terça-feira, 19 de novembro de 2013

PROCLAMAÇÃO DA JUSTIÇA


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 19/11/2013 - A146

A nação atinge um grau civilizatório elevado quando suas instituições se tornam mais fortes que seus governantes. Para se chegar a esse patamar elevado de consciência coletiva é preciso haver um alinhamento de valores e uma sublimação de interesses. É necessário também o estabelecimento de um Estado forte e destemido, cuja força seja legitimada pela conduta dos seus homens públicos. Tal conduta deve ser pautada no rigor da lei e da moralidade comum. Portanto, somente pelo exemplo imaculado dos detentores do poder é que se pode imprimir um severo ambiente legal. Do contrário, a corrupção e a violência corroerão o tecido social até os ossos.

O Brasil cansou de brincar de país atrasado. Tudo por aqui é muito fácil. Roubar é fácil, superfaturar é fácil, corromper é fácil, fugir da Justiça é fácil, enganar o país inteiro é fácil, ficar impune é fácil etc. Vivemos o paraíso da bandalheira institucionalizada. Por isso é que estamos à beira do abismo institucional, com a violência se proliferando numa escala assustadora. Ou seja, não se está respeitando a polícia, não se respeita a Justiça; as pessoas são gratuitamente agredidas; fraudes e desordem pipocam por tudo quanto é lado; e por aí, vai. E tudo motivado pela descrença e pela fragilidade institucional do Estado Brasileiro. Tudo isso é muito sério e arriscado. A desordenada reação do povo saturado da opressão dos bandidos travestidos de honoráveis homens públicos pode ser institucionalmente perigosa.

Por todo esse estado calamitoso no qual estamos atolados é que o empenho singular do Ministro Joaquim Barbosa se apresentou como uma chama libertadora em meio às apodrecidas estruturas da nossa ordem social. Se não fosse pela conjugação de determinados fatores nós jamais iríamos ver nenhum expoente da política na cadeia. O Magistrado fez verdadeiras acrobacias para escapar de tantas e tantas armadilhas jurídicas que seus colegas de toga facilmente se deixaram sucumbir. Sua intransigência e sua determinação em resistir bravamente aos bombardeios dos arautos da bandidagem o tornam um herói capaz de afastar a nação do abismo institucional. Joaquim Barbosa lutou muito contra o descaramento vergonhoso dos seus pares, os quais se valeram de tudo quanto é tipo de artifício para fazer triunfar o câncer da impunidade.

O espetáculo transmitido ao vivo pela televisão no último dia 15 caiu na cabeça do brasileiro como um bálsamo a aliviar o pesado clima de desesperança que domina o Brasil. Desalento esse, acentuado na alma do povo pela engenhosidade dos tais embargos infringentes. Felizmente, e contra todo o ceticismo enraizado no país, o improvável aconteceu. E aconteceu de forma pomposa e magistral. Quem poderia imaginar a possibilidade de ver aqueles ícones máximos da corrupção na cadeia? De fato, o dia 15 de novembro de 2013 pode ser o marco de uma profunda e inexorável mudança jurídica no Brasil. Principalmente, uma mudança na mentalidade dos nossos magistrados, que de agora em diante têm o dever de considerar o indivíduo poderoso tão sujeito às normas legais quanto o homem comum.

Vamos rezar para que o alvoroço em torno desse emblemático caso do mensalão crie uma jurisprudência e assim encoraje tribunais de todas as instâncias a optar pelo caminho da justiça. Sabemos nós que, para fortalecer os pilares do Estado Brasileiro teremos que derrubar muitas outras barreiras e também enfrentar um tsunami de titânicas forças que certamente farão de tudo para preservar o império da impunidade.

Está na hora de deixarmos para trás a nossa irresponsabilidade adolescente. Está na hora de assumirmos uma postura adulta e amadurecida. Isso implica reconhecer a responsabilidade pessoal diante da nação. Implica adquirir plena consciência do nosso papel político de exigir uma conduta adequada de todos aqueles que habitam o universo do poder público. Chega de complacência. Vamos ser honestos e vamos exigir honestidade. Vamos construir um Estado forte.



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