terça-feira, 26 de março de 2013

A lei da conscientização tributária (12.741/2012)


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 26/03/2013 - A115

O vídeo “Você sabe quanto paga de imposto?”, do canal brasileficiente (youtube), mostra várias entrevistas com transeuntes abordados aleatoriamente nas ruas. As pessoas são indagadas sobre a quantidade de tributos que pagam ao governo. A maioria fica desnorteada num primeiro momento, sem saber exatamente o que dizer. Uma senhora diz que não paga imposto porque mora em casa alugada. A outra acha que FGTS é imposto. Um senhor menciona o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Já, outra senhora afirma ser muito desconfortável saber que tem tanta coisa embutida nos produtos que se consome. A parte mais interessante do vídeo vem em seguida, quando as pessoas são questionadas sobre a carga tributária de alguns produtos ou serviços. O primeiro entrevistado imagina que a carga tributária da energia elétrica é de 20%. Qual seu espanto quando é informado do percentual de 45,81%. Outros sustos vêm na sequência: – Gasolina? – 35%. Resposta errada! O percentual correto é 57,03%; – Cerveja? – 25%. Resposta errada! O percentual correto é 56%; – Mensalidade escolar? – 5%. Resposta errada! O percentual correto é 37,68%. “Que absurdo”, reage indignada uma senhora com visível expressão de revolta no semblante. Após alguns instantes de sustos e indignações vários entrevistados comentam que seria muito importante que a sociedade soubesse o quanto paga de tributos em tudo que consome; que isso pudesse está claramente identificado nas etiquetas de preços, nas embalagens, na nota fiscal etc. A última parte do vídeo é recheada de comentários, tais quais: “Falta transparência”; “Para onde vai o imposto?”; “A gente está trabalhando para eles”; “O governo tinha que dar explicação do que faz com o dinheiro dos impostos”; “O povo tem que reagir”.

Em outro vídeo, do canal da revista Veja sobre o mesmo assunto, o tributarista Fernando Bertuol, diz que “o cidadão brasileiro não é tratado como cidadão pelo governo, na medida em que este esconde o total de impostos embutidos nos produtos e serviços. Se o cidadão tivesse consciência do que paga, ele passaria a exigir seus direitos com mais afinco”.

O sistema tributário brasileiro ataca de forma agressiva e virulenta o consumo da população e ao mesmo tempo é muito brando quanto às regras fiscais relacionadas à renda. Ou seja, quem paga imposto no Brasil é o pobre. Já o rico, este dispõe de uma legislação feita sob medida que permite pagar somente o que lhe convier. Aqui, ocorre o inverso dos Estados Unidos. Lá, a mão do Fisco pesa sobre a renda, sendo que o contribuinte paga, e paga mesmo o que deve ao leão, visto que se não fizer a coisa direito vai direto para a cadeia, mesmo que resolva quitar débitos sonegados. O Deputado Luiz Castro, em audiência pública agora dia 14 na ALEAM, comentou que nos Estados Unidos não há nenhum tipo de tributação sobre alimentos. Aqui, no Brasil, a participação do imposto de renda no montante de arrecadação de tributos fica lá embaixo em termos percentuais, sendo que lá em cima ficam os tributos sobre o consumo. Nos Estados Unidos ocorre o contrário. Lá, o imposto de renda está no topo dos tributos arrecadados com imensa participação no bolo arrecadatório, enquanto que os tributos sobre consumo estão lá em baixo da tabela de percentuais.

Por conta desses absurdos tributários em que estamos enterrados até o pescoço, a Lei 12.741/2012, prevista para entrar em vigor lá pela metade desse ano, pode ser considerada uma bênção libertadora da nossa ignorância tributária, na medida em que obrigará os comerciantes a destacar o peso dos tributos em cada produto consumido pela população. Essa informação deverá ficar ostensiva em placas ao lado das gôndolas, nas etiquetas de preço e na nota fiscal. Dessa forma, espera-se que o contribuinte passe de fato a exercer sua cidadania ao saber quanto do seu suado dinheirinho estará indo direto para o bolso do governo. Agora, imagine o fumante que ao comprar uma carteira de cigarros por R$ 10,00, retira do bolso R$ 1,80 para pagar o produto e em seguida retira mais R$ 8,20 para pagar os impostos desse dito produto. Ele vai parar de fumar na hora ou então vai brigar com o vendedor. Imagine também aquele necessitado, que com muito sacrifício for comprar umas coisinhas para casa, ao saber que 40% do seu dinheiro irão direto para o governo sustentar os mensalões da vida. Ele não irá engolir isso facilmente.

De forma geral, a nossa população é muito desinformada, mas não é idiota. Esperemos nós que a Lei 12.741 provoque um choque de realidade no povo. Esperemos que o povo finalmente possa acordar da letargia tributária e reagir contra a balbúrdia instalada nos gabinetes dos burocratas que diariamente tecem seus emaranhados fiscais com o objetivo único de ludibriar e espoliar os incautos cidadãos. O assunto “tributos” não deve de forma nenhuma ficar restrito à jurisdição dos entendidos e doutos especializados, onde o leigo não deve meter o bedelho. O assunto “tributos” é sim, de interesse de todos que pagam. Ou seja, quem paga quer saber o motivo de pagar e o que será feito com o dinheiro confiscado do seu bolso. Sem justificativa admissível, merece mesmo é uma terçadada a mão daquele que invadir o nosso bolso.



terça-feira, 19 de março de 2013

Organizações Humanas Demandam Controle


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 19/03/2013 - A114

“O Príncipe”, de Maquiavel, além de ter alargado o campo da ciência política, prestou um grande serviço à humanidade ao desconstruir o caráter divino da alma humana. Descobrimos que, na realidade, somos um animal que mata e come outros animais, que mata indivíduos da própria espécie; enfim, que comete atrocidades infinitamente maiores do que qualquer outro animal dito irracional. Ou seja, impulsividade e perversão estão fortemente marcadas no nosso DNA. Essas constatações nos desagradam profundamente e por esse motivo construímos vastas e complexas teorias para sustentar um ideal de transcendência cujo objetivo é nos convencer da nossa essência divina. Isto é, o homem, por natureza é puro, abnegado e altruísta, sendo a maldade coisa do diabo. De posse dessa bagagem conceitual, deixamos a nossa vizinhança da selva e fomos para as cidades onde criamos regras de convivência com um forte conteúdo punitivo, justamente e paradoxalmente, porque na prática sabemos que a maior ameaça à vida do ser humano vem justamente de outro ser humano. Há quem diga que o diabo é muito otimista por achar que pode tornar uma pessoa pior do que ela já é.

O nosso sistema socializatório introjetou na alma humana arquétipos das mais variadas formas e assim, meio que imprudentemente engolimos tudo sem ao menos perceber se é doce ou salgado. O resultado desse processo são dogmatismos que nos fazem acreditar que determinadas pessoas estão imunes a desvios de conduta simplesmente por usarem determinada indumentária ou ocuparem determinadas posições sociais.

Por sorte, a sociedade está amadurecendo e esse amadurecimento vem acompanhado de imensas frustrações, justamente por demolir nossos ídolos e nossas crenças. Naturalmente, sabemos que essa reflexão pode nos colocar num estado de abandono, visto que nossos sustentáculos antes sólidos começam a afundar no pântano da fria e desoladora verdade. É o efeito da pílula vermelha que Neo engoliu. Mesmo assim, é preferível a conhecer a verdade (a verdade vos libertará).

Um emblemático exemplo desse estado de coisas é a crise moral e institucional em que está mergulhada a igreja católica. Antes disso já havia uma escarnecedora desmoralização de boa parte das igrejas evangélicas, que se tornaram símbolo de grosseiras pilantragens, cujo único e adorado deus é o dinheiro. Em algumas delas o assunto dinheiro se faz presente de ponta a ponta e em cada etapa da cerimônia religiosa. E pipoca na internet todo tipo de notícia sobre atrocidades cometidas por pastores evangélicos. Quanto à igreja católica, sabe-se que ela tem uma imensa ficha corrida que mancha sobremaneira seu caráter de santidade, que por séculos e séculos se manteve fora do alcance do grande público. Agora, com o mundo todo conectado 24 horas por dia, constatou-se que desmandos tão comuns ao ambiente laico de conchavos, corrupção e perversidades também, e igualmente, permeia as entranhas do Vaticano. São escândalos sexuais, financeiros, políticos etc. Ou seja, aqueles homens santos que habitam a sacrossanta sede do catolicismo são tão homens e tão sujeitos aos mesmos desvios que qualquer outro homem de qualquer outro tipo de organização humana. 

Deste modo, conclui-se que todo tipo de organização humana só cumpre seus objetivos se for rigorosamente controlada e de forma que não haja espaço para obscuridades. Isso vale para organizações mercantis ou não, e principalmente para as entidades públicas. Ou seja, todo cargo, toda incumbência, toda gestão, toda e qualquer atividade feita por um ser humano deve ser passível de adequado monitoramento. É atribuída ao megainvestidor Warren Buffett a máxima “Honestidade é um presente muito caro. Não espere isso de pessoas baratas”. Pode ser um pensamento cruel, mas não se pode negar seu caráter pragmático. Não raro, ocorrem situações de pessoas absolutamente impolutas que surpreendem a todos por sérios desvios de conduta. Controle, então, deve estar na ordem do dia. Eficientes sistemas de controle empresariais podem custar caro, mas ainda assim são mais baratos que sangramentos e dilapidações patrimoniais.

Pensar e investir em inteligentes mecanismos de controle deveria ser uma atitude contumaz dos executivos empresariais. Rever constantemente o desenho dos processos organizacionais deveria ser um hábito mais presente nas organizações, visto que há uma tendência natural dos vícios organizacionais se sobreporem à gestão. Além disso, tais vícios costumam adquirir vida própria e desvirtuar os objetivos inicialmente definidos. Assim, deve-se compreender o ser humano na sua crueza e plenitude para saber lidar com ele. Mas, claro, sempre colocando o respeito em primeiro lugar.




terça-feira, 12 de março de 2013

O NÓ CEGO DO IMPLURB

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 12/03/2013 - A113
Artigos publicados

Numa terra bem distante daqui, a qualidade do serviço de transporte coletivo se deteriorou tanto que a população reagiu em violentos protestos. Dentre tantos problemas o maior deles era a superlotação. As empresas de transporte urbano resistiam fortemente à ideia de expandir a frota, visto que isso implicaria em aumento de custos e consequente redução dos astronômicos lucros. À boca pequena, corria meio que sinuosamente por baixo dos panos vários comentários de que o motivo de tão alta margem de lucro era a existência de uma “folha de pagamento extra” que consumia mais dinheiro do que todos os empregados juntos. Muitas vezes, o dinheiro transitava em caixas de sapato; outras vezes, em meias, cuecas ou grudados ao corpo com fita adesiva. Tal situação colocou o prefeito numa sinuca de bico, visto que não podia pressionar os empresários de transporte, mas tinha que dar uma resposta à enfurecida população. Passou-se então à ação. Muitos discursos daqui, muitas declarações incisivas dali, muitas audiências públicas acolá, até que finalmente apareceu com imenso estardalhaço na mídia um estudo de uma seríssima e renomadíssima instituição que apontava os benefícios de ficar espremido nos ônibus urbanos. O inédito estudo comprovou melhoras significativas na circulação sanguínea, na diminuição da pressão arterial e até mesmo na perda de gordura localizada. O prefeito apressou-se em aparecer em diversos canais de televisão espremido nas linhas de maior fluxo e nos horários de pico. Assim, graças ao bom Deus, o assunto foi resolvido, visto que cada pessoa, individualmente, continuava indignada, mas resignava-se diante da maravilhosa descoberta da ciência.

O assunto “comparativo de tempo de abertura de uma empresa no Brasil e no exterior”, de tão batido, já se tornou insuportável. Mesmo assim, e por mais que se continue falando disso, o principal órgão licenciador dos empreendimentos econômicos aqui da nossa cidade continua absolutamente impassível diante dos movimentos que denunciam desmandos e que cobram providências saneadoras do descalabro abortante da livre iniciativa empresarial. Solicitar um alvará de licença ou inscrição municipal aqui em Manaus se tornou um dos maiores escândalos institucionais que nossa região já experimentou. Dar entrada numa solicitação de regularização de um empreendimento (por mais simples que seja) nos órgãos competentes da prefeitura é enveredar-se numa rocambolesca via-crúcis de infinitas estações. O que mais impressiona o incauto contribuinte que passa por essa dolorosa experiência é ver estampado na cara dos atendentes o imenso esforço para dificultar tudo que for possível dificultar: cada gesto, cada expressão de desprezo, cada resmungo, cada delírio de prazer contido nas comunicações de indeferimento são peças de uma imensa engrenagem que funciona maravilhosa e rapidamente quando se descobre o “jeito certo” (errado) de fazer a coisa acontecer.

O que aconteceu é que as perversões e desmandos não contidos pelas administrações anteriores acabaram por criar um monstro imenso, voraz e perigoso. Seus tentáculos e bocas famintas sempre querem mais e mais. É por esse motivo que a coisa não vai mudar e ninguém vai ter coragem de mexer nesse angu. O que está sendo feito nesse momento é toda uma articulação junto aos vários canais midiáticos que objetiva apaziguar a população e concomitantemente deixar o tal monstro seguir sua rotina diária. É essa engenharia embromativa que está sendo desenhada. No final, a confusão vai continuar existindo e a prefeitura deixando de arrecadar vultosas quantias de recursos derivados do ISS. Mas isso passa longe das preocupações de quem está lucrando com o submundo da burocracia exacerbada.

Há muito tempo o Conselho Regional de Contabilidade, em conjunto com outras entidades representativas da classe dos contadores, vem encampando uma árdua luta contra os emperramentos e atravancamentos existentes no Implurb, que barram tudo quanto é processo de pessoas honestas que querem ater-se aos meios legais de obtenção de regularidade junto ao órgão. As regras hoje existentes são de uma prolixidade tamanha que o presidente anterior, senhor Manoel Ribeiro, deixou em julho passado uma plateia de contadores reunidos em audiência pública esperando, esperando, esperando até não dar as caras ao evento. Como disse a presidente do CRC-AM, à época, senhora Jeanne Figueira, “Lamentamos o fato do poder público ter se eximido do debate. Enfrentamos chuva, deixamos nossos trabalhos e eles não tiveram consideração para conosco. É lamentável que eles não percebam que não somente os contabilistas é que estão sendo prejudicados, mas toda a economia do município e do estado, que só perde com a falta de regularização de empresas que deixam de contribuir com impostos e criação de novos postos de trabalho”.

O pior e mais desalentador cenário é constatar que nessa nova administração teremos mais do mesmo, visto que no dia 21 do mês passado o atual presidente do Implurb, senhor Roberto Moita, sumiu de uma reunião agendada com vários representantes de entidades da classe dos contabilistas, ficando a comitiva a ver navios. Pois é...!! Estamos no mato sem cachorro.





terça-feira, 5 de março de 2013

PARAÍSO DA PERMISSIVIDADE

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 05/03/2013 - A112
Artigos publicados

O fenômeno cinematográfico “Lincoln”, do diretor Steven Spilberg, vende para o mundo a grandiosidade do homem, do mito, que é considerado pelos norte-americanos como o “pai da nação”. De fato, o protagonista é simplesmente brilhante nas estratégias políticas, visto que sua habilidade para conquistar corações e mentes levou alguns críticos a qualificá-lo como um manipulador maquiavélico. De qualquer forma, ninguém nega sua eloquente oratória, tanto que seu famoso Discurso de Gettysburg, de 1853, tornou-se um símbolo icônico dos deveres do seu povo. A interpretação brilhante do ator Daniel Day-Lewis mostra o esforço sobre-humano do presidente Lincoln para costurar uma engenhosa e complexa articulação com a finalidade de harmonizar interesses e correntes absolutamente heterogêneas e assim salvar a nação do cisma geográfico. Ou seja, Abraham Lincoln liderou o país de forma bem-sucedida durante a maior crise interna da história americana.

O filme “Tudo pelo Poder”, do diretor George Clooney, mostra os bastidores da campanha presidencial à Casa Branca. É interessante observar nessa produção hollywoodiana o processo de construção da imagem do homem público, o qual deve ser revestido do mais brilhante e sublime verniz democrático. O candidato é indefectível nos modos, na elegância, na erudição; mas principalmente é convincente na probidade e na conduta imaculada. Por conta desse obrigatório e frágil equilíbrio moral, uma fortuita infidelidade conjugal concentra o devastador potencial de destruir uma carreira política construída como muito sacrifício.

Em várias nações, principalmente nas saxônicas, a conduta do homem público é uma fortaleza que deve se manter inexpugnável, onde não se tolera desvios nem nebulosidades. Um bom exemplo é a queda do diretor da CIA (David Petraeus) devido a um caso extraconjugal. Outro exemplo foi o envolvimento do governador do estado de Nova York (Eliot Spitzer) com prostitutas que lhe custou o mandato. Pode-se também citar o emblemático caso da queda da vice do Primeiro Ministro da Suécia que comprou chocolate com cartão corporativo.

Por aqui, em terras tupiniquins, onde nossos aborígenes ensinaram os colonizadores a tomar banho e cuidar da própria higiene, vivemos o paraíso da permissividade. Aqui não existe essa coisa de eloquência, de grandeza, de nobreza de espírito. Aqui não fazemos rodeios nem nos preocupamos com protocolos ou com ideários pomposos. Tanto, que na cerimônia de posse presidencial o povaréu se chafurdou no espelho d’água em frente ao Congresso. Reputação e conduta são concepções extremamente rarefeitas que passam ao largo das preocupações dos nossos homens públicos. Afinal de contas, o povo não consegue processar conceitos tão sofisticados; o povo só quer saber de futebol e mulher pelada.

Assim, parece que nada, absolutamente nada é capaz de arranhar a imagem das raposas da política. Arnaldo Jabor até cunhou o termo “político teflon”, onde nada gruda. De tal modo como acontece entre os detentos das penitenciárias, o único desvio imperdoável é a traição dos pares. Isso sim, pode custar o mandato e resultar em inelegibilidade. Fora isso, tudo é relevável, tudo é contornável, tudo é esquecível. Ou seja, o político pode mostrar as nádegas para a delegada, pode ser um notório pedófilo, pode espancar a esposa, pode ser condenado pelo STF, pode assassinar uma pessoa em frente às câmeras, pode viver na esbórnia, pode desvirginar um monte de ribeirinhas e pode quebrar compromissos institucionais sem o menor pudor, como fez dias atrás o honorável presidente do Implurb, senhor Roberto Moita, que não compareceu a uma reunião agendada com representantes do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicado das Empresas de Serviços Contábeis, ficando a comitiva a ver navios.

Os nossos valores políticos em nada se compara aos dos saxônicos (não que eles sejam perfeitos). Nossa política é marcada pelo populismo rasteiro, por homens toscos e por repetitivos discursos impregnados de clichês. Toda nossa decepção nos permite imaginar que nunca tivemos nem jamais teremos um político da magnitude do presidente Lincoln. A aridez moral que impera no insalubre ambiente político brasileiro não permite a sobrevivência de ideários nobres de retidão moral. O mundo real da política é povoado por gente preocupada, sim, mas com, e somente com o seu bolso. Também, nossos políticos são profundamente dedicados à arte da interpretação teatral. Ou seja, árdua e intensivamente treinam-se expressões, tom de voz, gesticulações, posturas e também se estuda palavreados floridos e convincentes. Tudo feito com o objetivo de ludibriar o povo e assim prosseguir cometendo toda sorte de impropérios.