quarta-feira, 29 de julho de 2015

MALHA FISCAL DA PESSOA JURÍDICA

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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 30/07/2015 - A007

O mundo de hoje é digital e tudo que é digital pode ser rastreado. É por esse motivo que tanto a Receita Federal quanto a SEFAZ seguem sua incansável rotina de aprimoramento dos mecanismos de cerco fiscal.

Recebeu mercadoria acompanhada de nota fiscal eletrônica, fez vendas com cartão de crédito ou então postou uma foto do iate no Facebook, prepare-se: Você foi fisgado pelo Fisco. Para desespero dos sonegadores contumazes, a tecnologia da informação não para um minuto de evoluir – tudo está se conectando com tudo. E a Receita Federal vem catalisando esses eventos assombrosos com habilidosa maestria, de modo a multiplicar seus tentáculos e seu raio de ação. A Malha Fiscal da Pessoa Jurídica já é uma realidade, mesmo que grande parte do empresariado esteja alheio aos estratagemas das autoridades tributárias.

Os processos e as tecnologias empregados no projeto da Malha Fiscal da PJ multiplicaram por dez, o grau de eficiência dos procedimentos de fiscalização. Os técnicos do governo trabalham com recursos tecnológicos de inteligência artificial que garimpam dados oriundos de fontes diversas, para depois convertê-los em evidências de operações suspeitas. Não é difícil imaginar tanta eficiência. Basta observar o desempenho do motor de busca Google ou aqueles e-mails publicitários que parecem adivinhar nossos desejos. Ninguém está livre do Big Brother. O escândalo da espionagem americana mostrou que os EUA conseguem ler todas as mensagens do planeta (uma coisa assustadora). Agora, imagine uma tecnologia dessas nas mãos do Fisco.

Uma ou outra pessoa pode dizer que tudo isso é exagero, é ficção científica. Não, para um volume significativo de empresas que diariamente são convidadas a prestar esclarecimentos dos mais diversos tipos ou então intimadas a pagar volumosas cifras por descumprimento de normas tributárias. Atualmente, o Fisco conhece a empresa melhor do que o próprio dono. No momento em que SPED adquirir um pouco mais de maturidade, o governo poderá acompanhar pari passu todos os eventos patrimoniais de um contribuinte: se comprou, se vendeu; quanto, como, para quem; se recebeu e todo o caminho percorrido pelo dinheiro. Detalhe: Tudo feito de forma integrada e simultânea, com todos. Uma espécie de onipresença. Considerando-se o que já existe disponível e utilizado por companhias mundo afora, isso é perfeitamente factível.

O que fazer diante desse quadro apocalíptico? Grosso modo, a saída passa pela organização dos processos e integração de todas as áreas da empresa. Esse dito conceito de integração vem sendo reforçado a cada novo projeto lançado pelo governo. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) não é somente uma mistura de DIPJ com Lalur, uma vez que ao mergulharmos na Lei 12.973/2014 iremos perceber uma clara e inequívoca necessidade do Contador se conectar com toda a empresa para conseguir escapar das penalidades resultantes de descumprimento legal. Outro projeto ainda mais revolucionário e audacioso já está definido e prestes a entrar em produção. Trata-se do eSocial, que promete invadir as empresas com a força de uma onda tsunâmica.


terça-feira, 28 de julho de 2015

MOFINO AMOFINADO

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 28/07/2015 - A220

Um comerciante paraense do ramo farmacêutico que morou três anos na cidade americana de Goldsboro afirmou que durante sua estada não soube de nenhuma notícia relacionada a crimes de assalto, sendo o furto de carros e pequenos delitos as infrações mais comuns. Se por acaso fosse descarregado um lote de assaltantes brasileiros no estado do Texas, todos morreriam em poucas horas. O cidadão americano carrega no sangue o orgulho e a responsabilidade de defender sua família e seu patrimônio. Esse é um direito assegurado pela lei e pelos costumes. Lá, nos Estados Unidos, é preciso uma dose cavalar de coragem para um bandidinho assaltar uma mercearia. Ele sabe que ao lado do caixa tem uma escopeta de grosso calibre lhe esperando. O cidadão americano tem pleno direito de dar um tiro na cabeça de qualquer um que ataque seu patrimônio ou sua família. Por isso é que o senhor Nabil não soube de assaltos. Outro fato relevante do sistema jurídico americano é que o condenado é de fato condenado. Mesmo!! Ele cumpre a pena direitinho. Ao contrário das condenações brasileiras, que mais se parecem piada de muito mau gosto. O sistema prisional brasileiro é uma esculhambação sem fim. Por aqui, cumpre-se pena em liberdade cometendo outros crimes; estupradores perigosíssimos recebem indulto de natal; penitenciárias são transformadas em escritórios do crime com detentos aparelhados de facas e telefones celulares... A lista de escabrosidades é longa.  

Todo ser vivo possui o instinto natural de defesa, de reação imediata a qualquer tipo de ameaça externa. A cultura “pacifista” brasileira perverteu essa lei maior da natureza humana. Consequentemente, o homem brasileiro vem perdendo sua essência nociva por ser forçado a se transformar num boi manso. Todos os dias somos obrigados a ouvir o repetitivo mantra do NÃO REAJA; NÃO SE DEFENDA; DEIXE O BANDIDO FAZER O QUE QUISER COM VOCÊ E COM SUA FAMÍLIA. Essa é a recomendação das “autoridades”. Essa é a forma que as “autoridades” encontraram para lidar com o problema da insegurança pública. Assistimos à crescente ousadia dos criminosos de todos os naipes, onde qualquer bandidinho magrelo se sente munido de superpoderes para fazer arrastões, queimar ônibus, estuprar, sequestrar, roubar, matar etc. Afinal de contas, a população está em constante processo de amansamento operado pelas “autoridades”.

Por isso é que qualquer moleque se sente no direito de atacar um grupo de homens robustos com um canivete. Esse pivete acredita que os grandões já foram amansados e doutrinados a NÃO REAGIR. Aqueles homens de fartos músculos esculpidos em academias ficam paralisados de medo diante de uma criatura esquálida porque as “autoridades” insistem na tese de que o bandido deve ficar à vontade pra fazer o que quiser. É realmente o fim do mundo!! O juízo final deve está próximo.

Décadas atrás, bandido nenhum era doido de matar um taxista na cidade maranhense de Imperatriz. Ele sabia que as consequências eram escarnecedoras. Os taxistas arrancavam o bandido da cadeia e o levavam para a estrada. No final das contas, não sobrava quase nada para colocar no caixão. Por tal motivo, o bandido é que tinha medo do taxista. Hoje, a população vive apavorada e os bandidos se sentem donos da situação, tocando o terror com a maior tranquilidade do mundo. Afinal de contas, as “autoridades” se ocupam de preparar a população para NÃO REAGIR de forma nenhuma.

“Autoridades”, significa o sistema como um todo. Um sistema totalmente incompetente, equivocado e corrupto. Nesse rol de incompetências entra uma série de organismos públicos e instâncias das mais variadas, que não tomam uma atitude definitiva para acabar com a violência. Todo mundo prefere se digladiar com teorias e proposições equivocadas enquanto o crime segue em ritmo acelerado. Dentre tantos responsáveis pela balbúrdia instalada no país, quem se expõe e acaba por fim levando toda a culpa é a instituição policial. Justamente, a parte menos remunerada e menos aparelhada de prerrogativas legais de atuação. Políticos e outras entidades cometem barbaridades de todo tipo e usam a polícia como bode expiatório dos seus pecados. E ainda contam com a participação da mídia no processo de difamação de soldados, investigadores, patrulheiros, etc., que ganham uma merreca para arriscar a vida enfrentando bandidos armados de fuzis e metralhadoras. Em meio a tantas desgraças o pior a fazer é justamente destruir a instituição policial. Isso, sim, é uma tragédia. E os bandidos, claro, adoram esse espetáculo dantesco. 


sexta-feira, 24 de julho de 2015

DESEQUILÍBRIO NAS CONDIÇÕES DE CONCORRÊNCIA

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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 23/07/2015 - A006

Certa vez, o dono de uma loja de eletrodomésticos resolveu trabalhar a formação do preço de venda das suas mercadorias de acordo com um padrão técnico bastante comum. Qual seu espanto ao constatar que a geladeira comercializada por R$600,00 deveria ser vendida por R$800,00. E por mais que se mexesse nos números, menor era a possibilidade do produto se manter na faixa de preço mais baixa. O grande problema é que o concorrente oferecia o mesmo produto por R$600,00. Qual então era a fórmula mágica utilizada pelo vizinho ao lado se as geladeiras eram da mesma marca e de características idênticas?

A raiz desse tipo de discrepância está na sonegação tributária. Os tributos sobre consumo (PIS, COFINS, ICMS) impactam substantivamente o preço de tabela das mercadorias. Por exemplo, uma empresa do Lucro Real que pagar R$390,00 para ter a mercadoria na sua porta, terá que vender essa dita mercadoria por R$800,00 se quiser um lucro de 10%, considerando um custo administrativo de 15%. Se os tributos forem sonegados, a mesma mercadoria poderá ser vendida por R$520,00 que ainda assim o comerciante terá garantido o seu lucro e a cobertura do seu custo administrativo. Ou seja, nesse caso, a sonegação permite reduzir o preço em 35%.

Esse tipo de anomalia é o grande mal a comprometer seriamente as condições de concorrência dentro de um mesmo mercado. Quem neste momento está sofrendo com isso é o atacadista de bebidas frias que aumentou seus preços por causa do impacto de PIS/COFINS, ao passo que seu concorrente optou pela sonegação.

Essa dita anomalia é bem menos presente no mercado de combustíveis. E o motivo é que PIS/COFINS/ICMS são cobrados do adquirente pela refinaria da Petrobras e posteriormente repassados ao Fisco. Isto é, as condições de concorrência se igualam porque todo mundo paga o mesmo imposto antecipadamente. Assim, dificilmente poderá haver uma diferença de preço na ordem de 30% entre um e outro posto de abastecimento. Nesse caso, o adquirente não tem como sonegar, visto que a refinaria só fornece o produto mediante pagamento antecipado dos tributos.

Um modelo de tributação muito curioso e justo vigora no estado do Acre. Lá, tudo que não vem tributado com ICMS na origem é taxado no momento de ingresso em terras acreanas. Por tal motivo, é de se imaginar que as condições de concorrência sejam mais equilibradas do que no estado do Amazonas. Pelo menos entre os mesmos sonegadores de PIS/COFINS. O modelo ideal seria aquele a taxar PIS/COFINS pelo regime Monofásico para todas as mercadorias.

O sistema de taxação Monofásico e Substituição Tributária, apesar da extremada esquisitice, poderia se apresentar como a grande solução para diversos e infinitos conflitos entre contribuinte e agente arrecadador, uma vez que causaria um violento impacto na burocracia fiscal. Sabemos todos nós que o regime da não cumulatividade e seus desgastados mecanismos de crédito versus débito, são a fonte central da monstruosidade burocrática, hoje, instalada no país.


terça-feira, 21 de julho de 2015

UMA PEQUENA REVOLUÇÃO

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 21/07/2015 - A219

A figura do deus salvador é um arquétipo assentado nas camadas mais profundas da nossa alma. Somos doutrinados de forma a entregar nosso destino nas mãos de um tutor divinizado, ao qual devemos submissão absoluta. Talvez por esse motivo estejamos sempre em busca de um herói de carne e osso. É nessa fenda psicológica que os políticos entram e fazem a festa. Depositamos nossa confiança naquelas figuras públicas mais convincentes e os deixamos à vontade para cumprir sua nobre missão de trabalhar em prol do bem comum. Certa vez um sábio disse que o mal não mora no mundo; vive exclusivamente no homem. E é justamente essa natureza perversa entranhada até os ossos do ser humano que joga por terra o sublime ideário de mentes puras e abnegadas, prontas para servir ao povo. Seres iluminados habitam o fantástico e fictício universo dos poetas e dos filósofos sonhadores. Na vida real, o ser humano deve ser tratado como realmente é. Ou seja, inclinado a toda sorte de tentações. Essa condição realística nos obriga a sempre confiar desconfiando. Por tais motivos, de forma alguma, nunca, em nenhum momento, devemos entregar nosso destino nas mãos de quem quer que seja.

Se os políticos roubam é porque o povo avaliza tal conduta criminosa. Se a população não tolerasse a corrupção os agentes públicos se manteriam na linha (causa e consequência). Todo esse dilúvio de roubalheira desbaratado pela Operação Lava Jato é consequência do distanciamento entre o público e o privado; entre os funcionários públicos e o restante da sociedade. Isto é, o povo entregou as rédeas do país nas mãos do poder público sem constituir nenhuma espécie de controle efetivo ou acompanhamento das suas ações, deixando-o totalmente livre para voar. Aí, deu no que deu (a ocasião faz o ladrão).

Na quarta-feira da semana passada aconteceu um fato extraordinário. A população da cidade paranaense de Santo Antônio da Platina fechou o comércio mais cedo e todo mundo se dirigiu à Câmara Municipal para acompanhar a votação do aumento de salário do prefeito e dos vereadores. No dia anterior, a empresária Adriana de Oliveira, havia feito uma visita ao parlamento municipal para protestar contra o tal aumento que seria colocado em votação, onde, inclusive, travou uma acalorada discussão com o Vereador José Mineiro. A tal briga foi filmada e divulgada na internet, que rapidamente se espalhou por toda a cidade. A iniciativa da empresária levou a população a se mobilizar contra mais uma das barbaridades praticadas pelo poder público. No dia da votação, com o plenário lotado até o talo de eleitores indignados, os vereadores acharam por bem reduzir em vez de aumentar as remunerações. Podemos dizer que isso é uma pequena revolução. O povo tomou uma atitude e foi pra cima com tudo. O povo tomou as rédeas da situação, não deixando que a politicada torrasse o dinheiro dos impostos com dispêndios exagerados.

Um fato ainda mais emblemático aconteceu no dia 18 de janeiro de 1995 na cidade maranhense de Imperatriz, onde o povo cansado dos abusos da administração municipal tomou de assalto a sede da prefeitura e ficou lá por uma semana até o governo estadual nomear um interventor. Esse maravilhoso evento é conhecido como “Revolução de Janeiro” ou “Revolta Cidadã”, onde a população não se apequenou diante dos abusos do poder público, mostrando assim quem de fato mandava na cidade.

Esses dois eventos mostram muito claramente que o poder emana do povo e, portanto, o povo é quem deve ditar as regras e ao mesmo tempo fazer uma marcação cerrada em cada passo de cada um dos funcionários públicos para que estes saibam exatamente quem é o patrão. O povo pode e deve demitir o prefeito, o vereador, o deputado etc. O povo pode e deve enquadrar a secretária do prefeito, o fiscal da prefeitura, o médico do posto de saúde, o delegado, o juiz etc. Parece um tanto estranho colocar as coisas dessa forma, mas nos Estados Unidos esse conceito funciona muito bem e tem até um nome: Accountability. O funcionário público americano é extremamente cauteloso na sua conduta porque sabe das consequências do mau comportamento. Todo funcionário público americano tem plena consciência de que seu patrão é o cidadão pagador de impostos. Nós, brasileiros, ainda tratamos o prefeito e o governador como se fossem divindades inacessíveis. E são. Um cidadão comum, por exemplo, nunca, jamais, conseguirá falar com o governador. Nunca, mesmo. Ele será barrado. E se insistir será espancado pela polícia antes de ser jogado no camburão. Quem sabe, daqui a uns duzentos anos nós alcançaremos o nível de consciência cidadã dos americanos. 


quinta-feira, 16 de julho de 2015

QUEM PAGA O PATO É O CONSUMIDOR


Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 16/07/2015 - A005
Artigos publicados

O Fisco brasileiro optou por um infeliz direcionamento quanto ao foco da tributação. Por aqui, a taxação sobre consumo representa 44% de tudo que o governo arrecada, enquanto que o imposto de renda contribui com 21%. Nos Estados Unidos é o inverso. Lá, 44% da arrecadação vêm do imposto de renda e somente 18% vêm do consumo. O que isso significa? Isso quer dizer que suportamos o sistema regressivo de tributação enquanto que os americanos estão sujeito à modalidade mais justa de tributação, materializada no sistema progressivo. Os impostos sobre consumo (sistema regressivo) penalizam os mais pobres, uma vez que tributa todo mundo de forma idêntica, seja pobre ou seja rico. Por exemplo, o pobre paga exatamente a mesma quantidade de impostos que o rico quando ambos compram uma determinada marca de café em pó.

Vamos para o segundo exemplo: Praticamente metade do refrigerante é imposto. Se o refrigerante custar R$ 4,00 pouco mais da metade desse valor (R$2,20) é dividido entre a indústria que produziu e o mercadinho que comercializou. O restante (R$1,80) vai direto para o bolso do governo, que não suou a camisa para produzir nem para comercializar. E o pior de tudo é que a operação Lava-Jato está mostrando o destino desse valor de R$1,80. Não fosse essa exorbitante taxação seria possível comprar praticamente o dobro de coisas com o mesmo dinheiro. O governo diz que usa esse dinheiro para financiar a segurança, o transporte, a saúde, a educação, as estradas etc. O problema é que depois você contrata um segurança particular porque a polícia não te dá segurança. Você usa o carro próprio porque o sistema de transporte público não funciona. Você paga plano de saúde porque o SUS faliu. Você paga escola particular porque a pública é um fracasso. Você paga pedágio depois de pagar IPVA. Resumo da ópera: Você paga caro e paga duas vezes. Nos Estados Unidos nenhum alimento paga imposto. Ou seja, os americanos ganham muito mais do que nós e ainda por cima levam pra casa o dobro de coisas. É muita crueldade. ...!!!... Para piorar só mais um pouquinho, a gasolina dos americanos é mais pura e muito mais barata por causa da baixíssima taxação. Por aqui, no Brasil, 70% da nossa gasolina é puro imposto. É pra sentar e chorar...!!!...

No sistema progressivo dos americanos o foco da tributação é a renda. Ou seja, se a renda é baixa o imposto é pequeno; se a remuneração é alta o peso tributário é maior. Muito justo. Outro aspecto curioso do modelo americano tem a ver com o rigor fiscal. O sonegador brasileiro apanhado com a boca na botija paga os impostos com encargos e com isso está livre para cometer novas sonegações. Nos EUA, o americano sonegador paga os valores com juros, multas e dois anos de prisão. Prisão cumprida integralmente dentro da cela. Talvez por esse motivo é que o governo americano possui muito dinheiro. No Brasil, quem paga imposto de renda dentro do mais absoluto rigor é somente o assalariado que não tem como escapar da mordida no seu bolso.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

CASA DA MÃE JOANA

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 14/07/2015 - A218

O diretor recém-admitido trouxe consigo a expectativa de alavancagem dos negócios. As primeiras providências da nova gestão incluíram a reforma completa da sala do novo chefe, com móveis caríssimos e revestimento do banheiro com mármore importado. Em seguida, veio um carrão incrementado com motorista e tudo mais. Para morar, uma mansão num requintado condomínio de luxo. Na pesada conta das extravagâncias foi acrescentada um alfaiate exclusivo e viagens de férias para o exterior com toda a família, além da contratação de dois tios e cinco primos para compor a sua assessoria particular. Por último, o salário do bonitão era maior do que todos os funcionários do escritório juntos. Esse cenário surreal é difícil de imaginar e também de engolir, visto que uma empresa convencional não suportaria tamanho sangramento de caixa. Haveria ainda a possibilidade de revolta sistematiza entre os empregados pela afronta e desrespeito, face à ultrajante discrepância de remuneração.

Por incrível que pareça, coisa duzentas vezes pior acontece na administração pública, uma vez que além dos infinitos meios de queimar dinheiro público com extravagâncias administrativas, o erário é sangrado pela foice da corrupção. Mais incrível mesmo é como aparece tanto dinheiro para suportar o pesadíssimo custeio da máquina pública. É muito, muito dinheiro. O tamanho do ralo assusta pelas escabrosidades noticiadas diariamente nos canais midiáticos, sem que se consiga enxergar nenhuma medida corretiva sobre os desmandos praticados com o dinheiro abocanhado daqueles que trabalham de sol a sol para sustentar a vida luxuosa de muitos agentes públicos. No momento de cortar gastos ninguém se lembra dos salários astronômicos ou das pencas de aspones, ou ainda das gordas verbas de viagens com hospedagens em hotéis caríssimos. O escândalo da farra com o dinheiro dos impostos é todo dia jogado na cara do contribuinte sem constrangimento e sem pudor.

O erário é um grande úbere com infinitas tetas onde todo mundo está sempre brigando por mais e mais leite, como se a fonte nunca secasse. Assim, o poder público segue sua incansável jornada de gastos, mesmo que o preço de tantos excessos seja a falência o país. O importante é ganhar (ou roubar) o máximo possível de dinheiro antes do juízo final. O povo grego sabe bem o que é isso. O governo populista da Grécia tanto fez que jogou o país no abismo econômico e social. E tudo consequência da gestão temerária da máquina pública. Dentre tantos equívocos, a Grécia adotou uma política assistencialista exacerbada em vez de fomentar uma economia de mercado com regras saudáveis e instituições fortes.

Infelizmente, a nossa gestão pública em muito se assemelha ao modelo grego, com muito assistencialismo, populismo e descontrole – com o agravante da corrupção desenfreada. Mesmo assim e com tantos alertas e exemplos ruins, ninguém toma nenhuma atitude efetiva para tirar o Brasil da rota do precipício. E como a catástrofe é inevitável, quem pode, está arrumando as malas e fugindo para o exterior. Aqueles que mamam nas tetas do governo continuarão mamando mais ainda com exigências de direitos e de compensações variadas. É muita gente puxando a brasa pra sua sardinha até o fogo se apagar. O que se conclui com tantos desajustes é que falta ao brasileiro o senso de nacionalidade. Por isso não se percebe nenhum levante da sociedade para salvar o país da corrupção e da bandalheira. Talvez se o povo um dia mergulhasse num evento catastrófico irremediável ele conseguiria enxergar o mal existente na corrupção e na incompetência dos gestores públicos despreparados.

Por enquanto, boa parte da administração pública segue seu ritmo de sempre, sem freios, sem metas, sem parâmetros, sem moral, sem ética, sem seriedade. Os gastos excessivos do início desse texto seriam contidos no nascedouro, antes da sua disseminação cancerígena. Isso, porque os donos do dinheiro (acionistas) agiriam logo nos primeiros sinais de descontrole financeiro. No caso do governo, os donos do dinheiro (contribuintes) assistem a tudo com uma passividade bovina, inertes, congelados pela ignorância ou pela cumplicidade. Será que ainda existe salvação para as nossas almas?


terça-feira, 7 de julho de 2015

NOTA FISCAL AMAZONENSE PROMETE AGITAR A CAPITAL

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 07/07/2015 - A217

O ato de consumo e a nota fiscal deveriam andar sempre de mãos dadas. Mas não é isso que acontece, visto que poucas pessoas costumam exigir nota fiscal do restaurante ou quando abastecem o tanque de gasolina. No imaginário popular a nota fiscal só é necessária nos casos de aquisição de veículo ou de geladeira, por exemplo. O refrigerante comprado no mercadinho da esquina está dispensado dessa burocracia. Esse fenômeno comportamental evidencia a combinação de ignorância com um rarefeito senso de cidadania. Aquela pessoa que reclama do mau atendimento no posto de saúde por falta de medicamento é a mesma que não costuma reclamar do comerciante a falta de nota fiscal. Esse cidadão desprovido de cidadania não consegue ligar uma coisa a outra. Daí, a importância de ações educativas nessa área, como o Programa de Educação Fiscal da SEFAZ. Lamentavelmente, as escolas ensinam tanta coisa fugaz aos alunos, mas se esquecem da formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres sociais. Isto é, viaja-se muito na maionese enquanto questões de ordem prática são deixadas de lado. Estranhamente, o verdadeiro aprendizado é obtido fora da escola, como por exemplo, a importância da exigência da nota fiscal. Isso só mostra o quão equivocado é o nosso sistema educacional. A SEFAZ/AM, se valendo de rotas alternativas, está pronta para instigar o consumidor a exercer sua cidadania e assim cultivar o hábito de exigir nota fiscal.

No próximo dia 3 de agosto será lançado oficialmente o programa Nota Fiscal Amazonense, seguindo uma tendência que se espalha por todas as secretarias de fazenda dos estados brasileiros. O objetivo desse projeto é provocar um substancial aumento na arrecadação de ICMS, com impacto direto na elevação de outros tributos, como PIS, COFINS, Imposto de Renda etc. A partir dessa data os operadores de caixa passarão a solicitar do consumidor o seu número de CPF para ser incluído na nota fiscal. Essa inclusão não será obrigatória para compras abaixo de R$ 10.000,00. A informação do CPF poderá resultar numa premiação que vai de R$ 50 a R$ 50 mil, que poderá ser instantânea ou periódica. O prêmio instantâneo poderá ocorrer tanto numa nota de dez reais quanto numa outra de cinco mil reais. Já, o periódico será realizado uma vez por mês, como também em datas especiais (em 2015, no natal) e, nesse caso, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico a cada R$ 50,00 de gastos constantes em nota fiscal com CPF informado. Para participar dessa campanha é preciso se cadastrar no site www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br. No momento em que o consumidor fizer o cadastro, todas as suas compras serão identificadas e seus bilhetes eletrônicos serão gerados. Também, só depois desse cadastro será possível participar do prêmio instantâneo.

Nesse novo modelo não haverá necessidade de trocar notas fiscais por cupons, como ocorreu numa época passada; tudo será eletrônico. O consumidor será obrigado a criar uma conta no site da SEFAZ para participar dos sorteios e se quiser saber de imediato se foi contemplado na premiação instantânea ele terá que utilizar um aplicativo leitor de QR code (aquele quadrado pontilhado impresso nas notas fiscais do consumidor eletrônica). Com isso, espera-se que meio mundo gente passe a fazer essa consulta logo após receber a nota fiscal. Quem não possuir smartphone terá que fazer a consulta no site da SEFAZ. Detalhe importante: as redes sociais serão o grande aliado da SEFAZ na divulgação do programa.

Os setores de bares, restaurantes e postos de combustíveis serão fortemente impactados por essa campanha. Alguns postos de gasolina serão obrigados a mexer no leiaute das suas estruturas de atendimento. Outro fator a se considerar é que grande parte desses estabelecimentos que se sentiam fora do alcance da SEFAZ, daqui a poucas semanas serão fiscalizados pelos próprios clientes.

Se a nossa SEFAZ adotar o modelo utilizado por outros estados, os consumidores poderão fazer denúncias sobre falta de nota fiscal através de um aplicativo, indicando ao Fisco, inclusive, as coordenadas geográficas informadas pelo GPS do smartphone. Espera-se, com isso, uma avalanche de denúncias. Quem sabe, toda essa pressão fiscal obrigue o empresariado a se organizar como uma grande entidade que venha a interagir mais intensamente com a SEFAZ. O custo tributário é o grande devorador de recursos financeiros e que, por esse motivo, deve ser administrado com profissionalismo e não com artimanhas rocambolescas.

Quem sofrerá muito com esse programa serão os microempreendedores individuais, os quais estão desobrigados da emissão de nota fiscal. O problema é que o consumidor leigo não sabe disso.


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As duas fotos abaixo são do mural localizado na entrada da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas.
O responsável pela divulgação do meu artigo na SEFAZ é o meu Amigo Augusto Bernardo, Coordenador do Programa de Educação Fiscal, que distribuiu cópias em vários setores do órgão. 



quarta-feira, 1 de julho de 2015

CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ORDEM DO DIA

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Doutor Imposto
Publicado no Jornal Maskate dia 02/07/2015 - A004

Foi-se o tempo em que as questões fisco tributárias eram de responsabilidade exclusiva do Contador. A nota fiscal eletrônica inaugurou uma era de grandes desafios para o comerciante. Principalmente, uma era de muita pressão fiscal. Lá, no passado, o embate entre Fisco e Contribuinte poderia ser considerado uma disputa entre iguais. Ou seja, na medida em que um lado majorava os impostos o outro aumentava a sonegação, de modo que a balança se mantinha equilibrada. O governo não dispunha de eficientes instrumentos de controle que pudesse alcançar todo mundo ao mesmo tempo, e as empresas, por sua vez, não tinham o hábito de orientar suas ações com base no texto da legislação tributária. Afinal de contas, pra quê perder tempo com páginas e páginas de normas legais se no final tudo era “acertado”. Pois é. Os governantes não gostavam nada dessa prática esvaziadora dos cofres públicos. Daí, que, sorrateiramente, o agente fiscalizador passou a se municiar de recursos tecnológicos altamente eficientes, os quais foram sendo aprimorados ao longo dos anos.

O resultado dessa evolução tecnológica está aí, diante dos nossos olhos, condicionando as nossas ações. No cerne desse problema de relacionamento está o atraso do contribuinte que não seguiu no mesmo ritmo do governo. Ou seja, o governo aprendeu a atacar, mas o Contribuinte não aprendeu a se defender. Se o poder da SEFAZ está nos instrumentos tecnológicos de controle fiscal, o contraponto desse jogo de forças está nas boas práticas administrativas do Contribuinte. A SEFAZ joga com a eficiência da sua máquina arrecadatória; o Comerciante poderia jogar com a eficiência dos seus métodos de gestão fisco tributária. O pior a fazer é insistir no velho costume de empurrar tudo com a barriga. Portanto, o momento é de investir na capacitação técnica, tanto do patrão quanto dos empregados. Não adianta insistir na velha prática de obrigar o Contador a descascar tudo quanto é abacaxi que aparece. O modelo atualmente em vigor obriga que a informação fiscal esteja correta no seu nascedouro. Engana-se quem envia um pacote de informações tortas para o Contador e espera que tudo seja corrigido. É impossível. No final das contas, a bomba vai explodir no colo do Comerciante.

O processo de recebimento/faturamento deve ser conduzido de forma correta. Ou seja, é preciso ter muito cuidado nessas duas extremidades. Por ocasião do recebimento da mercadoria, os itens devem entrar no estoque com suas situações tributárias específicas rigorosamente parametrizadas. É o que se chama de classificação fiscal. O mesmo cuidado deve ser dispensado por ocasião do faturamento. E fazer isso de forma minimamente adequada exige que o operador tenha conhecimentos técnicos adequados. Saber mais ou menos como fazer a coisa não resolve nada. O ideal é que o máximo possível de pessoas tenha conhecimentos razoáveis de tributação, tais quais, almoxarife, encarregado de compras, gerente de vendas, administradores financeiros e o próprio dono.    


IMPÉRIO DA NEGLIGÊNCIA

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 30/06/2015 - A216

No dia 8 de outubro de 2013 o prefeito carioca Eduardo Paes comunicou à impressa o sumiço de seis vigas de aço, as quais foram furtadas de um terreno pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro – cada uma delas com 40 metros de comprimento e 20 toneladas de peso. Movimentar objetos tão grandiosos exige uma complexa e demorada logística. Mas, por incrível que pareça ninguém viu nada. Ninguém viu as vigas sendo içadas por enormes guindastes, ninguém viu um trambolho monstruoso sendo transportado por caminhões possantes ao longo de várias ruas e avenidas. É como se um elefante visitasse o shopping sem ser notado. E até onde se tem notícia, as vigas não foram encontradas.

Esse caso das vigas é emblemático por descortinar uma espécie de universo paralelo, onde o crime se desenvolve num ritmo alucinante e num volume incomensurável. E tudo de modo sorrateiro e imperceptível. O Estado de Direito não consegue penetrar nessa dimensão alternativa, como se ela estivesse posicionada no extremo oposto da nossa galáxia. Por tal motivo ninguém é investigado nem punido. Seria um fenômeno explicado, talvez, pelos filósofos metafísicos ou pelos cientistas dedicados ao estudo da matemática quântica, em face da patente e ostensiva incapacidade das autoridades competentes de enxergar os delitos praticados por criminosos de grosso calibre. O cérebro dos agentes da lei está programado para detectar arruaceiros e ladrões de galinha (têje preso!). O juiz Sergio Moro quebrou esse paradigma ao prender políticos e grandes empresários; algo absolutamente inaceitável para alguns especialistas do Direito.

A operação Lava Jato comprovou a existência de um Estado dentro do Estado (enclave). O Brasil possui um Estado Criminoso dentro do Estado de Direito. É como se houvesse uma célula cancerígena para cada célula sadia (dois corpos ocupando o mesmo espaço). Assustadoramente, as investigações vêm desbaratando um colossal e ultra capilarizado esquema criminoso no universo do Poder Público. Os números monetários são descomunais e a quantidade de figurões citados nas investigações surpreendeu até o cidadão mais pessimista: uma patifaria elevada à enésima potência. Para completar o pacote de descalabro, os desdobramentos das investigações vêm colocando à prova o cinismo e a cara de pau daqueles que estão sempre amenizando os odores fétidos de cada um dos toletes atirados no ventilador. É um festival de discursos demagógicos e constrangedores – até a mandioca já entrou nos anais da nossa história política contemporânea. Essa patética situação só evidencia o grau de desespero para tentar distrair a população com fatos pitorescos.

Voltando ao resultado das investigações da Lava Jato, fica no ar uma pergunta: Como é que tanto dinheiro criminoso movimentado por tanta gente safada não foi detectado pelas autoridades competentes? Meses atrás, o comediante americano John Oliver, do programa televisivo Last Week Tonight, teceu severas críticas aos fatos levantados pela operação Lava Jato. Aos olhos dos ianques a história toda é pra lá de absurda; coisa de Coréia do Norte ou Estado Islâmico. Para eles, corrupção é colocar US$ 5.000,00 num envelope e entregar a alguém. Aqui no Brasil a cifra alcança a casa dos bilhões de reais. E tem mais. Toda essa dinheirama transita de mão em mão no mais completo anonimato. Ou seja, nenhum diretor de estatal nota o desfalque, o COAF não associa tais movimentações com lavagem de dinheiro e a Receita Federal não estranha a súbita e estratosférica elevação patrimonial de algumas pessoas. Outros fatos estapafúrdios complementam esse cenário escalafobético, tais quais: Jatinhos particulares viajam pra cima e pra baixo com pesados fardos de dinheiro vivo, valores dos contratos das obras governamentais são reajustados trocentas vezes, financiamento de campanhas políticas é corrupção legalizada, negociatas acontecem à luz do dia com cuecas tufadas de dólares etc., etc.

Pois é. A bandalheira corre solta e absolutamente despreocupada, como se tivesse plena certeza da inércia das autoridades. Dessa forma, há de se questionar: Afinal de contas, pra que serve a instituição policial? Pra que serve todo o caríssimo sistema judiciário? Qual é o papel dos Tribunais de Contas? O que faz o pessoal da Controladoria Geral da União? E as agências de controle governamental? Por que ninguém tomou uma atitude quando a manada de elefantes passeava pela praça de alimentação na hora do almoço?