Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 12 / 11 / 2019 - A380
Na
semana passada ocorreu um fato extraordinário que deveria ser corriqueiro: o
secretário da Sefaz debateu alguns assuntos com a classe empresarial no
auditório da Fecomércio. Na pauta da reunião constava evolução da receita,
perspectivas e reforma tributária. Ou seja, questões genéricas que estavam fora
do interesse imediato de boa parte dos presentes, os quais, provavelmente,
gostariam de obter soluções para outras demandas. Na prática, o evento teve um
caráter cerimonioso e político. Ficou claro ao observador mais atento o
desconforto do secretário que se apresentou de modo apático e apressado. Na
Federação das Indústrias tais acontecimentos envolvendo autoridades fazendárias
são mais ritualizados e pontuados com questões que demandam posicionamentos
oficiais, através dos quais são materializadas soluções referentes a problemas
hermenêuticos.
Pode-se
dizer que o comércio é o filho bastardo e ignorado nas suas necessidades de
atenção e respeito, enquanto a indústria se comporta como um filhinho
egocêntrico e mimado. As autoridades fiscais são resistentes aos convites de
entidades comerciais, enquanto se dispõem prontamente para o atendimento
imediato de qualquer demanda da Fieam. Talvez a razão dessa diferença de
tratamento esteja no formato do convite, que no caso da Fieam é construído a
partir de rigorosos detalhes técnicos sobre dificuldades de operacionalização
normativa. A Fieam possui um núcleo de altos estudos tributários que tem por
função produzir soluções sobre conflitos normativos derivados de legislações
confusas. Não faz muito tempo, a prefeitura teve que esclarecer uma série de
dúvidas sobre taxação do alvará para os membros da entidade, que lotaram o
auditório da sede localizada na Avenida Joaquim Nabuco. Ou seja, os contadores
saíram da reunião com o esclarecimento suficiente sobre o assunto debatido.
Esse
núcleo de altos estudos da Fieam acaba por ajudar os órgãos reguladores no
cumprimento da sua missão institucional. Como disse um alto funcionário da
Fazenda Estadual, a Fieam é uma parceira da Sefaz. A consequência disso é que o
trabalho burocrático na indústria flui sem maiores atropelos por causa dos
esclarecimentos obtidos a partir de muitos debates com autoridades oficiais.
Daí, que quase todas as pessoas que perambulam nos corredores da Sefaz são
exatamente os contadores das empresas comerciais, com seus pacotes de dúvidas
sobre meio mundo de regras tributárias conflituosas. A parte mais cruel dessa
história tem a ver com o próximo contador a ser atendido pelo funcionário do órgão
que apresenta a mesma questão do anterior que acabou de sair.
Se
o comércio inteiro é atormentado pelo mesmo problema normativo, não seria mais
inteligente produzir uma única solução pra todo mundo? Pois é. Um núcleo de
altos estudos tributários instalado na Fecomércio poderia revolucionar as
relações da classe comercial com as autoridades normativas. Isso significa que
as discussões passariam a ser técnicas, e não políticas. Grande parte dos
assuntos fisco burocráticos discutidos nos eventos das entidades comerciais não
geram soluções práticas pela ausência dos contadores, os quais possuem
competência necessária para fazer questionamentos oportunos. A reunião deixa de
ser produtiva quando os contadores não comparecem. O que ocorreu na Fecomércio
semana passada logo depois da palestra foi uma sequência de questionamentos não
muito técnicos por parte da plateia, que não foram esquadrinhados num relatório
encaminhado para os departamentos de contabilidade dos filiados.
Talvez
seja o momento da Fecomércio construir esse núcleo de altos estudos
tributários. Mesmo porque, estamos diante dum gigantesco desafio que se chama
Reforma Tributária, onde meio mundo de propostas borbulha no caldeirão de
interesses variados e nem sempre leais. A reforma tributária está sendo
encarada como a grande oportunidade para não permitir que grupos poderosos
influenciem o texto normativo de modo a piorar a vida de outros tantos
despreparados para o debate. É preciso conhecer bem o terreno para se praticar
o bom combate. Caso contrário, o resultado será desastroso, não adiantando
depois chorar no muro das lamentações. O comércio já perdeu muito e o tempo do
amadorismo acabou. Curta e siga @doutorimposto
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