Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 16 / 5 / 2017 - A295
O
nosso sistema tributário é muito intrincado, cuja faceta mais perversa é
representada pela ausência de clareza e de objetividade. São várias camadas de
normas que se transpassam e se sobrepõem umas às outras. Procurar lógica nesse
labirinto é testar os limites da sanidade humana. Por isso é que os engenheiros
da SAP não conseguiram automatizar os processos fiscais da Petrobras. Esse fato
levanta o seguinte questionamento: Se os mais caros cérebros do mundo não
entenderam o nosso sistema tributário, como é que os aplicativos nacionais de
gerenciamento fiscal podem ser funcionais se a legislação não tem lógica? É
claro que não funcionam!! Os contadores sofrem horrores com a abacaxizada que
brota dos sistemas informatizados de controle fiscal; é tela por cima de tela
de parametrização que se multiplica numa dinâmica fatigante. Mesmo que se
consiga fazer a configuração “correta”, vem o governo no dia seguinte com uma
mudança radical a desmantelar todo o trabalho. E o pior de tudo é que diretores
se aliam aos técnicos de informática pra jogar toda a culpa do mau
funcionamento na imperícia dos contadores. Ninguém nunca culpa o governo.
A
burocracia fiscal se expande numa crescente demanda por funcionários, mesas,
cadeiras, computadores, orçamentos etc. Depois de super inflada ela se recusa a
desinchar. Daí, que a tão discutida reforma tributária deve iniciar pela
racionalização de todo o sistema. Pra começo de conversa, cada tributo deveria
ter sua estrutura fechada num código específico, de modo que tudo ficasse
circunscrito numa única peça legislativa. Com isso, o contribuinte se livraria
de consultar duzentas mil referências técnicas para formar um entendimento
normativo.
O
alvo preferencial deve ser a burocracia exacerbada. A raiz de todos os males se
chama burocracia porque ela camufla a corrupção, fomenta as injustiças e
protege os criminosos. Bandidos e maus-caracteres de todas as colorações se
alimentam da lama burocrática.
Por
exemplo, grande parte do custo fiscal das empresas despencaria se sumisse do
mapa brasileiro a tal da não-cumulatividade. Pelo mesmo motivo, seria
dispensada a metade dos funcionários das agências fazendárias. Quase todas as
contendas e grande parte da peregrinação de processos que tramita de sala em
sala nos órgãos fazendários são originados de questões relacionadas ao
mecanismo da não-cumulatividade.
Não
se pode imaginar viável a redução da carga tributária sem antes tratar do
inchaço normativo. Outra medida importante a ser tomada tem a ver com a
construção técnica de proposições a partir da iniciativa do contribuinte. Mesmo
porque, o governo, por iniciativa própria, nunca irá fazer nada que leve ao desencharco
da máquina burocrática porque isso implicaria no desmonte de várias estruturas
ociosas. O que se observa a partir da movimentação dos burocratas é que o
instinto de preservação fala mais alto; os burocratas jamais irão combater a
burocracia. Da mesma forma, os corruptos jamais irão erradicar a corrupção. Por
tudo isso é que o ataque tem que vir de fora do circuito viciado.
Entidades
empresariais de vários quadrantes poderiam se unir em torno de um núcleo de
altos estudos tributários para reescrever toda a nossa legislação tributária.
Ao redor desse grande projeto se reuniria os maiores especialistas do país;
seriam muitas células trabalhando intensamente em todos os detalhes técnicos
até deixar tudo pronto e acabado. Claro, pela grandiosidade da empreitada é
provável que o resultado final demorasse muito a se consolidar. Mas é bom
lembrar que os ultra mega sistemas computacionais são estruturas colossais de
instruções lógicas que no final das contas se transformam num produto
comercial. Imagine a quantidade de linhas do sistema Windows? Ou do R3(SAP)? Ou
da base de dados do Google? Daí, que é perfeitamente viável reescrever o nosso
sistema tributário a partir da ótica empresarial. Outra vitoriosa metodologia
de trabalho foi utilizada no mapeamento do genoma humano.
A
complexidade, por maior que seja, pode ser construída, mapeada e gerenciada.
Esse núcleo de altos estudos tributários poderia copiar a tecnologia
procedimental das empresas de informática para reescrever o nosso sistema
tributário. Tudo é uma questão de organização da classe empresarial, que,
talvez, não seja assim tão convicta e tão organizada. Porque, se fosse, essa
reforma já teria sido consumada há muito tempo. Curta Doutor imposto no
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