando suas velas aos ventos da mudança com novos aprendizados e novas posturas. Afinal de contas, como diz a bela canção “Wind Of Change”, o vento da mudança sopra diretamente na face do tempo. 

Portanto, senhores empreendedores, o momento é de rever as estruturas de controle interno e o papel da Contabilidade no planejamento estratégico do negócio. Ou seja, é preciso aferir o grau de sustentabilidade das operações e ao mesmo tempo desenhar um mapa de risco que identifique claramente os pontos de vulnerabilidade. O fator surpresa não pode ser uma constante nos acontecimentos rotineiros.

facebook.com/doutorimposto

#SUSTENTABILIDADE
#CONTABILIDADE



terça-feira, 14 de outubro de 2014

O DEPUTADO HONESTO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 14/10/2014 - A187

Um fato inédito explodiu em todos os noticiários. Nunca antes na história desse país um candidato à presidência da república tinha sido convocado para depor numa comissão parlamentar de inquérito em plena campanha eleitoral de segundo turno. O motivo do terremoto a sacudir o centro do poder federal era o envolvimento do ilustríssimo deputado João Ernesto no escândalo da mesadinha. Um homem tido por muitos como impoluto, amado pelo povo e destinado à grandeza pelos feitos heroicos junto a classe trabalhadora. A concorridíssima sessão estava entupida de repórteres, políticos, curiosos etc. Passado alguns minutos, finalmente o presidente da sessão dá início aos trabalhos.
– Está aberta a comissão parlamentar de inquérito 897/45. Com a palavra o deputado Mateus Floriano, líder da bancada evangélica.
– Deputado João, causa-me espécie a sua postura. Vossa excelência denegriu o nome dessa casa e o nome do Senhor Jesus, e eu posso provar o que digo. Tenho aqui em minhas mãos uma nota fiscal comprovando que vossa excelência esteve numa boate com garotas de programa; se deixou levar pelas armadilhas de satanás, prevaricação e luxúria do tinhoso... E pagou toda essa esbórnia com cartão corporativo do governo. Como é que vossa excelência explica isso?
O deputado João Ernesto pega a nota, examina atentamente...
– Ué!, nobre deputado, me causa espécie. E quando digo me causa espécie, traduzindo, quero dizer: vá se ferrar...
Muito barulho na plateia.
– Essa nota é a tua – murmura baixinho o Deputado Ernesto.
O barulho continua até que se ouve uma voz no alto falante:
– Ordem no recinto...!!!
E o deputado João continua sua análise em voz baixa:
– Exatamente, Mateus. Naquele dia eu não gastei dinheiro com champanhe, lá, na boate Gatas Arretadas. Portanto, essa nota aqui é a tua. 
Ao que o ilustre deputado da bancada evangélica, Dr. Mateus Floriano, retruca sussurrando:
– Tem razão. Mas estou com a tua nota no bolso da calça.
O deputado Mateus retira outra nota do bolso e esbraveja em voz alta.
– Esta nota aqui é a prova de que o deputado Ernesto envergonha a todos nós, parlamentares, com sua conduta deplorável, pervertida e corrupta...

Todo esse furdunço de caráter surreal faz parte da produção nacional O Candidato Honesto, atualmente em cartaz nas salas de cinema. O filme é uma síntese venenosa do universo político brasileiro, onde se pode enxergar com muita clareza o oceano de podridão em que está mergulhada a nossa administração pública (os produtores não pouparam nada nem ninguém). Nessa comédia bem humorada, o espectador é convidado a visitar o submundo dos esquemas políticos, que na prática já não é tão submundo assim, visto que atualmente tudo é feito a luz do dia.

Infelizmente, há muito tempo os nossos homens públicos perderam o pudor. Tanto, que uma dessas criaturas hediondas chegou ao absurdo de mostrar o pálido “derrière” para uma delegada de polícia. Mesmo assim, a consequência de tão inusitada atitude foi o honroso posto de Deputado Federal, obtido com expressiva votação. Pois é!! Isso é a cara Brasil: uma mistura de corrupção com pornografia que se transforma em objeto folclórico. Ou seja, todo mundo cai na gargalhada e em seguida vota no presepeiro. Tiririca, por exemplo, agiu de forma inteligentíssima ao explorar um nicho eleitoral tão abundante. Pior de tudo, é que esse tipo de coisa dificulta por demais o trabalho daqueles que tentam fazer algo sério no setor público. Em meio a tanta estripulia fica difícil distinguir o joio do trigo.

Voltando ao filme, toda a bagaceira espalhafatosa exibida na telona retrata fielmente a trágica realidade de boa parte da nossa política e dos seus personagens asquerosos, os quais são desprovidos de qualquer diminuto traço de decência. Há outra cena perturbadora nessa obra cinematográfica, que mostra o deputado Ernesto dando lições de roubo e trapaça para os filhos. Diante de tamanho disparate fica no ar a pergunta: Será que algo tão nojento acontece de fato no seio familiar dos nossos homens públicos? É possível que sim. Do contrário, como se poderia explicar a perpetuação de algumas espécies perniciosas no ecossistema político brasileiro?

Espanta o fato de a nossa classe política ser um saco de pancadas capaz de absorver todo tipo de achincalhamento sem que nenhum representante saia em defesa dos colegas. Se alguém, por exemplo, esculhambasse engenheiros ou taxistas de forma semelhante ao que ocorreu no filme supra citado, certamente haveria uma reação imediata em todos os cantos do país. Mas os políticos, não. Nenhum deles tem coragem nem a hombridade de defender um colega de classe, exceto em alguns raríssimos episódios. Também, pudera!! A mídia em geral não para um minuto sequer de noticiar escândalos e mais escândalos de roubalheira e corrupção. A bagaceira é tão volumosa que transborda das páginas dos jornais e dos horários televisivos. Resumindo, estamos muito, mas muito mal representados.

OUÇA A SESSÃO DA CPI DA MESADINHA

facebook.com/doutorimposto

#LeandroHassum
#OCanditadoHonesto
#Política