DIA LIVRE DE IMPOSTOS

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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia   6 / 6 / 2024 - A493
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É muito curioso, o rebuliço provocado pela taxação dos importados de até US$ 50. Impressiona, a forte turbulência nos meios empresarial, político e social. O governo ficou ensanduichado, com o empresário dum lado e o consumidor do outro, de modo a não encontrar solução pacificadora. O choque de interesses vem provocando atritos faiscantes porque ambos os lados guardam fortes motivos para defender suas convicções pessoais: O internauta, que experimentou o gostinho do consumo alargado, está vendo sua pouca alegria virar fumaça. Por outro lado, o empresário sobrecarregado de imposto não engole a competição injusta da taxação mínima dos importados. Como disse recentemente o ex-embaixador Rubens Ricupero, o Brasil é o único país no mundo que taxa mais o produtor interno do que o importado. Mas esse balaio de gato só evidencia a nossa desordem institucional e social. Ou seja, escancara uma deformidade cultural alimentada pelo famigerado jeitinho brasileiro.

 

E não adianta culpar os políticos pela balbúrdia tributária e administrativa da esfera estatal. O político eleito é a síntese da alma dum povo. Daí, que uma sociedade honesta jamais elege um político ladrão. Podemos dizer assim que as instituições serão funcionais quando o povo amadurecer como nação. Outra coisa: O agente público só faz o seu trabalho mediante muita pressão dos pagadores de impostos. Portanto, se ninguém presta atenção a nada, a tendência é que tudo se degenere da pior forma possível no setor público. Um lamentável exemplo de decadência está na outrora grande nação libanesa que hoje se encontra mergulhada numa completa desordem administrativa e social, onde o povo culpa a corrupção dos poderosos pelo fracasso do país.  

 

O brasileiro nunca prestou atenção aos desmandos do setor público nem nunca cobrou seriedade nem honestidade nem um sistema justo de tributação. Na verdade, o brasileiro é esperto; ele acha que pode tocar sua vida sem depender da política. Pois é. Mas todo esse descaso pode ser fatal. Basta refletir sobre o desastre ambiental dos gaúchos, que poderia ser minimizado se tivesse havido uma ação preventiva de cada morador a cobrar ações governamentais e também a monitorar cada passo de cada funcionário público. Mas a imensa maioria nunca visitou uma Casa legislativa. E a consequência desse descaso foi morte e destruição. A pergunta que fica é a seguinte: Será que os gaúchos aprenderam alguma coisa? Ou será que vão esperar por uma tragédia maior sem cobrar nada do poder público?

 

Voltando ao assunto dos US$ 50, tal fenômeno revoltoso nos dá uma amostra de como funcionaria a tributação “por fora”, que é uma das características dos IBS, CBS, IS previstas para daqui a alguns anos. A pergunta que fica é a seguinte: Será que o consumidor vai enxergar produto e imposto separados um do outro? Eu duvido muito disso. Porque, se essa agitação dos US$ 50 atemoriza os políticos, imagine um povão revoltado quando sentir na carne o peso tributário do consumo.

 

O Brasil precisa dum choque de mil volts pra acordar da letargia. O movimento Dia Livre de Impostos é relevante nessa luta, mas o impacto seria potencializado se todo o comércio se unisse numa ação coordenada. O movimento dos últimos anos mostra ações localizadas e mal digeridas pela população, que só consegue enxergar oportunidades de economizar seu parco dinheirinho. Na verdade, a maioria não entende o verdadeiro propósito. E os que entendem, se encontram sozinhos e sem forças para acender uma revolução.

 

Se por acaso, a revolução verdadeira explodisse numa convulsão generalizada, a primeira consequência seria uma profunda e demolidora reforma administrativa. Ou seja, o povão que sentir a facada dos impostos rasgando suas entranhas, não iria mais tolerar tanto abuso com o dinheiro público, nem engolir a ineficiência dos péssimos serviços pagos com o dinheiro suado dos impostos. O povão também iria pra cima do poder judiciário, que vive acobertando a corrupção sistêmica que gradualmente mata o nosso país.

 

Faz tempo que dançamos a beira do precipício. Será que cairemos no abismo social sem fazer nada para nos preservar como nação? Será que permitiremos que os agentes públicos destruam o país? Será que seremos o próximo Líbano? Será que nunca vamos aprender, mesmo morrendo nas enchentes? Curta e siga @doutorimposto. Outros 492 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também está disponível o calendário de treinamentos ICMS.