UMA NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 11 / 2018 - A347

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O comércio tem um espírito livre e pulsante; sua dinâmica propulsora construiu civilizações ao longo dos séculos. Por isso é tão difícil interferir drasticamente nas relações de troca. Mesmo porque, cedo ou tarde o animal furioso vai arrebentar o cercado. As nações mais desenvolvidas são justamente aquelas que adotam políticas de livre mercado. Isto é, quanto mais desprendimento, melhores são os resultados econômicos que beneficiam o trabalho e o empreendedorismo. A compreensão de todo esse processo é fundamental para adoção de mecanismos regulatórios, principalmente os de natureza tributária. Por exemplo, a nação mais rica do planeta é, talvez, a que pratica a taxação mais simples e enxuta sobre bens de consumo. Nos EUA, indústrias e atacadistas concentram energias na produção e na distribuição. Por isso, os agentes econômicos são ágeis e poderosos, uma vez que estão livres do espírito maligno grudado no cangote 24 por dia. Por outro lado, as empresas brasileiras são atormentadas pela assombração tributária que tira o sono e desperdiça a energia vital e necessária à condução dos negócios. Vivemos num país surreal que penaliza o mérito criativo e vangloria a mediocridade burocrática. Não à toa, todo jovem só quer saber de trabalhar numa repartição pública cheia de feriados e de licenças remuneradas.

Quem quiser saber o que é perseguição terrorista praticada pelo Estado Brasileiro é só empregar milhares de pessoas numa grande corporação. Os urubus dos órgãos regulatórios tem como causa primária dificultar tudo que for possível dificultar. A comprovação de tal assertiva pode ser encontrada nas mais de cinco milhões de normas legais publicadas nos últimos 30 anos. Quando se trata de regras tributárias, o volume chega perto de 370 mil, sendo que 95% dessa maçaroca já foram revogadas. Consulte o site do IBPT e você irá descobrir que vive num ambiente semelhante ao do filme Matrix.

O ente fazendário criou uma teia de aço eletrificada em torno das relações comerciais, de modo que o ambiente de negócios se transformou num campo minado. Dessa forma, não há quem consiga perder uma perna ou morrer estraçalhado pela ação da Sefaz. A única saída que muitas pessoas encontram para não fechar suas empresas é ignorar as 370 mil normas tributárias e trabalhar sabendo que a qualquer momento a Sefaz pode confiscar seu patrimônio e demitir seus funcionários. A verdade verdadeira é que NINGUÉM consegue cumprir a legislação tributária. NINGUÉM. A Sefaz sabe disso porque foi ela quem construiu uma legislação que sempre empurra o contribuinte para a clandestinidade. Dessa artimanha diabólica nasceu o paradigma de que todo empresário é sonegador e bandido. Os auditores fiscais enxergam a empresa dessa forma. Lamentavelmente, enquanto o empreendedorismo é fomentado nos EUA, por aqui, ele é ferozmente combatido pelos funcionários públicos.

Por conta desse sistema doentio é que precisamos criar uma nova ordem tributária que deixe o empreendedor trabalhar. Mesmo porque, Sefaz e Receita Federal têm plena consciência de que é impossível operacionalizar o insano regramento de minúcias exageradas.

Quando percorrer as áreas de intensa atividade comercial, você vai concluir que não é possível classificar uma gama de itens negociados em regramentos de NCM, CST, CFOP, alíquota, diferimento etc. O colossal volume de controles fiscais acaba tendo como objetivo principal, o de entupir as repartições públicas de funcionários debruçados sobre uma burocracia infernal que não gera benefícios para o país. A burocracia é fechada em si mesma.

Portanto, é preciso limpar o terreno e começar do zero. É necessário criar uma legislação enxuta e um tipo unificado de tributação sobre mercadorias que aconteça numa única fase da cadeia de produção/distribuição, e que não esteja de modo algum sujeita a variações alucinadas. As poucas exceções seriam voltadas para o tratamento diferenciado de alimentos e medicamentos. Mas, como é sabido e notório, os entes fazendários são radicalmente contra qualquer tipo de redução da burocracia porque isso prejudicaria os grandes esquemas de corrupção. E também, a objetividade normativa acabaria com aquele poder divino que os agentes públicos acreditam possuir. Curta siga @doutorimposto