terça-feira, 22 de dezembro de 2015

GRANDE OBRA DO NOVO MINISTÉRIO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 22/12/2015 - A236

O senador Botelho Pinto reuniu a imprensa em coletiva para anunciar um grande projeto. Em meio ao rito cerimonial cheio de pompa e autoridades, seguiu-se então o discurso:

– A crise nos obriga a focar naquilo que temos de melhor. O Brasil não pode continuar perdendo tempo nem dinheiro com projetos que não entende ou não tem experiência. Assim, pensando nas nossas potencialidades, resolvemos criar um órgão capaz de exportar tecnologia 100% nacional para o mundo todo. Com isso, eu passo a palavra ao nobre Ministro João Peroba, titular do MinCo, ao qual é subordinado esse projeto, que eu tenho absoluta certeza que levará o Brasil à liderança mundial nesse setor que é importantíssimo para a economia nacional. Nobre ministro, a palavra é sua.

– Muito obrigado senador... nobres colegas... Eu, agora, como titular do recém criado MinCo, Ministério da Corrupção, gostaria de anunciar a criação da Propinobrás, que será o órgão que vai difundir internacionalmente a nobre e lucrativa arte da maracutaia para países irmãos, carentes dessa tecnologia, como Islândia, Noruega, Suécia... A Propinobrás trabalhará, promovendo intercâmbio internacional de cursos, tais quais: Planejamento Escalonado de Propina; Conchavo Avançado; Contabilidade Criativa; MBA de Maracutaias Jurídicas e Ocultação de Provas, que também é uma das nossas especialidades mais importantes. E como não há órgão público sem uma sede e não há sede sem licitação, eu gostaria de chamar aqui ao palco, o empreiteiro Prudente Lamas, que é nosso parceiro e também sócio nessa bela iniciativa. O amigo Lamas é o vencedor da licitação do belo e imponente prédio da Propinobrás. Por favor, aplausos para o empreiteiro Lamas.

– Obrigado, obrigado pelo carinho e atenção...  Meus amigos, o Brasil, há muito tempo precisava de um órgão como esse. E nós, da Lamas & Lama Associadas, tivemos a honra de vencer a licitação fraudada. Estamos muito orgulhosos de construir esta maravilha absolutamente funcional e adaptada ao nobre propósito de sediar a Propinobrás. Senhor ministro, por favor, tenha a honra de apresentar o projeto aos presentes.

Eis que o ministro João Peroba retira o tecido que cobre a maquete da sede da Propinobrás. E, para surpresa geral, a maquete da obra é somente um terreno com um buraco no meio e uma placa ao lado. Um repórter questiona:

– Isso não é maquete de prédio nenhum. Isso é só um buraco com uma placa. Cadê o prédio?

O ministro retruca.

– Pra quê prédio, se estamos num momento econômico de apertar o cinto? Se já foi feita a licitação fraudada, se já foi distribuída a propina, se já foi feito o conchavo, pra que então gastar dinheiro com cimento, pedra, vergalhão e essas coisas...?

O senador Botelho Pinto interfere na conversa.

– Muito bem dito, senhor ministro!! Muito bem dito!! O momento é de zelar pela coisa pública. Não podemos desperdiçar. O momento é de austeridade...

O ministro Peroba complementa.

– É preciso destacar a funcionalidade da obra, uma vez que a construção é multiuso. Ou seja, basta trocar a placa que a obra se transforma em outra coisa.

– No quê? indaga outro repórter. Ao que alguém responde.

– Talvez um piscinão. Quem sabe, um parque aquático ou a sede de outro órgão... etc., etc.

O senador Botelho Pinto, já irritado com tantas perguntas, responde encerrando a reunião:

– Mas que sede? O importante é a licitação, é a propina... Já vi que jornalista não entende de nada.

Esse enredo surreal é mais um dos quadros do programa Zorra Total, exibido no último sábado. Quer dizer, surreal, nem tanto. Na prática, o que os telespectadores assistiram foi a uma versão crua da realidade que vigora nos órgãos públicos. Na prática, é impossível imaginar um processo licitatório limpo e honesto. Não adianta, portanto, autoridade nenhuma tentar convencer a população de que não existe corrupção nos procedimentos licitatórios. Quem conhece o universo da gestão pública sabe perfeitamente dos infinitos esquemas que circulam em corredores, gabinetes e balcões em geral. Resumindo, o universo público é o universo da corrupção.




quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

LAVAGEM OFICIAL


Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 17/12/2015 - A021

O trabalhador honesto sofre uma taxação do Imposto de Renda à alíquota 27,5%. A multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido mais 14% de taxa Selic. Resumindo, O trabalhador honesto sofre uma penalidade por sonegação que gira em torno de 37% do rendimento não declarado. Isso, sem contar com o fato de que o governo não permite o abatimento integral de despesas essenciais, como por exemplo, gastos com educação.

Foi aprovado no Plenário do Senado federal nesta terça-feira (15), o projeto que regulariza recursos financeiros mantidos no exterior e não informados à Receita Federal (PLC 186/2015). Para entrar em vigor o projeto dependerá da aprovação da presidência da república. Dessa forma, os brasileiros poderão incluir nas suas respectivas declarações de imposto de renda os recursos ilegais mantidos no exterior, bastando, para isso, pagar uma taxa de 15% mais 15% de multa. Assim, o detentor de dez milhões escondidos na Suíça terá seu dinheiro ilegal lavado pelo próprio governo, sobrando mais de oito milhões limpinhos da silva.

Mais uma vez o governo vem reforçar a tese de que não vale a pena ser honesto no Brasil. As pessoas que costumam pagar seus impostos em dia vivem engolindo um festival de anistias ao vizinho sonegador. Só que agora, o governo resolveu também anistiar doleiros, traficantes, corruptos e criminosos de todos os naipes. Claro, óbvio, que, oficialmente, tais detalhes incômodos não estão explicitados no texto legal. Mas, como estamos carecas de saber, uma coisa se esconde atrás da outra. E no meio das camuflagens e do consagrado jeitinho as coisas vão se misturar dum jeito que no final das contas tudo vai ser lavado, já que a porteira foi aberta. Por exemplo, o senador Cássio Cunha Lima disse que esse projeto de repatriação abre um “precedente gravíssimo”. Outros parlamentares classificaram a proposta como “imoral” e “coisa de bandido”, por incluir a possibilidade de anistiar crimes de descaminho, falsificação de documento público e facilitação da lavagem de dinheiro.

Ao criticar a proposta, a senadora Simone Tebet expressou sua indignação ao tratamento especial concedido aos sonegadores em relação ao cidadão que paga seus impostos em dia. Ela ainda criticou a possibilidade de anistia para crimes graves, uma vez que serão anistiados os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, além de lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, falsa identidade e funcionamento irregular de instituição financeira. Para facilitar ainda mais a vida do sonegador, os valores repatriados serão convertidos pela cotação do dólar de 31 de dezembro de 2014 (R$ 2,65).

Pois é. Bandidos e sonegadores de todos os calibres estão sorrindo para as paredes, uma vez que o próprio governo está facilitando operações de lavagem de dinheiro que poderiam ser arriscadas e onerosas. Já, o cidadão honesto vai ter que engolir mais essa. O trabalhador extorquido pelo fisco que pagou 37% de encargos para regularizar seu imposto de renda vai assistir de camarote ao bandido pagar 17% para regularizar o dinheiro oriundo da corrupção e do tráfico de drogas.


quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

CÚMPLICES DA BANDALHEIRA


Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 10/12/2015 - A020

A recente prisão de um senador da república atiçou a revolta de muitos doutos e eruditos senhores da lei, que viram nesse episódio uma afronta ao “estado de direito”. Afinal de contas, o nosso modelo jurídico não considera a possibilidade de prisão para ricos e poderosos. Esse tipo de penalidade é reservada aos pobres, negros e ladrões de galinha. As leis que regem o nosso querido Brasil possuem duzentas mil escapatórias para facínoras que praticam roubos na casa do milhão pra cima. Por exemplo, os políticos possuem tratamento especialíssimo. Tão especial que o sistema jurídico criou uma grossa blindagem em torno daqueles que habitam os altos círculos do poder. São tantos os detalhes, pormenores, exceções, privilégios e artifícios jurídicos que a politicada se acostumou com a ideia de jamais ser enjaulada. Prova disso, é o quilométrico histórico de processos arquivados envolvendo diversos figurões. Isso dava uma tranquilidade tamanha aos pilantras de colarinho branco que eles deixaram o cinismo de lado, passando a escarnecer e a tripudiar sobre a indignação popular. Daí, o motivo do espanto e da revolta contra as recentes operações da Polícia Federal. Na cabeça de muita gente os ricos e poderosos jamais poderiam ser presos no Brasil. Mas de forma nenhuma!!

Um texto maravilhoso da jornalista Claudia Wallin traça um paralelo entre os modelos políticos brasileiro e sueco. Pra começo de conversa, qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia criminal contra qualquer político investido de qualquer cargo público, obrigando as autoridades suecas a adotar os procedimentos investigatórios adequados. Ao contrário do Brasil, nenhum político sueco tem direito a imunidade parlamentar, que na lógica do povo escandinavo nada mais é do que um salvo-conduto para roubar, desviar e achacar. Políticos suecos não têm foro privilegiado – nem mesmo a pessoa investida do mais alto cargo do país.

Na Suécia, nunca houve um caso de suspeita de corrupção contra um presidente do Parlamento. Esse tipo de coisa é absolutamente inadmissível e intolerável. Nas terras frias do norte os políticos são obrigados a se afastar das suas funções até mesmo quando são flagrados numa blitz por beber e dirigir. Aqui no Brasil, o político espanca mulher, estupra meio mundo de ribeirinhas, mostra a bunda pra delegada, atropela e mata no trânsito, rouba, mente, desvia, ameaça, corrompe, achaca e a população encara todas essas barbaridades com a maior naturalidade do mundo.

Para o brasileiro comum não existe motivo nenhum que o faça desistir de votar no seu candidato do coração, o que nos faz acreditar que não existe senso de moralidade no Brasil; não cabe na cabeça de muita gente a noção do bem e do mal. O roubo, a desfaçatez, a corrupção, tudo isso é perfeitamente tolerável e aceitável num político, desde que o eleitor ganhe um pão com mortadela no dia das eleições.

Lamentavelmente, somos obrigados a engolir o fato de que a estrutura corrupta que domina o nosso sistema político é sustentada pela cumplicidade da massa populacional. No dia em que a honestidade pautar a conduta do cidadão brasileiro, todos os políticos bandidos cairão dos seus postos.


quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

O ano em que a fossa estourou


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 09/12/2015 - A235

"Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470(Mensalão), onde descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas da corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre as novas esperanças do povo brasileiro; porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”. Esse pronunciamento da Ministra Cármen Lúcia soou como um grito desesperado em meio a tanta podridão que cobriu por inteiro o universo das relações público/privado.

47 mandados de prisão contra auditores fiscais da SEFAZ do Paraná e outras 52 pessoas obrigadas a prestar depoimento sobre um gigantesco esquema de corrupção envolvendo centenas de milhões de reais. Óbvio, ululante, todo mundo sabe que esse tipo de delito é habitual no país inteiro. Aliás, no Brasil, onde se procura se acha; pra onde quer que se atire, um corrupto cai baleado. Uma coisa é pensar numa sujeira aqui e noutra ali, mas no nosso caso a nação inteira foi mergulhada numa fossa putrefata, não sobrando um fio de cabelo limpo. O corpo inteiro está ensopado com uma grossa camada de imundície que mil litros de creolina não seriam capazes de desinfetar.

Por muitos anos foi possível manter a putrefação num fosso tampado com uma laje de dez toneladas de concreto. O problema é que a coisa fugiu do controle de tal modo que a fossa explodiu, arremessando a tampa a uns 50 metros de altura. E claro, muita m**da jorrou em todas as direções. Lembrando que esse fenômeno não ficou restrito aos nossos conterrâneos, uma vez que nem o Vaticano escapou do pecado da corrupção. Uma onda de cassações e prisões de poderosos tomou conta do noticiário, escancarando um modelo de gestão pública inteiramente dominado pela corrupção. Ou seja, roubalheira e gestão pública são coisas absolutamente indissociáveis; é como gema e clara (uma está dentro da outra). Para separá-las, é preciso quebrar a estrutura criminosa – como vem fazendo o Juiz Sérgio Moro.

Prisão de corrupto ficou tão corriqueira no noticiário que mais parece previsão do tempo: “Vamos às prisões do dia!! Deputado fulano foi apanhado com a boca na botija; empreiteiro sicrano prestou depoimento na Polícia Federal; prefeito beltrano fugiu pela janela para não ser preso...!!” E por aí, vai. Algumas vezes, os eventos são tão volumosos que os escândalos não cabem na programação da TV, sendo necessário recorrer à internet para acessar a lista inteira de pilantragem.

Para completar o nosso estado de degradação social e política, a autoridade máxima do Poder Legislativo travou uma guerra de acusações de baixíssimo calão com a autoridade máxima do Poder Executivo, onde um chamou o outro de mentiroso. Lamentavelmente, tal episódio mais se pareceu discussão de bêbados em mesa de prostíbulo, mostrando assim que a coisa toda degringolou de vez. Isto é, decoro, moralidade, ética, respeito etc., tudo foi chutado pra escanteio.

O ano de 2015 deixa marcas profundas na história da República. Pode-se dizer que é o ano da purgação. Melhor dizendo, início da limpeza, considerando o grau alarmante e sistêmico de corrupção que domina o país. De qualquer modo, era necessário dar uma chacoalhada na bandalheira sistematizada, mesmo correndo risco de ruptura institucional. O Brasil precisa ser elevado a um novo nível de consciência cívica e senso de decência. A cultura da esperteza e do jeitinho, tão romantizada e contemporizada, precisa ser rasgada para mostrar o que de verdadeiramente esconde. A malandragem poética deveria ser ferozmente combatida, uma vez que ela encerra o germe de crimes hediondos e escarnecedores.



quarta-feira, 25 de novembro de 2015

REFÉNS DA AUTORIDADE FISCAL


Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 26/11/2015 - A019

Fato mais do que comum é o contribuinte recorrer aos plantões fiscais da vida todas as vezes que se depara com dúvidas sobre aplicação de procedimentos tributários. O enredo é sempre o mesmo: O questionamento é apresentado ao plantonista, que o interpreta, sentenciando de imediato um entendimento enviesado e parcial, restando ao contribuinte engolir seco e calado. A orientação é acatada e incorporada à rotina normal de trabalho. Quando, posteriormente, alguém indaga o motivo da adoção deste ou doutro procedimento, de imediato ouve em alto e bom som que foram ordens do fiscal. Ou seja, é o mesmo que dizer “Deus desceu do céu e pessoalmente ordenou”. Ponto Final.

O ponto central da questão tem a ver com o antagonismo das partes envolvidas, tal qual seja, fisco e contribuinte. Um, pretende arrecadar o máximo possível e o outro quer pagar o mínimo que puder. Essa relação é essencialmente conflituosa – não tem como ser de outra maneira. E o instrumento capaz de equilibrar interesses tão divergentes é a legislação tributária. A Lei é que deveria nortear as ações tanto do fisco quanto do contribuinte. O problema é que não temos uma cultura legalista. Prevalece ainda a força e o peso da autoridade que se coloca acima de qualquer coisa, evocando traços rançosos da ditatura militar. O agente fiscal da SEFAZ, por exemplo, não tolera de forma alguma ser contrariado, não importando quão técnicos e consistentes sejam os argumentos utilizados numa discussão tributária.

A própria lei é confusa e obscurecida; tudo feito sob medida para não dizer nada com nada. Se a lei não é objetiva, abre-se assim espaço para o subjetivismo e para o autoritarismo do funcionário da SEFAZ. O legislador, por sua vez, é essencialmente um manipulador maquiavélico – ele precisa encerrar traços psicopatas e esquizofrênicos. Psicopata, por ter plena consciência das perversidades contidas nas entrelinhas das redações confusas que vão prejudicar muita gente. E esquizofrênico, por antever cenários diversificados, maquinando antecipadamente os meios de neutralizar as possíveis ações do contribuinte. 

O fisco conta com a rarefeita cultura litigiosa da classe empresarial. Conta também com a distância que os contadores mantêm da literatura tributária. O fisco sabe que poucas empresas possuem assessoria jurídica; sabe também que muitas estruturas administrativas carecem de profissionalismo e organização técnica. Empresas desorganizadas são alvos preferenciais para a SEFAZ pintar e bordar, com cobranças abusivas e péssimo atendimento dos seus prepostos.

Cabe ao contribuinte a faculdade de se libertar do cativeiro imposto pelo fisco, mediante investimento pesado na profissionalização da gestão fiscal do negócio. É bom frisar que o funcionário arrogante do ente tributante pouco conhece a legislação que deveria conhecer. Por esse motivo, um grande contingente de contribuintes bem preparados poderia quebrar a ditatura fiscal da SEFAZ. 


terça-feira, 24 de novembro de 2015

FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 24/11/2015 - A234

Por seus frutos os conhecereis. Porventura colhem-se uvas dos espinheiros ou figos dos abrolhos? Assim, toda a árvore boa produz bons frutos e toda a árvore má produz frutos maus. Não pode a árvore boa dar maus frutos; nem a árvore má dar frutos bons. Toda a árvore que não dá bom fruto corta-se e lança-se no fogo (Mateus 7:16-19).

Vivemos o absurdo de aturarmos tanto o presidente da câmara quanto o do senado nos seus devidos postos, manobrando, intimidando, pintando e bordando, mesmo embrulhados em seríssimas acusações de delitos diversos. Um deles teve suas ações escancaradas por diversas provas veiculadas na mídia e mesmo assim a rotina política segue com a maior normalidade do mundo. O festival de conluios fisiologistas pipoca em alto e bom som, com uma penca de deputados de vários matizes apoiando incondicionalmente seu presidente, a despeito do gritante volume de provas de quebra de decoro, fora outras acusações bem mais graves. Dessa forma, pode-se perguntar o seguinte: Será que o presidente da câmara deixaria passar projetos de leis que combatem com rigor os crimes que ele mesmo supostamente pratica? Claro que não!! Se tomarmos esse caso emblemático como paradigma, iremos facilmente entender o motivo das nossas leis possuírem redações tão confusas e cheias de tantas voltas e reviravoltas que levam a lugar nenhum.

Vamos imaginar que o comandante da casa legislativa seja o maior traficante do estado. Chega então ao seu gabinete um projeto bem elaborado que se aprovado poderia ameaçar seriamente seus negócios fora da vida pública. O que fazer então é propor emendas que venham arruinar os pilares da proposta, de modo a neutralizar sua eficácia. Fato subsequente, a coisa segue seu rito normal, com votação, aprovação, publicação e mais uma lei que dá em nada.

Qual será o motivo de termos estabelecido no Brasil o império da impunidade? Quem trabalhou intensamente para chegarmos a esse nível de degradação social? De onde vem essa coisa de réu primário que mata várias pessoas e é solto no dia seguinte? Que dizer da prisão domiciliar para milionários corruptos? Quais são os maiores beneficiários desse sistema perverso? Será que o objetivo não é justamente incutir na cabeça do cidadão a ideia de normalidade? Ou seja, tudo é normal; mentir é normal; matar é normal; roubar é normal; corrupção é normalíssimo; o caos é coisa da natureza humana etc., etc. De modo sorrateiro e maquiavélico, agentes do poder público passam o tempo todo maquinando uma lista infindável de abominações.

O repetitivo prende e solta de bandidos, combinado com a deterioração do sistema prisional e o caos da segurança pública, faz com que o cidadão comum engula com mais facilidade o vasto arsenal de crimes perpetrados no universo do poder público. É preciso que as ocorrências de criminalidade aterrorizem a população até que todo mundo fique num estado petrificado e anestésico. Assim, fica mais fácil dilapidar o erário.

Pois é. Todo esse conjunto de abominações maquiavélicas direciona e define o nosso sistema legal. Pode-se enxergar claramente as intenções maliciosas nas redações legislativas cheias de infinitas conexões com outros dispositivos legais ou nas extensas e cansativas utilizações de termos vagos e incompreensíveis, prontinhos para imunizar os bandidos que as escreveram. Basta lembrar dos famigerados embargos infringentes. Por isso é que as nossas leis não dizem nada com nada; não se entende nada e no final das contas só é útil para seus encomendantes e para os que lucram com a indústria das ações judiciais. Basta lembrar da Medida Provisória comprada pelas montadoras de veículos (fato nada, nada isolado).

Lamentavelmente, cada brasileiro honesto está ferrado e mau pago, considerando o fato de que as leis que regem a nossa vida são produzidas pela escória da sociedade. A árvore legislativa está envenenada da raiz até a última folha do último galho, e, obviamente, seus frutos são terrivelmente nojentos. Por isso é que o Brasil possui um sistema político podre (como bem definiu o jornal inglês Financial Time). O pior de toda essa história repugnante é a complacência da população que engole tudo calada, deixando os políticos bem à vontade para continuarem na patifaria. Na época das eleições os tontos e retardados reelegem os mesmos bandidos de sempre. E o ciclo permanece inalterado.  



quarta-feira, 18 de novembro de 2015

NÃO VOU PAGAR O PATO


Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 19/11/2015 - A018

O recente escândalo que explodiu na prefeitura de Iranduba ilustra com propriedade o câncer da corrupção já disseminado em todas as células do poder público brasileiro. Interessante, é que num município tão pequeno foi possível roubar mais de cinquenta milhões de reais. Imagine, então, uma Manaus da vida!! Ou uma São Paulo!! Ou uma Brasília!! Ultimamente, só se tem notícia de roubalheira na casa do milhão pra cima. Todos os dias somos atropelados com tantos milhões roubados aqui, outras dezenas de milhões surrupiados ali, ou então centenas de milhões de reais desviados acolá, como aconteceu no caso Barusco. A corrupção brasileira é sistêmica e entranhada até o osso do funcionalismo público. Os criminosos instalados no poder público são muito mais numerosos e perigosos do que todos os traficantes, ladrões e assassinos que estão dentro ou fora das prisões. Todo mundo passa o dia inteiro pensando em novas maneiras de roubar o erário. As reportagens do Fantástico aos domingos vem há tempos revelando uma infinidade de esquemas criminosos presentes nas repartições, nos processos licitatórios, nos desvios da merenda escolar etc., etc. É todo mundo roubando e roubando e roubando...

Ao mesmo tempo em que os ladrões do poder público fazem a festa, os órgãos de controle não controlam absolutamente nada. A polícia não prende ninguém, os juízes não condenam ninguém e a coisa segue num emaranhado de bandidos que se enroscam e se alimentam uns dos outros. Vez por outra assistimos na televisão a eventos espetaculosos de ações do Ministério Público que sacodem a população com muita polêmica e comentários nas redes sociais. Mas, infelizmente, todas as prisões ocorridas nos últimos tempos não chegam nem perto de 0,0001% do que deveria acontecer.

Se tomássemos alguns casos isolados e espetaculosos (como esse de Iranduba) para análise, concluiríamos sem muito esforço mental que o volume de dinheiro roubado na administração pública é uma coisa monstruosa, estrondosa, monumental. Tudo quanto é número apontado por estudos de desvios de recursos está errado. A coisa é duzentas vezes mais grave. É muito, muito dinheiro roubado. E toda essa dinheirama vem dos impostos pagos com o suor de quem trabalha diuturnamente para manter esse país de pé. Dói no fundo da alma assinar um cheque de milhares de reais de ICMS sabendo que ele será todo roubado pelos funcionários públicos. Dói saber que nunca haverá investigação. Dói saber que mesmo investigado, o juiz (também corrupto) não vai condenar ninguém. Dói saber que o esquema é todo orquestrado com várias instâncias e esferas do poder público – tudo combinadinho e todo mundo levando uma ponta.

O mais incrível de toda essa história escabrosa é que a cada dia que passa fica mais escancarada a prática da corrupção presente no poder público. O cidadão está tão bombardeado de escândalos que já não engole nenhum discurso demagógico. Mesmo assim, o governo insiste na CPMF para garantir a manutenção do status quo. Ou seja, insiste no modelo corrupto que sangra os cofres públicos. O cidadão tem que gritar bem alto: CHEGA DE TANTA ROUBALHEIRA!!! NÃO VOU PAGAR O PATO!!!


terça-feira, 17 de novembro de 2015

TERRORISMO VERSUS CORRUPÇÃO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 17/11/2015 - A233

A corrupção é um fenômeno mundial, tendo nos paraísos fiscais o refúgio do dinheiro ilegal. Autoridades de vários países falavam e falavam que combatiam esquemas de evasão fiscal, mas na prática faziam vista grossa para operações irregulares que somam muitos trilhões de dólares abrigados em instituições financeiras suspeitas mundo afora. O famoso escândalo SwissLeaks expôs o lado sombrio dos paraísos fiscais, mostrando que o gigantesco volume de recursos depositados nos cofres do HSBC suíço não vinha somente de pessoas que fugiam das taxações nos seus países de origem, mas também, de corruptos, traficantes e terroristas. O funcionário do HSBC, Hervé Falciani, jogou titica no ventilador ao entregar para as autoridades francesas, dados de 106 mil contas bancárias suspeitas.

Lá, em 2010, o governo francês anunciou o compartilhamento das informações obtidas com o senhor Falciani, mas, curiosamente, até 2015, as autoridades brasileiras não se interessaram pela lista de correntistas, que poderia ser utilizada em investigações sobre uma grande variedade de manobras criminosas.

O fato é que o velho esquema das contas numeradas e secretas foi extinto há mais de duas décadas, dando lugar a outro, mas sofisticado e mais complexo, envolvendo empresas de fachada (offshores) localizadas em paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Luxemburgo. Ou seja, de certa forma, perdurou o hábito de proteção da identidade dos depositantes. O lobby dos poderosíssimos bancos continua firme e forte sobre o parlamento suíço para manter o velho modelo que tanto seduz milionários de todo o mundo.

Só uma coisa, então, foi capaz de quebrar o gigantesco poder dos bancos suíços e desencadear um efetivo programa de combate à corrupção em boa parte do mundo, principalmente nos Estados Unidos e alguns países europeus. De modo torto e assustador, as ações terroristas vêm contribuindo decisivamente para a concretização de políticas anticorrupção. Governos de várias partes do planeta se convenceram de que o modo mais eficaz de sufocar células terroristas é cortar o fluxo de dinheiro que as alimenta. Para isso, foi preciso combater todo dinheiro ilegal que circula entre as nações, tendo como alvo preferencial as contas bancárias de entidades financeiras sediadas em paraísos fiscais.

Atualmente, a Suíça mantém tratados de cooperação com diversos países, inclusive o Brasil. No nosso caso, os bancos suíços só quebram o sigilo dos seus clientes na eventualidade de investigações criminais por corrupção, tráfico ou algo mais grave. Evasão de divisas não é considerada crime pelas leis suíças, desobrigando suas autoridades de repassar informações a requerentes estrangeiros. A exceção fica com nações mais fortes. Por exemplo, um tratado de cooperação entre Suíça e Reino Unido permite aos britânicos o acesso à movimentação bancária dos seus cidadãos nos bancos suíços. O motivo está na legislação tributária inglesa de controle fiscal sobre movimentações financeiras no exterior. O Brasil, quer por desinteresse ou resistência das autoridades suíças, não possui o mesmo tipo de acesso.

O agravamento do medo e da paranoia frente ao crescimento do terrorismo fez aumentar o rigor dos controles financeiros. Um documento elaborado pela OCDE e ratificado por dezenas de países prevê a troca automática de informações de correntistas bancários entre entidades fiscais mundo afora. Desse modo, e ao que parece, os corruptos dos diversos quadrantes ficarão desnorteados em relação ao dinheiro sujo obtido de forma criminosa. Em outubro de 2014 o governo suíço divulgou um programa de compartilhamento automático de informações com os Fiscos de origem dos correntistas listados em seus bancos. As informações bancárias (identificação dos titulares, saldos, rendimentos e títulos) deverão começar a ser transmitidas aos Fiscos estrangeiros em 2018.

Pois é. De modo estranho, o crime do terrorismo tem contribuído efetivamente para o combate de outro crime, muito mais perverso e destruidor, que é o crime da corrupção. Se o modelo proposto pela OCDE fosse adulto, ficaria muito difícil ao Pedro Barusco esconder em casa quase cem milhões de dólares roubados da Petrobras. Não fosse a pressão do terrorismo, o Ministério Público brasileiro jamais teria desmascarado o político Eduardo Cunha.

Possivelmente, o avanço do Estado Islâmico e a provável infiltração de meio mundo de terroristas à paisana no território europeu, levarão as autoridades mundiais a intensificar o controle das operações financeiras internacionais e exigir maior transparência dos correntistas. Portanto, corruptos e ladrões de todo o mundo, o cerco tá se fechando.!! 



quinta-feira, 12 de novembro de 2015

SONEGAR É UMA FORMA DE PROTESTO

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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 12/11/2015 - A017

"No taxation without representation". Em bom português, não pagaremos imposto se não nos sentirmos representados. Essa frase carrega uma simbologia muito forte na cultura norte americana, por traduzir a desobediência civil do espoliado cidadão colonial lá do século XVIII. Na época, os habitantes da América não tinham representação no distante parlamento britânico e mesmo assim eram alvo de taxações, contrariando interpretações legais de então. O fato é que, a questão tributária esteve na raiz da revolução que culminou na independência dos Estados Unidos. O estopim do levante foi a sabotagem de um valioso carregamento de chá da British East India Co., e seus subsequentes desdobramentos. O motivo de tanta revolta: a opressão tributária.

Curiosamente, a história dos tributos em várias nações é sempre carregada de muita luta e muita resistência. No reinado de Pedro, O Grande, foi instituído um serviço oficial de criação de receitas, representado por pessoas incumbidas de arquitetar formas mirabolantes de criar tributos. Os legisladores viajaram na maionese ao instituir impostos sobre nascimento, casamento, funerais, testamentos, barbas, bigodes, casas, cortiços, camas, banhos, chaminés, água de beber etc., etc. Para fugir de tanta taxação os russos foram morar nas florestas; cortaram bigodes e barbas, os quais eram usados somente em dias festivos. Já, os otomanos, carentes de efetivo em seus exércitos, instituíram o imposto sobre cabeças (unidas ao corpo), também chamado de colheita de meninos. Periodicamente, os coletores recolhiam crianças nas vilas para serem utilizadas como soldados do império.

O fato é que, se não houver resistência, o poder dominante leva tudo do contribuinte. Até as suas crianças. Só muito recentemente, a cobrança de impostos passou a ser tratada com certa normalidade, uma vez que ao longo da história humana, isso sempre foi sinônimo de tirania e de opressão. Para quebrar a resistência do contribuinte e conferir legitimidade ao poder de polícia do agente arrecadador, é necessário que haja uma estrutura de gestão pública eficiente e com propósitos bem definidos e transparentes. Se isso não acontece, voltamos todos nós lá para o império otomano. Ou seja, o governo perde sua legitimidade e, consequentemente, o contribuinte deixa de ser representado pela quebra do pacto de conduta prescrito em lei.

E o que ocorre agora, no Brasil? Uma esculhambação generalizada e contaminada até o último fio de cabelo da gestão pública. São tantos escândalos e tantas histórias escabrosas de roubalheira, que não conseguimos pensar em nenhum gesto do funcionalismo público isento de corrupção. Parece que todo e qualquer contrato, todo pagamento, toda movimentação financeira está contaminada por algum esquema corrupto. Ou seja, está mais do que claro que a função primeira do poder público é roubar o dinheiro dos impostos. Sendo assim, não faz sentido nenhum sacrificar o patrimônio ou deixar de alimentar a própria família para pagar uma quase centena de tributos. Pagar imposto pra quê? Para sustentar milhões de ladrões instalados nos órgãos públicos?

O cidadão honesto, que trabalha de sol a sol para sustentar sua família com míseros trocados, não pode continuar engolindo tanto desaforo. É preciso tomar uma atitude. Urgentemente.!! 


terça-feira, 10 de novembro de 2015

ESPECTADORES DA DESGRAÇA

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 10/11/2015 - A232

Nesse ano de 2015, testemunhamos a completa desconstrução das entidades pelo cupim da corrupção. Nem o Vaticano escapou da roubalheira, tão característica do universo político. Parece que o animal da espécie Homo corruptus se proliferou descontroladamente em todo ambiente que circula dinheiro – coisa do tipo: se tem açúcar, tem formiga. A comichão desesperada de roubar o máximo que puder no tempo mais curto possível, combinado com a violenta concorrência de milhões de outros ladrões incumbidos do mesmo propósito, resultou na extinção do restinho de pudor que ainda existia. A demagogia cedeu lugar para o descaramento total e absoluto. O político Eduardo Cunha escancarou geral, criando assim um novo paradigma e uma nova linhagem de homens públicos, caracterizada pelo descortinamento daquilo que sabíamos existir, mas que todos tergiversavam em discursos sofismáticos. Agora, ninguém precisa mais fazer o papel de bonzinho. O safado já pode chutar o pudor pra escanteio e dizer que roubou mesmo, e que continuará roubando. Pode dizer que quer cargos para roubar; pode sair do armário e gritar aos quatro ventos que está na política para corromper, enganar, achacar, passar a perna no colega etc., etc. O jornal inglês Financial Time afirmou semanas atrás (com toda razão) que o sistema político brasileiro é podre.

Nossa política desandou de vez. Quando se olha para o noticiário entupido de bandalheira, parece que estamos vendo um monte de vermes nojentos numa lama preta e fedorenta (a reação de nojo é a mesma). O pior é que o sistema todo está apodrecido: executivo, legislativo, judiciário, polícia, entidades, empreiteiros, bancos, mídia, servidores públicos e diversos profissionais da iniciativa privada, formando uma espécie de Máfia Brasil (tá tudo dominado!!). A pergunta a se fazer é: Como chegamos a esse estado deplorável? E o pior: Como tudo isso vai acabar?

É bom lembrar que os políticos não são alienígenas vindos de Marte. Também, não são entidades oriundas das profundezas do inferno. O político é uma cria parida das massas que o elegeram democraticamente. Lamentavelmente, o bandido está muito bem representado. Ou seja, em vez de focarmos tanto a nossa atenção na bandalheira de parlamentares e governantes, seria conveniente observar o eleitor dessa turma de degenerados. Infelizmente, o velho e batido ditado “cada povo tem o governo que merece” é mais do que válido. Será que um povo honesto elege e reelege várias vezes o mesmo corrupto? Claro que não. Por isso, seria oportuno desenvolver um trabalho de base que investigasse a raiz de tanta desonestidade.

O que mais intriga alguns estudiosos é a passividade da população diante do festival de roubalheira que pipoca diariamente nos diversos canais midiáticos. Parece que ninguém se incomoda com o noticiário; tá todo mundo ocupado com seus afazeres e distante de coisas que não lhe dizem respeito. Outro grupo social pode se achar imune a tantos problemas, uma vez que já providenciaram blindagem para seus carros ou se mudaram para condomínios cercados de seguranças armados. Esse pessoal estando bem, o resto que se vire com seus problemas sociais. Alguns moradores de periferia podem ter sérias dificuldades de compreender os impactos dos possíveis desdobramentos da instabilidade política nas suas vidas. Daí, o que sobra, são uns e outros que protestam nas redes sociais, mas nada que chegue a trincar o bloco de poder corrupto.

A verdade é que temos bastante motivo para preocupações. Do jeito que a coisa toda está se degringolando é possível que o Brasil venha a descambar ladeira abaixo, num processo de venezualização carregado de populismo exacerbado, de violência, desabastecimento, tirania etc. Carros blindados e condomínios fechados não fazem a menor diferença na Venezuela. Lá, tá todo mundo ferrado (ricos e pobres). Por isso é que, nesse exato momento, somos espectadores da desgraça. Estamos de camarote, assistindo à nossa própria destruição sem fazer nada. Os políticos ladrões continuam enviando montanhas de dinheiro para o exterior, a fim de garantir um porto seguro na Florida quando a coisa toda explodir por aqui. Vários e vários brasileiros já foram embora porque sabem que a honestidade não tem lugar no Brasil.



quarta-feira, 4 de novembro de 2015

GESTÃO FISCAL CEARENSE

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 04/11/2015 - A231

Gestão é tudo. A gestão determina o sucesso ou o fracasso de qualquer organização. De modo geral, a nossa gestão pública é desastrosa. E o motivo está nos exóticos critérios de nomeação daquelas pessoas indicadas para administrar orçamentos milionários (ou bilionários). Geralmente, a incompetência é acobertada por rios de dinheiro que invadem secretarias, ministérios, gabinetes etc. Dinheiro, esse, oriundo da pesadíssima carga tributária e da infinidade de taxas cobradas do espoliado contribuinte. A calamidade acontece quando as circunstâncias de baixa arrecadação exigem um gestor de verdade. Normalmente, a única saída encontrada por milhares de administradores públicos está no aumento da carga tributária. É esse o padrão vigente em tudo quanto é instância dos órgãos públicos. O gestor, o secretário disso ou daquilo, leva o problema para o governador já acompanhado da solução de majoração de alíquota. Enquanto isso, a máquina pública cheia de engrenagens enferrujadas continua intocada, travada e inchada. Inchada de tudo que não presta: ineficiência, corrupção e brigas de facções internas por interesses corporativistas.

O governador bem que poderia perguntar ao secretário de fazenda se o trabalho das dezenas de técnicos fazendários afastados das funções de análise não está fazendo falta nesse momento de baixa arrecadação. Deveria perguntar se o novo modelo automatizado é capaz de substituir o olhar e a experiência do profissional acostumado com meio mundo de peripécias utilizadas para camuflar operações comerciais. A inteligência mais avançada continua sendo a do ser humano. O computador ainda não é capaz de ler a intenção por trás do gesto nem de enxergar coisas escondidas em cada item das notas fiscais. Computadores podem ser programados e reprogramados ao sabor das conveniências e dos fenômenos paranormais, mas não se consegue fazer isso com todas as pessoas. Daí, a decisão mais conveniente é afastá-las das suas funções.

O estado do Ceará trilhou o caminho oposto ao do Amazonas. Em vez de simplesmente resolver os problemas com aumento de alíquota, a SEFAZ/CE teve disposição e coragem de remexer nas engrenagens para conferir eficiência à sua máquina fiscal. Nas palavras do Secretário de Fazenda do Ceará, senhor João Marcos Maia, o ente fazendário tem investido numa nova lógica de tributação, arrecadação e fiscalização. A razão dessa iniciativa está na crença de que o modelo predominante é anacrônico e ultrapassado. O modelo arrecadatório padrão onera os custos administrativos dos agentes econômicos devido ao enrosco burocrático que penaliza o contribuinte com avalanches de normatizações ininteligíveis. Tantos devaneios normativos impactam violentamente a capacidade competitiva das empresas com reflexos diretos na baixa arrecadação de ICMS.

O que o governo do Ceará tem feito (e que tem perseguido), tem a ver com o desenvolvimento de modelos simples e objetivos de tributação. A clareza dos procedimentos de cobrança, combinados com investimentos maciços em tecnologias de inteligência fiscal, fez com que o estado crescesse sete anos a mais do que o restante do país. E o efeito mais interessante do aprimoramento da gestão fiscal foi observado na redução da carga tributária, consequência do ganho de eficiência operacional.

Outra ação emblemática da SEFAZ/CE abraça um amplo e consistente envolvimento dos seus servidores na proposta de conferir dinamicidade à máquina fiscal. O objetivo é unir a equipe inteira em torno da causa e criar um clima de cooperação capaz de quebrar diversas barreiras corporativistas. O mantra repetido insistentemente é que o corporativismo não pode se sobrepor aos interesses da sociedade. Acima de tudo, os servidores devem focar no combate a sonegação e no aprimoramento das boas práticas de controle fiscal. Funcionários respeitados, capacitados e engajados vão muito além da sua órbita de competência, chegando a contribuir fortemente na luta contra o crime organizado.

A dedicação, a experiência, o olhar clínico, são fundamentais aos servidores comprometidos com uma causa. É fundamental que esse pessoal esteja alinhado com a seriedade e com a competência do comandante do órgão fazendário. Se em vez disso, o chefe maior coloca técnicos contra auditores, consequentemente, nunca se terá uma máquina azeitada, restando ao governador aumentar a carga do ICMS para 18%. É lamentável, é triste, é feio para nós amazonenses. 

A ENTREVISTA DO SECRETÁRIO DA SEFAZ/CE

ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO

youtu.be/gNXPsv_F1-Y



sexta-feira, 30 de outubro de 2015

UM BANNER EM CADA LOJA

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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 29/10/2015 - A016

O ICMS é o mais perverso dos tributos porque penaliza o mais pobre. A nossa SEFAZ não tem um pingo de piedade ao esmagar o minguado salário do trabalhador com uma pesada carga tributária. Não fosse tanto imposto embutido nas mercadorias, o cidadão poderia levar o dobro de coisas pra casa. O dinheiro dos impostos que financia a ineficiência e a corrupção é tirado da mesa das famílias, que acabam passando necessidade. Não fosse tanto imposto, as famílias poderiam ter uma alimentação melhor e um padrão de vida superior. A parte mais cruel dessa história é que o governo concede meio mundo de benefícios fiscais aos mais ricos, que acabam pagando muito menos do que deveriam. Nos Estados Unidos a coisa é toda ao contrário. Lá, o governo não cobra imposto da alimentação e de alguns produtos básicos, justamente para poupar os menos favorecidos. Já o rico, paga o imposto direitinho, sob pena de passar dois anos na prisão.

Pois é.!! Não bastasse tudo isso, a SEFAZ resolveu aumentar mais ainda a pesada carga do ICMS. E o fez de modo sorrateiro e despropositado, mesmo com o sucesso arrecadatório da Nota Fiscal Amazonense. Os gaúchos fizeram o mesmo; aumentaram a alíquota do ICMS, só que depois de uma grave crise financeira e social. O Amazonas não reúne as condições precárias do Rio Grande do Sul e, portanto, não haveria necessidade do abruto aumento da carga tributária estadual. O estado do Ceará conseguiu um incremento espantoso na arrecadação de ICMS por meio do aprimoramento da sua gestão fiscal. Ou seja, investiu em capacitação, tecnologia e combate à sonegação. Mas não mexeu na alíquota em respeito ao povo cearense.

Cansados de tanto levar porrada, um grupo de empresários lotou a galeria da Assembleia Legislativa no último dia 21 para protestar contra o aumento do ICMS. Um dos oradores disse que vai repassar integralmente a nova carga tributária para o preço das suas mercadorias e cobrar isso do consumidor. E que cada um dos deputados que votou pelo aumento do ICMS, que se entenda com seu eleitor.

Da turma toda da ALEAM, somente os parlamentares Luiz Castro, José Ricardo, Augusto Ferraz e Alessandra Campêlo tiveram bom senso e lucidez suficiente para votar contra o aumento do ICMS. Todo o resto da deputalhada votou contra o povo; votou a favor da SEFAZ tirar mais ainda do pouco que resta na mesa das famílias. Ao contrário do Ceará, o governo do Amazonas buscou o modo mais fácil de aumentar a arrecadação, mas também a maneira mais perversa.

Os comerciantes precisam contar para seus consumidores toda essa história escabrosa de abuso tributário da SEFAZ. Cada comerciante deveria pendurar um banner bem grande no meio da loja mostrando para o consumidor a carga tributária de algum dos seus produtos. O consumidor precisa saber que 72% do valor do vídeo game vai direto para o governo. O povo precisa saber que metade do refrigerante é puro imposto. De tanto ver banner após banner o consumidor aos poucos iria tomar consciência do perverso sistema tributário em que vivemos. Portanto, é preciso trazer a sociedade para o centro da discussão.


terça-feira, 27 de outubro de 2015

MAIS AMAZONAS MENOS IMPOSTOS

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 27/10/2015 - A230

Devemos perseverar como nação ou morreremos agarrados aos nossos próprios interesses. Essa frase do General Temístocles, dias antes da batalha de Salamina, ilustra muito bem a importância dos Movimentos Organizados (os autênticos e coesos). Aquelas organizações de mentirinha, que fazem tudo ao contrário do discurso proclamado em gabinetes ou eventos pomposos, acabam por fim caindo no descrédito dos seus membros. Isso é fato recorrente em várias organizações sociais. Somos uma nação que possui crônicas dificuldades de trabalhar em conjunto. Ou seja, todo mundo tá sempre querendo se dar bem ou passar a perna no vizinho. A Alemanha se reergueu a partir dos escombros da guerra para chegar ao topo do mundo. Será que fez isso se comportando como os brasileiros? Com certeza, não. E ainda nos deu uma aula de organização na copa do mundo, mostrando que o resultado vem a partir do trabalho conjunto e não do papo furado ou do discurso demagógico.

A organização independente MAIS AMAZONAS MENOS IMPOSTOS fugiu do padrão. Deixou a inércia de lado e resolveu agir. Em vez dos discursos e das fotos nas colunas sociais o grupo de comerciantes optou por ir à luta. Uniformizados na vestimenta e no propósito da causa, vários empresários cansados dos abusos do Fisco encheram a galeria da ALEAM no último dia 21 para protestar contra o aumento do ICMS. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto, disse que a organização Mais Amazonas Menos Impostos “é um Movimento exclusivo. Até então, hoje, é o único em que a classe empresarial se uniu por uma causa”. De certa forma, a fala do parlamentar contém uma boa dose de ironia, acompanhada de um puxão de orelha. Disse ainda que a casa está sempre aberta e disposta ao diálogo. De certa forma, deu a entender que a matéria passou devido à falta de participação ativa dentro das sessões da ALEAM. O presidente de uma das maiores entidades empresariais do Amazonas afirmou: “Eu nunca vi isso que vi até agora. Eu nunca vi aqui nessa casa, o lojista empresário vindo aqui e falar que não aguenta pagar tanto imposto”.

O evento foi marcado por cinco pronunciamentos – três políticos e dois empresários. O primeiro orador disse que no atual momento de recessão, desemprego, inflação, a classe empresarial e a classe política têm que encontrar soluções no diálogo e não no aumento da já pesadíssima carga tributária. O alinhamento de propósitos deve viabilizar a construção de políticas públicas conjuntas que consigam realmente aquecer a nossa economia, buscar melhorias para o setor e gerar mais empregos. O Deputado Luiz Castro sustentou que a arrecadação tem que se basear no aumento da atividade econômica e não no ônus que prejudica essa atividade econômica. Afirmou ainda que a visão imposticida impera em grande parte dos governos brasileiros, levando-nos ao atual quadro de recessão com inflação.

Em outro discurso, o orador disse que estava ali para mostrar aos parlamentares o mal que fizeram ao estado do Amazonas e aos comerciantes, que são obrigados a matar um leão por dia. Afirmou ainda que vai repassar integralmente a nova carga tributária para suas mercadorias e cobrar isso do consumidor; e que cada um dos deputados que votou pelo aumento do ICMS, que se entenda com seu eleitor.

Pois é.!! Da turma toda da ALEAM, somente os parlamentares Luiz Castro, José Ricardo, Augusto Ferraz e Alessandra Campêlo tiveram bom senso e lucidez suficiente para votar contra o aumento do ICMS. Todo o resto da deputalhada votou contra o povo; votou contra, principalmente, o mais pobre, uma vez que o sistema regressivo do ICMS é o mais perverso de todos, porque penaliza aquele que ganha menos. Interessante, é que um desses deputados traíras é um tributarista, e que por isso mesmo, tem plena consciência do mal que causou à sociedade amazonense. Como dito na sessão plenária, outros estados brasileiros aumentaram a arrecadação através do aperfeiçoamento da gestão fiscal, enquanto que aqui o governo buscou o modo mais fácil, porém a maneira mais perversa.

Parabéns aos bravos soldados que não se apequenaram frente aos abusos dos deputados traidores da confiança do povo amazonense que acreditou votar em pessoas de bom caráter. Esse grupo de empresários demonstrou que durante a tempestade os passarinhos se escondem, enquanto as águias voam mais alto. 



quinta-feira, 22 de outubro de 2015

EXCESSO DE EXAÇÃO

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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 22/10/2015 - A015

Na década de 80 uma família de madeireiros capixabas se estabeleceu no sul do Maranhão. Passado um tempo, os sócios foram chamados para uma reunião de urgência com outros empresários da região para tratar de um assunto muito sério. O problema era o seguinte: a nova empresa estava recolhendo ICMS numa cifra muito superior a dos concorrentes, que eram 50 vezes maiores em volume de operações. Essa insanidade de não querer sonegar ICMS colocou em cheque a conduta dos funcionários da secretaria de fazenda estadual, que poderiam ser seriamente prejudicados por prevaricação, uma vez que ficou evidenciada a conivência do agente público com a prática sistematizada e universalizada de sonegação. A pressão vinda de todos os lados levou os empresários capixabas a entrar no esquema, sob pena de até serem mortos pelos auditores fiscais da SEFAZ ou pelos concorrentes. O esquema era fortíssimo. Ou seja, os sonegadores deixavam de pagar horrores de ICMS e os auditores fiscais recebiam gordas propinas para fazer vista grossa.

Voltando para os nossos dias atuais, um empresário aqui da capital amazonense fez de tudo para manter sua prole longe dos negócios. O tempo passou, até que um dia ele trouxe os dois filhos, já adultos, para trabalhar na empresa da família. O problema é que, em casa, esse empresário era extremamente rigoroso nos princípios éticos e impiedoso quanto a normas de conduta e retidão de caráter. Fato subsequente, começou a se desenrolar na família uma série de conflitos e desavenças por causa do desmascaramento do pai, que acabou por se revelar um tremendo trambiqueiro. O pai era acostumado a sonegar impostos e a pagar propina para meio mundo de funcionários públicos, incluindo até uma autoridade. No final das contas a família ficou profundamente desestruturada. A saída então foi vender tudo e se mudar para os Estados Unidos. Tempos depois o pai confessou que lamentava muito o fato de praticar tantas mutretas, mas que era o único jeito de manter a empresa de pé, e que, num país entupido de corruptos em tudo quanto é órgão público, ninguém consegue se manter vivo dentro da lei. Ou a pessoa entra no esquema das propinas ou os funcionários dos órgãos regulatórios trabalham em conjunto para destruir a empresa do certinho.


O funcionário público tem plena e total autonomia e liberdade para destruir a vida de qualquer empresa. É fato muito comum a SEFAZ AM travar uma operação ou obrigar o contribuinte a pagar impostos indevidamente, mesmo que o contribuinte demonstre que a operação está correta. Posteriormente, o contribuinte prova por meios judiciais que a SEFAZ estava errada, mas nenhum funcionário da SEFAZ é preso nem multado pelos imensos prejuízos causados por conta de transtornos provocados pela má conduta do servidor. A SEFAZ simplesmente reconhece que estava errada e ponto final. Dane-se o contribuinte. Ninguém é punido. Ou seja, o contribuinte lesado pela SEFAZ não enquadra o funcionário público no artigo 316 § 1º do Código Penal, que prevê pena de prisão de 8 anos para desvio de conduta ou excesso de exação.


terça-feira, 20 de outubro de 2015

18 POR CENTO DE ICMS

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 20/10/2015 - A229

Desde o início de agosto a SEFAZ AM vem investindo pesado na campanha Nota Fiscal Amazonense. Dessa forma, o órgão tem se apresentado à população como uma entidade simpática e cheia de virtudes que combate os vilões sonegadores. Do modo como as coisas são colocadas, pode-se enxergar nos comerciantes um grupo de entidades malignas que deixam de recolher ao erário o dinheiro que vai fazer falta no posto de saúde. Eles até criaram um mascote no formato de herói dos quadrinhos. E como sabemos nós, todo herói que se preza precisa de um vilão à altura. O projeto Nota Fiscal Amazonense tem os seus méritos, na medida em que equilibra a relação de forças num ambiente de competividade empresarial. Mas é salutar que haja espaço para o contraditório, para o equilíbrio de interesses; espaço para o exercício da dialética.

A SEFAZ não diz para o consumidor que fica com 42% do valor da conta do telefone. A SEFAZ não vai até um bairro de periferia contar para os pobres esfomeados que ela tributa a cesta básica com a maior carga tributária do Brasil e que por isso mesmo o trabalhador leva pouca comida pra casa. Não fosse o peso extorsivo dos tributos o cidadão poderia comprar o dobro de coisas. A população dos Estados Unidos e do Canadá não tolera taxação sobre alimentos porque isso é considerado uma infâmia execrável. A SEFAZ não pensa duas vezes em maltratar os mais pobres com uma pesadíssima carga de ICMS sobre os alimentos e outros produtos básicos. Tem mais uma: A SEFAZ esconde a real carga tributária. De modo embusteiro a alíquota do ICMS de 30% da ligação telefônica é na verdade 42%. Ardilosamente, a SEFAZ utiliza um artifício matemático que faz com que o ICMS seja base dele mesmo; coisa que não existe em nenhum país sério do mundo. E ela quer ser a boazinha da história.

Algumas vozes peçonhentas teimam em propagar aos quatro ventos que todo empresário é sonegador e bandido. Quem diz isso fecha os olhos para o fato de que a SEFAZ já cobra praticamente tudo na compra da mercadoria. Com a explosão do alcance das regras da substituição tributária para uma gama incomensurável de produtos a SEFAZ já antecipa a arrecadação com um dos maiores agregados do país. A loja de materiais de construção já paga tudo antecipadamente. E os poucos produtos que sobram são taxados pela antecipação do ICMS. Ou seja, A SEFAZ já enche os cofres sobre vendas que ainda não aconteceram, pervertendo dessa forma, os princípios elementares da própria natureza do tributo, onde é preciso plantar e somente entregar parte da produção ao senhor da terra depois da colheita. Houve um tempo em que o prazo para recolhimento do PIS era de seis meses (Boletim IOB 26/1987), enquanto que os prazos atuais são tão espremidos que o comerciante é obrigado a pagar sem ter antes recebido o dinheiro das vendas.

A SEFAZ AM demoniza os empresários, mas é campeã nacional de cobranças indevidas de ICMS (cobra indevidamente e não devolve de jeito nenhum aquilo que não é seu). Para completar o pacote de maldades, a SEFAZ viola frontalmente a Emenda Constitucional número 3 que assegura a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido da substituição tributária. Imediato, para a SEFAZ, tem prazo mínimo de um ano. Imediato é um ano. Quem quiser testar os limites da paciência humana é só dar entrada num processo de restituição na SEFAZ, que vai quebrar todos os ossos do contribuinte, um por um, num ritual que mais parece tortura chinesa. Há um processo meu (Reginaldo) que há três anos é jogado pra cima e pra baixo, sem nenhum horizonte de solução.

Dias atrás, a Associação Comercial promoveu um debate sobre a recente e abrupta majoração da alíquota do ICMS para 18%; tudo feito com uma velocidade espantosa e atropelativa da normalidade regimental da Assembleia Legislativa. O parlamento estadual, como sempre, serviu apenas de órgão avalizador do procedimento legislativo preparado pela SEFAZ. Tudo feito sem discussão, sem análise e na correria. Alguns deputados, que por vezes representam o papel de ponderados e responsáveis, votaram cegamente em tudo que o governo estadual mandou votar – uma decepção para a classe empresarial e para o povão, que vai pagar o pato (principalmente o pobre lá, do cafundó da periferia mais carente). Fatos da casa legislativa relatados por alguns convidados causaram embrulho no estômago. Mesmo assim, ficou claro que o tempo de levar desaforo pra casa já passou. A FIESP está trabalhando arduamente na campanha #NaoVouPagaroPato e os presentes à reunião da ACA resolveram reagir objetivamente à mais essa majoração tributária.

Problema maior está no fato de que essa majoração de um por cento não vai erradicar o mal crônico da péssima gestão pública, que coloca orçamentos milionários nas mãos de apadrinhados tapados e com zero capacidade administrativa. Prova disso é que empresa nenhuma teria coragem de contratar um ex-político para cuidar da sua tesouraria (seria suicídio). Outra prova constrangedora do descalabro da nossa gestão pública está no fato de que o Ministro da Ciência do Reino Unido é PhD na Universidade de Cambridge e diretor da escola de medicina do Imperial College London, enquanto que o grande mérito do nosso ministro da ciência é ser dono de um boteco chamado Barganha. O novo ministro da saúde está com o registro de médico cancelado. Tempos atrás, tivemos um ministro da pesca que não sabia pescar. Infelizmente, a esculhambação é a marca mais ostensiva da nossa administração pública.