INÉRCIA DOS RESIGNADOS

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio AM em 26/07/2011
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O historiador britânico John Dalberg-Acton imortalizou a frase “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Também disse que a autoridade política estraga as relações interpessoais. De modo geral, as massas são dominadas pelo ideário de que o detentor do poder é naturalmente distinto dos demais, sendo merecedor de todas as reverências, privilégios e imunidades. E apesar de vivermos sob a égide do Estado de Direito, a cristalização de tal ideário dificulta a compreensão de que os detentores do poder são acima de tudo servidores públicos. Outro grave equívoco é considerar poder e corrupção indissociável um do outro, concepção que muitos políticos procuram subliminarmente ou escancaradamente transmitir aos cidadãos. Ou seja, “é impossível governar sem roubar”.

Menos grave, mas igualmente perversa é a lesão do patrimônio público ocasionada por desastrosas decisões gerenciais. Entram na lista gastos exorbitantes com obras inacabadas, inchaço da folha de pagamento via multiplicação de órgãos entupidos de funcionários, aumentos abusivos da remuneração do alto escalão, criação de uma infinidade de onerosos benefícios para figurões do poder, contratação de prestadores de serviços desnecessários, agigantamento da máquina administrativa etc. Qualquer pessoa dotada de bom senso sabe que essas práticas destruiriam uma empresa privada em poucos dias. Todos nós sabemos também que assim como ocorre na empresa privada, o órgão público gerencia recursos, que nada mais é do que executar fielmente um planejamento orçamentário bem elaborado.

A pesquisa da ONG Transparência Brasil aponta dados estarrecedores de gastos em todas as esferas do governo. Demonstra, por exemplo, que o orçamento do congresso brasileiro equivale a 83% do orçamento do congresso norte-americano, sendo que o PIB deles é cinco vezes maior. Na Espanha, um país de primeiro mundo, o custo é doze vezes menor que o brasileiro. Esse estado de coisas repercute em tudo quanto é órgão público brasileiro e é o retrato sem retoques do descalabro da nossa gestão pública, onde orçamentos gigantescos são colocados nas mãos de incompetentes e inescrupulosos de toda laia.

Do lado de cá o cidadão assiste resignadamente a esse festival de despautérios. Não deveria ser assim. Felizmente, a internet e as outras mídias têm contribuído para o aclaramento de muitas consciências. Blogs pipocam por todo lado denunciando, questionando e propondo novas formas de pensar. A novela Insensato Coração, da Rede Globo, tem remexido profundamente em algumas distorções éticas enraizadas na alma brasileira, onde fica evidente a extrema dificuldade de mudar um pau que nasceu torto. O grande desafio é construir o paradigma de que a mudança deve acontecer primeiramente em cada cidadão para daí ocorrer uma mudança na sociedade. Isso, porque muitos que reclamam da corrupção são os mesmos que dão propina para o guarda de trânsito. Por esse motivo o corrupto conta com a anuência daqueles que fariam o mesmo se tivessem a mesma oportunidade. E assim a corrupção e os desmandos seguem firme no nosso país.

É necessário que alguma coisa consistente aconteça, nem que seja na novela. O Brasil precisa de pessoas corajosas, como o juiz italiano Francesco Borrelli, que comandou nos anos 90 a “operação mãos limpas”. Nesses dias, a presidenta Dilma foi publicamente ameaçada por alguns políticos da base aliada em razão da faxina no Ministério dos Transportes. Será que nunca iremos reagir às bofetadas que recebemos diariamente?
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O EXERCÍCIO DA TOLERÂNCIA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio AM 12/07/2011
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A formação do tecido social se desenvolve a partir das células familiares, cujas características individuais são determinantes para definição do grau de civilidade de um povo. Essa dita civilidade é caracterizada pelas relações interpessoais, as quais só se sustentam quando são estabelecidos níveis razoáveis de respeito mútuo. Num estágio elevado de padrões de convivência são adotados comportamentos mais sofisticados, como cordialidade e empatia. Benevolência, clemência e compaixão são sinônimos de humanidade; valores imprescindíveis no nosso mundo tão consumido pelo hedonismo e pelo egoísmo, onde há muito tempo a ambição desmedida alcançou o posto mais alto das qualidades exigidas de um cidadão respeitável. Para legitimar tal despudor é utilizada uma grossa camada de verniz que atende pelo nome de ética profissional.

Teóricos dos mais diversos quadrantes estão permanentemente formulando complexas teorias para tornar digeríveis alguns comportamentos ardilosos. Surgem assim os derivativos éticos que se adaptam ao gosto do freguês, subproduto do cinismo social. Criam-se, dessa forma, trilhas sinuosas em meio ao pântano apodrecido das ignomínias e do mau-caratismo. Como exemplo ostensivo dessa prática, vez por outra somos surpreendidos por decisões judiciais absurdas que escandalizam e chocam a sociedade, mas que são tomadas em estrita obediência às leis. Ou então são jogados na nossa cara fatos terríveis de improbidade na administração pública, que vai em cima, vai em baixo, vai prum lado, vai pro outro, e no final tudo acaba em pizza. O cidadão de caráter pendular acaba facilmente sendo arrebatado pelo mau exemplo.

Com fica então o papel dos formadores dos novos cidadãos, os quais irão substituir nossos contemporâneos atores sociais? O que dizer para os filhos, o que ensinar aos alunos? Vamos afirmar uma coisa e fazer outra ou vamos escancarar de vez o falso moralismo e forjar um contingente de arrivistas sociais? Essas questões devem forçar a nossa abstração para refletirmos sobre os nossos valores, algo extremamente importante quando nos deparamos com incômodos dilemas. De certo, a boa e velha educação, aquela que nossos avós preceituavam, continua sendo o melhor remédio para tornar um cidadão digno e respeitável. Sendo assim, não devemos abdicar nem por um momento das regras básicas de convivência e respeito ao próximo como se fossem cláusulas pétreas. Sem isso, veremos a intolerância resultar em violência e esgarçamento do tecido social.

A semana que passou foi marcada pela reação vigorosa do cidadão manauara ao comportamento de um homem que expôs a face sombria do seu caráter ao publicar no periódico goianiense Diário da Manhã um texto que desfia um rol de grosseiras e gratuitas ofensas às pessoas da nossa região. A metralhadora giratória do senhor Eugenio Santana atacou o nosso rio, nossas ruas, nossa culinária, nosso clima, nossos hábitos, nossos urubus, nossas prostitutas, nossos cães etc. Uma investida de tamanha ferocidade nos faz perguntar o seguinte: Que tipo de formação teve esse homem para agir dessa maneira? Que tipo de família o criou? Que tipo de lições recebeu dos pais? Que tipo de legado moral deixará para os filhos? Tal comportamento agressivo é uma erva daninha que envenena as relações humanas e compromete o esforço de tantos que dedicam sua vida à construção de um mundo melhor.

PAROXISMO DA BUROCRACIA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio AM 05/07/2011
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Por volta do século I a.C. o historiador romano Públio Tácito sentenciou que quanto mais corrupto um Estado maior o número de leis. Entenda-se também, maior o grau de burocracia. O sociólogo alemão Max Weber conferiu um significado solene ao termo burocracia, relacionando-a a uma estrutura organizacional pautada por regras claras, bem desenhadas e impessoais. Mas foram os franceses que conferiram o significado pejorativo a que estamos acostumados. O tecido usado para cobrir as escrivaninhas era chamado de “bure”, de onde derivou a palavra “bureau”, que acabou servindo para designar todo o escritório. Burocracia é resultado da junção de “bureau” com a palavra grega “krátos” (poder), significando assim o poder dos funcionários do escritório. Nada mais apropriado para traduzir a realidade das repartições públicas, visto que sadismo parece ser o traço mais marcante da personalidade de alguns funcionários públicos. Basta observar o prazer estampado no semblante desse pessoal quando indefere uma solicitação, consequência dos efeitos inebriantes do poder do escritório correndo nas veias.

Se num lado da moeda acontece o esbaldamento e a esparramação da burocracia desenfreada, no outro lado os efeitos colaterais desses excessos desabam sem dó na cabeça do contribuinte, que lá debaixo dos escombros se debate com uma infinidade de certidões, autenticações, formulários, carimbos, assinaturas, petições, solicitações, filas, senhas, agendamentos, requerimentos etc.etc. Alguns órgãos conseguiram progressos substantivos no combate ao exagero burocrático, como Receita Federal e Junta Comercial. E algumas atitudes louváveis merecem atenção, como por exemplo, a decisão de José Serra, quando governador de São Paulo, de por fim às exigências de firma reconhecida e cópias autenticadas nas transações realizadas com a administração pública estadual. Aliás, por que isso não acontece aqui também? Que tão forte relação simbiótica existe entre cartórios e órgãos públicos que não pode ser quebrada? Por que ninguém se atreve a mexer nisso? Outra atitude digna de louvor é o Projeto de Lei 026/2010, do Vereador Ademar Bandeira, que proíbe a mudança de nomes de ruas, praças e logradouros de Manaus.

O projeto do Vereador Bandeira trata de um dos mais inquietantes problemas que a prefeitura pode impingir aos munícipes. O cidadão que se dirige ao órgão municipal para solicitar licenciamento de uma atividade econômica se depara com uma imensa lista de itens, dentre ele a Certidão de Informações Técnicas para uso do solo. É preciso procurar outro departamento para obtenção da CIT, onde outra grande lista de itens é exigida, que envolve várias cópias, originais, autenticações, cartórios, mapa com informações extremamente detalhadas da região do entorno do empreendimento etc. Mas o melhor vem depois. Para se tirar a CIT é preciso antes tirar a Certidão de Endereço, que é a certidão da certidão. Isso, porque a Prefeitura mudou poucos anos atrás o nome de várias ruas da cidade, mas não atualizou o cadastro do IPTU. Assim, no IPTU consta o endereço antigo e no CNPJ o endereço novo. Por isso é preciso ir num outro endereço da Prefeitura para solicitar a tal Certidão de Endereço. Novamente, a lista é grande: sete itens e cinco observações, tão ou mais complexos que os documentos exigidos para tirar a CIT. A última observação diz o seguinte: “O interessado deverá retornar ao IMPLURB no prazo de 30 (trinta) dias para verificar situação do processo” (sic).

Essa Certidão de Endereço é o mais fiel e representativo exemplo do ponto que pode chegar a burocracia extremada. A Prefeitura muda o nome das ruas e obriga o cidadão a entrar numa espiral de penalidades burocráticas para atualização de dados na própria Prefeitura. Parece que existem pessoas que procuram sempre a pior, mais onerosa, mais estressante e mais intelijumêntica forma de fazer as coisas. A imaginação desses senhores da gestão pública é algo fantástico. Até lembra a história do casal que faz filho em pé. Na rede. Balançando.