terça-feira, 31 de julho de 2018

TREINAMENTO ICMS básico & ST


TREINAMENTO ICMS básico & ST
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terça-feira, 24 de julho de 2018

O CAMINHO DA MAJORAÇÃO TRIBUTÁRIA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  24 / 7 / 2018 - A 337

Dias atrás, grande parte da mídia propagou uma série de notícias escandalosas sobre gastos públicos. O Congresso se debruçou sobre projetos que impactam negativamente o Tesouro em mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas pelos próximos anos. Isso, sem contar a espantosa autorização legal para registro, em 2018, de um déficit de até R$ 161 bilhões. Na conta deficitária do Congresso entra, principalmente, um vasto programa de bilionárias renúncias fiscais dirigidas a grandes conglomerados econômicos. Para piorar a desgraceira sistematizada, os parlamentares ainda querem criar cerca de 300 municípios e ainda aumentar os próprios salários de 33 para 38 mil reais, o que, como de costume, produzirá um efeito cascata em todo o funcionalismo. Se todo esse descalabro se concretizar, o efeito bombástico será fatalmente convertido em aumento de impostos. Sendo assim, já deveremos esperar por exponenciais majorações no preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos bens de consumo, serviços de comunicação e, finalmente, elevação do imposto de renda (de 27,5% para 35%). Na sequência, a Sefaz irá revolver o terreno das hipóteses de incidência para enquadrar meio mundo de operações nas alíquotas mais altas ou então criar situações que irão sangrar mais ainda o caixa das empresas. Claro, obvio, o alvo da Sefaz é sempre o lado mais fraco da população empreendedora, e, como é de praxe, os eminentes potentados amiguinhos do rei permanecerão longe do alcance do Fisco, protegidos pelos tais Regimes Especiais que não são abertos para o TCE.

O lado mais intrigante dessa história rocambolesca está na sua previsibilidade; é algo que lembra o roteiro que recebemos ao entrar no teatro para assistir a uma ópera. Mas o que mais impressiona é a regularidade de fatos que se repetem como um cacoete institucional, tendo o pais inteiro como plateia. O espectador já enxerga o início, o meio e o fim do enredo dramático e ainda chora a morte do protagonista.

Somos esse espectador que fica no seu cantinho escuro sussurrando críticas ao ouvido do vizinho sem interromper o espetáculo. No palco, estão os políticos e o funcionalismo construindo performances extravagantes sem o mínimo de pudor. Por conta dessa passividade, o governo já tem esquadrinhado todos os detalhes das majorações tributárias que servirão de lastro para suportar a famigerada pauta-bomba que irá explodir logo à frente. Já tá pronto, inclusive, o discurso que irá justificar o aumento da carga tributária.

Já é perfeitamente esperado também, o nhem nhem nhem da classe empresarial, que ficará meses envolvida em discussões vazias que resultará em nada (como sempre). O poder econômico só se mexe (um pouquinho) depois do leite derramado. Não existe ação profilática, não há coordenação nem atividade conjunta. Tudo acaba resumido em blá blá blá e notinhas de jornal.

Se a classe empresarial fosse de fato proativa, ela faria uma grande vaquinha para escancarar na televisão toda a farra que os agentes públicos fazem com o dinheiro dos impostos. Seriam umas 200 veiculações por dia, apontando os abusos dos carros oficiais, pensões de filhas solteiras, auxílios moradias, cafezinhos milionários, hordas de infinitos assessores, penduricalhos que levam os salários para a estratosfera etc, etc, etc. As veiculações destrinchariam tudo quanto é abuso financeiro de cada deputado, senador, governador, prefeito, vereador, secretário etc, etc, etc. Esse movimento seria parecido com o AGRO É TECH AGRO É POP AGRO É TUDO, só que 50 vezes mais intenso. Eu quero é ver, qual agente público iria sobreviver a tamanho bombardeio!!

Curiosamente, muitas denúncias correm soltas nas redes sociais enquanto que na televisão a coisa toda é pasteurizada. Seria oportuno e didático transferir a linguagem da internet para a publicidade televisiva. Mas alguma força sobrenatural impede o empresariado de combater o aumento de imposto, cujas raízes majorativas estão solidamente fincadas nos gastos públicos. Essa passividade sugere uma espécie de alinhamento velado com o status quo. Se for assim, então, o melhor a fazer é decretar a falência da nação e eleger Nicolás Maduro para presidente do Brasil.





terça-feira, 10 de julho de 2018

O SUBLIME PAPEL DO PROFESSOR



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  10 / 7 / 2018 - AR 032
Artigos publicados

Na caminhada da vida temos necessidade de que alguém nos guie, e depois de certo momento nos tornamos um navegador solitário. Quando nos sentimos um pouco perdidos, nos damos conta de que não seguimos mais com o nosso guia; traçamos nossa meta totalmente a sós e depois nos apercebemos de que alguém está ao nosso lado. Aquele que nós seguíamos não é mais o nosso guia, mas ele está em nós. Nós o absorvemos.

Cada pessoa que chega a esse mundo traz consigo a árdua missão de escrever infinitas páginas da gigantesca enciclopédia da sua vida. Muita ajuda dos que chegaram antes será necessária nessa jornada épica. Os mais velhos terão a função de retransmitir os códigos necessários à formação de mais um componente do tecido social. As primeiras e mais importantes referências são os pais, que contribuirão de forma intensa para a formação do caráter dos seus descendentes. Os vínculos afetivos entre pais e filhos são poderosos, visto que além de dar a vida, são os genitores que pavimentam e apontam o caminho para os rebentos.

Um pouco mais crescida, a criança tomará contato com o outro grande formador do seu caráter; uma pessoa que, além disso, terá a responsabilidade de prepará-la para a vida social e profissional. O professor é o grande guia que segura na mão do aluno e o conduz pela longa jornada do conhecimento, lhe proporcionando os instrumentos e habilidades necessários para que possa se integrar plenamente ao convívio dos seus semelhantes de forma sadia e construtiva. Daí, que a relação professor/aluno é muito forte. A criança percebe a função construtiva do seu professor; ela absorve a energia emanada do mestre e essa força vital vai elucidando os enigmas do mundo. Na idade adulta, o homem terá cristalizado na sua alma as palavras e as lições aprendidas dos seus pais e professores.

É prazeroso perceber no aluno a inquietação que atiça a sede de conhecimento. O conhecimento liberta o homem da dúvida e da escuridão; leva a um relacionamento fraternal com o próximo e a ações altruístas. Uma única aula é capaz de provocar uma revolução da cabeça do aluno, o que nos faz refletir sobre a grandiosidade e a responsabilidade do papel do professor. É muito importante que o professor tenha consciência das suas atribuições, as quais se revestem de dignidade sacerdotal. Quando isso acontece, o trabalho junto aos alunos ganha uma aura de encantamento e elevação. Caso contrário, uma atuação protocolar, desprovida de comprometimento e de entusiasmo, torna o aprendizado insosso e vazio. Por isso, não é nada bom que alguns profissionais trabalhem na docência sem abraçá-la com a sua alma; não é recomendável que busquem apenas um complemento de renda financeira.

O aluno precisa sentir que o conteúdo recebido está vitaminado com empenho e dedicação do mestre. Dessa forma, os aprendizes ficarão mais fortes e preparados para os embates fora da sala de aula. O mestre dever ter sensibilidade aguçada para perceber a capacidade cognitiva dos seus alunos; deve conduzir seus aprendizes por caminhos psicológicos até que cheguem à compreensão de um assunto complexo; deve trabalhar os modelos mentais dos educandos, fazendo com que aprendam mesmo sem se darem conta disso. Quando o professor trabalha dessa forma, os resultados são impressionantes e os alunos respondem de forma espetacular. Toda pessoa sente as boas intenções daqueles que querem o nosso bem; isso é algo tão primário que até um bicho fica quieto quando está sendo cuidado por um médico veterinário. O compromisso com a qualidade do ensino deve impregnar as atividades diárias do professor. Dessa forma, ele pode estabelecer uma fina sintonia com seus alunos, gerando assim benefícios para todos.

Lamentavelmente, a realidade do ensino brasileiro amarga uma tenebrosa crise de qualidade educacional, o que impacta seriamente o desempenho econômico do país como um todo. O Brasil perdeu o bonde do IDH porque estava atarefado com picuinhas, com joguetes políticos e com discussões vazias. A balbúrdia jurídica em torno da libertação do Lula só desnudou o cadáver institucional resultante desse modelo equivocado. Resta aos empreendedores que insistem na sobrevivência do negócio, investir em treinamentos internos para terminar a construção do indivíduo esquecido pelas políticas desenhadas com a tinta do descaso e da corrupção.







terça-feira, 3 de julho de 2018

Impostos criam um precipício institucional



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  3 / 7 / 2018 - A 336

O mais recente relatório do IBPT informa que o brasileiro trabalhou até o dia 02 de junho de 2018 somente para pagar tributos, os quais se manifestam de formas variadas, mas com voracidade semelhante. Na década de 1970, as chibatadas cessavam no dia 16 de março.

No momento em que aufere rendimento, o contribuinte é atacado pela previdência e pelo imposto de renda. Depois da mordida inicial, o dito contribuinte sofre um arrastão de impostos, onde é agredido com sopapos e pontapés ao passar pelo shopping. A Sefaz é a chefa da gangue e também a mais violenta; ela dá a porrada mais seca com o seu pujante ICMS. De queixo quebrado, o contribuinte tenta fugir, mas a Receita Federal lhe aplica três socos no estômago (Pis, Cofins, IPI). Em seguida, a Prefeitura dá um chute de ISS nos rins. E pra completar o linchamento, os galerosos continuam a aplicar IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR; taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos etc, etc. Posteriormente, a perícia do IML identifica no cadáver um total de 92 tributos desferidos.

Segundo o relatório do IBPT, o contribuinte brasileiro destinou ano passado 41,80% dos seus rendimentos para o pagamento de tributos. Em 1947, essa carga era de 13,80%. Em 1957, era de 16,70%; Em 1967, pulou para 20,50%; Em 1977, chegou a 25,60%; Em 1987, ficou em 23,80%; em 1997, avançou para 29,60% (Fonte: SRF e BNDES).

O aumento exponencial da carga tributária foi acompanhado pelo agigantamento da máquina estatal, que hoje se transformou num oásis de prosperidade que não conhece crise. Boa parte do funcionalismo vive num mundo paralelo, cheio de carros oficiais, auxilio moradia, plano de saúde master platinum, massagista, licença remunerada, ponto facultativo, prêmios diversos, super salários, privilégios infinitos etc, etc. Esse pessoal desconhece as mazelas do brasileiro comum que se mata de trabalhar para sustentar uma casta imperial semelhante às sanguessugas da corte do rei Luís XV. O dito funcionalismo cresceu, ganhou musculatura e agora afronta e ameaça o restante da população escravizada por um sistema doentio. O mecanismo central dessa engrenagem macabra está num intrincado sistema normativo blindado de placas titânicas que repelem qualquer tipo de contestação. Os tais “direitos adquiridos” dos funcionários públicos reinam soberanamente por cima de cadáveres esmagados pela impiedosa máquina arrecadatória. E o pior de tudo é que esse monstro estatal cresce vigorosamente, como um câncer a devorar seu hospedeiro. Diante dum quadro tão angustiante, resta saber se o contribuinte vai ficar sentado no trono do seu apartamento com a boca escancarada, cheia de dentes, esperando a morte chegar.

A salvação do apocalipse institucional passa por uma ação incisiva e urgente. É fundamental estabelecer a conexão entre inchaço do custeio público com a monstruosa carga tributária. E para completar esse maléfico eixo tripartite, entra em cena a praga da corrupção (uma coisa está visceralmente ligada à outra). Portanto, faz-se necessário trabalhar estratégias de guerra que consiga desconstruir cada conexão incestuosa, cada fundamento malicioso, cada argumento demagógico, cada gasto desnecessário. É preciso desenhar um grande projeto que contemple planos de ação sequenciados, de modo que se avance de fora para dentro numa ação desengordurante até que se chegue ao indispensável para a manutenção da gestão pública. Seria uma espécie de reengenharia escarnecedora.

Se todo o corpo empresarial se unir, é possível promover uma grande pressão sobre o sistema normativo para viabilizar o projeto acima descrito. Semelhante à proposta legislativa das Dez Medidas Contra a Corrupção, esse Movimento poderia obrigar o Congresso a acabar com todo tipo de privilégio, tais quais: carros oficiais, planos de saúde etc.; o funcionalismo receberia unicamente o salário e mais nada. Tal proposta legislativa poderia conter uma escala de remuneração, onde, dependendo de critérios objetivos, o funcionário público jamais poderia ultrapassar o teto da sua faixa de remuneração. Passo subsequente, seriam extintas todas as aposentadorias especiais. Entra nessa lista de moralização da gestão pública, o fim das coligações partidárias, a drástica redução de assessores, implantação do voto facultativo, dissolução do STF etc.

Pode parecer um delírio, achar que tudo isso venha a se concretizar, mas é bom lembrar que o verdadeiro Poder está no dinheiro. E uma soma monumental de dinheiro é capaz de financiar campanhas publicitárias grandiosas e de altíssimo impacto psicológico. Tem que ser algo extremamente agressivo e sem meias palavras, em todas as mídias; dia e noite, sem parar. Lembro aos céticos de plantão que a mini reforma trabalhista já reduziu os pedidos de indenização por insalubridade ou danos morais em 81,25%. Isso prova que o monstro burocrático tem pés de barro. Basta agir com inteligência e disparar os mísseis no alvo certo.