terça-feira, 19 de janeiro de 2021

CULTURA DA ESPERTEZA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  19 / 1 / 2021 - A417
Artigos publicados

Estive no Carrefour dia 15 último, onde verifiquei que uma capinha para celular custa a partir de R$ 35,00. Vi também o preço de uma belíssima cervejeira Consul (R$ 2.099,00). Os bichos de pelúcia estavam com desconto de 30%. A seção de eletrodomésticos estava apinhada de clientes; na realidade, havia muita gente em todos os departamentos, onde, provavelmente, muitos deles eram funcionários do Governo Estadual ou do Ministério Público ou do Poder Judiciário, que compravam coisas proibidas por eles mesmos. Afinal de contas, e com tudo fechado, somente no Carrefour era possível comprar um depilador Aqua pela módica quantia de R$ 179,97.

O artigo 3 do Decreto 43234 diz que estabelecimentos supermercadistas são considerados serviços essenciais. Esse dispositivo não trata de “produtos”, mas de “estabelecimentos”, significando assim que tais estabelecimentos podem vender de tudo, desde que comercializem alimentos, bebidas e gás de cozinha. Resumo da ópera: No papel, a coisa está disposta duma forma, mas no discurso oficial e no fervilhar midiático a citação “serviços essenciais” é fortemente relacionada a “produtos essenciais” (a palavra-chave é produto). O amazonense compreendeu então que o momento é de comprar somente aquilo que é essencial para sua sobrevivência. Esse consenso, portanto, justifica o funcionamento dos serviços essenciais e justifica também o fechamento das lojas de produtos supérfluos. Mas esse mesmo cidadão vai ao Carrefour fazer a festa do consumo de tudo que está proibido em outros estabelecimentos.

O referido decreto objetivava frear o avanço da pandemia que mais a frente explodiu de modo cataclísmico, justificando assim a decisão do MP, do Judiciário e do governador. Se não conhecêssemos o modus operandi do Poder Público, até poderíamos imaginar que todo o infortúnio de agora é uma fatalidade inevitável. Mas o retrospecto dos respiradores superfaturados atiça a nossa desconfiança de que algo medonho desencadeou a tragédia do sumiço do oxigênio. O Ministério Público, tão eficiente no fechamento do comércio, bem que poderia mostrar o mesmo empenho na investigação dessa história rocambolesca que transformou Manaus no centro mundial da Covid-19.

A questão aqui não é tanto contestar as ações que levaram ao fechamento do comércio não essencial, mas questionar o fato de o governador ter autorizado o comércio de produtos não essenciais para alguns privilegiados estabelecimentos. Isso ficou implícito no Decreto 43234. Ou seja, o governador poderia ter proibido o “comércio” de produtos não essenciais, mas preferiu o termo “estabelecimento”, fomentando assim a tão característica esperteza brasileira. Os supermercados, principalmente os grandes, estão felizes e agradecidos pelo fato de o governador ter sufocado a concorrência de muitos dos seus produtos. Os supermercados passaram a vender tudo que está proibido nos concorrentes. Ou seja, coisa melhor não poderia ter acontecido. Mas a perversidade não para por aqui. Um pseudobenefício de efeito inócuo permitiu que o comércio prejudicado pelo fechamento parcelasse o ICMS dentro do mês de vencimento (Resolução 49). Mas, curiosamente, a desgraça do comércio fechado beneficiou também os supermercados que tiraram vantagem da Resolução 49. Por tudo isso, e obviamente, os comerciantes do centro estão furiosos. E com toda razão.

O comércio fechado não pode vender sapato, fogão, lavadora, torradeira, móveis, vestuário, fone de ouvido, aspirador de pó, chapinha para cabelo, prancha de body board, cadeira de praia, piscina inflável, barraca de camping, bola de futebol, triciclo infantil etc. Também não pode vender produtos automotivos, material de construção, utilidades domésticas etc. Mas encontrei tudo isso no Carrefour. E a Brahma Duplo Malte estava com preço promocional de R$ 2,89. Curta e siga @doutorimposto.




































terça-feira, 12 de janeiro de 2021

A DERRAMA DO GOVERNO AMAZONENSE


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  12 / 1 / 2021 - A416
Artigos publicados

No Brasil Colônia a derrama era um dispositivo fiscal que estabelecia o volume arrecadatório de 100 arrobas de ouro. Quando essa meta tributária não era atingida, a Coroa Portuguesa confiscava os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades. E foi justamente esse abuso do poder governamental da época que desencadeou o movimento separatista conhecido como inconfidência mineira. Os homens bravos e destemidos (espécie extinta) lutaram contra a opressão metropolitana e assim, e com muita luta, contribuíram decisivamente para a independência do Brasil.

O fechamento do comércio não essencial criou um apartheid econômico, onde um grupo foi proibido de sustentar a família, enquanto o outro foi beneficiado pelo incremento de receita. O governador direcionou a clientela do comércio não essencial para os hipermercados e supermercados que vendem tudo que o comércio regular trabalha. O governador, em conjunto com o Ministério Público e com o Judiciário, cortou a fonte de renda de meio mundo de gente sem apontar alternativa de sobrevivência.

As empresas fechadas, obviamente, ficaram sem faturamento e sem dinheiro para cumprir suas inúmeras obrigações. Os comerciantes insistiram muito pela reabertura, mas o bombardeio alarmista do sistema midiático aliciou boa parte da população endinheirada adepta do delivery que mora em condomínios fechados. Esse pessoal elitizado apoia o governador, como também os funcionários públicos que estão há meses de licença remunerada. Quem tá com a vida ganha quer um lockdown estendido por pelo menos seis meses. Afinal de contas, a vida é mais importante; a fome pode esperar.

Já que o comércio não essencial está sem receita, não é justo a Sefaz conferir tratamento igual ao dos estabelecimentos abertos que estão bombando em faturamento. Não é possível que a Sefaz efetue as mesmas cobranças, tanto de um quanto do outro. Para corrigir o ambiente de injustiça fiscal, e para aliviar a pressão do comércio não essencial, a Sefaz poderia fazer o seguinte: 1) prorrogar por 30 dias o vencimento do ICMS normal e ICMS antecipado; 2) prorrogar por 45 dias o ICMS substituição tributária; 3) corrigir o excessivo número de produtos que estão no regime do ICMS-ST, uma vez que o STF já definiu que a substituição tributária seja aplicada somente a mercadorias de difícil controle fiscal; 4) permitir o crédito do ICMS energia elétrica e do telefone como se tudo fosse receita de exportação; 5) reduzir de 0,33% para 0,10% a taxa moratória diária por atrasos no pagamento do ICMS. Na verdade, a Sefaz deveria estabelecer o mesmo prazo de seis meses que o governo federal concedeu às obrigações do Simples Nacional através da Resolução CGSN 154.

Mas, infelizmente, se tais solicitações forem apresentadas à Sefaz, ela vai dizer que o Estado se encontra numa posição de frágil equilíbrio e que por isso mesmo não pode fazer nada pelos estabelecimentos fechados que estão sitiados pela polícia. A Sefaz vai dizer que precisa manter elevados níveis de arrecadação para garantir a manutenção duma máquina administrativa inchada e entupida de apadrinhados políticos. O alto funcionalismo amazonense vem passando dificuldades financeiras; muitos deles não conseguiram comprar apartamentos em Londres e alguns tiveram que adiar a volta ao mundo numa viagem de cruzeiro. Um estudo do site “Ranking dos Políticos” apurou que o teto salarial dos juízes de R$39,3 mil pode chegar a R$200 mil mensal por conta dos chamados penduricalhos que turbinam os rendimentos, mas não são legalmente considerados salários (vencimentos). Notícia do Correio Braziliense de 13/12/2019 aponta o salário de R$ 1,29 milhão da juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Como o Estado do Amazonas encontra-se numa posição de frágil equilíbrio, o comércio fechado vai ter que pagar ICMS da mesma forma que os supermercados. Se não o fizer, a Sefaz vai promover uma derrama moderna: vai confiscar os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades, como já é habitual. E para evitar um processo criminal, o inadimplente sem dinheiro terá que vender a casa da família ou tentar endividamento bancário, já que a derrama moderna é acompanhada de prisão. No Brasil Colônia era somente confisco; agora, o STF decidiu pela prisão do inadimplente, mesmo aquele impedido de trabalhar. É uma pena que os homens bravos e destemidos não existam mais. Curta e siga @doutorimposto






























sábado, 9 de janeiro de 2021

A LINGUAGEM DAS RUAS


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  09 / 1 / 2021 - A415
Artigos publicados

Nos EUA - tal como em muitas sociedades amadurecidas - existem numerosas organizações, através das quais a opinião dos cidadãos faz-se ouvir e por cujo intermédio os descontentamentos são processados: associações de pais e professores, associações de consumidores, comitês de vizinhança, associações profissionais, sindicatos, comunidades eclesiais etc. Tais associações servem também de foro onde as necessidades do cidadão são discutidas, consolidadas, traduzidas em demandas e, canalizadas para os órgãos públicos. Em muitos casos, os problemas são apresentados e soluções alternativas são aí desenvolvidas e avaliadas. Essas organizações operam como mecanismos provocadores da burocracia e como cobradoras dos serviços públicos (também dos legisladores) de obrigações para com o público. Esse resultado decorre não só da textura institucional da sociedade americana, como ainda de uma cultura em que a autoconfiança é um traço muito forte, refletido na postura do cidadão diante do Estado, na disposição para exigir os próprios direitos, ao invés de pedi-los como favores. Esse parágrafo é parte de um estudo da Doutora Anna Maria Campos.

O diretor Martin Scorsese mostra no seu violento filme “Gangues de Nova York” que a América nasceu nas ruas. Ou seja, tudo o que os americanos são e tudo que conquistaram é fruto de lutas ferozes para defender seus ideais: liberdade, soberania popular, governo limitado, democracia etc. A invasão do Capitólio no último dia 6 evidenciou a gigantesca capacidade de mobilização dos cidadãos americanos. Isso também ficou marcado nas manifestações BLM, as quais sacudiram os pilares da maior potência mundial. O movimento BLM afetou profundamente as crenças do cidadão, as condutas empresariais e as políticas públicas americanas. Mas tudo só foi possível depois de um longo período de barulhentas marchas diárias.

O general ateniense Temístocles disse que “devemos perseverar como nação ou morreremos agarrados aos nossos próprios interesses”. Essa máxima em nada se aplica ao povo brasileiro, que é preguiçoso e egoísta. Os traços da cultura americana pontuados no trabalho da Doutora Anna Campos não existem no Brasil. O brasileiro não se organiza, não fiscaliza o poder público e ainda é totalmente alheio e indiferente ao câncer da corrupção. Por isso vota em bandidos notórios, mesmo sabendo que sua escolha vai repercutir na falta de saúde, de educação, de segurança etc. O brasileiro é assaltado, é morto por falta de atendimento médico, mas vota insistentemente nos causadores dessas desgraças. Por outro lado, as pessoas honestas fogem da política porque não querem mergulhar na lama; concomitantemente, o ambiente apodrecido e corrupto da nossa política atrai facínoras da pior espécie.

Todo esse desleixo do povo brasileiro cobrou o seu preço agora, na pandemia do coronavírus. Essa dita negligência conferiu uma força titânica ao poder público, cuja mão fortalecida pelo cidadão indolente agora pesa sobre sua vida e seu patrimônio. O Ministério Público mandou o Judiciário que mandou o governador fechar o comércio não essencial. Nenhum desses entes se preocupou com a fome nem com o aluguel de quem tem que trabalhar diariamente sustentar os filhos. O desmedido contingente de agregados às empresas formalizadas sobrevive do movimento de transeuntes. Por outro lado, as empresas fechadas já vinham capengando devido ao lockdown anterior. Obviamente, o prognóstico indica uma chuva de demissões e de falências por toda a cidade.

A parte mais deprimente desse lockdown tem a ver com a passividade dum povo que vai morrer calado porque o governador cortou abruptamente o seu sustento. Outra face perversa dessa decisão governamental tem a ver com a escolha de quem vive e de quem morre. O lockdown necessário para frear o avanço da pandemia acabou por premiar os supermercados que vendem tudo que o comércio regular trabalha. O governador direcionou toda a clientela que frequentava o comércio regular para os supermercados, que agora estão lucrando horrores.

Dolorosamente, a pandemia exige sacrifícios para frear o seu avanço, mas somente alguns são sacrificados para o bem de todos. Além do comércio essencial que aumentou seus lucros, a classe dos funcionários públicos foi a grande beneficiada com prolongadas licenças remuneradas e com aumentos de salários depois das eleições.

Aqueles que estão sendo sacrificados em holocausto devem morrer calados para que o funcionário público de alto salário possa ter segurança sanitária. A polícia sitiou o centro da cidade para garantir que as lojas permaneçam fechadas. A polícia instituiu um clima de intimidação com objetivo de evitar manifestações semelhantes às do dia 26 último. Um povo calado cria o ambiente favorável para o exercício da tirania; esse tipo de coisa não acontece nos Estados Unidos.

Com a finalidade de amenizar a tensão do lockdown, o governador vem promovendo inúmeras reuniões que têm produzido muita fumaça midiática e pouca efetividade. O governador exige o pagamento do ICMS dentro do mês de vencimento, negando assim o adiamento por três meses. O governador lançou uma linha de crédito para pequenos negócios que na prática não funciona pelo excesso de burocracia normativa. No final das contas, os requerentes saíram de variadas reuniões com o gosto amargo da derrota. Tudo que o governador ofereceu até o momento é discurso. As pessoas vão comer discurso ou pagar o aluguel com discurso.

O fato é o seguinte: Se não nos inspirarmos no espírito americano, vamos apodrecer no deserto do desprezo governamental. O governador está muito bem de vida – o ministério público e o judiciário; todo esse pessoal, lá do alto das suas coberturas tomando champanhe, olham para os desgraçados estrebuchando na miséria e na fome. Os deuses do olimpo só reconhecem uma linguagem: A linguagem das ruas. Lembremo-nos todos que o governador arregou-se imediatamente quando um punhado de manifestantes fechou o centro. Agora, imagine o que uma absoluta mobilização popular é capaz de produzir.

Se o lockdown é imprescindível, então, que a sociedade inteira contribua com sua parcela de sacrifício; quem tá ganhando deve amparar quem tá perdendo porque todos estão sendo beneficiados pelo sacrifício de alguns. Nos EUA e UK, pessoas físicas e jurídicas vêm recebendo gordas compensações financeiras do governo. A Colômbia instituiu uma taxa de 20% sobre o pagamento dos funcionários públicos para custear gastos com a pandemia. O governo brasileiro deveria cobrar uma taxa de todos que estão ganhando para depois repassar aos que estão perdendo. Se isso acontecesse, os defensores ardorosos do lockdown mudariam rapidamente as suas opiniões dogmáticas.

Não podemos esquecer que esse lockdown é um teste de submissão. Se o povo baixar a cabeça agora, os entes públicos vão entender que esse povo inerte tem a garganta larga. E assim, vão empurrar majorações de impostos, mais aumentos de salários públicos, mais contratações públicas, mais compras sem licitação, mais corrupção, mais lockdown etc. Curta e siga @doutorimposto