terça-feira, 29 de maio de 2018

CALCANHAR DE AQUILES (GESTÃO FISCAL)



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 5 / 2018 - A 332

A ululante obviedade administrativa nos diz que os assuntos fiscais estão pautando todas as ações das empresas. Isto é, qualquer decisão de investimento, expansão, manutenção, parceria etc, precisa contemplar o elemento fiscal como fator determinante para o sucesso de qualquer empreitada. Não há mais espaço para aventuras nem para modelos gerenciais ultrapassados – o tempo do amadorismo acabou.

O Calcanhar de Aquiles dos eminentes e arrojados empreendedores está justamente na inobservância da gestão fiscal. E é justamente por essa fenda na armadura que a lança da Sefaz acerta o coração do guerreiro. Na prática, testemunhamos diariamente muitos acontecimentos lamentáveis envolvendo diligências, autuações, perseguições e perturbações fiscais de toda ordem que acabam matando negócios, empregos e geração de riqueza. Tantos e insistentes embaraços burocráticos sufocam o espírito do empresário, que acaba sendo obrigado a direcionar suas energias para essas questões secundárias, em vez de se dedicar ao mercado, concorrência e aprimoramento dos serviços oferecidos ao cliente. Tais dissabores podem ser drasticamente mitigados por força duma gestão fiscal eficiente.

Pra início de conversa, todo administrador precisa adquirir conhecimentos sobre o universo fisco tributário. Ou seja, o raciocínio estratégico deve ser atrelado a esses assuntos, visto que, do contrário, o produto final das ações administrativas chega ao mercado faltando um braço ou uma perna. E, de cadeira de rodas ou de muletas, ninguém consegue ir muito longe. Aqui, mesmo, na nossa cidade de Manaus, temos um grande e ostensivo exemplo de sucesso empresarial derivado de muito investimento na profissionalização de toda a estrutura administrativa. O presidente dessa grande rede de eletrodomésticos é um profundo conhecedor de tributos e de outros assuntos administrativos. Algumas pessoas podem acreditar que a burocratização dos controles internos gera um custo insustentável. Mas a loja mais admirada pelos manauaras prova o contrário. A cidade de Belém possui outro exemplo de altíssima eficiência empresarial, que é a Festa Color. O seu proprietário apostou muito alto em tecnologia de ponta e investimentos pesados na capacitação dos seus colaboradores para manter um nível de crescimento permanente. A principal chave desse sucesso está no pleno domínio contábil, tributário e do ERP Sankhya. Tanto o dono quanto sua contadora de 20 anos de casa, conhecem em profundidade, os minuciosos e complexos mecanismos do seu ERP, como também, estão antenados com a legislação contábil/tributária.

Portanto, não há como ignorar o óbvio. Não adianta insistir na ideia de enxergar o departamento fisco/contábil como um apêndice meio que desconectado do negócio. Esses centros operacionais são gêmeos xifópagos do departamento comercial.

O grave erro decisório está na manutenção de profissionais pouco qualificados em cargos estratégicos, sem investir na capacitação de pessoas esforçadas que cumprem suas tarefas utilizando ferramentas inadequadas ou ultrapassadas. Em outras palavras, o que prevalece em vários ambientes corporativos é um modelo de trabalho da época em que a empresa era bem pequena. Ou seja, o tempo passou, a estrutura se agigantou, mas o sistema de trabalho ficou lá, no passado. O resultado mais ostensivo desse descompasso está na chuva de multas fiscais ou nos rebuliços administrativos oriundos de tentativas ineficientes de cumprimento de obrigações acessórias. Na prática, o que se vê, é um monte de gente batendo cabeça sem produzir soluções consistentes ou eficazes.

Cabe, portanto, ao comandante do navio tomar as providências necessárias para não adernar ou até mesmo afundar de vez. A decisão é sempre administrativa. Ou seja, tudo deve partir do topo da pirâmide. Brilhantes iniciativas dos níveis gerenciais em nada adianta se as propostas não forem compreendidas nem apoiadas pela alta gestão. É bom lembrar que tudo deve ser feito em prol da saúde do negócio.

Parafraseando o genial Caetano Veloso, “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos, surpreenderá a todos não por ser exótico, mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto quando terá sido o óbvio”.





sábado, 26 de maio de 2018

Gasolina incendeia o debate tributário



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  26 / 5 / 2018 - A 331

A onda de protestos contra os sucessivos aumentos dos combustíveis vem suscitando diversos questionamentos relacionados ao nosso sistema tributário. Ao longo de décadas, a Petrobras figurava sozinha no cadafalso como único alvo da ira dos condutores de veículos automotores. Cansada dos ataques, a empresa informou que fica com somente um terço do valor pago nas bombas; o restante é distribuído entre atacadista, varejista e, principalmente, o governo, que devora metade de tudo que é comercializado no país. A partir desse posicionamento da petrolífera, os canais midiáticos começaram a voltar os olhos para a extorsiva carga tributária que abocanha metade do tanque do carro. Ou seja, o cidadão começou a perceber que paga um tanque cheio, mas sai do posto com somente meio tanque. Isso, claro, cria uma profunda amargura no peito do motorista. A sensação é igualzinha a da pessoa que acabou de ser assaltada. A sensação é de perda patrimonial e de impotência diante dum sistema que arranca a boticão o dinheirinho suado do trabalhador. Essa história dantesca adquire contornos trágicos quando você lembra de que o imposto que acabou de pagar ao frentista vai alimentar um vasto e ultra capilarizado esquema de corrupção. Você, que pagou uma carga tributária de 100%, chega em casa e vê na televisão uma corja de políticos mergulhada numa vida de luxo e extravagâncias pagos com o dinheiro que você deixou no posto de gasolina. Você muda de canal e constata as imensas e colossais dificuldades jurídicas para encarcerar o político ladrão. Você observa todo o mundo jurídico formando uma blindagem titânica em torno da bandidagem para ninguém ser preso. Você conclui que o Brasil é um caso perdido.

Pois é. Tantos rebuliços tem forçado a mídia a promover investigações mais aprofundadas sobre as reivindicações dos caminhoneiros. Agora, o que se vê a todo momento, são gráficos ilustrativos sobre a composição de preços dos combustíveis. O motorista está finalmente separando mentalmente uma coisa da outra (produto do imposto). Essas indagações provocativas trazem à tona outros perturbadores questionamentos, tais quais: Eu já entreguei 27,5% do meu salário para o governo e depois entrego novamente metade do que sobra para o mesmo governo quando compro produtos para minha família. Resultado final: eu fico com somente um terço daquilo que meu patrão me paga. Por outro lado, o meu patrão paga para o dito governo um terço do meu salário na forma de encargos. É bom lembrar-se das infinitas taxas que perseguem o cidadão dia e noite. É bom lembrar que ainda tem IPVA, IPTU, impostos financeiros etc. São somente 92 tributos que pesam sobre a cabeça do brasileiro. Por isso é que somos tão empobrecidos. Por isso é que o brasileiro luta, luta e não constrói nada; acaba morando mal, comendo mal, vivendo mal etc. Tudo culpa da ineficiência estatal, dos impostos e da corrupção que devora metade da contribuição destinada ao erário.

Voltando ao polêmico debate sobre o preço dos combustíveis, o governo insiste que não pode reduzir a esmagadora carga tributária. Ao que parece, não há espaço para negociação. Mas há muito a ser discutido. O primeiro ataque deve ser direcionado à múltipla tributação sobre uma mesma base, onde um imposto acaba sendo base de outro. Segundo ponto: A Sefaz viola descaradamente o princípio da seletividade consagrado no artigo 155 parágrafo 2º da Constituição Federal e ratificado pelo artigo 12 do Regulamento do ICMS/AM, que diz que as mercadorias devem ser tributadas em função da sua essencialidade. Ou seja, carga menor para produtos essenciais e taxação maior para mercadorias supérfluas. No Amazonas, temos 18% de ICMS como alíquota padrão, 25% para produtos supérfluos e 12% para produtos essenciais. Na categoria de produtos supérfluos temos armas, munições, iates, joias, gasolina e álcool carburante. Na categoria de produtos essenciais temos veículos automotores. E na categoria de produtos sujeitos à alíquota padrão, temos a cesta básica. Como se vê, tá tudo errado no Amazonas. A gasolina não é um produto supérfluo e por isso mesmo deveria ser taxada a 18%. O alimento básico paga mais imposto do que uma BMW. Portanto, cabe aos segmentos organizados da sociedade agir conjuntamente para corrigir tantos disparates.





Entrevista A Crítica & Jornal do Commercio