terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

DEIXA O COMÉRCIO TRABALHAR



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  18 / 02 / 2020 - A389

Em uma das provas do quadro “Força Bruta” (Globo Esporte) exibido domingo passado, os competidores arrastavam um conjunto de correntes que pesava 300Kg. Mesmo sendo homens gigantes, era visível o desgaste e a dificuldade para cumprir um percurso de poucos metros. O sofrimento estampado no semblante dos atletas era a imagem perfeita do empresário obrigado a se movimentar amarrado aos pesados ICMS, Pis, Cofins, IPI, Cide, ISS, SPED, DAM, DAS, DIRF, DCTF, Taxas infinitas etc. Todo esse quadro embaraçoso é muito bem caracterizado no relatório Doing Business 2010 divulgado pelo Bird (Banco Mundial) que aponta o emblemático volume de 2.600 horas necessárias para o contribuinte brasileiro acertar suas contas com o Fisco. Nesse trabalho de pesquisa envolvendo 183 países, o contribuinte dos Emirados Árabes gasta somente 12 horas; na Inglaterra, são 110 horas; na China, 338 horas.

A burocracia infernal é o peso que mata qualquer chance de mobilidade do empresário brasileiro, que, sem agilidade nenhuma, perde feio para os competidores internacionais. Daí, que é impossível competir com produtos importados ou com empresas estrangeiras que se instalam por aqui amparadas por generosas renúncias fiscais. Para sobreviver, o comerciante brasileiro atua como os soldados vietnamitas que lutaram contra o gigante norte americano na segunda guerra mundial. Isto é, o contribuinte atua como um guerrilheiro nas sombras para escapar do Fisco. O comerciante brasileiro extrai leite de pedra; os sobreviventes se mantêm na ativa contrariando todas as possibilidades de funcionamento. As histórias de bastidores envolvendo expoentes do nosso comércio local são repletas de operações mirabolantes e de manobras extremamente arriscadas (coisa de filme hollywoodiano). Mas é aquela velha história: O Brasil não é para amadores.

A razão desse estado calamitoso em que vivemos está no indecifrável sistema de tributação sobre consumo e sua longa cadeia de repercussão, desde a extração, passando pela industrialização, distribuição, até chegar ao varejo. Nesse longo e acidentado caminho acontecem terremotos, inundações, chuva de meteoros etc. É um descalabro, a quantidade de normatizações conflituosas que mergulham profundamente no detalhamento do detalhamento do detalhamento de cada produto comercializado. São milhares de codificações, enquadramentos, exceções, redundâncias, sobreposições e conflitos que arrastaram o sistema inteiro para o Judiciário. A nossa realidade cotidiana deixa claro que a jurisprudência se agiganta sobre a norma. As empresas mais robustas operam em cima dum vasto suporte judiciário. E quanto às pequenas, resta a tenacidade e a argúcia de trabalhar meio que na clandestinidade (ou é isso ou é morte certa). Cumprir vírgula por vírgula do sistema tributário é simplesmente impossível.

Pois é. Estamos agora vivendo o exato momento de abertura do portal interestelar que vai se fechar logo, logo. Temos a chance preciosa de varrer a sujeira normativa e assim construir uma nova sistemática tributária enxuta, justa e eficiente. Estamos com a faca e o queijo na mão diante da oportunidade para aniquilar o monstro apocalíptico que mantém o contribuinte preso a grossas correntes burocráticas. O modelo ideal de tributação indireta é o Imposto sobre Vendas a Varejo norte americano. Mas como isso é inviável no Brasil (os estados produtores não querem perder arrecadação), que então se cobre parte na origem e o restante na entrada do Estado consumidor, numa espécie de substituição tributária para tudo. A ideia é que TUDO seja cobrado na entrada, porque, desse modo, o comércio inteiro ficaria dispensado de qualquer taxação sobre vendas. Ao mesmo tempo, o comércio não teria que gerar relatórios e mais relatórios sobre infinitos detalhamentos das suas mercadorias. Em outras palavras, o Fisco deixaria o comércio livre para trabalhar. Mesmo porque, a dupla Sefaz/RFB nunca, jamais, conseguirá evitar que as normas do mercado sejam ditadas pelo sonegador.

O modelo de tributação indireta baseado no IVA que se mantém firme e forte nas propostas em tramitação no Congresso Nacional, pretende conservar (ou piorar) o enrosco burocrático hoje existente. No processo de Reforma Tributária, a luta deve ter como alvo preferencial o diabólico jogo de débito versus crédito que repercute ao longo da cadeia de produção/distribuição. Curta e siga @doutorimposto




































TREINAMENTO ICMS básico & substituição tributária

CLIQUE NA IMAGEM 


segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

UBER E O ICMS COMBUSTÍVEIS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  11 / 02 / 2020 - A388

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu dia 3 último um parecer favorável à libertação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o qual foi preso depois da Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões no seu apartamento. O entendimento é de que o ex-ministro reúne as condições exigidas por lei para a progressão de regime por se enquadrar nas cláusulas 716 e 717 do STF.

Pois é. Precisamos entender uma coisa importante: O setor público é uma coisa só; um corpo único, uma entidade que se volta contra o particular. Os entes públicos sempre se protegem uns aos outros porque todos eles são alimentados pelo contribuinte. Ou seja, não existe distinção entre judiciário, legislativo, executivo, polícia, ministério público etc.; tudo é farinha do mesmo saco. Podemos compará-los a uma família mafiosa de infinitos irmãos, primos, tios, sobrinhos etc. O pai é o STF; a mãe é a PGR; os irmãos são parlamentares, prefeitos, governadores, ministros etc. E, obviamente, o pai tende a proteger seus filhos, assim como os demais parentes vão sempre estar em defesa dos familiares. Podemos comparar o pagador de impostos a uma gigantesca criação de porcos que recebem somente o necessário para se manterem vivos e assim produzir o alimento dos mafiosos. A dupla Sefaz/Receita Federal são os açougueiros que sangram gargantas para abastecer o erário.

O ministro Paulo Guedes chamou o funcionalismo de parasita que consome a arrecadação de impostos com uma máquina pública cara, ineficiente e corrupta. Na realidade, é pior do que isso. Na verdade, é um câncer que está corroendo as entranhas do Brasil, onde, logo, logo, todos vamos sucumbir, tal qual aconteceu nas contas públicas da Grécia.

O Brasil foi colonizado por exploradores que tinham como missão arrancar tudo que pudesse daqui e destinar o espólio à metrópole portuguesa. Esses personagens salteadores e suas respectivas índoles virulentas continuam vivíssimos nos seus descendentes, os quais, hoje, ocupam altos cargos no poder público. Eles continuam firmes na missão dos seus antepassados. Só, que, agora, esse pessoal arranca o couro dos pagadores de impostos para sustentar o luxo e a depravação da aristocracia pública. Os canais midiáticos mostram diariamente carradas e carradas de histórias escabrosas envolvendo desmandos, improbidades e uma roubalheira desenfreada de agentes públicos, sendo que, ao mesmo tempo, outras notícias dão conta de milhares de decisões judiciais que libertam corruptos de todos os quadrantes.

Como o Brasil é o paraíso da esperteza e dos esquemas espúrios, as pessoas ricas e poderosas decidiram não pagar imposto sobre suas rendas milionárias. Sendo assim, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, decidiu acabar com o imposto de renda sobre dividendos. Daí, pra frente, só os pobres pagam imposto de renda. A consequência disso é que o imposto de renda participa com somente 16% de tudo que arrecadamos atualmente (nos EUA, é mais de 50%). E, para cobrir o rombo orçamentário, foi preciso aumentar muito os tributos sobre consumo, principalmente aqueles que incidem sobre os combustíveis.

Os impostos dos combustíveis são um escândalo acintoso. Um vídeo que circula nas redes sociais (#AtualidadesPampa) mostra que somente o ICMS do Rio Grande do Sul é de 75% sobre o valor que sai da refinaria. Isso, sem contar Pis, Cofins e Cide.

A bagaceira escandalosa do preço dos combustíveis tem mobilizado os motoristas de aplicativos que não aguentam o aumento diário na bomba. Isso se deve ao custo elevado do serviço prestado em comparação aos valores das corridas. E como toda essa situação está sufocando a categoria profissional, eles resolveram botar a boca no trombone e dizer que o rei está nu. Os motoristas de aplicativos estão puxando a ponta dum novelo que traz consigo uma coleção de atrocidades abomináveis do poder público. A bizarra história do ICMS combustíveis está levando o cidadão a refletir sobre sua miserável condição que banca o luxo, a depravação e a roubalheira dos agentes públicos. Enquanto os motoristas de aplicativos lutam pela libertação do contribuinte escravizado pelos impostos, as outras pessoas se calam e se escondem como vermes na lama. Depois, esse pessoal covarde não pode reclamar quando é pisado pelos funcionários públicos. Curta e siga @doutorimposto
































terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

O preço da gasolina e a reforma tributária



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  04 / 02 / 2020 - A387

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle o Projeto de Lei 990/2019, que estabelece o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor. A proposta do senador Randolfe Rodrigues altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que oferta e apresentação de produtos ou serviços apontem o preço sem o valor dos tributos embutidos (ICMS, IPI, Pis, Cofins, Cide, ISS), evidenciando assim na etiqueta o que é produto, o que é imposto e o valor total a ser pago. Tal informação é essencial para que o consumidor possa enxergar sua contribuição para o funcionamento dos serviços públicos, coisa que já acontece nos países membros da OCDE. Fonte: Agência Senado (27/01/2020).

A normatização brasileira em vigor obriga o comerciante a vender imposto como se fosse produto. Isso ocorre porque as etiquetas de preço não separam uma coisa da outra e assim a população em geral não sente na pele o tamanho da punhalada todas as vezes que gasta seu parco dinheirinho. O senador defende a ideia de que a explicitação da carga tributária estimulará o hábito de exigir nota fiscal para que o pacote de impostos pago seja de fato repassado ao erário.

Por exemplo, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta a carga de 56% de tributos embutidos no preço da gasolina, significando assim que numa conta de R$ 100, somente R$ 44 é gasolina; o restante de R$ 56 é puro imposto. Fazendo uma comparação percentual descobrimos que a caga tributária não é de 56% e sim, de 127%. Essa pequena amostra revela a grande malandragem do sistema informativo das cargas tributárias dos produtos que consumimos. A tática ardilosa da dupla dinâmica Sefaz Receita Federal consiste em juntar produto com imposto e depois fazer uma relação percentual entre os dois, enquanto que nos países desenvolvidos essa relação percentual é de um, separado do outro. A proposta do Senador Randolfe visa exatamente corrigir essa deformação do nosso sistema ao propor que se separe produto da sua respectiva carga tributária.

O Projeto de Lei 990/2019 encerra uma força titânica capaz de promover a verdadeira reforma tributária porque o consumidor passará a exigir racionalidade na tributação indireta. O consumidor ficará possesso de raiva quando descobrir que o videogame é taxado a 257%. Ou então quando souber que perfume paga 376% de impostos. Ou seja, não há justificativa nenhuma para taxações tão insanas. O lado mais sombrio desse modelo extorsivo está na taxação de alimentos que em muitos casos passa dos 100%, coisa absolutamente impensável nos EUA que não tributam alimentos por considerarem um pecado mortal. Já, no Brasil, pode tudo. Mesmo porque, não existe pecado do lado de baixo do equador.   

Quando toda a nação brasileira se insurgir contra o modelo extorsivo de tributação indireta, o poder público será obrigado a migrar para o modelo progressivo. Isto é, a saída para evitar uma guerra civil será, finalmente, exigir que o rico pague imposto. Um brilhante trabalho da professora Maria Helena Zockun (USP) aponta que as rendas mais altas pagam apenas 7% de imposto de renda. Isso é fruto de manobras tecno jurídicas que exploram o propositadamente caótico ambiente legal brasileiro. A causa principal desse modelo distorcido está na isenção dos dividendos, cujos defensores do patronato se apoiam na carga de 34% de IR/CS para justificar o dinheiro limpinho e integral que entra nos bolsos dos acionistas. Ocorre que uma minoria efetivamente paga os 34% porque os regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido arcam com um peso muito menor. E as grandes empresas beneficiárias de incentivos fiscais também não pagam 34%. As empresas do Polo Industrial de Manaus pagam somente metade dessa carga (redução IR 75% SUDAM). É bom lembrar que benefícios fiscais existem no país inteiro; não somente em Manaus.

A verdadeira reforma tributária deve partir da massa populacional e não dos burocratas que venderam suas almas para as corporações de grosso calibre. O movimento do Imposto Único e outras agremiações estão armados até os dentes para garantir que o consumo continue abastecendo quase que totalmente o erário. O problema é que o povão está abrindo os olhos e a confusão dos preços da gasolina vem contribuindo muito para o despertar de consciências anestesiadas por anos de ignorância e exploração. Curta e siga @doutorimposto























segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

DISRUPTURA CONTÁBIL



Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 01 / 2020 - A386

Não faz muito tempo, uma contadora me confessou sua preocupação com a dita cuja contabilidade digital, a qual possui ferramentas capazes de automatizar as tarefas do contador e por tal motivo poderia arrebatar os clientes das firmas tradicionais de serviços contábeis. O estabelecimento dessa contadora insiste no modelo de trabalho que concentra tudo no escritório. Eu então disse para a minha colega que já estamos vivendo uma era disruptiva da nossa profissão, uma vez que a tecnologia da informação avança sobre as atividades mais diversas com o propósito de automatizar aquilo que envolve lógica matemática, que é repetitivo, que é volumoso e que pode ser classificado como elemento integrante de qualquer tipo de sistema ou processo. Desse modo, sobra para a criatura humana as prerrogativas vinculadas à criatividade, à análise ou funções de cunho estratégico.

Lamentavelmente, para o pessoal das antigas, aquele contador escriturário morreu. Muitos deles ainda estão por aí, vagando pelas repartições públicas como zumbis desorientados em meio ao furacão de obrigações eletrônicas altamente complexas e indecifráveis. Daí, a razão de vários rebuliços societários ou fechamento de portas dos escritórios tradicionais. Isso acontece quando funcionários egressos desses estabelecimentos, geralmente jovens e antenados, abrem um escritório moderno e trazem consigo os clientes insatisfeitos com o serviço anterior.

A onda do momento é o “escritório sem papel”, que não tem a ver somente com digitalização de documentos – o conceito vai muito além disso. Ferramentas como Nibo, Conta Azul ou Omie conferem um altíssimo nível de eficiência aos processos empresariais com um custo infinitamente menor do que os paquidérmicos ERP. Detalhe importante: As soluções são adequadas ao porte do cliente. Ou seja, o pequeno utiliza um software intuitivo capaz de abastecer sua escrituração fisco/contábil sem necessidade de custos exorbitantes. O médio pode suportar um conjunto maior de ferramentas e até empresas maiores ficam dispensadas dos famosos ERP. A função do contador que inicia um trabalho no novo cliente é identificar as necessidades operacionais e verificar se o software existente está habilitado para atender as demandas apresentadas. Na sequência, é feita a incorporação das ferramentas supramencionadas. Os funcionários do escritório sem papel atuam como provedores de soluções administrativas, contábeis, trabalhistas, societárias, tributárias etc. Suas incumbências estão voltadas para a manutenção e funcionamento das soluções instaladas, uma vez que tudo funciona na nuvem, fazendo com que a empresa esteja inteiramente dentro da firma de contabilidade. O escritório se encarrega de cumprir os acordos firmados no contrato pactuado com o cliente. Nesse ambiente, todos os atores precisam de raciocínio dinâmico e estratégico.

Além da função operacional referente a cumprimento de obrigações principais e acessórias, o contador moderno atua fortemente como planejador tributário e consultor organizacional. Por exemplo, o contador Marcelo iniciou seu trabalho numa grande empresa cujo ERP estava totalmente desconfigurado, apesar dos gastos astronômicos com TI. Ele então conseguiu alinhar todos os processos dentro do TOTVS, alavancando assim a dinâmica operacional da empresa. Além disso, já conseguiu soluções para muitos problemas tributários, dentre os quais, fazer o Perd/Comp de R$ 20 milhões onde já conseguiu homologar R$ 12 milhões. Fora isso, o Marcelo afastou consultorias caríssimas que não geravam resultados esperados, substituindo por pessoas competentes.

O contador Wesley atua como um planejador tributário de alto nível que fornece aos clientes diversos procedimentos normativos capazes de gerar benefícios financeiros substanciais. E tudo com embasamento jurídico ou anuência dos órgãos fazendários. Na realidade, os contadores mais arrojados estão trabalhando com parcerias jurídicas e software houses para oferecer soluções diferenciadas, em face dum ambiente legal cheio de instabilidades geradas pelo poder público.

Pois é. As pequenas empresas não estão fora desse universo disruptivo, significando assim que seus contadores precisam se adaptar rapidamente antes da onda transformadora varrer o modelo anacrônico que já teve a sua importância. Curta e siga @doutorimposto




































TREINAMENTO ICMS básico & substituição tributária

CLIQUE NA IMAGEM