Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 7 / 7 / 2020 - A405
Uma
das razões que torna a economia norte-americana pujante e dinâmica está no
sistema de tributação regressiva, que combina simplicidade normativa com baixa
carga fiscal. Tal covalência gera bens de consumo acessíveis e também permite
que o setor produtivo trabalhe sem amarras excessivamente burocráticas. Como o
imposto é cobrado somente do consumidor final, as etapas anteriores ficam
livres de custos administrativos importantes. Com isso, as energias são direcionadas
para o cerne do negócio, turbinando assim a dinâmica operacional e estratégica de
indústrias e distribuidores. Até mesmo o comércio varejista repassador do imposto
ao erário administra com relativa facilidade as suas obrigações fiscais. Destacamos
que, com raríssimas exceções, alimentos não pagam imposto nos EUA. Por outro
lado, a baixa taxação do consumo é compensada pela alta tributação de grandes
rendimentos. Essa é a fórmula mágica do sucesso norte-americano, que sabiamente
optou pelo modelo progressivo de tributação.
No
extremo oposto, o Brasil seguiu o caminho inverso dos EUA. Isto é, juntou uma colossal
burocracia com uma pesada lista de tributos que se sobrepõem uns aos outros. É
imposto sobre imposto, é imposto por dentro, é imposto cobrado depois de outro
imposto sobre a mesma base, é o samba do crioulo doido. Essa combinação de insanidades
torna os nossos produtos extremamente caros e inacessíveis, gerando uma imensa
demanda reprimida. As pessoas querem comprar, mas não conseguem. A baixa capacidade
de consumo limita o sistema produtivo por inteiro, que poderia produzir bem
mais e vender muito mais se a tão propalada reforma tributária de fato acontecesse.
Observamos o sistema produtivo atolado até o pescoço numa burocracia infernal
que simplesmente mata nossa competitividade no mercado global. Optamos pela
regressividade tributária porque existe no Brasil uma fixação dogmática de que imposto
de renda elevado afugenta investidores. O paradigma “rico não paga imposto” cooptou
o senso comum.
É
bom lembrar do óbvio, do chover no molhado: o poder, e as leis estabelecidas por
esse dito poder são determinadas pelos ricos. Os muito ricos detêm a
prerrogativa de escolher pagar ou não, muito imposto de renda. E adivinha!! Escolheram
pagar o mínimo possível. Um estudo da Professora Maria Helena Zockun (USP)
aponta que os altos rendimentos do Brasil são tributados com alíquota efetiva
de apenas 7% (IRPF). Isso acontece pelas deformações normativas da legislação
que faz a alegria dos planejadores tributários. Por exemplo, as empresas beneficiadas
com incentivos SUDAM pagam menos da metade dos 34% de IRPJ/CSLL. Essa baixa taxação
na pessoa jurídica não justifica a isenção dos dividendos. Os ricos, portanto,
trabalham intensamente nos bastidores políticos para manter seus patrimônios
longe da tributação.
Pois
bem. O principal projeto de reforma tributária é a polêmica PEC45 (gestada nas
entranhas do CCIF/FGV) que pretende aumentar o ISS de 5% para 25%. O propósito
é claramente intensificar a regressividade para manter ou diminuir a já baixa
tributação dos ricos. Não à toa, os patrocinadores desse projeto são empresas
poderosas que temem a volta da taxação dos dividendos (Ambev, Braskem,
Carrefour, Coca-Cola, Huawei, Itaú, Natura, Raízen, Souza Cruz, Vale,
Votorantim). Interesses poderosos e muito dinheiro compraram a reputação de
grandes juristas/economistas que desenvolvem teses contra o regime da progressividade.
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