terça-feira, 4 de dezembro de 2018

AGIGANTAMENTO DA BUROCRACIA ESTATAL



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  04 / 12 / 2018 - A349

O pai da sociologia, Max Weber, disse que a burocracia é a forma de dominação por excelência do mundo moderno. Ou seja, o aparato estatal se municia e se reveste de um poder que vai além da ordem jurídica. Tal musculatura se avoluma num ritmo acelerado aqui no Brasil, de modo que sua massa crítica vem esmagando uma população cada vez mais demandada por impostos necessários à manutenção dos gastos públicos; com especial destaque para a folha de salários.

Do ano de 2011 até 2016 os gastos salariais do governo federal cresceram 42,13%, segundo informações do Ministério do Planejamento. Outro dado assustador mostra que os servidores públicos federais (1% da população) consomem 22% do orçamento da União. Segundo um relatório do Banco Mundial, o volume de 13,1% do PIB brasileiro foi destinado ao pagamento do funcionalismo em geral (dados de 2015). É muito acima do que foi gasto nos Estados Unidos (9,2%) e no Chile (6,4%). A média salarial dos servidores federais brasileiros é de R$ 9.258 enquanto que na iniciativa privada esse índice é de R$ 2.100 (Fonte: Pnad IBGE). Tanto dinheiro despejado nos bolsos dos funcionários públicos em nada melhora a qualidade dos serviços prestados à população. Pelo contrário, esse pessoal bem remunerado vive eternamente reclamando dos vencimentos, que nunca é satisfatório. Na realidade, todo mundo está focado no topo da hierarquia salarial. Nessa escalada remuneratória são utilizados os mais diversos artifícios para inflar o contracheque. É todo mundo todo dia brigando por infinitas verbas complementares que chegam a multiplicar o salário base. Nesse jogo matemático, até o chefe da reprografia consegue atingir o salário de um senador da república.

Tanta gente bem remunerada acaba por originar grupos determinados a obter mais e mais força política dentro das suas áreas de atuação. A luta seguinte é por privilégios e imunidades que não os obrigue a cumprir nenhum tipo de exigência, como por exemplo, atender uma solicitação de um cidadão pagador de impostos que está em dúvida sobre algum assunto burocrático. Esse funcionário público dotado de superpoderes sente-se à vontade para embargar obras, criar dificuldades para uma indústria produzir ou impedir o empreendedor de gerar empregos. O funcionário público pode multar uma empresa em milhões de reais porque alguém cortou uma árvore nos fundos do seu estabelecimento ou então impedir que uma loja seja inaugurada porque os operários encontraram cacos de cerâmica indígena.

Os funcionários públicos das agências fazendárias pertencem a uma elite divinizada, por se acharem acima do bem e do mal. Esse pessoal pode lavrar autos estapafúrdios por estarem absolutamente imunes a qualquer tipo de punição imediata, uma vez que as previsões disciplinares não funcionam na prática. As empresas de modo geral são reféns da Sefaz, RFB, prefeitura etc. Qualquer pessoa honesta que tente fazer qualquer coisa sem propina, fica presa num eterno jogo de espera. Não há mecanismos que puna instantaneamente o funcionário público corrupto e bandido, mas a Sefaz pode instantaneamente bloquear a empresa que infringir minimamente qualquer uma das milhões de normas legais. Não existe nesses órgãos fazendários um setor de reclamação porque todo o universo público está fortemente engajado no propósito de dominação do cidadão comum. Por isso nenhum servidor jamais vai se voltar contra um colega corrupto.

A solução para dá um freio na desordem e no descalabro que se tornou o setor público é quebrar sua coluna espinhal. O presidente eleito disse que o governo é especialista em perseguir quem trabalha no Brasil e também já relatou abusos sofridos de órgãos ambientais. A equipe de retaguarda prepara um grande pacote de ações para implodir os esquemas fortemente construídos ao longo de anos de ascensão da burocracia estatal. A partir do ano que vem, o funcionalismo terá que se conformar com o fato de que seu papel é o de servir ao povo e não o contrário. Esse pessoal vai ter que trabalhar de verdade.

O setor privado, o trabalhador de fato, o empreendedor, o gerador de riqueza, vai ter que reassumir seu cargo de patrão. Mas a coisa só vai ficar boa mesmo quando qualquer cidadão mal atendido puder demitir o funcionário público incompetente e corrupto. E vai ficar melhor ainda quando TODOS os penduricalhos forem extintos e quando houver ampla isonomia salarial entre público e privado. Curta e siga @doutorimposto



















terça-feira, 27 de novembro de 2018

O ENIGMA TRIBUTÁRIO



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  27 / 11 / 2018 - A348

O ex-ministro Maílson da Nóbrega disse certa vez que o ICMS é o mais complexo dos tributos e que a substituição tributária é a modalidade mais complexa do ICMS. Também, o norte americano Benjamin Franklin afirmou que “in this world nothing can be said to be certain, except death and taxes”, indicando assim que os impostos estão profundamente entranhados na nossa vida. Mesmo confrontado por uma realidade tão determinística, o cidadão comum se coloca à margem desse assunto; principalmente, aqueles que de alguma forma não podem fugir das suas responsabilidades, como empresários e autoridades públicas. Diversos contadores encontram dificuldade para conversar sobre tributos com seus clientes, como se houvesse receio de encarar o bicho medonho. Do lado das autoridades públicas, como chefes do poder executivo ou parlamentares, a coisa é ainda mais lamentável.

Comandantes de empresas têm a obrigação de mergulhar profundamente no universo tributário, uma vez que as questões fiscais estão pautando todas as ações corporativas. Em toda compra, toda venda, toda operação, o elemento tributo assume a função de protagonista. Ou seja, a desconsideração do efeito tributário pode naufragar um empreendimento potencialmente vantajoso por falta de análise técnica apropriada. Os pareceres e os estudos podem até provir de competentes profissionais, mas a decisão cabe ao administrador. E para fazer a melhor escolha é preciso tomar conhecimento dos detalhes que cercam cada alternativa. Sabe-se que, obviamente, o conjunto de minúcias normativas é terrivelmente enigmático. No entanto, é preciso encontrar os meios necessários para assimilar o conteúdo indispensável à tomada de decisões estruturadas.

Chefes do poder executivo, como governadores, assim como membros do parlamento, também precisam adentrar no mundo das taxações. Sobre os ombros dessas autoridades pesa a responsabilidade de pavimentar o terreno por onde caminharão os indivíduos duma sociedade. Nesse aspecto, as deliberações equivocadas trazem consigo um efeito devastador que pode arruinar meio mundo de gente e também comprometer seriamente o futuro da nação. Mesmo assim, impressiona o fato dessas ditas cujas autoridades não se dedicarem ao estudo aprofundado do nosso sistema tributário, preferindo confiar cegamente nas opiniões de assessores que igualmente pouco sabe daquilo que deveria saber. Consequência direta dessa comédia de erros é que uma casta de especialistas das agências fazendárias acaba se investindo de funções privativas de autoridades superiores. Esse pessoal técnico assume o papel de eminências pardas que manipulam o poder nas sombras, enquanto as excelências do executivo e do legislativo agem como fantoches de luxo. Um ou outro político pode até falar e falar de tributos como se fosse especialista, mas na verdade repete um palavreado embromeiro.

O grande desafio do estudo tributário está na escolha dos meios de capacitação técnica. Várias e várias fontes de informação optam pelo viés enfadonho e burocrático que acaba embaraçando a cabeça do aluno. Pesa também nessa metodologia atravancada o apego exagerado ao politicamente correto, onde se costuma utilizar de eufemismos para enfeitar o capeta. Nessa tentativa de parecer erudito, muitos instrutores se perdem na objetividade tão crucial para formação clara da estrutura de funcionamento tributária. O papel do professor é justamente traduzir a complexidade normativa para a funcionalidade dos propósitos de cada intenção do legislador. Mesmo porque, a complexidade é formada por elementos simples. Daí, a necessária e fundamental habilidade do educador em trabalhar as partes para depois juntá-las após serem compreendidas pelos alunos. Em se tratando de tributação, esse desafio é instigante para quem se concentra na resposta cognitiva, deixando de lado as firulas e o politicamente correto.

O fato é que existem meios de aprender tributação sem que seja obrigatório passar por experiências estressantes. Tudo é uma questão de didática apropriada. Curta e siga @doutorimposto






















TREINAMENTO ICMS básico & substituição tributária

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quarta-feira, 21 de novembro de 2018

UMA NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 11 / 2018 - A347

O comércio tem um espírito livre e pulsante; sua dinâmica propulsora construiu civilizações ao longo dos séculos. Por isso é tão difícil interferir drasticamente nas relações de troca. Mesmo porque, cedo ou tarde o animal furioso vai arrebentar o cercado. As nações mais desenvolvidas são justamente aquelas que adotam políticas de livre mercado. Isto é, quanto mais desprendimento, melhores são os resultados econômicos que beneficiam o trabalho e o empreendedorismo. A compreensão de todo esse processo é fundamental para adoção de mecanismos regulatórios, principalmente os de natureza tributária. Por exemplo, a nação mais rica do planeta é, talvez, a que pratica a taxação mais simples e enxuta sobre bens de consumo. Nos EUA, indústrias e atacadistas concentram energias na produção e na distribuição. Por isso, os agentes econômicos são ágeis e poderosos, uma vez que estão livres do espírito maligno grudado no cangote 24 por dia. Por outro lado, as empresas brasileiras são atormentadas pela assombração tributária que tira o sono e desperdiça a energia vital e necessária à condução dos negócios. Vivemos num país surreal que penaliza o mérito criativo e vangloria a mediocridade burocrática. Não à toa, todo jovem só quer saber de trabalhar numa repartição pública cheia de feriados e de licenças remuneradas.

Quem quiser saber o que é perseguição terrorista praticada pelo Estado Brasileiro é só empregar milhares de pessoas numa grande corporação. Os urubus dos órgãos regulatórios tem como causa primária dificultar tudo que for possível dificultar. A comprovação de tal assertiva pode ser encontrada nas mais de cinco milhões de normas legais publicadas nos últimos 30 anos. Quando se trata de regras tributárias, o volume chega perto de 370 mil, sendo que 95% dessa maçaroca já foram revogadas. Consulte o site do IBPT e você irá descobrir que vive num ambiente semelhante ao do filme Matrix.

O ente fazendário criou uma teia de aço eletrificada em torno das relações comerciais, de modo que o ambiente de negócios se transformou num campo minado. Dessa forma, não há quem consiga perder uma perna ou morrer estraçalhado pela ação da Sefaz. A única saída que muitas pessoas encontram para não fechar suas empresas é ignorar as 370 mil normas tributárias e trabalhar sabendo que a qualquer momento a Sefaz pode confiscar seu patrimônio e demitir seus funcionários. A verdade verdadeira é que NINGUÉM consegue cumprir a legislação tributária. NINGUÉM. A Sefaz sabe disso porque foi ela quem construiu uma legislação que sempre empurra o contribuinte para a clandestinidade. Dessa artimanha diabólica nasceu o paradigma de que todo empresário é sonegador e bandido. Os auditores fiscais enxergam a empresa dessa forma. Lamentavelmente, enquanto o empreendedorismo é fomentado nos EUA, por aqui, ele é ferozmente combatido pelos funcionários públicos.

Por conta desse sistema doentio é que precisamos criar uma nova ordem tributária que deixe o empreendedor trabalhar. Mesmo porque, Sefaz e Receita Federal têm plena consciência de que é impossível operacionalizar o insano regramento de minúcias exageradas.

Quando percorrer as áreas de intensa atividade comercial, você vai concluir que não é possível classificar uma gama de itens negociados em regramentos de NCM, CST, CFOP, alíquota, diferimento etc. O colossal volume de controles fiscais acaba tendo como objetivo principal, o de entupir as repartições públicas de funcionários debruçados sobre uma burocracia infernal que não gera benefícios para o país. A burocracia é fechada em si mesma.

Portanto, é preciso limpar o terreno e começar do zero. É necessário criar uma legislação enxuta e um tipo unificado de tributação sobre mercadorias que aconteça numa única fase da cadeia de produção/distribuição, e que não esteja de modo algum sujeita a variações alucinadas. As poucas exceções seriam voltadas para o tratamento diferenciado de alimentos e medicamentos. Mas, como é sabido e notório, os entes fazendários são radicalmente contra qualquer tipo de redução da burocracia porque isso prejudicaria os grandes esquemas de corrupção. E também, a objetividade normativa acabaria com aquele poder divino que os agentes públicos acreditam possuir. Curta siga @doutorimposto












terça-feira, 13 de novembro de 2018

MIREM-SE NO EXEMPLO DE SC/GO



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  13 / 11 / 2018 - A346

Por anos a fio o legislador tributário se especializou na criação de aberrações jurídicas. As confusões infinitas do famigerado Finsocial é um bom exemplo dessa sopa do capeta. Outro instituto que nasceu aleijado é a modalidade do ICMS substituição tributária. Mas nada se compara às antecipações que colocam as empresas do Simples Nacional no mesmo nível arrecadatório dos demais contribuintes. Esse tipo de exigência afronta o artigo primeiro da LC123 que estabelece “tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas”. Tais exemplos são apenas uma minúscula amostra do chafurdo normativo que contaminou por inteiro o nosso ambiente legal. E para piorar, a Sefaz permite às grandes corporações o creditamento das antecipações, mas nega esse direito às pequenas empresas. Tal comportamento demonstra uma clara intenção de sempre apoiar os grandes e ao mesmo tempo massacrar os pequenos. Mas nem todas as unidades federativas brasileiras estão amarradas a perversões anacrônicas e doentias.

O estado de Santa Catarina já oferecia um tratamento favorecido às microempresas que tinham sua carga de ST reduzida em mais de dois terços do valor autorizado pela LC123. Por tal motivo, a edição do Decreto 1541/2018 não impactou fortemente a arrecadação. Esse decreto de março desse ano retirou da ST interna uma infinidade de produtos que acabaram voltando para o regime normal de apuração. Dessa forma, as empresas se livraram dos altíssimos custos taxativos sobre aquisição de mercadoria que muitas vezes se transformavam em prejuízos quando a presunção era maior do que o fato real. Essa decisão da Sefaz/SC é consequência direta do RE 593849 que garantiu o cumprimento do parágrafo 7 do artigo 150 da CF. A reação da Sefaz amazonense ao RE 593849 foi bem diferente. Por aqui, em vez de aliviar o peso burocrático pela retirada de produtos do ICMS-ST, o corpo técnico fazendário resolveu embolotar o meio de campo retirando certa quantidade de contribuintes do sistema. Com isso, as grandes empresas se livraram do gigantesco peso tributário que onerava por demais as aquisições de mercadorias. Mas não houve clemência para as microempresas, que agora são massacradas mais intensamente com cobranças de antecipações de ICMS. Inclusive, grande parte das cobranças de ST é indevida. O erro mais comum é cobrar ST autopeças de empresa que não possui essa atividade. A lista de enquadramentos errados é longa e revoltante. Mas tudo tem o propósito de aumentar a arrecadação a qualquer custo.

Já está em vigor no estado de Goiás o Decreto 9326. Tal dispositivo, que passou a valer em outubro, permite a isenção de pequenas empresas (com faturamento de até R$ 360 mil/ano) do pagamento da diferença do ICMS na aquisição de produtos de outros estados. A expectativa do governo estadual é que 134 mil empresas sejam beneficiadas. A voracidade tributária da Sefaz amazonense jamais iria copiar essa iniciativa goiana. Mesmo porque, a infinidade de renúncias fiscais envolvendo grandes empresas precisa ser compensada no massacre dos pequenos negócios que acabam pagando a conta. Inclusive, essa caixa-preta não foi aberta para o TCE. Na realidade, existem muitas escabrosidades normativas aqui no Amazonas. O problema é que ninguém quer cutucar a onça com vara curta. Ninguém tem peito pra sacudir o vespeiro. O governador eleito até poderia tentar fazer alguma coisa, mas as evidências apontam para a manutenção do status quo. Como sempre foi e como sempre será no Amazonas, quem governa de fato são as equipes técnicas da Sefaz que levam tudo pronto para o governador assinar ou a ALEAM aprovar.

Seria oportuno que as entidades de classe tomassem alguma iniciativa que resultasse num projeto de reordenamento das regulamentações do ICMS. Mas esse tipo de ação exigiria um profundo estudo e uma criteriosa investigação da estrutura legislativa. Infelizmente, o Amazonas ainda não amadureceu o suficiente para alcançar a estatura institucional dos estados de Santa Catarina e Goiás. Nossa mentalidade ainda repousa sobre pélas de borracha cinzenta. Vamos passar ainda muitas décadas levando paulada da Sefaz. Curta e siga @doutorimposto




terça-feira, 6 de novembro de 2018

TREINAMENTO ICMS básico & ST

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A NOVA REFORMA MIDIÁTICA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  06 / 11 / 2018 - A345

Por muitos séculos, o que se considerava verdade absoluta tinha como única fonte a igreja católica. As pessoas tomavam orientações dos clérigos como dogmas indiscutíveis, sendo que, praticamente, toda comunicação era verbal, uma vez que o acesso ao texto sagrado ficava restrito à classe sacerdotal. Por essas e outras, a sociedade medieval se comportava como um grande rebanho que era direcionado para um lado e para o outro sempre que se modificavam as conveniências das elites dominantes. Foi então que aconteceu uma grande ruptura desse sistema engessado. As 95 teses de Martinho Lutero demoliram os pilares fundamentais da doutrina do perdão e de outros fundamentos eclesiásticos. A tradução da bíblia para o alemão abriu as portas de muitas consciências que passaram a enxergar o mundo com os próprios olhos. O começo do fim da hegemonia papal inaugurou uma nova era civilizatória; a idade das trevas foi ficando para trás. Mas, ironicamente, o que houve de fato foi o surgimento de um novo poder dominante, que se apresentou mais elegante e mais sofisticado. Nascia em 1605 o Relation aller Fürnemmen und gedenckwürdigen Historien, que é reconhecido como o primeiro jornal da história. E com ele, nasceu o que tempos depois foi chamado de quarto poder.

A icônica frase “Nunca arranje uma briga com quem compra tinta em barril e papel às toneladas” retrata muito bem o tal dito quarto poder. A verdade tinha um novo dono. A grande imprensa passou a ditar os rumos da civilização moderna, onde levantava e derrubava quem quisesse porque o povão era agora um rebanho instruído pelas novas crenças iluministas. Na verdade, as trevas não tinham se dissipado totalmente; o comportamento de manada permanecia no inconsciente social porque as pessoas eram facilmente capturadas pelos modismos e pelos ideais forjados na elite econômica e intelectual.

Aqui mesmo, no Brasil, temos uma lista infinita de exemplos manipulatórios da grande mídia que determinaram as bases sociais do que somos hoje. Essa postura hegemônica e megalomaníaca inflou a empáfia e a presunção de gente presa a velhos costumes. Foi então que aconteceu outra grande e histórica ruptura cognitiva e reflexiva do cidadão comum. A internet e particularmente as redes sociais modificaram drasticamente a percepção e a interpretação do mundo. Essa desconstrução interpretativa se dá de modo convulsivo e aparentemente desordenado, mas, talvez, seja esse o ambiente ideal. Isso significa que a reforma luterana finalmente está se consolidando. O fenômeno Bolsonaro é uma prova cabal dessa revolução midiática. A grande mídia tradicional caiu diante da internet porque o pensamento livre foi mais forte do que a manipulação das mentes ainda atrofiadas por um sistema anacrônico. O passo seguinte desse processo libertador está na universalização do acesso à rede mundial. Isso deve acontecer nos primeiros tempos do novo governo.

Claro, obvio, tantos acontecimentos impactantes deixou meio mundo de gente atordoada. Os grandes e anacrônicos conglomerados midiáticos afundam na areia movediça do descrédito porque teimam em brigar com os internautas. Os barões da tinta e do papel se recusam a deixar o século XX para trás, e assim assistem ao desmantelamento dos seus impérios jornalísticos. Até mesmo os grandes ícones antes respeitados, agora estão debaixo de uma saraivada de ataques críticos. Os efeitos desse processo difamatório serão materializados no definhamento e na extinção da imprensa como a conhecemos atualmente.

O fato é que, agora, a via é de mão dupla. Ou seja, a notícia parcial e mentirosa é imediatamente rebatida pelo leitor, que cai de pau no veículo jornalístico com a fúria de um linchamento. Aquela pose de intelectual exibida na televisão, de gente que falava abobrinhas e tudo o mais com absoluta tranquilidade, já é coisa do passado. Isso ocorre porque todo mundo está ligado nas redes sociais. As redes sociais é o grande júri. E não adianta em nada a tal campanha contra as “fake news” promovida pela televisão brasileira. O que está valendo de “fake news” é o jargão do Trump, que já provocou danos irreparáveis à credibilidade da mídia americana. Curta e siga @doutorimposto





terça-feira, 30 de outubro de 2018

ARRASTADOS PARA A LAMA TRIBUTÁRIA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  30 / 10 / 2018 - A344

Como sabemos todos nós, o ambiente político é propositadamente sujo e repugnante. Sua fauna asquerosa tem como missão primordial conspurcar tudo que adentrar nesse clube de malfeitores. A impossibilidade de se manter limpo, torna cada indivíduo refém de chantagens e ameaças crescentes. Assim, nascem acordos espúrios e manobras rocambolescas que nenhum filme de gangsteres consegue assimilar. Esse mesmo padrão é fortemente marcado no sistema tributário. Como acontece na política, o ambiente fiscal é um terreno pantanoso e cheio de armadilhas maliciosamente construídas por mentes doentias.  A tática do Fisco consiste em tricotar um cipoal denso e fortemente entranhado de regras que se cruzam e se conflitam numa escala geométrica. O resultado dessa prática maquiavélica é facilmente perceptível no momento em que o contribuinte cai num labirinto sem saída quando tenta se aprofundar numa determinada questão normativa. Qualquer pessoa humana normal que se aventura num contencioso fiscal descobre rapidamente que está entrando numa roubada. Essa dita pessoa vai aos poucos descobrindo que cada sala da Sefaz é cheia de armadilhas e de informações desencontradas que vão minando o espírito combativo do contribuinte. Logo em seguida, o demandante se depara com uma montanha de normas impossível de assimilar e assim tomba diante do monstro de 200 metros de altura que cospe fogo e enxofre. No triste final desse filme de terror, a única alternativa de sobrevivência é ceder aos achaques, aos maus tratos, à arrogância e à empáfia de quem se acha acima da Lei.

O jurista Eurico di Santi afirmou que ter regra demais é como ter regra nenhuma. Esse é o núcleo central da estratégia fazendária para intimidar e achacar os contribuintes. O Fisco sabe que ninguém é capaz de cumprir as 370 mil normas tributárias criadas nos últimos 30 anos. O Fisco sabe que ninguém é capaz de ler 40 leis por dia. E dentre milhões de artigos e parágrafos enroscados uns nos outros, o que sobra dessa sopa do capeta, é o altíssimo grau de subjetividade que tão bem caracteriza o nosso ambiente legal como um todo. Essa dita cuja subjetividade é apropriada pelo agente fazendário que se reveste de autoridade máxima interpretativa do texto publicado nos diários oficiais. Ou seja, já que tudo é indecifrável, o oráculo da sala de fiscalização se transforma num ditador que cria regras ao sabor das circunstâncias. Isso ficou bem evidente nas inúmeras e conflituosas reuniões provocadas pelas edições destrambelhadas das RESOLUÇÕES GSER. Ou seja, a coisa toda nasceu torta e continua torta, com orientações verbais desprovidas de norma escrita. Seria mais racional que a SefazAM tivesse copiado a Sefaz de Santa Catarina, que resolveu o imbróglio do RE 593849 STF pela revogação da ST interna. A SefazAM não quis largar o osso das ST pagas pelas empresas do Simples e com isso, inventou um troço confuso que está tumultuando as relações entre parceiros comerciais.

Voltando ao enrosco normativo, o volume extraordinário de legislações tributárias acaba por transformar todos os contribuintes em criminosos que não têm outra opção de sobrevivência, senão passar por cima da entulheira burocrática. Um ou outro que decide seguir em linha reta acaba por entupir o setor administrativo de funcionários, de computadores, de mesas, de consultorias, de advogados etc. E o custo dessa insanidade é transferido para o preço dos produtos pagos pela população em geral. Inclusive, o custo da propina.

A arma do corrupto fiscal é a complexidade normativa. Por isso é que toda e qualquer publicação fisco tributária é sempre muito extensa e confusa; o mecanismo turbulento precisa ser abastecido de burocracia para continuar tufando bolsos e contas escondidas.

Agora, que o Bolsonaro se apresenta como um governante disposto a quebrar paradigmas, ele bem que poderia pegar um machado de 10 quilos para cortar as pernas desse sistema perverso com um só golpe. Todos os entes fazendários deveriam cortar 90% das regras escritas e em seguida fazer com que cada tributo tenha um único código normativo. Curta e siga @doutorimposto






terça-feira, 23 de outubro de 2018

PREVENÇÃO DE RISCOS TRIBUTÁRIOS



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  23 / 10 / 2018 - A343

Tempos atrás, uma contadora me revelou sua preocupação com a tal da contabilidade digital, como se isso fosse uma ameaça ao trabalho da nossa categoria profissional. Na realidade, o que está desaparecendo é o ultrapassado ato de escriturar. Isto é, transportar dados de documentos para livros próprios e específicos. A tecnologia, e, principalmente, os instrumentos de controle do SPED vêm substituindo o trabalho braçal do contador arcaico pelas competências intelectuais do moderno contador. Trocando em miúdos, todo tipo de controle é feito em computadores, significando assim que a informação contábil/fiscal nasce da própria operação empresarial. Cabe então ao contador, utilizar os meios necessários para adequar essa fonte primordial às normatizações legais, de modo que reste somente a tarefa de análise e assessoramento.

Vejamos a seguinte imagem:

Na sede do cliente há uma caixa onde todos os dias são depositados vários tipos de papéis, tais quais, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, extratos bancários, holerites etc. No final do mês, essa caixa é amarrada com um barbante e enviada para o escritório de contabilidade. Na sequência, o funcionário do escritório abre o pacote e passa então a garimpar a papelada, separando os documentos de acordo com a sua natureza (contábil, fiscal, pessoal, societário etc.). Só então é que os registros são produzidos em conformidade das normas vigentes. Claro, obvio, tal modelo contábil morreu faz muito tempo. Mesmo assim, as sombras desse passado pairam sobre as cabeças de quem se recusa a viver no ano de 2018.

A nossa atual realidade fiscal não permite “consertar” erros a posteriori. Não adianta manipular informações fiscais para atender conveniências momentâneas, quando a nota fiscal emitida semanas atrás está gravada no Repositório do SPED. É por demais temeroso mexer aqui e ali; na ECF, na ECD, na EFD etc, de modo atabalhoado, se tudo vai convergir para o mesmo centro de controle. E o pior de tudo é que esse tipo de coisa acontece numa escala grandiosa, colocando assim meio mundo de patrimônios no limbo da incerteza fiscal.

O trabalho primeiro do contador está na orientação técnica e na organização da fonte produtora da informação. Ou seja, o profissional da contabilidade deve buscar meios de assegurar que o sistema de entrada de mercadoria seja alimentado corretamente, que o sistema de faturamento esteja adequadamente parametrizado, que o setor financeiro faça os registros de acordo com as regras contábil/fiscais, que o setor de compras saiba dos limites e das regras dos incentivos fiscais etc.

Resumo da ópera: O trabalho deve ser corretamente executado no seu nascedouro. A eficiência empresarial nunca foi tão vital e necessária como agora. Mesmo porque, a dita cuja Malha Fiscal da Pessoa Jurídica promete apanhar os incautos a partir do próximo ano. De qualquer forma, a desorganização administrativo/fiscal já vem penalizando muitos contribuintes que metem os pés pelas mãos na sua gestão tributária. Uma empresa desorganizada gasta muita energia, tempo e dinheiro com idas e vindas à Sefaz. Sabemos todos nós que a dupla Sefaz/RFB vem apertando o cerco de modo sistemático, de forma que cada vez mais, sobra menos alternativas de escapatória.

A palavra-chave é CAPACITAÇÃO.

O nosso treinamento ICMS básico, voltado para leigos e iniciantes (e até mesmo, para iniciados), mergulha o aluno no assunto de forma gradativa e crescente, através duma metodologia cognitiva inteligentemente construída via utilização de modelos gráficos avançados. Com isso, o aluno aprende conceitos complexos de forma simples e natural.

O treinamento ICMS substituição tributária é mais sofisticado e não recomendado para leigos no assunto. Na sala de aula, o debate é intenso e profundo; tudo é feito para que a lógica da ST seja incorporada pelo aluno. Só a apostila do curso é um manual de sobrevivência que deve ficar o dia inteiro ao lado do Contador (faça o treinamento e descubra o motivo).

Os nossos treinamentos têm o poder de capacitar uma gama de funcionários que, de alguma forma estejam envolvidos na cadeia de informação fiscal. E quanto mais gente capacitada, menores são as possibilidades de erros ou de remendos futuros de uma coisa irremediável.

O Contador precisa trabalhar com a cabeça e as empresas precisam organizar seus processos operacionais. Todo mundo vai descobrir, com o passar do tempo, que a organização não é sinônimo de custo e, sim, de produtividade e de lucratividade. Curta e siga @doutorimposto (zap 9118 5389).

 









domingo, 7 de outubro de 2018

CONHEÇA o NOSSO TRABALHO

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terça-feira, 18 de setembro de 2018

TREINAMENTO ICMS básico & ST

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REDE DE VIZINHOS PROTEGIDOS



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  18 / 9 / 2018 - A342

A causa maior do progresso de um povo não está tanto na questão econômica, mas sim, na organização da vida social. Os Estados Unidos desde sempre conservaram viva a chama da ordem civilizatória e da união de forças em torno dos seus valores mais preciosos. O americano não é o tipo de gente habituada a reclamar, reclamar, reclamar de tudo sem fazer nada. Eles partem imediatamente para a ação quando se sentem ameaçados. É muito comum nos filmes hollywoodianos a cena de pessoas levando um bolo ou uma torta para o novo vizinho. Por trás desse gesto prosaico está o esforço de preservação do espírito de comunidade que no final das contas visa reforçar o ideal de acolhimento e proteção. Outra característica marcante do americano está na confiança depositada na instituição policial, que é vista como um símbolo quase que sagrado. Na realidade, esse respeito se estende para o funcionalismo de modo geral.

Infelizmente, nós, brasileiros, estamos na contramão desse comportamento ianque. E, claro, obvio, a consequência do isolamento se traduz numa sociedade fragilizada e entregue por completo nas mãos da bandidagem. Somos um povo que só sabe reclamar, reclamar, reclamar e mais nada. Não conhecemos o vizinho, não integramos o clube da associação de moradores, não participamos das reuniões de condomínio, nunca assistimos a uma sessão da câmara de vereadores ou assembleia legislativa, não lembramos sequer em quem votamos na última eleição.

Por conta desse permanente estado de insatisfação com tudo que gira ao seu redor, o cidadão brasileiro acaba por hostilizar todo o universo público, incluindo a instituição policial. Uma série de casos entristecedores invadem os noticiários com reportagens extremamente danosas à imagem da instituição policial. O pior, é que muitas matérias jornalísticas transmitem uma clara intenção de enxovalhar o sistema de segurança pública, reforçando assim a desconfiança já presente nos lares brasileiros de que polícia e bandido se equivalem.

Por sorte, esse quadro desolador vem se modificando em várias regiões do país. Muitas pessoas encontraram na organização social e na parceria com a Polícia Militar, a solução para os seus problemas de segurança. O estado de Minas Gerais é o grande paradigma quando o assunto é combate a ações criminosas que atormentam o sossego das famílias.

O grande trunfo na vitória contra a invasão de residências está na Rede de Vizinhos Protegidos, que vem apresentando resultados espetaculares em locais como o Bairro Bandeirantes, que está localizado na capital mineira. A representante da associação de moradores disse que as famílias aprenderam a conhecer o vizinho por meio do trabalho da Polícia Militar mineira. Ou seja, a RVP resgatou o sentimento de comunidade, comum no passado, mas que foi abandonado pela modernidade. Hoje, toda movimentação suspeita no Bairro Bandeirantes é monitorada por uma rede de informantes atentos que não deixam nada passar em branco. Há diversos casos de abordagem policial que ocorreu minutos após o evento delituoso. A coisa é tão eficiente que um ladrão chegou a comentar que o bairro era mal assombrado.

A cidade de Manaus embarcou nessa experiência vitoriosa. A RVP já está funcionando plenamente no Bairro Versalhes, que no primeiro ano do projeto conseguiu reduzir pela metade o número de roubos e furtos. Ou seja, os moradores estão integrados via whatsapp com um policial que participa do grupo. Desse modo, toda movimentação suspeita é compartilhada no grupo que imediatamente aciona uma viatura policial, a qual verifica a ocorrência em poucos minutos.

Na semana passada houve uma reunião no Conjunto Augusto Montenegro para exposição do projeto RVP, o qual foi brilhantemente apresentado pelo Tenente Celso Neto e pelo Capitão Fernando Nogueira. No evento, foram abordados os detalhes da RVP e também uma série de conceitos importantes sobre o espírito de comunidade. As próximas reuniões irão tratar dos aspectos práticos de implantação do projeto, como por exemplo, cadastramento dos vizinhos nos grupos de whatsapp, definição das regras de conduta, policial de contato etc. Curta e siga @doutorimposto.