segunda-feira, 9 de maio de 2022

Sua assessoria fiscal é mediana ou estratégica


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  10 / 5 / 2022 - A449
Artigos publicados 


O emaranhado de normas fiscais cria um terreno fértil para interpretações desencontradas, onde fica difícil enxergar as fronteiras entre o certo e o errado, como também, circunscrever o espaço adequado para manobras ousadas sem descambar para a ilegalidade. É fato realístico e indubitável que uma gama de operações acontece fora do conhecimento habitual, o que suscita reações precipitadas, tanto do Fisco quanto do contribuinte. Trocando em miúdos, o agente fiscal sempre vai reagir em prejuízo do pagador de impostos. E o contribuinte mal assessorado pode tropeçar feio ao se deixar levar pelo canto de sereias imprudentes. Ou pior ainda, esse contribuinte flerta com o abismo quando não toma decisão nenhuma. Pesa aqui o raciocínio estratégico, como se a rotina da empresa fosse um campo de batalha.

Há uma questão vital a se considerar nos embates fiscais, que é a seguinte: Em meio a tantas indagações e suspeições o profissional burocrata costuma buscar uma resposta pronta e rápida junto ao agente arrecadador. Mesmo porque, esse profissional tem um enorme volume de tarefas para executar num tempo reduzido. A consolidação desse paradigma conferiu super poderes aos funcionários da Sefaz, por exemplo, que não toleram discordância. Tanta pressão acaba por restringir o espaço para ponderações e análises que beneficiam o cliente (ou patrão). Normalmente, quem faz isso são os advogados, uma vez que o contador se limita a cumprir determinações da norma legal e dos agentes fazendários. Tal cenário nos faz perguntar: Será que existe espaço para ponderações e análises dentro da jurisdição contábil? A resposta pode estar nas relações de trabalho ou no pacto contratual.

O contador pode achar que é perda de tempo, se debruçar em questões complexas e exaustivas se isso não resultar em nenhum benefício próprio. Ou então, como é muito comum acontecer, o prestador de serviço (ou empregado) se mata para angariar gigantes benefícios ao cliente e esse mesmo cliente ignora solenemente os fatos e até desdenha do esforço de quem lhe gerou preciosos benefícios. Coisas desse tipo são muito, muito corriqueiras nas empresas. Daí, que a realidade cruel e doentia leva a um ambiente insalubre e sufocado por desconfianças mútuas. E claro, a culpa é do administrador. É ele que tem o poder de definir o tipo de clima organizacional que achar mais adequado aos seus interesses ou ao futuro da empresa que comanda. Isso significa que, em havendo relações honestas e condições favoráveis, a empresa pode se aproveitar de situações que o próprio sistema fiscal oferece. E ainda escapar de ciladas interpretativas, sem necessidade de mobilização dum grande corpo jurídico.

No ano passado, aconteceu uma situação curiosa. Determinada clínica manauara comprou um equipamento médico usado que veio de Minas Gerais. A Sefaz/AM tributou a operação com 11%. O funcionário do escritório contábil que atende a clínica poderia somente se ater aos procedimentos habituais, mas resolveu questionar junto a Sefaz o motivo da tributação, já que se tratava de um bem usado. A resposta se deu pela apresentação do Convênio 153/2015 como justificativa da tributação. Esse funcionário ligou para mim (Reginaldo), onde lhe falei que tal convênio nada tinha a ver com a operação e que a tributação deveria considerar a depreciação substancial do equipamento. Eis que o dito funcionário voltou novamente a Sefaz, que, ao ser repetidamente questionada, fez nova justificativa através do Convênio 52/1991, o que baixou a tributação para 3,66%. Quando tomei conhecimento desse novo entendimento, eu insisti que a Sefaz continuava errada e que o percentual deveria ser ainda menor. Mas o funcionário me informou que o cliente mandou fazer o pagamento de imediato, já que a redução de 11% para 3,66% era mais do que satisfatória. Esse breve relato mostra o fantástico poder de uma simples postura de quem vai além do trivial. A pergunta que fica é a seguinte: Quanto dinheiro sua empresa vem perdendo por conta de atitudes robotizadas? Outra pergunta: Sua assessoria fiscal é competente, mas limitada ao cumprimento normativo, ou ela extrapola o campo burocrático para gerar diferenciais competitivos? E para finalizar, vem a pergunta crucial: Será que o atento funcionário (clínica) está sendo adequadamente recompensado? O pior é que, possivelmente, não.

Relato em minhas aulas dois casos emblemáticos envolvendo, primeiramente, o enquadramento de cerca elétrica na categoria de bens de informática, onde consegui, com esforços tremendos e repetitivos, gerar uma brutal economia de ICMS. O segundo caso envolve a restituição de mais de US$ 300 mil, que, inicialmente, a Sefaz não queria restituir nada, mas após uma articulação mirabolante eu consegui afastar dois grandes empecilhos até o dinheiro voltar para a empresa. Considerando o espaço muito curto para tanto assunto, resta dizer ao empresário que ele deve manter uma sintonia apurada com o seu contador. Converse com o seu contador (ele não morde). Curta e siga @doutorimposto. Outros 448 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br






























segunda-feira, 2 de maio de 2022

GESTÃO FISCAL e COMPETITIVIDADE


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  3 / 5 / 2022 - A448
Artigos publicados 

Num ambiente de extremada instabilidade normativa, as estratégias de sobrevivência parecem sempre mal desenhadas. Ou então, e de modo aleatório, nasce uma suspeita de que o concorrente adotou práticas mais eficientes e lucrativas. Daí, surgem variados questionamentos sobre processos operacionais, produtividade, eficiência, gestão fiscal etc. Inclusive, dentro de um segmento, as fofocas circulam intensamente, de forma a instigar o espírito investigativo para copiar as melhores práticas de quem está na vanguarda. A dificuldade dessa leitura se dá pelo aspecto isolado das análises. Ou seja, despreza-se o contexto e a cultura que sustentam as grandes jogadas. Portanto, a investigação do concorrente bem sucedido deve contemplar o máximo de características possíveis de mapear. E depois disso, deve-se voltar para a própria realidade e assim montar uma pauta de itens passíveis de melhoria, com indicativos do que é possível fazer de imediato ou desenvolver no médio e longo prazo.

Uma das questões mais críticas e urgentes tem a ver com a gestão fiscal, que deve avaliar o peso do compliance tributário na gestão do negócio; e como reduzir tal pressão sem comprometer a eficiência. Parte da resposta está no uso inteligente da tecnologia e na capacitação do corpo produtivo. O grande entrave consiste na dificuldade de enxergar os benefícios que são obtidos após grandes investimentos, além de muita perseverança e firmeza de propósito, uma vez que não se modifica a cultura empresarial da noite para o dia. Mas a verdade irrefutável reside na máxima de que eficiência operacional está diretamente ligada a níveis elevados de capacitação profissional. Ou seja, não se pode ter qualidade superior com baixa qualificação dos funcionários. Se o empresário quer robustecer sua máquina produtiva, ele deve investir em quem faz acontecer.

O empresário Fredy Abi Jumaa e sua contadora Antonete Osório mergulharam nas profundezas do sistema de gestão ERP Protheus (atualmente, Sankhya). Essa dupla dinâmica tem como lema automatizar, automatizar e automatizar até o extremo do extremo. Essas duas pessoas têm um profundo conhecimento do próprio ERP, como também de contabilidade, tributação, finanças, informática, gestão empresarial etc. A Antonete já fez numerosos cursos em instituições de ponta e o Fredy é obcecado por tecnologia desde que o computador era apenas uma espécie de teclado ligado a uma televisão com dados armazenados em cartucho. Hoje, ele discute tecnologia no mesmo nível de um grande programador. O resultado de tanto conhecimento está num processamento automático de quase tudo, onde o computador faz quase tudo, num processamento de mais de cem mil itens vendidos por mês. Detalhe curioso: Os funcionários do escritório se resumem a três pessoas que dão entrada nas notas de compra e a própria contadora, que ainda acumula funções de gerente administrativa e instrutora dos funcionários. Tempos atrás, eu acompanhei a geração do arquivo SPED que posteriormente foi validado no PVA da EFD contribuições, onde, para minha surpresa, não deu nenhum erro.

Há muitos anos, trabalhei na empresa maranhense Taguatur, onde havia um contínuo programa de treinamento para motoristas e cobradores; as aulas nunca paravam de acontecer. O resultado dessa capacitação ininterrupta ficava nítida para os usuários do transporte coletivo como também para os órgãos reguladores. Tanto, que a prefeitura de Teresina/PI ofereceu o monopólio, que o principal sócio recusou. Foi nessa empresa que eu implantei uma contabilidade gerencial a partir de um poderoso software corporativo da época. Eu trabalhei oito meses somente no desenvolvimento da nova estrutura de gestão contábil, enquanto outro contador seguia trabalhando no modelo antigo. Quando viramos a chave de um sistema para o outro, a coisa toda funcionou como um relógio suíço: sem atropelos, sem surpresas e sem imprevistos porque testamos exaustivamente tudo que foi possível testar antes da entrada em produção. Detalhe: A contabilidade que vivia atrasada passou a ser fechada diariamente. E a quantidade de funcionários diminuiu de 11 para 4 pessoas. E a diretora administrativa acompanhava tudo pari passu pelos relatórios gerenciais produzidos diariamente. Mas também, minha patroa pagava todo tipo de treinamento que eu quisesse participar, não importando o preço.

Portanto, investir pesado na melhoria dos processos internos e na gestão fiscal pode parecer desafiador e custoso, mas os resultados são extraordinários. No aspecto fiscal, o ponto de partida está no mapeamento fisco tributário de cada produto, onde, mesmo que o caminho possa parecer longo demais, a empresa deve encarar o desafio, como fez recentemente as empresas Casa dos Motores e MR Peças, que vêm investindo pesado em capacitação profissional, mapeamento de produtos e gestão fiscal. Curta e siga @doutorimposto. Outros 447 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br