terça-feira, 13 de agosto de 2019

TODOS CONTRA O IVA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  13 / 8 / 2019 - A371

Numa venda de R$ 100 efetuada pela indústria é destacado o débito ICMS de R$ 18. O comprador atacadista revende por R$ 200 e assim paga R$ 18 sobre o valor adicionado de R$ 100. O estabelecimento varejista revende a mercadoria por R$ 300 e também paga R$ 18 sobre o valor adicionado de R$ 100. Demonstrando os cálculos de outra forma, o que ocorre é que o estabelecimento atacadista faz a apuração do ICMS mediante confronto do débito de R$ 36 menos o crédito de R$ 18. O varejista confronta débito de R$ 54 menos crédito de R$ 36. Ou seja, o débito de uma fase da cadeia é convertido em crédito na cadeia seguinte. Esse jogo aritmético ao longo da cadeia de produção/distribuição é que caracteriza o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A nossa legislação chama isso de Não-Cumulatividade, que, a priori, pode parecer um mecanismo que objetiva evitar o pagamento sobre valores já tributados anteriormente. Isso, em tese. Na prática, o regime não cumulativo é um inferno dos mais tenebrosos. A maior parte do contencioso de R$ 2 trilhões tem alguma relação com disputas envolvendo débito versus crédito. O IVA brasileiro é um fomentador de práticas delituosas por incitar o jogo de esperteza tão característico do povo brasileiro. A coisa toda se tornou caótica pela infinita multiplicidade de enquadramentos e de alíquotas. Tudo isso temperado com impostos “por dentro” e com incidência de vários tributos sobre uma mesma base. Podemos dizer que desgraça pouca é bobagem quando nos debruçamos sobre essa bagaceira tributária.

Alguém pode garantir que o IVA não é responsável pelo nosso bagunçado sistema tributário, já que é adotado por meio mundo de nações. Acontece que o IVA europeu é alvo de críticas pela natureza burocrática do modelo. E olha que o IVA europeu é duzentas vezes mais simples do que o IVA brasileiro porque o nosso legislador fragmentou a base de tal forma que parece haver uma legislação para cada produto ou uma legislação para cada CNPJ. Tudo é infinitamente detalhado e particularizado. Sapato com sola de couro paga certo valor de IPI; sendo sola de borracha, outro valor. Se houver mistura de materiais, nasce uma questão fadada ao contencioso fiscal. A extremada fragmentação de detalhamentos particularizados cria um cenário de absoluto subjetivismo porque é impossível definir objetivamente o que é e o que não é (e a forma). As empresas navegam no oceano da dúvida e da incerteza e os órgãos reguladores tentam corrigir problemas com um vasto e indecifrável conjunto de regras que se colidem num frenético jogo de interpretações desencontradas. Por tudo isso é que o nosso IVA se transformou numa fonte maligna que produz atrocidades odiosas todo o santo dia.

O regime da substituição tributária do ICMS, apesar de polêmico, nos fez enxergar o imposto por uma ótica simplificada. O mesmo fenômeno se deu pelo advento do Simples Nacional. O empresário pagador de ICMS-ST passou a experimentar um sentimento novo; a sensação terminante (case closed). Por exemplo: As autopeças amazonenses pagam antecipadamente todo o ICMS, não havendo apuração. Isso é consequência dum pleito desses empresários junto a Sefaz para eliminar o processo de apuração. Com isso, despencou o risco de autuações fiscais, justamente pela morte do IVA, uma vez que o comércio de autopeças não faz jogo de débito versus crédito. Um detalhe importante: Quando o primeiro comerciante paga, todas as autopeças amazonenses da cadeia subsequente ficam livres do imposto. Em suma: Já temos uma reforma tributária. Bastaria transformar uma modalidade de cobrança tributária num imposto cobrado por ocasião do ingresso da mercadoria no estado destinatário. Até o ano de 2015, as empresas acreanas viviam dias de tranquilidade porque tudo era antecipado. O dono de uma distribuidora com unidades instaladas em toda a Amazônia ocidental chegou a dizer que a unidade do Acre era a que nunca gerava preocupação de riscos fiscais envolvendo ICMS. Enquanto isso, a filial manauara vivia num eterno embate com a Sefaz por causa de confusões envolvendo débito versus crédito.

O grande problema das empresas brasileiras não é tanto a carga, mas a complexidade tributária. Como os estados não abrem mão do imposto interestadual, que seja então cobrada uma taxa na saída para outras unidades federativas e cobrada outra taxa no momento do ingresso no estado destinatário, sendo tudo “por fora”. A não cumulatividade deveria ser completamente abolida. A maior potência do mundo não pratica o IVA. E isso já basta. Curta e siga @doutorimposto




























terça-feira, 6 de agosto de 2019

QUEM SOBREVIVE NO BRASIL?



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  6 / 8 / 2019 - A370
Artigos publicados

Tempos atrás, o deputado Carlos Hauly, num evento promovido pela FVG, fez o seguinte comentário: Quem sobrevive no Brasil de hoje? A empresa que tem incentivo fiscal e creditício; sonegadores profissionais; planejadores fiscais que levam a empresa no contencioso; tradicionais monopólios, oligopólios, cartéis e trust΄s. Por isso é que o Brasil, do ponto de vista tributário, nunca foi um país sério.  

As poucas palavras do deputado Hauly sintetizam o campo minado no qual as empresas estão operando. Essa realidade maquiavélica impulsiona cada empresário a buscar os meios possíveis de se manter vivo no pantanoso e escarnecedor ambiente de negócios. Isso significa que ninguém trabalha “normalmente”; todo mundo precisa conhecer os meandros e o submundo das práticas heterodoxas para assegurar a perenidade da sua empresa. E isso não é nada fácil. Na realidade, a estrutura normativa por inteira é uma fraude institucionalizada pela absoluta impossibilidade de execução. Não se sabe explicar, porém, como essa dita estrutura se mantém de pé. É difícil entender como o empresariado brasileiro até agora não se rebelou contra uma coisa que tem por objetivo fomentar a corrupção de agentes públicos e confiscar patrimônios particulares.

A ultra complexidade burocrática é meticulosamente construída por mentes diabólicas instaladas nos gabinetes oficiais. Otto Von Bismarck afirmou que o povo não dormiria tranquilo se soubesse como são feitas as leis e as salsichas. No Brasil, essa perversidade é multiplicada mil vezes. A operação Lava-Jato mostrou claramente a influência de gente poderosa em todas as esferas do poder. Infinitas denúncias desbarataram o modus operandi adotado pelos legisladores tributários para atender interesses particulares específicos. Ou seja, todo o conteúdo legislativo brasileiro é altamente contaminado por ignomínias abomináveis. E é justamente nesse rio poluído de dejetos que estamos mergulhados. Daí, as variadas justificativas adotadas por quem optou em não ser aniquilado pelo Fisco.

O jurista Eurico di Santi disse que a empresa precisa ler e interpretar mais de um milhão de páginas normativas para conseguir se manter na legalidade. O Brasil precisa urgentemente de um choque de realidade. O Brasil perdeu a grande chance de organizar sua estrutura tributária em 1965 e também em 1988. Agora, não é possível acreditar que perderemos mais uma oportunidade com a discussão em vigor sobre a reforma tributária. Mas, do jeito que se comporta o anestesiado cidadão brasileiro, não será surpresa alguma termos que engolir uma reforma tributária que vai piorar em muito o que já é péssimo. Todos os sinais apontam para isso. Tá todo mundo insistindo no IVA e na intensificação da regressividade. Ninguém está debruçado sobre a progressividade nem sobre mecanismos efetivos de redução da burocracia.

A classe empresarial precisa lutar pelo fim do IVA e do sistema de “imposto por dentro”. Os doutores da lei tratam o IVA como algo imprescindível, como se fosse impossível viver sem IVA. Mas é possível, sim. Basta lembrar que não existe IVA no regime cumulativo do Pis/Cofins. A substituição tributária do ICMS, em termos práticos operacionais, é um regime sem IVA porque morre na primeira fase da cadeia de produção/distribuição. Os que lutam pela manutenção do IVA são pessoas que se alimentam da lama burocrática, como agentes públicos e advogados tributaristas. Se a burocracia cair, esse povo todo vai perder dinheiro e poder.

A grande luta deve ser também contra a excesso normativo. Numa recente entrevista ao programa Roda Viva, o economista Bernard Appy disse que na Suécia, onde há três alíquotas positivas, foram desenvolvidos estudos no qual apontaram uma redução de 30% do custo burocrático fiscal se houvesse uma única alíquota. Agora, imagine o ambiente apocalíptico brasileiro entulhado com zilhões de alíquotas!! Imagine o impacto positivo duma reforma tributária que consiga reduzir drasticamente a nossa infernal burocracia tributária... Iríamos ser catapultados para um altíssimo patamar de desenvolvimento econômico e social. Mas, infelizmente, o espírito de vira-lata não vai deixar isso acontecer. Os burocratas vão novamente vencer e as empresas vão continuar queimando no inferno tributário. Curta e siga @doutorimposto 


































TREINAMENTO ICMS básico & substituição tributária

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