segunda-feira, 25 de maio de 2020

SLIDES palestra UNINORTE

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domingo, 10 de maio de 2020

ESTRUTURA TITÂNICA INABALÁVEL



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  12 / 05 / 2020 - A401

O diretor duma grande empresa acumulava prêmios e gratificações que lhe permitia atender aos caprichos extravagantes do filho único que começava a crescer no campeonato de kart. Além desse hobby caro, havia também gastos com nutricionista, academia, eventos, viagens e marketing. Tinha ainda o clube, festas, restaurantes, roupas caras etc. Tudo seguia mais ou menos sob controle até que um escândalo judicial na empresa comprometeu as finanças do agora ex-diretor. A bela e espaçosa mansão acabou substituída por um apartamento médio. A mudança foi sofrida, uma vez que muitos hábitos requintados ficaram para trás; a nova realidade impôs um novo estilo de vida. Mas uma coisa não mudou. O filho não abria mão da boa vida que levava e ainda culpava o pai pelo rebuliço familiar. O genitor, orgulhoso e obcecado, continuou alimentando os caprichos do bonitão folgado. Não demorou muito para minguarem os recursos já limitados. A saída então foi apelar para empréstimos volumosos e arriscados. Essa decisão absolutamente descompensada tirava o sono e a saúde do pai, ao mesmo tempo que o filho seguia sua vida luxuosa totalmente desconectado da realidade. Os amigos da família ficavam na expectativa para saber até onde pai aguentaria toda aquela situação de absoluto suicídio financeiro.

Vivemos um momento surreal no Brasil, uma espécie de enfermidade bipolar, onde um lado da nossa realidade social e econômica segue desmoronando como num castelo de cartas. Enquanto o barco privado afunda, temos um setor público completamente alheio aos eventos catastróficos provocados pela Covid19. A pandemia foi rápida e devastadora, não permitindo nenhuma reação. Daí, que a maioria absoluta de CNPJ caiu atordoada, onde grande parte já decidiu pelo fim da carreira empresarial. Os empregadores falidos tentarão salvar o pouco que restou e assim aguardar o cenário pós-apocalíptico para tomar decisões apropriadas. Por outro lado, seus empregados foram (e serão) demitidos aos milhões, gerando uma massa de zumbis desorientados que estão sendo momentaneamente contidos pelo auxílio emergencial do governo. Passadas as três parcelas da ajuda, o país será solapado por uma onda de fome e desespero, já que a atividade econômica, como dizem alguns especialistas, poderá levar até dez anos para se recompor.

Na contramão desse quadro apocalíptico, o setor público continua firme na gastança e no superfaturamento de respiradores (como sempre). As despesas com lagostas, fundo eleitoral e cartões corporativos são jogadas na cara dos desgraçados pela pandemia. Pior ainda, são os supersalários que extrapolam o teto constitucional. E ainda somos obrigados a engolir uma legião de caríssimos funcionários públicos que exercem funções absolutamente decorativas, como assessores parlamentares, apadrinhados políticos e funcionários fantasmas. A máquina pública continua cara e ineficiente. A burocracia normativa segue aterrorizando o cidadão empreendedor e a corrupção se mantém inquebrantável pelo apoio de decisões escandalosas do sistema judiciário. Tudo isso mostra que a bagunça institucional e administrativa continua resistente a qualquer tempestade ou cataclismo.

Ao que parece, e até o momento, o desastre provocado pela Covid19 não conseguiu sequer arranhar a estrutura titânica da máquina pública, que está articulando um monumental endividamento para garantir a execução orçamentária. Ao contrário do setor privado que vem se adaptando à falta de dinheiro, o setor público não abre mão de absolutamente nada: nem das lagostas nem dos cartões corporativos nem do fundo eleitoral nem dos vinhos premiados nem dos supersalários nem do inchaço de pessoal. Tal qual o pai suicida, a indagação que fica é a seguinte: Até quando o setor privado vai continuar pagando a conta sem ter dinheiro?

A pandemia, portanto, apesar de avassaladora, ainda não é suficiente para provocar uma mudança estrutural nas instituições brasileiras. Vamos então aguardar o fim do auxílio emergencial; vamos esperar uma onda de saques e de convulsão generalizada pra ver se alguma coisa acontece no setor público. Pois é. Somente aquilo que nos toca profundamente é que pode nos modificar. Curta e siga @doutorimposto































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segunda-feira, 4 de maio de 2020

A corrupção é uma obra conjunta



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  05 / 05 / 2020 - A400

No período ufanista que antecedeu a copa do mundo ocorreram diversas reuniões para apresentação do projeto de construção da Arena da Amazônia. Vários e ilustres representantes da sociedade manauara depositaram irrestrito apoio a tudo que envolvia o assunto. E foram muitas e muitas pessoas. Um ou outro espectador se espantava com o perigo de jogar bilhões de reais num elefante branco totalmente embrulhado em múltiplas camadas de suspeições. As reuniões, na verdade, eram celebrações da roubalheira desenfreada que iria explodir na forma de muito dinheiro endereçado ao bolso da panelinha. Os olhos dos participantes brilhavam com a possibilidade de tirar proveito daquele momento mágico de plena simbiose do público com o privado. A orgia retórica provocava um clima de excitação generalizada.

Na sequência dos delírios esfuziantes de alguns poucos jogos, veio a impactante ressaca do rombo fiscal temperada com infinitas denúncias de superfaturamento. Por todo o país, a farra com o dinheiro dos impostos saltava aos olhos – projetos desastrosos de obras faraônicas, ao mesmo tempo em que áreas prioritárias agonizavam por falta de verbas: hospitais lotados, transporte público colapsado, segurança pública falida, sistema penitenciário em frangalhos, índices educacionais vergonhosos etc. (muitos etc). Mesmo assim, a classe dominante apagava a luz para não ver a bagunça, e o sistema midiático fazia denúncias de mentirinha para vender jornal. O fato é que, na verdade, os grupos aristocráticos envolvidos incestuosamente com o poder público seguiram catalisando os escândalos até que seu estado de acomodação ficasse inerte. É a velha história: Lá, em cima, tudo se ajeita (o executivo com o legislativo com o judiciário com a mídia com os empreiteiros com os banqueiros e demais figuras pitorescas).  

A corrupção é uma obra conjunta, feita por muitas mãos. O político corrupto nunca trabalha sozinho e a corrupção não floresce numa sociedade honesta. O terreno das ignomínias é ricamente adubado pelos interesses particulares. A corrupção notória, portanto, é a ponta do iceberg; submerso, reside uma vastíssima rede de apoio sustentada por figuras honoráveis e insuspeitadas duma elite mascarada. Vez por outra, alguns pedaços emergem, como Odebrecht ou JBS. Tudo seguia o seu curso normal até que o Covid19 quebrou esse iceberg. Foi a mesma coisa que jogar titica no ventilador.

Quando, historicamente, os pobres morriam sem atendimento hospitalar, os ricos faziam cara de paisagem. Também, as autoridades legalmente constituídas sempre ignoraram o sofrimento dos trabalhadores espremidos nos ônibus sucateados. Pior ainda, era o eterno descaso com a falta d'água nas residências mais simples. Para encaroçar esse angu de injustiças sociais, o Brasil está no topo dos países com maior concentração de renda, com impostos altíssimos no salário e no consumo. O resultado dessa matemática espoliativa é um povo rude e empobrecido.


Agora, o Covid19 despeja tais mazelas na casa-grande, como numa revolta da natureza, uma espécie de Lei do Retorno. Enquanto o pobre se arrombava, boa parte da classe mais favorecida achava que tudo estava bem demais. Pois é. Uma chuva de pragas desabou no topo da pirâmide; pessoas endinheiradas caíram aos montes com pulmões fulminados. E a culpa é da plebe rude. O rico presunçoso fica revoltado com as aglomerações na frente da Caixa Econômica e mais ainda com os ônibus lotados. Esse rico fica indignado com o pobre favelado que não lava as mãos (cadê a água?). A madame não acredita que uma pessoa não possa ter dinheiro para comprar álcool em gel ou máscaras de proteção. Ela acha um absurdo, ver o pipoqueiro violando o isolamento social.

O pobre, portanto, é o grande propagador da epidemia que acaba matando não somente o próprio pobre acostumado com desgraças, mas também o magnata do condomínio esterilizado. O agravamento do número de infectados vai matar principalmente um vasto número de ricos patrimônios, com repercussão direta no desemprego. Se os pobres tivessem mais condições sanitárias e financeiras; se tivessem mais saúde, mais escolaridade, o patrimônio e a vida dos ricos seriam menos prejudicados. Curta e siga @doutorimposto































domingo, 26 de abril de 2020

ALMA BANDIDA



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  28 / 04 / 2020 - A399

Dona Fran é uma simpática costureira que atende seus clientes com um belo sorriso no rosto. Certa vez, eu levei uma calça para embainhar. Enquanto concluía o serviço, ela fez um comentário emblemático. Disse que um catador de recicláveis colocava areia nas latinhas amassadas para aumentar o peso e assim ganhar um pouco mais de dinheiro. Dona Fran discorria sobre essa história com desenvoltura e certa admiração pela ideia genial do catador.

Se quiser conhecer a alma de um país, basta prestar atenção nos seus políticos. O sistema político sintetiza o caráter de uma nação. E o motivo é bem simples. Os piores políticos brasileiros, por exemplo, não vieram do planeta marte nem das profundezas do inferno; eles foram paridos das massas. O voto representa um alinhamento de caráter com o votado. O político eleito, portanto, está em perfeita sintonia com os valores daqueles que o elegeram. Trocando em miúdos, cada eleitor faria exatamente aquilo o empossado faz. É claro e óbvio que o seu João das couves ou o pastor da igreja não seriam capazes de abominações características do universo político. Será mesmo?

Será que alguém que coloca areia nas latinhas também seria capaz de grandes desvios, se tivesse oportunidade? Será que a Dona Fran seguiria na mesma linha? Pois é. Quem reclama da corrupção desenfreada é gente que acha normal, a prática de “pequenos deslizes” (ou grandes). É mais ou menos assim: O macaco que segue atrás, debocha do rabo do macaco que vai na frente. É muito estranho, acompanharmos décadas e mais décadas de protestos contra a corrupção enquanto o sistema corrupto ganhou musculatura nesse mesmo período. Pesa aqui o velho ditado: Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento. Essa pantomima ignóbil ficou ainda mais evidente no episódio rocambolesco da demissão do senhor Sérgio Moro.

Os partidários do presidente apoiaram incondicionalmente tudo que ele fez, ao mesmo tempo em que desqualificaram o ministro, que agora é um bandido. No fundo, todos sabem quem está mentindo. Mas o que pesa na balança é o pragmatismo, que não deixa espaço para outro tipo de conduta moral. Na visão dos apoiadores ardorosos, o presidente pode tranquilamente interferir nos inquéritos da Polícia Federal (ele pode tudo). Ele pode demitir quem quiser, a qualquer instante, principalmente quem investiga seus amigos e familiares. Isso é perfeitamente normal. Também é normal, um patrão habituado a demitir funcionários aleatoriamente, como se fosse uma roleta russa. É claro que isso é insano e condenável numa empresa. É claro que isso joga rapidamente a empresa no precipício. Mas para os bolsonarianos tudo é perfeitamente normal.

O mosaico de personalidades tortuosas é o laboratório perfeito do político desonesto. A arte da política se traduz num profundo conhecimento da alma do eleitor. O político moderno não precisa envidar grandes esforços para convencer ninguém sobre contos de fadas. O político sabe que seu eleitor tem uma alma bandida. Mesmo porque, a sociedade está mais descarada; as pessoas estão abandonando os estereótipos romantizados e assumindo um comportamento pragmático. Afinal de contas, o mundo é dos espertos. E no jogo da esperteza vale tudo. Quem ainda insiste na profissão de bondade aprende no BBB que é preciso mentir, trapacear, agredir e passar por cima dos brothers para ganhar o jogo. O pior de tudo é que desse caldo de ignomínias nascem as escolhas dos políticos que conduzem o destino da nação. Portanto, o nosso sistema político seguirá imutável e o noticiário continuará entupido de manchetes tenebrosas.

Tempos atrás, o maior empresário do comércio local disse que entrar na política é entrar na lama. Daí, que pessoas cuidadosas e honestas fogem da política partidária, restando aos facínoras a tarefa de ocupar os espaços abandonados pelos cidadãos honrados. O Juiz Sérgio Moro saiu do governo porque se manteve fiel aos seus princípios. Os políticos e seus agregados sabem que discurso é apenas um meio de conquistar o poder. As regras vigentes nos bastidores são bem diferentes daquilo que é dito nos palanques. Todo mundo sabe disso. O Juiz cometeu o grave erro de atuar nos bastidores da mesma forma que age publicamente. Os partidários do presidente não toleram isso. Ou seja, o ex-ministro deveria ter se ajustado aos esquemas políticos. Quem não se ajusta, não sobrevive em canto nenhum. Curta e siga @doutorimposto



































terça-feira, 21 de abril de 2020

ESCUDO CONTÁBIL NOS MOMENTOS DE CRISE



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 04 / 2020 - A398

A empresa Taguatur passava por um momento crítico da sua longa história de sucesso (capitaneada pelo seu fundador, senhor José Medeiros). Os cinco sócios, de participações iguais, estavam prestes a fragmentar o poderoso grupo empresarial, quando a solução das divergências nasceu duma contabilidade gerencial de altíssima precisão. O modelo implantado foi capaz de transparecer os processos operacionais, conferindo assim a credibilidade necessária para manter o conglomerado coeso. A contabilidade gerencial foi subsidiariamente responsável pelo crescimento empresarial, que se expandiu e se fortaleceu ainda mais. A líder dessa revolução é a senhora Ana Carolina Medeiros, que, apesar de muito jovem, enxergou na contabilidade a fonte primordial das informações necessárias para corretas tomadas de decisão. Uma curiosidade importante nessa história toda: A senhora Ana, apesar da posição social aristocrática, fez o curso superior de ciências contábeis, e não de administração, como é comum nas famílias patronais. O profissional que materializou os anseios da diretora administrativa não teve dificuldade nenhuma de comunicação com a patroa, já que falavam o idioma contábil.

Outro caso de forte influência contábil na gestão de alto nível está num também grande grupo maranhense, que é a Liliani. No ano de 1994, quando possuía 10 lojas, a empresa finalmente conseguiu implantar uma contabilidade gerencial diária que passou a fornecer dados confiáveis para suportar decisões estratégicas. O desafio, na época, foi colossal pela incipiente disponibilidade de recursos tecnológicos. Mesmo assim, o projeto foi um sucesso retumbante. O grupo, hoje, conta com quase cem empresas. Novamente, a mesma curiosidade: O sócio diretor administrativo e o sócio diretor de informática são contadores. Foi isso que facilitou o alinhamento de ideias com o gerente do projeto de contabilidade gerencial.

O senhor Cleverson Barbosa tocava sua pequena empresa na base do olhômetro, onde conseguia acompanhar todas as ocorrências e todos os números. Mesmo assim, sentia a necessidade de enxergar a coisa toda pela ótica contábil. Foi então que apostou num sistema de controle contábil pleno e rigoroso. As primeiras consequências dos registos contábeis pipocaram de imediato, revelando assim que o óbvio escondia muitas armadilhas perceptivas. A contabilidade identificou vários procedimentos tortuosos e ineficientes. Uma após a outra, borbulhavam esquisitices que a contabilidade batia forte no propósito de tornar as rotinas padronizadas e assertivas. O senhor Barbosa foi aos poucos compreendendo a natureza mais profunda do seu negócio e estabelecendo níveis de prioridades administrativas. Com isso, transformou a Global Refrigeração numa empresa que conseguiu suportar o impacto da pandemia do coronavírus sem maiores traumas e sem tomar decisões precipitadas.

Os processos empresariais tendem a ganhar vida própria se não forem adequadamente gerenciados. Eles se proliferam em várias direções por força dos diferentes comportamentos e da diversidade dos valores presentes no corpo laboral. Cada funcionário vai imprimindo uma marca própria nas tarefas que executa. Com o passar do tempo, forma-se um mosaico de estilos muitas vezes conflitantes. Esse tipo de conduta gera atritos e perdas de eficiência por falta duma linguagem uniformizada. Sem definição de modelos padronizados, as informações dos diferentes setores operacionais dificultam a formatação de relatórios confiáveis. A contabilidade gerencial entra nesse sistema como um trator que vai aplainando o relevo acidentado. E, claro, óbvio, isso provoca um rebuliço inicial. A contabilidade, também, vai revolvendo o terreno e assim aflorando coisas exóticas e inusitadas, que se manifestavam ostensivamente, mas que ninguém enxergava.

A pandemia do coronavírus vem escancarando desajustes políticos, sociais, comportamentais e também empresariais. O abrupto e violento impacto da crise nocauteou meio mundo de gente. O ato de beijar a lona despertou a necessidade de acessar um mapeamento detalhado do negócio para assim mover as peças sem quebrar o tabuleiro. O recurso precioso e tão necessário nesse momento é a contabilidade gerencial. Curta e siga @doutorimposto





























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segunda-feira, 13 de abril de 2020

Covid ativa a urgência do accountability



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  14 / 04 / 2020 - A396


Se você já parou para pensar como as decisões do poder público afetam o seu cotidiano, se você quer saber para onde vai o dinheiro dos impostos, então você vai gostar do accountability. Esse termo pode significar controle social, fiscalização, prestação de contas etc. O accountability, na verdade, vai além. Seu significado nos remete a uma postura cultural onde as pessoas trazem para si a responsabilidade de guiar e de tomar decisões que visam melhorar as condições estruturais em que vivem. Essa prática é materializada por meio da prestação de contas dos órgãos públicos e também pela fiscalização cerrada de toda a sociedade.

O morador da cidade grande ou pequena tem o dever de acompanhar tudo que envolve o orçamento público, para verificar se os gastos estão alinhados com as suas opiniões sobre o que é bom para o coletivo. Dessa forma, os grupos sociais discordantes vão pressionar as autoridades públicas quando identificarem sinais de gestão perdulária ou de orientações descabidas. A Lei de Acesso à Informação permite que o cidadão comum possa fazer consultas não sigilosas das ações governamentais, incluindo até documentos digitalizados. O Portal da Transparência é obrigado a disponibilizar material suficiente sem fazer questionamentos.

Pois é. Nesses dias de desmantelamento planetário estamos enxergando nas redes sociais um arremedo do accountability, que se traduz nas críticas incisivas aos desmandos promovidos com o dinheiro dos impostos. Agora, está todo mundo sentindo na carne os efeitos da balbúrdia e da bagaceira feita com trilhões de reais nos últimos anos. Enquanto a Inglaterra anunciou que pagará até o equivalente a R$ 15.000 para quem ficar desempregado, no Brasil os tais R$ 600 é objeto de inúmeras restrições concessivas. Enquanto os EUA se dispuseram a perdoar impostos e oferecer bilhões em empréstimos a fundo perdido, a nossa Sefaz sequer adia o recolhimento do ICMS. Por aqui, todas as medidas anunciadas são pífias e excessivamente burocráticas, onde os efeitos práticos só existem nos discursos demagógicos (somente a panelinha consegue recursos na AFEAM).

O descaso do brasileiro com a roubalheira dos corruptos está cobrando o seu preço agora. Empresas e seus empregados; autônomos e outros trabalhadores da iniciativa privada mergulharam na completa escuridão de incertezas sobre o dia de amanhã. Por outro lado, o funcionalismo vive num planeta sem crise. Resta agora saber se a chuva de desgraças que está caindo na sociedade brasileira vai ser capaz de abrir os olhos dum povo que nunca lutou contra a gestão fraudulenta dos agentes públicos.

Será que agora esse povo vai tolerar os salários milionários, onde um procurador concursado já inicia a carreira com R$ 30.000? Será que o povo vai aceitar construções de novos estádios de futebol? Será que o povo vai engolir o desaforo de ver o STF soltando ladrões do dinheiro público todo dia? Será que o povo continua aceitando 25.000 funcionários no Congresso Nacional?

Outra pergunta: Quais entidades representativas da sociedade se reúnem mensalmente para analisar os gastos da prefeitura, da assembleia legislativa, do governo estadual, das secretarias, agências, conselhos etc.? Quais entidades são capazes de manter sentinelas 24 horas por dia nos parlamentos para monitorar todas as ocorrências? Quais entidades compram horários na televisão ou enchem a cidade de outdoors com denúncias da gastança pornográfica que estamos saturados de ver nos jornais? Quais entidades são capazes de reunir cem mil pessoas na frente do STF ou do Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto, para exigir a eliminação imediata de toda e qualquer mordomia?

Está na hora das entidades empresariais, das associações comunitárias, das reuniões de condomínios e de qualquer movimento social se voltarem para o accountability. Se isso não acontecer agora, então é melhor que o país inteiro caia no precipício e todos morram desgraçados pela bandidagem dos agentes públicos; que então nos transformemos logo numa Venezuela.

Um povo covarde não é digno de honra. Um povo que se esconde em vez de lutar merece é muita chicotada no lombo. Esse povo leniente não merece a covid19, mas merece sofrer todos os agravantes. Não fosse a roubalheira e a safadeza dos agentes públicos, haveria condições de efetivo amparo às empresas e aos cidadãos, como está acontecendo nos EUA e na Inglaterra. Curta e siga @doutorimposto




























terça-feira, 7 de abril de 2020

Onda de confisco se formando no horizonte



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  7 / 04 / 2020 - A395
Constituição Federal (art. 148) – A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

CNN (27/03/2020) – A 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou um pedido da Prefeitura da capital paulista e autorizou o saque de R$ 53 milhões depositados em conta judicial, e que aguardavam análise de um recurso. A verba, segundo argumento da administração municipal na ação, será destinada às ações de saúde direcionadas ao combate do novo coronavírus na maior cidade do país.

Veja (04/04/2020) – A PEC do “orçamento de guerra” flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.

Jornal do Amazonas 1ª edição (03/04/2020) – Marcelo Magaldi, secretário de saúde de Manaus afirmou que “estamos enfrentando uma guerra”, “estamos em plena guerra”, “estamos em plena batalha”. Na mesma reportagem, o senhor Rodrigo Tobias, secretário de saúde do Amazonas, foi mais ponderado ao dizer que “temos que dividir as responsabilidades”.

Expressões recheadas com a palavra “guerra” são constantemente mencionadas em todos os canais midiáticos, indicando assim que os cidadãos estão sendo preparados para um impacto, como se todos fossem passageiros de um pouso forçado. O poder público e o cidadão mais antenado já sabem que, logo, logo, o erário vai minguar, uma vez que o sistema de arrecadação de impostos foi drasticamente prejudicado. Por outro lado, cresce a demanda por ações emergenciais de assistência aos desfalecidos e desesperançados pela falta de dinheiro. Essa mistura explosiva tem o potencial de desestabilizar a ordem econômica e social do país. E mesmo que a quarentena não demore muito, o volume de arrecadação vai demorar meses ou talvez anos para voltar aos padrões anteriores. Acontece, que temos uma máquina pública consumidora voraz de um determinado volume de dinheiro previsto nas políticas orçamentárias. Pois então!!!

Observe que o primeiro item da dita PEC do “orçamento de guerra” é justamente “despesas com pessoal”. O principal interesse dos parlamentares está direcionado para a manutenção de todas as despesas orçadas. Esse pessoal não quer abrir mão de, por exemplo, fundo eleitoral, salários que extrapolam o teto constitucional, mordomias escandalosas, legiões de assessores parlamentares, órgãos públicos entupidos de apadrinhados políticos, licitações superfaturadas, gastos desnecessários com produtos supérfluos; pensões, indenizações e aposentadorias milionárias etc., etc. O universo público em geral não quer abrir mão de nada. Na visão dos funcionários públicos, a crise do coronavírus é problema do setor privado. Então, o setor privado que se vire para pagar os impostos e assim garantir a execução do orçamento público. E advinha em que os políticos estão trabalhando nesse momento.

Se o dinheiro já vai acabar e se a gastança mesmo assim vai continuar, a solução imediata é o confisco para manter as lagostas e os vinhos premiados do STF. Há uma lista imensa de propostas, sintetizadas no artigo da semana passada, que visam alavancar a arrecadação. Não sendo isso suficiente, e caso o quadro das contas públicas seja agravado, não é de se estranhar uma medida extremada de empréstimo compulsório. Não será surpresa pra ninguém que as contas bancárias fiquem zeradas dum dia para o outro, como ocorreu no governo Collor. Não é de se estranhar que os estoques das empresas sejam saqueados (como já ocorreu na fábrica da 3M em Sumaré-SP). Isso tudo é um sinal de que, quando o dinheiro acabar, o poder público vai se unir por inteiro contra o setor privado. Logo, logo, o STF vai julgar constitucional todo tipo de saque e de confisco. Isso vai ser muito fácil de operar, já que o povo brasileiro é passivo e anestesiado. Basta lembrar as consequências do confisco no governo Collor, onde grande parte da população preferiu se suicidar do que organizar uma luta contra os abusos do poder público.


A passividade do brasileiro é uma vergonha para o mundo. É vergonhosa, a inércia do povo diante do agigantamento constante e acelerado dos gastos públicos. Está na hora do pagador de impostos exigir, como bem disse o secretário Rodrigo Tobias, que as responsabilidades sejam divididas. Isto é, em vez de confiscar o pouco que restou de patrimônio do particular, o governo deveria aproveitar o momento para fazer um corte profundo na pornográfica gastança da máquina pública. Curta e siga @doutorimposto






























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terça-feira, 31 de março de 2020

Aumentar impostos ou cortar gastos públicos?



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  31 / 03 / 2020 - A394
Artigos publicados

A onda de incertezas que sacode o país vem desestruturando negócios e a vida das pessoas. O fechamento das empresas desencadeou a primeira onda de demissões em massa. O passar dos dias sem perspectivas de melhora tem provocado uma segunda leva de funcionários que seguem perdendo seus empregos. E mesmo que as portas sejam abertas após 15 dias de paralisação, os sobreviventes continuarão demitindo pela inevitável redução da clientela. Caso o poder público mantenha o isolamento por mais duas semanas, aí, sim, o estrago será catastrófico, com milhões de pessoas famintas e desesperadas. Os recursos públicos não serão suficientes para suprir as necessidades da população carente por muito tempo, uma vez que o erário será fortemente impactado pela queda da arrecadação (o governador do Amazonas estima de imediato uma perda de 40%). Desse modo, haverá forte saída e baixíssima entrada de dinheiro nos cofres públicos. Ao contrário dos EUA e da União Europeia, nossa gestão pública sempre foi irresponsável e desastrosa. Daí, o nosso total despreparo.

Diante dessa situação calamitosa, a solução proposta pelo poder público, claro, óbvio, é aumento de imposto. Isto é, querem arrancar mais dinheiro das fontes esgotadas por ausência de faturamento. Nenhum político fala de readequação da máquina estatal ao momento calamitoso que estamos vivendo. O que tem sido dito com forte carga demagógica, é a redução de 10% dos salários de alguns poucos funcionários públicos, o que já provocou reações imediatas do funcionalismo, incluindo o presidente do STF, que se colocou radicalmente contra essa ideia. O corporativismo público está ignorando completamente o quadro negro que se desenha no horizonte. Esse pessoal acredita que passará meses em casa sem trabalhar, com seus 30, 50, 90 mil mensais de salário caindo na conta sem atraso. Esse pessoal corporativista é contra, por exemplo, a revisão dos 327 casos de super salários do Tribunal de Pernambuco, onde foi identificado o pagamento de um contracheque no valor de R$ 1,3 milhão somente para a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo. Esse pessoal corporativista defende arduamente esse tipo descalabro, incluindo o salário de meio mundo de gente que extrapola o teto constitucional. Esse pessoal corporativista defende também os gastos com carros, passagens aéreas, auxílios isso, auxílios aquilo; defende planos de saúde caríssimos; esse pessoal corporativo defende a manutenção dos 25 mil empregados do Congresso Nacional. Defende ainda a legião de assessores parlamentares do Congresso, das Assembleias Estaduais, das Câmaras Municipais, dos Conselhos disso e daquilo etc. etc.

O advogado Igor Mauler Santiago faz um relato das propostas aventadas pelos políticos. O Projeto de Lei 34/2020, do deputado Wellington Roberto, trata de instituir empréstimo compulsório de 10% sobre o patrimônio líquido de empresas com valor igual ou superior a R$ 1 bilhão. O deputado se apoia na previsão constitucional dos artigos 148, I, e 150, §1, que autoriza empréstimo compulsório na hipótese de calamidade pública. Não é de se duvidar que alguns governadores e prefeitos já consideram essa possibilidade sendo aplicada pra todo mundo. Não é difícil imaginar uma onda de confisco de patrimônios para garantir a manutenção das lagostas e dos vinhos premiados do STF. Na visão dos funcionários públicos, toda a gastança exacerbada da máquina pública deve ser mantida a qualquer custo, nem que pra isso meio mundo de gente morra na miséria. É bom que as empresas comecem a pensar na proteção do que restou de patrimônio.

O senhor Santiago aponta também a sugestão do deputado Fausto Pinato, de que se cassem incentivos fiscais. O senador Plínio Valério propõe a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas. Várias entidades de auditores fiscais (AFD, ANFIP, Fenafisco, IJF) propõem: criação de Contribuição Social de 20% para pessoas físicas; criação de adicional de 30% CSLL para bancos; instituição de IR sobre dividendos (25% e 37,5%); criação de novas faixas de IR para pessoas físicas (35%, 40% e 60%); extinção da prática do JCP; tributação das empresas exportadoras; elevação do ITCMD para 30%; vedação de creditamentos não pagos na etapa anterior (concentrados da ZFM); e, por fim, endurecimento de regras processuais e criminais de cunho tributário.

Toda essa desgraceira só vai acontecer se o setor privado se acovardar. Existe meio mundo de gastos públicos excessivos que devem ser cortados. Basta fazer um mapeamento e exigir que a conta da desgraceira do coronavírus seja dividida com todos, sob pena de ninguém pagar mais imposto nenhum. Curta e siga @doutorimposto