sexta-feira, 25 de agosto de 2017

TREINAMENTO EAD ICMS BÁSICO ((estude on-line))




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domingo, 13 de agosto de 2017

TREINAMENTO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ((16 e 23 de setembro))



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terça-feira, 8 de agosto de 2017

VERGONHÓDROMO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  8 / 8 / 2017 - A 303

A Máfia é um tipo de crime organizado não apenas ativo em vários campos ilegais, mas também com tendências a exercer funções soberanas num território específico – o ambiente político não escapa dessa influência. Alguns estudiosos veem a "máfia" como um conjunto de atributos profundamente enraizados na cultura popular. Muitos sicilianos não consideram os membros dessas organizações como criminosos, mas como esteios da comunidade, uma vez que substituem o Estado incapaz de oferecer proteção aos pobres e desvalidos. Em 1925, o ex-primeiro-ministro Vittorio Orlando reportou ao Senado italiano que se sentia orgulhoso de ser um mafioso, visto que essa palavra significava honorável, nobre e generoso (Wikipédia).

Em muitas localidades dominadas pelo crime organizado, a bandidagem toma para si uma responsabilidade negligenciada pelo Estado. Daí, a revolta de vários moradores durante as batidas policiais que sobem os morros cariocas. As pessoas, esquecidas pelo poder público, acabam se apegando a quem lhes oferece um pouco de cidadania, mesmo que de forma tortuosa. A lógica estabelecida pela crua realidade define o padrão ético do “mata, mas faz” ou do “trafica, mas faz”; algo muito semelhante ao paradigma cristalizado no mundo político do “rouba, mas faz”.

O deplorável festival de cinismo e descaramento que inocentou o presidente Temer das acusações de corrupção passiva escancarou para o mundo inteiro as sujas engrenagens da máquina legislativa, onde impera a prática franciscana do “é dando que se recebe”. Tudo no parlamento é movido pelo dinheiro. Por isso a predecessora Dilma Rousseff foi enxotada do palácio do planalto – ela não encampou a prática fisiologista do seu vice. Ficou claro que “pedalada” é um crime inafiançável, mas o reality show da mala de dinheiro é fato irrelevante. Tanto, que o emissário do Temer (autorizado em gravação) já foi inocentado pela Justiça e agora está livre, leve e solto. A maior piada dos últimos tempos se chama prisão domiciliar. O bandido pode, tranquilamente, roubar centenas de milhões porque, no pior dos cenários, ficará “preso” num complexo residencial que mais parece um resort. Detalhe: tudo construído pelo dinheiro roubado que autoridade nenhuma se atreve a confiscar.

Muitos deputados votaram na inocência do senhor Temer sob a alegação de que, mesmo sendo hipoteticamente corrupto, o presidente está fazendo um bom trabalho. É a mesma coisa de se afirmar que o chefão do tráfico não deve ser preso porque ele garante segurança e outros serviços aos cidadãos amparados pela sua gestão criminosa. Com isso, o pragmatismo assumiu de vez a preponderância sobre qualquer princípio de honra ou de honestidade. Tudo aquilo de mais tenebroso que se esbraveja sobre a política foi finalmente sacramentado na votação da semana passada. Não faltaram palavras duras nem discursos contundentes sobre o escárnio de engavetar uma grave acusação. Mesmo assim, os asseclas tufados de verbas parlamentares entoavam em uníssono o apoio ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel. O Parlamentar André Figueiredo chegou a dizer que “as votações que estamos tendo aqui estão transformando essa casa num vergonhódromo”.

A cada dia que passa a nossa política se torna mais cínica e aviltante. Demagogia e Falso pudor são coisas do passado. Vivemos a era do pós-verdade; um tempo onde as crenças e os valores duma sociedade são chutados pra escanteio, cedendo lugar para modelações fabricadas ao sabor das conveniências do poder estabelecido (político ou econômico). A mensagem que o congresso nacional deixou na sua histórica e lamentável sessão é a de que temos que engolir a “normalidade” da corrupção, do tráfico de influência, do fisiologismo, da impunidade, das malas de dinheiro e de tudo que corrói os valores fundamentais daqueles que ainda acreditam na honra e na honestidade. 

A coisa está tão “normalizada” que o Advogado Felisberto Córdova esbraveja num vídeo que o Tribunal de Justiça não é a câmara dos deputados para aceitar a livre e disseminada negociação de propinas para manipulação de resultados judiciais. Disse isso na cara do desembargador do TJSC, Eduardo Gallo, a quem acusou de corrupção. 















terça-feira, 1 de agosto de 2017

DEVER ADQUIRIDO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 01 / 8 / 2017 - A 302

O condomínio era imenso, com muitas torres de apartamentos. Num belo dia o síndico resolveu modernizar a gestão e com isso melhorar o serviço prestado aos condôminos. De início, foi contratado um caríssimo sistema de vigilância eletrônica. Em seguida, a portaria e demais áreas de uso comum passaram por reformas bastante onerosas. Obviamente, que a conta chegou para todos. Reclamações pipocaram aqui e ali, mas no final tudo foi se apaziguando. Curiosamente, o choro maior vinha daqueles que não participavam das reuniões convocadas pelo síndico. Essas mesmas pessoas choronas sequer liam os comunicados passados por baixo da porta ou espalhados pelos corredores. Daí, que, depois, eram obrigadas a engolir as decisões dos outros. Eis que num determinado momento o síndico deu início a uma trajetória de ousadia administrativa ao conseguir permissão dos moradores para agir livremente e só prestar contas no encerramento do mandato. Primeiro ato: contratou uma agência de publicidade para estreitar a comunicação com todos e assim zelar pela transparência administrativa. Também, foi necessário dispor de uma competente assessoria jurídica. Passado um tempo, o síndico resolveu construir uma espécie de prefeitura que consumia muitos recursos com funcionários, cafezinho, manutenção predial, louças especiais, prataria e um cerimonial repleto de iguarias para abastecer os frequentes eventos e festas promovidas pelo síndico. Claro, obvio, tamanha gastança catapultou as taxas lá pra cima. Os moradores viviam reclamando pelos cantos, mas ninguém tomava uma atitude efetiva porque não havia diálogo e nem comunicação entre as pessoas (comportamento típico duma sociedade imatura). O síndico sabia dessa absoluta falta de articulação e de organização dos indivíduos. Na realidade, o síndico via todo mundo como um bando de tapados. Como ninguém se mexia, um dos moradores, que era juiz, resolveu dá um basta na bagunça generalizada que atormentava o condomínio. Foi assim que prendeu o síndico após desbaratar uma série de esquemas criminosos envolvendo contratos fraudulentos. O novo síndico se inspirou na Roberta Close. Isto é, resolveu cortar o desnecessário. Cortou todos os excessos. Consequentemente, a taxa voltou ao patamar antigo.

Nós, brasileiros, somos esse bando de tapados do condomínio chamado Brasil. O governo do PT inchou a máquina pública numa velocidade e magnitude estratosféricas. Consequentemente, temos hoje um monstrengo com milhares de tentáculos famintos por gordos orçamentos. A lista de gastos espanta pelo escarnio, pela desfaçatez, pelo abuso, pelo surrealismo da coisa. Tá tudo escancarado pra quem quiser ver. E a nação anestesiada não faz absolutamente nada; fica só assistindo de camarote ao teatro diabólico estrelado pelos gastadores compulsivos do dinheiro público. Todo dia a televisão mostra os figurões da república indo de carrões luxuosos para reuniões em prédios suntuosos cercados por 200 seguranças e atendidos por mais 300 cozinheiros, copeiros, garçons, porteiros, secretários, assessores e outros mais. Toda essa politicada utiliza tais serviços para fazer joguetes e armações contra inimigos e adversários políticos. Ou seja, nós, os desgraçados que trabalham feito escravos, patrocinamos tudo isso com o suor do nosso rosto.

Diariamente, a bagaceira é jogada na nossa cara. O funcionário público que ganha 30 mil de salário base e mais 60 mil de gratificação, ri dos otários que se matam de trabalhar para pagar a mais desgraçada, insana e escorchante carga tributária do mundo. É preciso suor de 50 operários se matando nas intempéries diárias para sustentar a vida nababesca dum funcionário público confortavelmente instalado na sua sala refrigerada e ainda por cima encaixado numa bela cadeira que faz cosquinhas na bunda. Então, é preciso que milhões de idiotas continuem exercendo seu papel de idiota covarde para sustentar todo tipo de extravagância. A máquina pública, que só produz corrupção e burocracia, está matando o Brasil que produz alimentos, que produz bens manufaturados, que produz prédios, que produz a circulação de mercadorias etc.

A gastança chegou num nível asfixiante.

O que virá depois? Vamos esperar o país implodir para tomar uma providência? É preciso tomar uma atitude radical. AGORA. Pra início de conversa, equiparar a remuneração do funcionalismo aos valores equivalentes do mercado privado. O objetivo da máquina pública não é enricar ninguém. Quanto à velha questão do direito adquirido, é bom lembrar que cada direito adquirido leva a um dever adquirido. Dever, claro, do idiota pagador de impostos. Cada cidadão deve bater o pé e dizer: “Eu recuso o dever de pagar o luxo e a extravagância de quem aufere salário dez vezes maior do que o meu. Por que eu sou obrigado a pagar? Por que eu tenho que me matar para sustentar o luxo dos outros? Por quê?”.