Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 13/09/2013 - A137
A
relação entre fisco e contribuinte sempre foi marcada pelo antagonismo de
ideias e rivalidade de posições. Em cada um dos flancos são arquitetadas
estratégias mirabolantes para garantir a defesa de interesses sectários. Isto é,
os dois lados estão em constante jogo de gato e rato. A convivência de ambos
universos diametralmente opostos era assentada na tolerância mútua de atitudes
pecaminosas. O pecado da corrupção era tolerado pelo sonegador enquanto o pecado
da sonegação era tolerado pelo corrupto. Ou seja, eu barbarizo no trânsito e
por esse motivo ignoro o maluco que desrespeita a faixa de pedestre (tamo junto,
brother!!). O problema é que a balança pendeu gritantemente para o lado do
fisco quando este passou a bombardear diversos esquemas de sonegação com
artilharia pesada. O resultado claro e inequívoco desse bombardeio está na
drástica redução da informalidade. A nossa economia subterrânea passou de 21%
em 2003 para 16% em 2011, sendo que nesse mesmo período não ocorreu nenhuma
mudança de postura do poder público que sinalizasse alguma queda nos níveis de
corrupção. Ou seja, a relação que já era ruim azedou de vez porque o governo
continua pintando e bordando na avenida da relação tributária a 100 km por hora,
ao passo que o contribuinte é obrigado a se manter na linha. Tantos desmandos
são a causa maior da revolta crescente que incha no peito do povo brasileiro.
A
pressão esmagadora do SPED está redefinindo os termos de conduta que regem a
relação fisco-contribuinte. Se um não pode sonegar então o outro não pode
roubar nem também administrar mal os recursos públicos. E já que está sendo
sangrado pelo governo, o contribuinte quer se inteirar completamente dos
mecanismos que dão sustentação legal ao poder público de tributar. O
contribuinte quer conversar cara a cara com o fisco e quer estudar legislação
tributária. Daí, que o fisco precisar se preparar para esses novos tempos. Por
isso mesmo é que determinadas atitudes de alguns entes fazendários são louváveis
quando se dispõem a um franco e aberto diálogo com aqueles quem pagam tributos.
O
êxito desse diálogo passa pela racionalização das normas tributárias, visto que
além e acima da pesada carga de impostos, o que mais inferniza as empresas e
paralisa a economia do país é o cipoal tresloucado das labirínticas normas
tributárias. A obsessão pela complexidade é a marca maior do legislador
brasileiro, onde nada, absolutamente nada pode ser regido pela objetividade. Tudo
é sinuoso, subjetivo, interpretativo e confuso. Tudo é meticulosamente
construído para garantir a propina do fiscal. Tudo é pró-propina. Ou seja, a
lei é confusa justamente para impedir seu uso como arma de defesa do
contribuinte.
Racionalidade
torna-se assim a interface entre o lado de cá e o lado de lá do tributo. Isso
significa que grandes esforços devem ser empreendidos na tarefa de transpor as
regras fiscais para os sistemas eletrônicos de cobrança tributária. Os
processos de sistematização eletrônica das regras tributárias possuem o poder
de identificar entraves burocráticos dos mais diversos. Daí, a importância da
análise meticulosa das rebarbas que podem ser aparadas e dos excessos que devem
ser rejeitados. Por isso é tão importante investir na capacitação profissional
do pessoal técnico dos entes fazendários. Pessoas capacitadas e equipes de alto
desempenho precisam de estímulo e investimento para que seja possível melhorar
toda a infraestrutura normativa da administração tributária, conferindo assim melhores
níveis de racionalidade à gestão pública. Cabe aqui a criação de um núcleo de
inteligência fiscal que possa investigar práticas internas e externas que sejam
danosas tanto ao fisco quanto ao contribuinte. A clareza das regras é o
primeiro passo da cidadania fiscal.
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