segunda-feira, 26 de setembro de 2011

ELO DE CONEXÃO

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio em 27/09/2011
Artigos publicados

Tal como o Bioquímico, o Contador é um profissional que os leigos sabem da sua existência, mas não têm noção exata do que faz. Os menos desatentos imaginam que o profissional da contabilidade lida com impostos; outros acham que o setor de contábil é o local onde ficam arquivados documentos importantes da empresa. O mais curioso é observar empresários com visão completamente equivocada das atividades e funções do Contabilista, o que dificulta o tão fundamental e imprescindível diálogo que deve haver entre cliente e prestador de serviços contábeis.

Poder-se-ia afirmar que o Contador é o médico que fica o tempo todo com o dedo no pulso da organização, monitorando e cuidando da saúde patrimonial dos mais diversos tipos de entidade. Constitui prerrogativas desse profissional, proporcionar ao Administrador uma visão panorâmica dos processos patrimoniais que se desenvolvem no negócio como um todo. Também, demonstrar os mecanismos e fluxos operacionais que ocorrem em toda estrutura organizacional. É predominantemente, uma função de assessoria e suporte ao tomador de decisão.

O profissional contabilista é ainda o profissional diretamente responsável pela sustentação e existência do Estado. É ele que providencia o combustível que faz a máquina social se movimentar, visto que é o interpretador e operador da legislação tributária – os tributos que o governo arrecada passam pelas suas mãos. E vez por outra faz o papel de marisco quando o mar resolve brigar com a montanha. Ou seja, é ele que leva sopapos quando as empresas resolvem brigar com o Fisco por conta da legislação maluca e injusta desse nosso país completamente contaminado por deformidades tributárias.

Muitos tentam imiscuir-se na seara contábil, mas nenhum outro conhece os fenômenos patrimoniais melhor que o Contador. Por décadas essa tão importante profissão foi massacrada e desmoralizada pela nossa onipotente Receita Federal do Brasil, que por conta da sua voracidade tributária, atropelou os princípios contábeis obrigando o profissional contabilista a construir estruturas de registro patrimonial totalmente aleijadas. Tudo em nome de uma objetividade que uniformizava os processos operacionais das empresas. Como exemplo, as taxas de depreciação do Ativo Fixo eram únicas para todo mundo. Assim, um caminhão que já havia sido consumido nos registros contábeis continuava rodando a pleno vapor. Por isso é que os empresários viam a contabilidade como uma piada e os contadores como um mal necessário.

A Lei 11.638/2007 veio com o propósito de moralizar a ciência contábil e inaugurar a era da subjetividade responsável. A partir dessa lei, finalmente, o contador pôde utilizar plenamente a técnica contábil para evidenciar os processos patrimoniais nos relatórios financeiros da forma como eles acontecem, sem que nenhum agente insidioso possa interferir ou deformar a realidade dos fatos. Agora, sim, existe ambiente propício para um bom e produtivo diálogo entre Contador e Administrador. Os dois podem sentar-se à mesa e trabalhar uma ampla gama de métodos de controle e de produção de informações de qualidade que criem um ambiente propício para que as decisões sejam as melhores possíveis. Enfim, muitas organizações padecem de sérias enfermidades com o médico dentro de casa.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

REFORMANDO PARADIGMAS

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio em 20/09/2011
Artigos publicados

Os paradigmas funcionam como presídios fortemente guarnecidos. Escapar deles exige astúcia, audácia e uma grande vontade de mudar de vida. Devido às suas características desafiadoras, muitos tentam, mas poucos conseguem atingir os objetivos pretendidos. Assim é a rotina diária de uma variada gama de empresários que sentem e sabem que precisam fazer mudanças substanciais na gestão dos negócios. Agora, mais do que nunca, está se buscando a profissionalização dos processos em face da crescente complexidade do ambiente empresarial e pressão dos controles governamentais. As velhas e eficientes práticas lá do passado cada vez mais se mostram inviáveis à medida que trilhamos o caminho da modernidade.

Não à toa, observa-se ampla movimentação na cúpula administrativa de empresas que estão acordando para uma realidade ameaçadora e ao mesmo tempo repleta de oportunidades para aqueles que saírem na frente. A organização dos processos entrou assim na ordem do dia e encabeçou a pauta de prioridades administrativas. A pressão que o gestor recebe do mercado e do governo é automaticamente transferida para seu “staff”. Dessa forma, profissionais medianos e resultados medíocres não estão sendo mais deglutidos com facilidade. Poder-se-ia até classificar tais fenômenos como uma espécie de revolução organizacional em vista do imenso esforço que está sendo exigido daqueles que precisam tomar decisões acertadas.

Mais do que nunca, os recursos humanos estão se mostrando mais importantes do que os recursos financeiros e materiais. Quem não puder pagar o preço dos melhores profissionais terá que encontrar meios de qualificar seu quadro funcional. Esse processo de qualificação, obviamente, deve começar pelo topo da pirâmide e escorrer hierarquia abaixo. Caso contrário, de nada adiantará contratar um funcionário de alto nível, com idéias e propostas que não serão compreendidas nem aceitas. Como é sabido e notório, chefes de primeira contratam pessoas de primeira; chefes de segunda contratam gente de terceira.

Outro aspecto a ser considerado tem a ver com a renúncia aos vícios, jeitinhos e improvisos tão entranhados numa expressiva parcela do nosso empresariado. Os acostumados aos tradicionais métodos heterodoxos de conduzir uma série de assuntos administrativos e tributários estão gradualmente percebendo que o caminho mais seguro é pavimentado pela legalidade e profissionalização. Quem quer crescer e conferir perenidade aos negócios precisa observar mais atentamente alguns casos empresariais de sucesso; fazer o tão famoso “benchmarking”. Só assim poderá descobrir que as empresas realmente bem sucedidas não funcionam na base do improviso.

Uma coisa é certa. Todo o peso da responsabilidade pelo zelo e resguardo do patrimônio de uma empresa recai sobre os ombros do administrador. É ele o único culpado por eventual abalo ou desmonte do negócio. Daí, que os turrões e arrogantes encontrarão cada vez menos espaço no mercado em vista do processo de seleção natural que poupará somente as espécies adaptadas aos novos tempos. Por isso não há como fugir da responsabilidade de encarar os fantasmas e paradigmas. Se os grilhões dos paradigmas parecerem fortes demais para serem rompidos, não custará nada ampliar a capacidade de ouvir e refletir sobre as propostas de colaboradores que estão próximos e dispostos a ajudar. Uma boa dose de humildade e sensatez é muito útil nos momentos de aflição.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio em 13/09/2011
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Estamos tão acostumados ao nosso ordenamento social que até esquecemos de refletir sobre sua estrutura e funcionalidade. Falta-nos a conscientização mais aprofundada da dinâmica que impulsiona uma série de atividades à nossa volta e, principalmente, o que dá sustentação a esse sistema, tal qual seja, os impostos. As justificativas morais para o Estado abocanhar expressiva fatia da riqueza produzida pelo cidadão é objeto de complexas e variadas teorias filosóficas. Enquanto o pensador norte-americano Robert Nozick rejeitava a idéia da entrega de parte do patrimônio pessoal aos menos favorecidos através dos tributos, o seu contemporâneo e compatriota John Rawls pregava a justiça distributiva.

O fato é que os impostos estão aí, fortemente entranhados na cultura mundial. Mesmo assim, nós, brasileiros, fazemos um grande esforço para ignorá-los. E não só isso. Costumamos nos valer de tudo quanto é artimanha rocambolesca para fugir deles. Prova disso são as práticas agressivas de planejamento tributário tão orgulhosamente ostentado por empresas que pagam pouco ou nenhum imposto. Tais práticas fomentam um ambiente de perversidade para os negócios e faz do Brasil o paraíso das deformidades tributárias, onde impera a lei do mais esperto.

O papel da empresa como agente social é um conceito que gradualmente ganha escala e influencia a reputação de corporações que procuram transmitir ao mercado a mensagem de que são eticamente corretas no âmbito tributário. A governança tributária está alicerçada nesse conceito e passou a se desenvolver com intensidade a partir dos escândalos das gigantes norte-americanas no início da década passada, Enron e WorldCom, que provocaram imensos prejuízos ao enganar o mercado com demonstrações contábeis fraudulentas. A partir de então governos e diversas entidades começaram a desenvolver mecanismos de controle que pudesse evitar estragos de grandes proporções em suas respectivas economias. O exemplo mais significativo desse movimento foi a edição da Sarbanes-Oxley americana, que passou a exigir um complexo e rigoroso controle dos processos internos das empresas que negociam ações em bolsa de valores nos EUA.

De forma menos incisiva, mas de grande importância para a cultura empresarial e contábil brasileira, a Lei 11.638/2007 trouxe para o nosso ambiente de negócios um modo novo e libertário de interpretar as operações empresariais, cujo foco é a qualidade da informação e segurança na condução da gestão. Assim, e de forma espontânea, uma gama de empresas passou a adotar práticas voltadas para a transparência das informações que prestam aos acionistas e demais “stakeholders”

A governança tributária compreende todo um conjunto de procedimentos baseados na expertise desenvolvida na gestão de assuntos fisco/tributários, tais como o domínio e aplicação adequada da legislação pertinente e formação de equipe de profissionais altamente qualificados. Abrange também a adoção de normas focadas na dinâmica e volubilidade das características semânticas do conjunto de leis que regem os tributos – tudo pautado em rígidos princípios éticos. Para alcançar tais padrões os profissionais precisam queimar as pestanas até definir o correto enquadramento legal das operações mercantis.

Os tributos são necessários e virtuosos na sua essência. Basta observar o exemplo escandinavo da sua aplicação e gerenciamento. A ojeriza que temos aos impostos talvez seja fruto da construção tortuosa da nação brasileira, a qual foi temperada com espoliação, derrama, corrupção, esperteza etc., o que acabou nos tornando cúmplices de tudo quanto é bandalheira que existe por aí.