terça-feira, 30 de outubro de 2018

ARRASTADOS PARA A LAMA TRIBUTÁRIA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  30 / 10 / 2018 - A344

Como sabemos todos nós, o ambiente político é propositadamente sujo e repugnante. Sua fauna asquerosa tem como missão primordial conspurcar tudo que adentrar nesse clube de malfeitores. A impossibilidade de se manter limpo, torna cada indivíduo refém de chantagens e ameaças crescentes. Assim, nascem acordos espúrios e manobras rocambolescas que nenhum filme de gangsteres consegue assimilar. Esse mesmo padrão é fortemente marcado no sistema tributário. Como acontece na política, o ambiente fiscal é um terreno pantanoso e cheio de armadilhas maliciosamente construídas por mentes doentias.  A tática do Fisco consiste em tricotar um cipoal denso e fortemente entranhado de regras que se cruzam e se conflitam numa escala geométrica. O resultado dessa prática maquiavélica é facilmente perceptível no momento em que o contribuinte cai num labirinto sem saída quando tenta se aprofundar numa determinada questão normativa. Qualquer pessoa humana normal que se aventura num contencioso fiscal descobre rapidamente que está entrando numa roubada. Essa dita pessoa vai aos poucos descobrindo que cada sala da Sefaz é cheia de armadilhas e de informações desencontradas que vão minando o espírito combativo do contribuinte. Logo em seguida, o demandante se depara com uma montanha de normas impossível de assimilar e assim tomba diante do monstro de 200 metros de altura que cospe fogo e enxofre. No triste final desse filme de terror, a única alternativa de sobrevivência é ceder aos achaques, aos maus tratos, à arrogância e à empáfia de quem se acha acima da Lei.

O jurista Eurico di Santi afirmou que ter regra demais é como ter regra nenhuma. Esse é o núcleo central da estratégia fazendária para intimidar e achacar os contribuintes. O Fisco sabe que ninguém é capaz de cumprir as 370 mil normas tributárias criadas nos últimos 30 anos. O Fisco sabe que ninguém é capaz de ler 40 leis por dia. E dentre milhões de artigos e parágrafos enroscados uns nos outros, o que sobra dessa sopa do capeta, é o altíssimo grau de subjetividade que tão bem caracteriza o nosso ambiente legal como um todo. Essa dita cuja subjetividade é apropriada pelo agente fazendário que se reveste de autoridade máxima interpretativa do texto publicado nos diários oficiais. Ou seja, já que tudo é indecifrável, o oráculo da sala de fiscalização se transforma num ditador que cria regras ao sabor das circunstâncias. Isso ficou bem evidente nas inúmeras e conflituosas reuniões provocadas pelas edições destrambelhadas das RESOLUÇÕES GSER. Ou seja, a coisa toda nasceu torta e continua torta, com orientações verbais desprovidas de norma escrita. Seria mais racional que a SefazAM tivesse copiado a Sefaz de Santa Catarina, que resolveu o imbróglio do RE 593849 STF pela revogação da ST interna. A SefazAM não quis largar o osso das ST pagas pelas empresas do Simples e com isso, inventou um troço confuso que está tumultuando as relações entre parceiros comerciais.

Voltando ao enrosco normativo, o volume extraordinário de legislações tributárias acaba por transformar todos os contribuintes em criminosos que não têm outra opção de sobrevivência, senão passar por cima da entulheira burocrática. Um ou outro que decide seguir em linha reta acaba por entupir o setor administrativo de funcionários, de computadores, de mesas, de consultorias, de advogados etc. E o custo dessa insanidade é transferido para o preço dos produtos pagos pela população em geral. Inclusive, o custo da propina.

A arma do corrupto fiscal é a complexidade normativa. Por isso é que toda e qualquer publicação fisco tributária é sempre muito extensa e confusa; o mecanismo turbulento precisa ser abastecido de burocracia para continuar tufando bolsos e contas escondidas.

Agora, que o Bolsonaro se apresenta como um governante disposto a quebrar paradigmas, ele bem que poderia pegar um machado de 10 quilos para cortar as pernas desse sistema perverso com um só golpe. Todos os entes fazendários deveriam cortar 90% das regras escritas e em seguida fazer com que cada tributo tenha um único código normativo. Curta e siga @doutorimposto






terça-feira, 23 de outubro de 2018

PREVENÇÃO DE RISCOS TRIBUTÁRIOS



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  23 / 10 / 2018 - A343

Tempos atrás, uma contadora me revelou sua preocupação com a tal da contabilidade digital, como se isso fosse uma ameaça ao trabalho da nossa categoria profissional. Na realidade, o que está desaparecendo é o ultrapassado ato de escriturar. Isto é, transportar dados de documentos para livros próprios e específicos. A tecnologia, e, principalmente, os instrumentos de controle do SPED vêm substituindo o trabalho braçal do contador arcaico pelas competências intelectuais do moderno contador. Trocando em miúdos, todo tipo de controle é feito em computadores, significando assim que a informação contábil/fiscal nasce da própria operação empresarial. Cabe então ao contador, utilizar os meios necessários para adequar essa fonte primordial às normatizações legais, de modo que reste somente a tarefa de análise e assessoramento.

Vejamos a seguinte imagem:

Na sede do cliente há uma caixa onde todos os dias são depositados vários tipos de papéis, tais quais, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, extratos bancários, holerites etc. No final do mês, essa caixa é amarrada com um barbante e enviada para o escritório de contabilidade. Na sequência, o funcionário do escritório abre o pacote e passa então a garimpar a papelada, separando os documentos de acordo com a sua natureza (contábil, fiscal, pessoal, societário etc.). Só então é que os registros são produzidos em conformidade das normas vigentes. Claro, obvio, tal modelo contábil morreu faz muito tempo. Mesmo assim, as sombras desse passado pairam sobre as cabeças de quem se recusa a viver no ano de 2018.

A nossa atual realidade fiscal não permite “consertar” erros a posteriori. Não adianta manipular informações fiscais para atender conveniências momentâneas, quando a nota fiscal emitida semanas atrás está gravada no Repositório do SPED. É por demais temeroso mexer aqui e ali; na ECF, na ECD, na EFD etc, de modo atabalhoado, se tudo vai convergir para o mesmo centro de controle. E o pior de tudo é que esse tipo de coisa acontece numa escala grandiosa, colocando assim meio mundo de patrimônios no limbo da incerteza fiscal.

O trabalho primeiro do contador está na orientação técnica e na organização da fonte produtora da informação. Ou seja, o profissional da contabilidade deve buscar meios de assegurar que o sistema de entrada de mercadoria seja alimentado corretamente, que o sistema de faturamento esteja adequadamente parametrizado, que o setor financeiro faça os registros de acordo com as regras contábil/fiscais, que o setor de compras saiba dos limites e das regras dos incentivos fiscais etc.

Resumo da ópera: O trabalho deve ser corretamente executado no seu nascedouro. A eficiência empresarial nunca foi tão vital e necessária como agora. Mesmo porque, a dita cuja Malha Fiscal da Pessoa Jurídica promete apanhar os incautos a partir do próximo ano. De qualquer forma, a desorganização administrativo/fiscal já vem penalizando muitos contribuintes que metem os pés pelas mãos na sua gestão tributária. Uma empresa desorganizada gasta muita energia, tempo e dinheiro com idas e vindas à Sefaz. Sabemos todos nós que a dupla Sefaz/RFB vem apertando o cerco de modo sistemático, de forma que cada vez mais, sobra menos alternativas de escapatória.

A palavra-chave é CAPACITAÇÃO.

O nosso treinamento ICMS básico, voltado para leigos e iniciantes (e até mesmo, para iniciados), mergulha o aluno no assunto de forma gradativa e crescente, através duma metodologia cognitiva inteligentemente construída via utilização de modelos gráficos avançados. Com isso, o aluno aprende conceitos complexos de forma simples e natural.

O treinamento ICMS substituição tributária é mais sofisticado e não recomendado para leigos no assunto. Na sala de aula, o debate é intenso e profundo; tudo é feito para que a lógica da ST seja incorporada pelo aluno. Só a apostila do curso é um manual de sobrevivência que deve ficar o dia inteiro ao lado do Contador (faça o treinamento e descubra o motivo).

Os nossos treinamentos têm o poder de capacitar uma gama de funcionários que, de alguma forma estejam envolvidos na cadeia de informação fiscal. E quanto mais gente capacitada, menores são as possibilidades de erros ou de remendos futuros de uma coisa irremediável.

O Contador precisa trabalhar com a cabeça e as empresas precisam organizar seus processos operacionais. Todo mundo vai descobrir, com o passar do tempo, que a organização não é sinônimo de custo e, sim, de produtividade e de lucratividade. Curta e siga @doutorimposto (zap 9118 5389).

 









domingo, 7 de outubro de 2018

CONHEÇA o NOSSO TRABALHO

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